terça-feira, 20 de março de 2012

Voto do Acionista Minoritário AEPET

Documento no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Fernando Siqueira

Justificação de Voto do Acionista Minoritário AEPET – Associação dos Engenheiros da Petrobrás , na AGO da Petróleo Brasileiro S.A – PETROBRÁS, realizada em 19/03/2012, a partir das 15:00 h.

Senhora Presidente, senhoras e senhores acionistas,

No exercício do direito de fiscalizar, sabidamente uma das prerrogativas essenciais do acionista, consoante o art. 109, III, da Lei 6.404/76, o acionista minoritário, AEPET – ASSOCIAÇÃO DOS ENGENHEIROS DA PETROBRÁS – AEPET e outros que quiserem acompanhá-la - justificam nesta AGO o voto às matérias da Ordem do Dia. Com base no art. 130 daquela lei solicitam sua transcrição integral na Ata desta assembléia.

A AEPET vem, inicialmente, parabenizá-la pela investidura no cargo de presidente da Petrobrás, bem como pela escolha dos diretores de Exploração e Produção e de Gás e Energia. Como critério positivo da escolha para a nomeação, todos os três são funcionários de carreira, fazendo com que a expectativa de sucesso na gestão seja maior. Desejamos, pois um ótimo desempenho para todos.

2. AS AMEAÇAS EXTERNAS À PETROBRÁS

A situação internacional - geopolítica do petróleo - está cada vez mais complicada. Os EUA, que tem uma reserva de 21 bilhões de barris, segundo a Wikipédia, de 2011, consomem cerca de 10 bilhões por ano, sendo 8 bilhões internamente e 2 bilhões em suas bases militares e corporações pelo mundo, a busca deles pelo petróleo é cada vez mais desesperada.

O cartel internacional do petróleo, que já foi detentor de 90% das reservas mundiais, hoje possui menos de 5% delas, suas empresas também se encontram numa enorme insegurança energética. É outra poderosa fonte a pressionar os poderes do Brasil para impedir as melhorias em nossa legislação. O Wikileaks mostrou telegramas que explicitam a pressão contra os três Poderes Nacionais exercida pelo cartel através dos: IBP, ONIP, FIESP, FIRJAN e a mídia.

Todas as empresas do cartel são oriundas dos EUA e Inglaterra, países que estão numa insegurança energética dramática, pois segundo dados já citados da Wikipédia, suas reservas estão insubsistentes, assim como em toda a Europa e na Ásia. O mesmo site aponta o Brasil com reservas da ordem de 100 bilhões de barris. Precisam de reservas para sobreviver.

A AEPET vem enfrentando esse cartel no Congresso Nacional, pois não conseguindo impedir a mudança do contrato de concessão, do governo FHC, para Partilha de Produção conforme o PL5938 do Governo Lula, ele introduziu a emenda que devolve ao produtor, em petróleo, o valor dos royalties pagos. Uma emenda absurda que agride os interesses nacionais. Também ele pressiona muito para impedir que a Petrobrás seja a operadora de todos os blocos.

Esse cartel também atua nos demais poderes. No início do Governo Lula, a ANP tomou da Petrobrás parte do bloco BC-60 onde ela já havia achado petróleo, que por lei, seria dela. A ANP mudou a regra e licitou a parte sul do bloco. Ganhou à americana DEVON, através de um artifício no edital, aumentando o peso do conteúdo nacional. A AEPET entrou na justiça contra essa agressão jurídica à companhia. A Petrobrás, não entrou nem apoiou.

Agora está para ser efetivado um novo absurdo: por conta da cessão onerosa a União cedeu à Petrobrás os blocos de Franco, Libra e outros, onde ela deveria descobrir os 5 bilhões de barris para efetivar a sua capitalização. Ocorreu que, no campo de Franco foi encontrada reserva de cerca de 6 bilhões de barris. No campo de Libra, a perfuração e os testes iniciais apontam uma reserva da ordem de 15 bilhões de barris. O correto é que a ANP, baseada na nova Lei do petróleo a 12351, entregue os dois blocos para a Petrobrás explorar. Pela Lei, as áreas estratégicas serão entregues a ela. Áreas estratégicas são regiões de interesse nacional delimitadas pelo poder executivo, caracterizadas pelo baixo risco exploratório e elevado potencial de produção. Libra é o protótipo dessa definição.

