sábado, 23 de junho de 2012

Carta Aberta à Corregedora Eliana Calmon

Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net
Por João Vinhosa

Ninguém duvida, Excelência, da importância da participação do cidadão no combate a atos ilícitos cometidos contra o interesse público. Denunciar tais ilícitos às autoridades é, na realidade, um dever moral do cidadão que dispõe das respectivas provas. Num patamar mais elevado, divulgar referidas denúncias com o objetivo de compelir as autoridades a apurarem os ilícitos denunciados é, com toda certeza, o exercício de cidadania de uma maneira ainda mais efetiva.

Acontece, Excelentíssima Corregedora, que, ao divulgar os atos ilícitos por ele denunciados às autoridades, o cidadão corre o risco de ser processado por difamação. Até aí, tudo bem. É um risco calculado.

Porém, uma coisa mete medo ao cidadão, e, em conseqüência, inibe sua participação em defesa da sociedade: a ocorrência de erros (por vezes, erros intencionais) e de entendimentos contraditórios de integrantes do Judiciário (Promotores, Juízes e Desembargadores).

A propósito, numa série de quatro artigos cujos endereços eletrônicos se encontram ao final, o Alerta Total (www.alertatotal.net) publicou uma síntese das condenações que me foram impostas em processos contra mim movidos sob a alegação de eu ter difamado a empresa Autora.

Como pode ser visto, cada um dos quatro artigos da série “Quem pode julgar os Juízes?”, de autoria do jornalista Jorge Serrão, encaminha o leitor a uma das quatro partes em que foi dividido o meu relato em vídeo. Em tais vídeos, postados no You Tube, transcrevo e comento trechos das Sentenças que me condenaram, comparando-as com outras que me absolveram. E posso garantir, Ministra Eliana Calmon: diante dos fatos por mim apresentados, a imagem do Judiciário fica por demais comprometida.

Além disso, em citados vídeos, esclareço que, em decorrência do festival de entendimentos contraditórios daqueles que me julgaram por difamação, já cumpri a pena de 14 (quatorze) meses de detenção, prestando serviço social junto a uma entidade filantrópica localizada em Itaperuna (RJ).

Assim sendo, tenho plena consciência das represálias que posso sofrer por continuar lutando pela apuração de minhas denúncias contra o “crime do colarinho branco organizado”. A diferença é que, até agora, ainda não havia solicitado providências contra procedimentos contraditórios de membros do Judiciário. E é isto que venho fazer nesta oportunidade: solicitar providências no sentido de levar a Justiça a se manifestar sobre as preocupantes contradições verificadas nos entendimentos daqueles me julgaram.

Nesta altura, devo responder a seguinte pergunta: Por que a solicitação está sendo feita à Corregedora Eliana Calmon?

A resposta é muito simples. Como é público e notório, referida autoridade já deu provas suficientes de ter uma rara qualidade: a inquebrantável disposição de combater desvios de conduta cometidos por integrantes da magistratura.

Cumpre informar que, para ter a certeza que a presente carta chegará o mais rápido possível ao conhecimento da Corregedora Eliana Calmon, eu resolvi escrevê-la de maneira aberta, e, depois de publicá-la, comunicar o seu endereço eletrônico à Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça por e-mail e pelo telefone (61) 2326-4607.

Finalizando, apresento os endereços eletrônicos dos quatro artigos da série “Quem pode julgar os juízes?”.

http://www.alertatotal.net/2012/06/quem-pode-julgar-os-juizes.html

http://www.alertatotal.net/2012/06/quem-vai-julgar-os-juizes-ii.html

http://www.alertatotal.net/2012/06/quem-pode-julgar-os-juizes-iii.html

http://www.alertatotal.net/2012/06/quem-pode-julgar-os-juizes-iv.html

João Vinhosa é Engenheiro - joaovinhosa@hotmail.com

Um comentário:

Anônimo disse...

Caro Serrão.
Uma coisa engraçada é que APESAR do Código de Ética rigoroso, certos profissionais de uma certa categoria, emitem opiniões (por escrito e assinados) às presidencias de empresas estatais e congêneres,absurdas ou francamente ilegais.
São "orientações, salvo melhor juízo", em que esees certos profissionais nem se dão ao trabalho de explicarem as naturezas ilegais, estribados no "a nimguém é dado desconhecer a lei" dos (as vezes pobres coitados ignorantes) nos cargos de presidências de estatais e congêneres. Aproveitando a deixa, a Corregedora aceditaria, e garantiria a imunidade de denunciantes nestes casos?