quinta-feira, 29 de março de 2012

Movimento Vistoria Zero é contra chip e exige o fim da inconstitucional inspeção anual veicular

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Leia mais artigos no site Fique Alertawww.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão

Ganha força no mundo virtual uma campanha que tem tudo para barrar uma das maiores fontes de pagamento de mensalões – mesadas e comissões pagas a políticos ou servidores corruptos em função de negociatas com a máquina pública. Internautas pedem o fim da vistoria anual de veículos feita pelos Detrans e também exigem que não sejam adotados os chips nos veículos – mais um instrumento de controle do Estado sobre o cidadão e que vai alimentar a indústria das multas de trânsito.

Os autores dos protestos do “Movimento Vistoria Zero” argumentam que a vistoria é inconstitucional. Motivo: viola a competência legislativa privativa da União (Art.22, XI da CF/88) para legislar sobre trânsito. Além disso, não existe qualquer regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torne obrigatória a realização de vistoria para obter o licenciamento anual. A tese geral é de que os proprietários de veículos com todos os débitos tributários quitados e sem multa de transito ou ambiental não podem ser constrangidos em fiscalização de agentes da autoridade de transito.

A Resolução nº l07 do Contran, de 21/12/99, sacramenta a suspensão, revogando a exigência obrigatória para o licenciamento anual à aprovação na vistoria. Desde setembro de 1999, o Detran-RJ vem descumprindo a Resolução l07/99. Em São Paulo, a Prefeitura beneficia uma empresa privada, sugestivamente denominada Controlar, que faz uma pretensa vistoria ambiental sem a qual o Estado não concede o licenciamento dos veículos da capital. O caso já é alvo de ações do Ministério Público.

O Movimento Vistoria Zero já estuda uma fórmula jurídica para que os proprietários de veículos sejam indenizados com a devolução dos valores cobrados indevidamente nas vistorias que não têm base legal. O mesmo movimento vai encampar uma briga contra a intenção do governo federal de tornar obrigatório que os veículos automotores tenham de trafegar com chips (placas eletrônicas de identificação). O tal de Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) deverá ser contestado no Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. É um crime de lesa-cidadania.

Com o tal chip veicular, o fato grave é que nossa privacidade será incinerada pelo Estado totalitário em franco processo de ascensão. Primeiro, chips nos carros. Depois, em pulseiras de localização, nos cartões bancários ou nos celulares (neste último caso, uma realidade atual) e nos novos documentos de identidade. Não demora, tal como uma macabra ficção científica, teremos microchips localizadores, ocultos nas vacinas aplicadas em nossas crianças. Eis a triste realidade da Engenharia Social - ciência totalitária estudada no Brasil e no resto do mundo – que só um choque de cidadania pode combater eficazmente.

Releia nosso velho artigo “O Gado do Estado”, publicado no distante 22 de abril de 2007 neste Alerta Total e agora republicado hoje no Fique Alerta – http://www.fiquealerta.net/

$talinácio, o retorno

Médicos garantiram ontem que Lula está totalmente curado do tumor na laringe e que pode voltar à militância política.

Os especialistas só se esqueceram de lembrar que ainda teremos de aturar o câncer dos petralhas em ação...

Aliás, já se comenta que o tumor do Lula desapareceu igualzinho ao crucifixo que tinha na sala do Presidente da República...

Azar dos aposentados

O Senado Federal aprovou ontem – e a Presidenta Dilma Rousseff deve sancionar rapidinho, tão logo volte do passeio na Índia para a reunião dos Brics - o novo modelo de previdência do servidor público federal.

Só que os aposentados no RGPS – Previdência Privada lembram que seus proventos acumulam, desde o plano real, defasagem de 37%.

Apenas considerando o governo Lula, a perda é de 26%.

Nova Previdência

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, aprovado em votação simbólica, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20.

A regra será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.

Para ganhar acima do teto, será preciso aderir à previdência complementar – esquema que interessa aos grandes bancos e sindicalistas que vão gerenciar o super fundo de pensão federal a ser criado.

Mapa da mina de ouro

Serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

A petralhada já está prontinha para aparelhar cada uma dessas entidades que devem funcionar como os atuais fundos de pensão de empresas estatais – símbolos máximos de nosso modelo capimunista tupiniquim.

Programa de índio

Nesta sexta-feira, 30, às 19h30, acontece na FECAP, situada à Av. Liberdade, 532, em São Paulo, um debate sobre os impactos socioambientais, culturais e históricos da usina hidrelétrica de Belo Monte nos povos do Xingu.

As lideranças indígenas do Xingu, convidadas por Megaron Txucarramãe, falarão à imprensa e aos convidados.

O evento é gratuito e para se inscrever, basta enviar e-mail para marcella.torres@fecap.br com nome completo, RG e dados profissionais confirmando sua presença.

Innovare é preciso...

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente eleito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual vice-presidente do STF, participará do lançamento do Prêmio Innovare nesta quinta-feira, às 11h, no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde 2011 o Prêmio, do Instituto Innovare, contempla as boas práticas da Justiça brasileira.