Mas o que pensa a ANP? Segundo a, então diretora, Magda Chambriard, nos disse no Clube de Engenharia, a ANP iria retirar Libra da cessão onerosa e leiloar essa área. Questionamos: “isto é leiloar petróleo já descoberto e não área de possível descoberta. Não vemos sentido”. “Ainda estamos estudando o que fazer”, respondeu a atual diretora Geral.

Ora se fazer leilões não tem sentido, muito menos tem sentido leiloar uma área já descoberta e altamente produtiva. Perderia muito o Brasil. Tudo isto é fruto da pressão do lobby sobre todos. A AEPET tem feito o seu papel de defender a empresa, mas a Petrobrás tem que se defender, pois além do interesse nacional está em jogo o interesse do acionista minoritário.

É extremamente importante que a Petrobrás - agora considerada a oitava maior empresa do mundo - seja preservada como empresa brasileira líder no setor de energia, geradora de tecnologia de ponta e que, sob controle do Estado, incentiva as universidades e empresas nacionais a desenvolver e implantar os projetos no Brasil, consolidando tecnologias e gerando impostos que sirvam para serem alocados pelo governo federal, precipuamente, em seus programas sociais. A Companhia chegou a comprar 95% dos bens, no mercado nacional, de empresas brasileiras. Collor e FHC desmontaram mais de 90% dessas 5000 empresas, criadas com o apoio e a tecnologia repassada pela Petrobrás. É Preciso retomar esta estratégia para o desenvolvimento sustentado do Brasil. É uma das missões da Petrobrás.

Mas, Senhora Presidente jamais deixaremos de exercer o nosso direito de fazer críticas construtivas de modo a ajudar a sanar problemas eventuais da Companhia.

Assim reiteramos: a Petrobrás precisa ser fortalecida para poder enfrentar seus principais problemas, inclusive os riscos operacionais, que, exigem, para serem sanados, o conhecimento dos fatos e dados de operação, a obediência rígida às normas de execução e a existência de uma política de recursos humanos que propiciem um clima operacional sadio, e que leve em conta condições de trabalho adequadas. Assim, Senhora Presidente, no entender da AEPET, algumas questões estão a exigir providências urgentes a serem tomadas para defender o interesse da Empresa e dos acionistas minoritários. Foram estas que levaram a AEPET a solicitar, mais de uma vez, audiência ao presidente Gabrielli para lhe transmitir preocupações dos seus associados.

Em toda a sua existência, a AEPET nunca havia recebido tantas informações e denúncias de assédio moral dentro do Sistema Petrobrás. Muitos profissionais e técnicos, inclusive de nível superior, com vários anos de experiência profissional e outros mais jovens, continuam sofrendo os mais variados tipos de assédio tais como: discriminação, exclusão, punições injustas, inadequação do trabalho à experiência e capacitação, exposição a situações constrangedoras.

Diante dessas informações, a AEPET, através de sua Diretoria, resolveu expor o assunto de forma mais clara e objetiva possível, de modo a jogar mais luz no assunto e abrir espaço para que todos os petroleiros associados ou não da AEPET pudessem se manifestar, uma vez que o assunto diz respeito à sobrevivência da Petrobrás S.A. e à sustentabilidade do Brasil como um país soberano e livre dos grandes capitalistas que torcem pela quebra da companhia. Assim, a AEPET fez várias cartas ao presidente Gabrielli relatando esses fatos, mas não fomos respondidos de forma correta. Esperamos sê-lo nesta vossa gestão.

