terça-feira, 5 de junho de 2012

Fora da lei, Dilma é conivente com cessão ou aluguel, total ou parcial, da outorga de horário em TVs e rádios

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Por Jorge Serrão

Se a Presidenta Dilma Rousseff pretendia mesmo acabar com o aluguel de horários na programação das tevês, deu mais um tiro n´água. Em mais uma prova de que o governo petista hesita na hora que precisa cumprir a lei, sob pressão da bancada evangélica no Congresso, o Ministério das Comunicações avisou ontem que o decreto que cria novas regras para concessões de rádio e TV não mexerá na dogmática questão da ilegal venda de horários – uma verdadeira grilhagem eletrônica de nossas capitanias hereditárias da mídia.

O governo ainda ensaiava vetar “a cessão ou arrendamento, total ou parcial, da outorga de serviço de radiodifusão". Agora, o papo-furado do ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, é que o assunto precisa ser alvo de um projeto de lei. Na verdade, não precisa! No Brasil, o arrendamento total ou parcial das concessões e permissões de TV e rádio é prática comum e flagrantemente irregular. Só que o governo faz vista grossa para a irregularidade, por motivação meramente politiqueira.

Além de estratégico para os segmentos religiosos – que investem nos horários comprados para arrebanhar fiéis e arrecadar alto -, o negócio é altamente lucrativo para empresas de comunicação que não sabem o que fazer com sua concessão de rádio ou televisão. O ilegal arrendamento (para programas religiosos ou “infomerciais”) representa 20% do faturamento de grandes emissoras nacionais de TV – exceto Globo e SBT que não alugam espaços na grade. Para pequenas rádios do interior do País, o percentual chega até 90% do faturamento total.

As igrejas evangélicas são as principais beneficiárias da atual legislação frouxa de telecomunicações, que não proíbe de forma explícita o aluguel de horários nas grades de programação das emissoras de TV. Um levantamento do grupo de estudos Intervozes realizado em dezembro de 2011 confirma que a maioria das redes abertas vende blocos de programação para igrejas ou programas de televendas.

O esquema mais disfarçado é o da Rede Record. A Igreja Universal do Reino de Deus transfere recursos para a emissora via aluguel de horário na madrugada. O mais escandaloso é o da Rede 21, do Grupo Bandeirantes, onde o arrendamento chega a 22 horas da programação diária. A Rede TV! também loca horários a rodo para segmentos evangélicos ou para outros esquemas comerciais. Em rádios FM, os concessionários assinam contratos de gaveta, para arrendamento ilegal, com empresários ou religiosos interessados em explorar os canais.

A prática do arrendamento não tem amparo na Constituição Federal e nem na legislação do setor, e já deveria ser coibida pelo Ministério das Comunicações, órgão responsável pela fiscalização das concessões. O arrendamento se configura como subconcessão, o que contraria completamente o espírito da Constituição e da legislação que regula as concessões de rádio e TV. A única comercialização de horário prevista em lei é a venda de espaços publicitários, limitada a 25% do tempo total de programação de cada emissora. Nem a abertura para produção independente, prevista no artigo 221 da CF e usada muitas vezes como justificativa para a subconcessão parcial, pode partir da venda de espaço na grade.

A Lei 8.987/95 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos determina no artigo 26: “É admitida a subconcessão, nos termos previstos no contrato de concessão, desde que expressamente autorizada pelo poder concedente. De acordo com o, parágrafo 1°, a outorga de subconcessão será sempre precedida de concorrência. O parágrafo segundo deixa claro que o subconcessionário se sub-rogará todos os direitos e obrigações da subconcedente dentro dos limites da subconcessão.”

O grupo Intervozes denuncia que, ao arrendarem sua programação, as emissoras estão fazendo negócio em cima de um espaço que não pertence a elas, mas sim a toda a população. Afinal, o espaço da emissora de tevê ou rádio é concedido pelo Estado com a contrapartida de prestação do serviço de radiodifusão por elas. O Ministério Público Federal já tem procedimento administrativo aberto para apurar as ilegalidades, aberto a partir de representação do jurista Fábio Konder Comparato. Resta saber se isto vai mesmo dar em alguma coisa...

Grilhagem eletrônica

O Intervozes tem um levantamento de 2011 mostrando o quando as emissoras de tevê vendem horários ao arrepio da legislação.