O Mutirão Carcerário, programa do CNJ que realiza a análise do sistema carcerário e da Justiça criminal, já foi premiado.

Estupradores agradecem...

A Associação Nacional dos Procuradores da República vêm a público deplorar decisão desta semana do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil.

Com base no argumento de que não estaria comprovado o uso de violência e de que as menores já se prostituíam antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3ª Seção do STJ concluíram que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro.

Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo.

Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante.

Jesus Gay, não...

Católicos começaram uma mega campanha na internet contra o filme intitulado 'Corpus Christis' (O Corpo de Cristo).

A “obra” cinematográfica de engenharia social mostra Jesus mantendo relações homossexuais com os seus discípulos.

Daqui a pouco, estarão pintando Jesus como ladrão, para que a corrupção seja globalmente divinizada...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Março de 2012.

8 comentários:

Anônimo disse...

ASSOCIAÇÃO DOS OFICIAIS DA POLÍCIA MILITAR DE SÃO PAULO.

Manifesto em Apoio aos Clubes Militares.

A função principal do Presidente de um país é pacificar a sua nação.
No nosso país a própria bandeira nacional conclama, imperiosamente, pela Ordem, para se conseguir o Progresso.
O Duque de Caxias notabilizou-se e ficou para a história, como o pacificador, muito mais pela habilidade e decência de evitar confrontos desnecessários que pelos seus feitos militares.

http://www.emdireitabrasil.com.br/index.php/diversos/256-associacao-dos-oficiais-da-policia-militar-de-sao-paulo-manifesto-em-apoio-aos-clubes-militares.html

Anônimo disse...

Falta outra campanha virtual sobre um caso pouco conhecido, mas que atinge TODOS brasileiros que possuem celular ou celulares.

Em 2003, já no governo corrupto e petista de lulla, tornou-se obrigatório o cadastramento de todo brasileiro com comprasse um celular, mesmo pré pago que podia ser descartável como acontece nos EUA.

Big Brother caipira, petista, petralha, esquerdopata!

Obrigatoriedade de indicar o CPF para poder utilizar o celular se não tem imposto mensal, trimestral, semestral ou anual sobre esse bem de consumo?

Controlo do cidadão? Juntamente com o chip nos automóveis?

Mas que ditadura è esta? Somos a Coréia do Norte? Cidadão totalmente controlado? Escusam de ter tanto trabalho e tanta despesa: comecem a implantar nos braços um chip!

Os ministros do STJ que absolveram do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil devem gostar de criancinhas!

Só pode!

Anônimo disse...

Reféns do estado, perseguidos pelo medo.

Artigo assombroso!

Aquí:
http://www.midiasemmascara.org/artigos/direito/12931-refens-do-estado-perseguidos-do-medo.html

swedenborg disse...

Quanto ao filme blásfemo eu tenho a solução:

Os islãmicos consideram Cristo como o penúltimo profeta, portanto é uma afronta a religião islâmica caracterizá-lo do modo como o fazem.Então só temos que mandar uns e-mails com o resumo do filme para algum imã ortodoxo e torcer para ele emitir uma fattwa contra o mesmo. Você vai ver como esses "corajosos" contestadores vão enfiar o rabinho entre as penas e o dito filme no espaço mais profundo que sobrar.

swedenborg disse...

Quanto ao filme blásfemo eu tenho a solução:

Os islãmicos consideram Cristo como o penúltimo profeta, portanto é uma afronta a religião islâmica caracterizá-lo do modo como o fazem.Então só temos que mandar uns e-mails com o resumo do filme para algum imã ortodoxo e torcer para ele emitir uma fattwa contra o mesmo. Você vai ver como esses "corajosos" contestadores vão enfiar o rabinho entre as penas e o dito filme no espaço mais profundo que sobrar.

Anônimo disse...

Acorda petrankada, aqui ainda é o BRASIL, podem chafurdar pois não PASSARÂO!!!

André Pereira da Silva disse...

As políticas neoliberais de segurança no trânsito estão se tornando cada vez mais criminosas, irresponsáveis e desastrosas, nas quais os gestores das vias públicas transformam motoristas em "vilões" para justificar a implantação de meios de tecnológicos de estorsão: os famosos "pardais". Tudo para alterar a opinião pública e aumentar a arrecadação clandestina com multas, reboques, estacionamentos e impostos. Uma festa da fraude e da corrupção, para a qual o Tribunal de Contas não foi convidado.
Leia QUEBRA-MOLAS: o novo instrumento do CRIME http://culturadaseguranca.blogspot.com.br/2011/10/quebra-molas-uma-ajuda-ao-crime.html

Anônimo disse...

e o e-cpf que será obrigatório para todos , deve ser renovado cada ano ou dois anos ,não é para toda a vida e outra mina de ouro já viu renovar o cpf , bahhhhhhhhhhhhhhhhhh