3) AS AMEAÇAS INTERNAS DA PETROBRÁS:

3.1) No final da década de 90, seis empresas ocuparam o 12º andar do EDISE e fizeram perfilar a alta gerência da Petrobrás para trazer as informações que eles quisessem. A justificativa era a de analisar, com detalhes, os dados da empresa para subsidiar a venda das suas ações na bolsa de Nova Iorque. Entre elas estavam a Gaffney Cline e o Credit Suisse First Boston, que conduziram a privatização da YPF da Argentina e também a empresa Rotschild, do grupo que é proprietário da Repsol, da Shell e da BP. A venda das ações se deu por preço irrisório.

3.2) Na gestão Reichstul, se desmontou a equipe que fazia o planejamento estratégico da Companhia há mais de 20 anos, sendo substituída pela empresa americana Arthur D Little. O objetivo era preparar a Petrobrás para a desnacionalização, havendo até mudança do nome para PETROBRAX. Assim, ela foi dividida em 40 unidades de negócio que seriam privatizadas; Aí também começou o processo de terceirização, e a mudança do plano PETROS de BD para CD (PPV). Assim temos hoje um preocupante contingente de cerca de 300 mi terceirizados. Mais grave ainda: há um contingente de mais de 80.000 concursados que não são chamados para admissão. No Conselho de Administração vem sendo escolhidos conselheiros inadequados.

3.3) Na atual gestão da Companhia temos, de novo, uma empresa americana atuando: a Price Waterhouse Coopers que também entrevistou todos os diretores e a alta gerência, com acesso a todos os dados da Companhia. O resultado foi uma proposta homologada pela diretoria que, entre outras ações, propõe: a repactuação de direitos, imposta por assédio moral. A inclusão ilegal da ”tabela congelada” em Acordos Coletivos de Trabalho e as fraudes salariais para achatar o salário dos petroleiros aposentados e dos ativos. Também consta do plano a indução para privatizar a AMS e um incremento fortíssimo na terceirização, hoje, da ordem de 300.000 trabalhadores. São propostas contra a PETROBRÁS.Tudo isto atinge e enfraquece o maior patrimônio da companhia que é a sua força de trabalho.

Como temos dito, escrito e enviado mensagens para vossa diretoria, a área de RH, que deveria ter um plano diretor dessa importante função e uma estratégia muito forte para atender às responsabilidades assumidas com o pré-sal, não tem um plano de médio e longo prazos, que seja satisfatório. Só tem agido cumprindo as orientações da PWC, através de dois objetivos específicos que se resumem em três ações catastróficas: aprofundar a implantação da remuneração variável que precariza salários e benefícios, acabar com a paridade salarial entre ativos e aposentados além de precarizar a AMS para privatizá-la.

Para alcançar esses objetivos, a Gerência de RH vem repetnido erros, como: fraudes salariais seguidas nos acordos coletivos, gerando inúmeros processos judiciais contra a Petrobrás e a PETROS. Essas fraudes salariais levaram a um achatamento, inclusive, dos salários dos ativos. A criação da ilegal tabela congelada, com a cumplicidade da direção da PETROS, fraudando os reajustes dos benefícios dos aposentados é uma excrescência vergonhosa. A RMNR, idem. A mudança no PCAC - Plano de Carreira e Avaliação de Cargos, tornando-o uma colcha de retalhos, destruiu sua função de estruturar as carreiras como um dos objetivos estratégicos da Companhia.

A estratégia de aprofundamento da remuneração variável inclui a PLR como uma estratégia de iludir os ativos que também leva ao achatamento do salário deles. E exacerba a divisão entre ativos e aposentados. Hoje o salário inicial da Petrobrás é menor que a metade do salário inicial das sete maiores estatais brasileiras. A PREVIC, a sétima, fez concurso de seleção e o seu salário inicial oferecido era, no ano passado, de R$ 10.900 contra R$ 5.400 da Petrobrás. O fato é tão grave que o salário inicial de engenheiro da Petrobras ficou abaixo do salário mínimo legal da categoria. Novamente, uma demanda apresentada à Gerência Executiva de Recursos Humanos que foi ignorada.