BAND

2ª a 6ª feira

5h45 - 6h45 (Religioso I)

20h55 - 21h20 (Show da Fé)

2h35 (Religioso II)

Sábado e domingo

5h45 - 7h (Religioso III)

4h (Religioso IV)

REDE TV!

Domingo

6h - 8h - Programa Ultrafarma

8h - 10h - Igreja Mundial do Poder de Deus

10h - 11h - Ultrafarma Médicos de Corpos e Alma

16h45 - 17h - Programa Parceria5

3h - Igreja da Graça no Seu Lar

2ª e 3ª

12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus

14h - 15h - Programa Parceria 5

17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa

1h55 - 3h - Programa Nestlé

3h - Igreja da Graça no Seu Lar



12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus

14h - 15h - Programa Parceria 5

17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa

3h - Igreja da Graça no Seu Lar

5ª e 6ª

12h - 14h - Igreja Mundial do Poder de Deus

17h10 - 18h10 - Igreja da Graça - Nosso Programa

3h - Igreja da Graça no Seu Lar

Sábado

7h15 - 7h45 - Igreja Mundial do Poder de Deus

7h45 - 8h - Tempo de Avivamento

8h - 8h15 - Apeoesp - São Paulo

8h15 - 8h45 - Igreja Presbiteriana Verdade e Vida

8h45 - 10h30 - Vitória em Cristo

10h30 - 11h - Igreja Pentecostal

11h - 11h15 - Vitória em Cristo 2

12h - 12h30 - Assembléia de Deus do Brasileiro

12h30 - 13h30 - Programa Ultrafama

2h - 2h30 - Programa Igreja Bola de Neve

3h - Igreja da Graça no Seu Lar

TV GAZETA

2ª a 6ª

6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus

20h - 22h - Igreja Universal do Reino de Deus

1h - 2h - Polishop

Sábado

6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus

20h - 22h - Igreja Universal do Reino de Deus

23h - 2h - Polishop

Domingo

6h - 8h - Igreja Universal do Reino de Deus

8h - 8h30 - Encontro com Cristo

14h - 20h – Polishop

0h - 2h – Polishop

REDE 21

Vende 22 horas diárias para a Igreja Mundial do Poder de Deus

Coisa russa pros milicos daqui...

Enauanto os militares brasileiros lutam por melhores salários, agendando até marchas durante o Rio+ 20, o Pravda.ru informa que os milicos da Rússia estão numa boa.

O Exército russo está entre os cinco mais bem pagos do mundo, ficando atrás apenas dos EUA, Alemanha, França e Reino Unido.

Atualmente, um tenente recebe cerca de US $ 1.800 por mês, enquanto o maior vencimento de um general pode chegar a US $ 8.000.

Além disso, todos os militares da Rússia, dos oficiais aos sargentos e soldados não pagam impostos.

Nazipetralhismo declarado

O brutal assassinato, antecedido de seqüestro, torturas e violências sexuais, do prefeito petista de Santo André, Celso Daniel, tira mesmo o sono da petralhada e os leva a cometer abusos à liberdade de expressão.

Do sempre atento leitor João Roberto Gullino, de Petrópolis, em suas curtas e eficientes cartas aos jornais:

“A ação praticada pela polícia, em Mauá/SP, já se transformou em nazismo ao bom estilo de Hitler .O confisco de uma revista – FREE – pelo simples motivo de conter matéria contra os princípios do PT mostra toda a arrogância e totalitarismo de Lula que, em suas bravatas, diz que não permitirá que um tucano ocupe a presidência da república – demonstrando o cerceamento declarado da liberdade de expressão e de cidadania. Lula extrapola em seu egocentrismo autoritário e seus capachos o seguem para que possa neles limpar seus pés sujos de lama – mas em breve, quando sentirem o peso da justiça, como foi em ´64, vão gritar, hipocritamente, por socorro. Até quando as autoridades constituídas e o povo permanecerão inertes e apáticos, permitindo que os façam de joguete chauvinista? Será que, para termos liberdade de expressão, teremos que pedir ajuda à alguma potência estrangeira?”

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 5 de Junho de 2012.

6 comentários:

Ricardo disse...

