terça-feira, 26 de junho de 2012

Burocracia do STF para publicar data de julgamento no Diário oficial da Justiça deve beneficiar os mensaleiros

Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net Por Jorge Serrão

Até agora, vem funcionando a manobra burocrática para atrasar o começo do julgamento dos 38 réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal – conforme deseja o chefão Lula da Silva e demais mensaleiros. Se o ministro Ricardo Lewandowiski cumprir sua palavra e aquilo que afirma ter ficado “combinado”, só entregando, no final deste mês, sua revisão do relatório de 122 páginas produzido pelo ministro Joaquim Barbosa, dificilmente, o caso começa a ser apreciado pelos 11 ministros do STF no dia 1º de agosto.

Ontem, o ministro-revisor não apresentou nem o processo nem seu voto – conforme era esperado. Pode até fazer isto hoje – mas é pouco provável. Como o processo ainda não foi liberado por Lewandowski, o processo não pode ser pautado, normalmente, para a primeira sessão do plenário do STF em agosto. A burocracia judiciária, na véspera do período de recesso (férias, na verdade) deve beneficiar os mensaleiros com mais um tempinho para respirar. Inclusive favorecendo aqueles que disputarão eleição – como é o caso de João Paulo Cunha, que pretende concorrer a Prefeito de Osasco (SP) pelo PT.

O Regimento Interno do STF prevê que, 48 horas antes do julgamento, o processo precisa ser pautado por meio de publicação no Diário de Justiça, para a ciência dos advogados e dos réus. Sempre que o documento é liberado pelo revisor, é preciso dar um prazo de 24 horas até a publicação formal da pauta. Para que tudo isso ocorresse até sexta-feira, último dia do semestre no STF, Lewandowski deveria ter devolvido o processo ontem. Se o presidente Carlos Ayres Britto agendar algum julgamento sem seguir tal trâmite, advogados dos mensaleiros teriam, tecnicamente, a motivação para pedir a anulação do julgamento, porque o tribunal estaria dando tratamento diferenciado ao processo.

Aliviando a pressão

O revisor do mensalão usou uma decisão unânime do plenário do STF, tomada em 6 de junho, para insistir que não atrasa e que cumpre o cronograma combinado para o processo.

Ricardo Lewandowski até enviou ontem ao presidente Carlos Ayres Britto uma justificativa, por escrito, para estar dentro do prazo se entregar o processo até o final do mês (que vai até sexta-feira, dia 29, como dia útil):

“Senhor Presidente, Por meio do Ofício 264/GP, que trata da “publicação da pauta de julgamentos”, recebi de Vossa Excelência a informação segundo a qual “o dia 25 de junho de 2012 é a data final para a liberação de processos a serem julgados a partir do primeiro dia do mês de agosto deste ano ” (grifei). Divulgada a correspondência para a mídia, antes mesmo de chegar ela ao meu conhecimento, jornal de circulação nacional destacou, em subtítulo de notícia sobre o tema, o seguinte: “Presidente do STF advertiu por escrito Lewandowski…”

Tirante o inusitado da situação, confesso que fiquei surpreso com a informação constante do mencionado ofício, visto que o Plenário desta Suprema Corte, na Sessão Administrativa de 6/6/2012, aprovou, pelo voto unânime dos presentes, o cronograma do julgamento da Ação Penal 470 de Minas Gerais, fixando o seu início em l°/8/2012, “sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012″ (cf. ata da sessão anexa - grifei).

Nos exatos termos do cronograma estabelecido pelo egrégio Plenário, anunciei que liberaria, como de fato liberarei, o meu voto-revisor “até o final de junho de 2012″. Conforme é de conhecimento público, tenho envidado todos os esforços possíveis para não atrasar um só dia o julgamento desse importante feito, sobretudo porque sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção.

Diante do exposto, quer me parecer que o STF tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento da Ação Penal 470/MG na data aprazada, considerando que o egrégio Plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais - e que, como visto, entendeu que eu deveria - insisto - “liberar o processo até o final de junho de 2012″ para que o cronograma por ele estabelecido possa ser cumprido.

Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para enviar a Vossa Excelência os meus cumprimentos.

Assim escreveu Lewandowski para alegria dos mensaleiros...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Junho de 2012.

2 comentários:

Anônimo disse...

O fdp do canceroso afirmou que vai morder nas canelas dos adversários para que seu afilhado do kit gay seja eleito! Os dois brincam com o membro falico emborrachado, tamanho GG, um com o outro?

Até que fim ele assumiu sua verdadeira personalidade de vira lata! Cachorro è assim, demora a reconhecer o que è!

Anônimo disse...

Blog do Aloisio Amorim. Alguns trechos. Boa análise!

"ANÁLISE ESPECIAL: PARAGUAI DÁ UMA CACETADA NO FORO DE SÃO PAULO. É POR ISSO QUE OS COMUNISTAS ESTÃO ENLOUQUECIDOS!

O grande assunto político continua sendo a destituição do ex-bispo comunista Fernando Lugo.

É que desde a criação do Foro de São Paulo, a organização esquerdista fundada em reunião na capital paulista no inicio dos anos 90 por Lula, Chávez e outros comunistas e os ditos "movimentos sociais", implementa um plano continental que visa à implantação de regimes socialistas em todos os países latino-americanos.

E aí vem a questão: por que países pequenos e frágeis como o Paraguai e Honduras adquirem essa notoriedade toda? Ora, porque foram até agora os únicos que, com sucesso e dentro da democracia, sem tanques e soldados nas ruas, sem macular a liberdade de expressão e de ir e vir das pesssoas, sem prisões e opressões, conseguiram assestar um poderoso revés aos planos do Foro de São Paulo."

(...)

http://aluizioamorim.blogspot.com.br/