O assédio moral pela Repactuação fez com que os empregados ativos tomassem conhecimento da covardia com os aposentados e com eles próprios, e estão revendo as suas aspirações.

Esses, Senhora Presidente, são alguns dos fatos graves que precisam ser corrigidos. Tendo em vista o acima exposto, sugerimos como acionista minoritário uma ampla reformulação do planejamento estratégico da Companhia. A começar pela rejeição das propostas do Price Waterhouse e uma redefinição da Estratégia global e da Política de Recursos Humanos adequando-a aos níveis de responsabilidade ora destinados e assumidos por ela. Evita-se assim que os nossos técnicos sejam atraídos pelos melhores salários em empresas concorrentes, inclusive multinacionais.

Evita-se também que a Petrobrás se torne uma escola de técnicos para as suas concorrentes. Sugerimos também ampla reformulação da política previdenciária. Ambas deletérias à retenção de técnicos. Não se pode implementar um plano contra a Companhia. Busca-se, assim, recolocar a excelência da contribuição, dedicação e lealdade de seu pessoal como fator crítico de sucesso da Petrobrás, coerente com o princípio de que os Recursos Humanos, são o maior Patrimônio para a perenidade de uma Empresa. Na Petrobrás eles são responsáveis pelo seu reconhecimento internacional.

4. A SITUAÇÃO DA PETROS

Como é do conhecimento da direção da Petrobrás, temos severas críticas ao desenvolvimento da política previdenciária. Com conhecimento de causa, pois quatro conselheiros eleitos são dirigentes da nossa entidade. Como não foi possível alterar este quadro pelo diálogo, tivemos que em alguns casos, recorrer à justiça, pois no nosso entendimento, ele prejudica os empregados ativos e aposentados e a própria Companhia. Desde o Governo FHC, passando pelo Governo Lula, diversas ilegalidades vem sendo cometidas na Petros. Vejamos alguns exemplos:

4.1) Diz a legislação: “os fundos de pensão devem ser organizados como entidades sem fins lucrativos...” Mas a Petros tem atuado no sentido de busca absoluta de lucratividade tendo até criado um multipatrocínio pernicioso para seus beneficiários. Em nome dessa busca de rentabilidade, a principal ação tem sido via achatamento dos benefícios dos assistidos e pensionistas por meio de fraudes salariais prejudicando os interesses que ela, por lei, tem o dever de defender. Frauda inclusive o regulamento do plano de benefícios no seu artigo 41, que estabelece a paridade entre salário dos ativos e benefício dos aposentados.

4.2) Pela legislação dos fundos de pensão, não é permitido empréstimo aos patrocinadores de um plano. Mas a Petros, em 2008, fez um empréstimo de cerca de R$ 5 bilhões à Petrobras por um prazo de 20 anos com o pagamento apenas dos juros no período. Trata-se do AOR, onde houve um acordo entre Petrobrás, Petros e FUP, em que a patrocinadora reconheceu parte de uma dívida na ACP e propôs pagar 20 anos depois. Como a Petros e a FUP são submissos à patrocinadora, aceitaram assinar esse acordo afrontando a Lei.

4.3) O plano Petros foi fechado por um ato absolutamente ilegal do presidente Francisco Gros e aceito pela Petros. Assim se impediu, ilegalmente, que cerca de 20000 novos empregados tivessem acesso ao melhor plano da Companhia e um dos melhores de mundo. Desta forma está sendo neutralizada uma das maiores ferramentas de RH da Petrobrás na retenção de talentos e do sentimento de vestir a camisa da Companhia por parte de seus empregados: o Plano PETROS de Benefício Definido (BD), o único que é previdenciário. Foram esses fatos que levaram o presidente Gabrielli a fazer no seu discurso de despedida, constrangido, um mea culpa sobre essas atitudes contrárias ao interesse de todos.

4.4) “É preciso sempre lembrar que os recursos aplicados pelo fundo de pensão pertencem aos seus participantes e assistidos do plano de previdência...” SPC – maio de 2006. A Petros tem atuado contra os participantes gerando ações que lhe custam mais de R$ 20 milhões por ano. O mais grave: há aposentados e pensionistas que desconhecem seus direitos e não chegam a cogitar de buscá-los na justiça. Isto aumenta a gravidade da covardia.

4.5) Há uma resistência muito grande em se garantir a paridade de gestão na PETROS, conforme já é critério legal e cuja decisão é basicamente dependente da vontade política das patrocinadoras, notadamente a PETROBRÁS. A paridade de gestão é um clamor que reafirmamos diante da atual presidente da companhia, no sentido de cumprimento da legislação e de verdadeira tranqüilidade aos participantes da PETROS. Assim, reiteramos que a Petrobrás e a PETROS eliminem essas ilegalidades, inclusive restaurando para os mais de 20.000 empregados admitidos no período de agosto de 2002 a 26 de março de 2006, o direito legal de optar entre o Plano PETROS e o PETROS 2. E ponham fim às fraudes salariais para achatar salários e benefícios fragilizando a Companhia.

4.6) Eliminação das divisões discriminatórias Também reiteramos a solicitação da eliminação do limite de salário de contribuição do pessoal que entrou na companhia após 1982, por ser uma discriminação absurda e injustificada que leva um contingente da maior competência e experiência a uma insatisfação desnecessária com a nossa grande companhia. O decreto que fixou o limite foi extinto. Não tem sentido. Também o pessoal 78/79 é discriminado no tempo de aposentadoria. Essa divisão da Empresa em classes só interessa às empresas concorrentes internacionais de países que, por cobiçarem o nosso petróleo,querem enfraquecer a Petrobrás.

5. A Terceirização

A terceirização atingiu um nível tão elevado e perigoso que pode destruir a Petrobrás. É um número impensável, senhora Presidente, 300.000 trabalhadores, boa parte sem treinamento, sem encargos sociais. E boa parte deles está trabalhando em atividades fins e estratégicas, o que é ilegal. Até na área de pesquisas do CENPES eles estão. O Ministério Público do Trabalho está processando a Petrobrás contra essa terceirização. A terceirização põe em risco o futuro da Empresa, pela perda de sua autonomia e capacidade de controle sobre seu destino. Alem de menor capacitação das pessoas essa diretriz deveria nortear a escolha das áreas passíveis de terceirização, e o nível em cada uma, observando a legislação brasileira em vigor que proíbe a atividade em áreas fins e estratégicas.

6. Monopólio da Odebrecht no setor petroquímico - reiteramos a nossa posição na AGO dos anos anteriores.

7. Reiteramos ainda, senhora presidente, que a diretoria nos deve uma informação sobre os mecanismos escaladores referentes à troca de ativos com a Repsol. A Petrobrás recebeu ativos desta empresa, que perderam mais de 50% do seu valor, três dias depois do acordo firmado. Pelo contrato e os mecanismos citados a empresa deveria reembolsar a Petrobrás. Como acionista gostaríamos de ser esclarecidos: O aporte foi feito?

CONCLUSÕES

Estas e demais preocupações citadas, que temos transmitido por carta, são questões relevantes para a sobrevivência tecnológica da Companhia e que necessitam de urgente revisão, caso contrário, a Petrobrás terá muita dificuldade de enfrentar a concorrência, muitas vezes desleal, da indústria internacional do petróleo. Ou terá que terceirizar as suas atividades no pré-sal, fato absolutamente inconveniente e indesejável.

A Petrobrás tem sido alvo do lobby internacional tentando impedi-la de defender a tecnologia e o interesse nacional; de ser a operadora única do pré-sal e de impedir o desenvolvimento das empresas genuinamente nacionais. As mudanças no período neoliberal tornaram inviáveis cerca de 5000 fornecedores de equipamentos de petróleo e 3000 prestadoras de serviço (projeto, inspeção e manutenção). É preciso retomar essa estratégia.

Rio de janeiro, 19 de março de 2012

Fernando Leite Siqueira p/ Presidente da AEPET

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