Tomara que não dê em nada,pois de qualquer forma essa pratica garante um faturamento e muitas vezes a sobrevivencia da empresa.Caso contrario, serão mais empresas de comunicação vulneraveis ao assedio dos petralhas atraves de propagandas de empresas estatais.Acredito que no fundo desse movimento do governo esteja a verdadeira intenção de fragilizar a imprensa, de modo geral.

WESTMORAES disse...

A propósito do Nazipetralhismo...
Abaixo o texto de mensagem que circula pela internet:
"Blog da Cidadania:
Se você anda espalhando por aí que acredita nessa denúncia de Gilmar
Mendes contra Lula que a revista Veja publicou, ou é estúpido ou não
tem um pingo de caráter. É possível a qualquer pessoa, mesmo não sendo
muito inteligente, concluir, sem a menor sombra de dúvida, que tal
denúncia não faz o menor sentido.
Lula foi acusado de tentar interferir no andamento do inquérito do
mensalão propondo um escambo ao magistrado: ele postergaria o
julgamento até depois das eleições em troca de indulgência da CPI do
Cachoeira em relação a supostas evidências de seu envolvimento com
Demóstenes Torres e Carlos Cachoeira.
Gilmar foi Advogado-Geral da União do Governo Fernando Henrique
Cardoso. No último ano de seu mandato, FHC o indicou para ministro do
Supremo Tribunal Federal. Naquele momento, o professor da Faculdade de
Direito da Universidade de São Paulo Dalmo de Abreu Dallari teve um
artigo publicado na Folha de São Paulo em que declarou o seguinte
sobre tal indicação:
Se essa indicação (de Gilmar Mendes) vier a ser aprovada pelo Senado,
não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção
dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade
constitucional. Gilmar tentou processar criminalmente o jurista Dallari por esse
artigo, mas a Justiça recusou a instauração da ação penal que o agora
ministro do STF pretendia mover. Dizia a sentença: “A crítica, como
expressão de opinião, é a servidão que há de suportar (…) quem se
encontrar catalogado no rol das figuras importantes”
A previsão de Dallari se faria sentir cerca de seis anos após a
nomeação de Gilmar. Em 2008, o magistrado concedeu habeas-corpus ao
banqueiro Daniel Dantas. No mesmo dia, 42 procuradores da República,
134 juízes federais e a Associação de Delegados da Polícia Federal
(ADPF) divulgaram documentos manifestando indignação com a soltura do
banqueiro. Alguns Procuradores Regionais da República estudaram até fazer um
abaixo-assinado solicitando o impeachment de Gilmar. O senador
Demóstenes Torres, então, já exibia suas relações com ele: classificou
esse movimento dos Procuradores Regionais da República como
“ridículo”. Esses são apenas alguns fatos que deveriam ser considerados antes de
pessoas subdotadas intelectualmente ou moralmente comprarem a acusação
de Gilmar a Lula sem o menor questionamento, mas não são o cerne da
questão. Servem apenas para lembrar quem é o sujeito que acusa o
presidente mais querido da história do Brasil.
O cerne da questão é que os oito anos de mandato de Lula provam que
ele jamais interferiu na Justiça com nenhum fim, muito menos para
impedir o progresso do inquérito do mensalão. Venho dizendo isso desde
2010, quando publiquei um post contendo informação que desmonta
completamente a tese de Gilmar sobre o ex-presidente.

Lula nomeou três procuradores-gerais da República enquanto que FHC
manteve o mesmo, Geraldo Brindeiro, de 1995 a 2002, contrariando o
Ministério Público Federal por oito anos seguidos.
Claudio Fonteles, que hoje integra a Comissão da Verdade, foi indicado
por Lula em 2003 e ficou no cargo até 2005, quando o nome indicado
pelo MP foi acatado por Lula novamente. Antonio Fernando de Souza
denunciou o mensalão e foi reconduzido por Lula ao cargo. Ficou até
2009, quando Roberto Gurgel, o novo escolhido pelo MP, foi nomeado. O
mesmo Gurgel que recentemente difamou o partido do ex-presidente na
tevê. É desolador o volume de desonestidade ou burrice que vêm sendo
espargidas com ímpeto tão infatigável. Tudo isso produz uma reflexão:
será possível que tanta canalhice venha a vingar? Até quando o Brasil
será esbofeteado dessa forma? Em que tipo de país mentiras tão
grosseiras ganham tal dimensão?
"Hoje, 200 milhões de crianças vão dormir nas ruas das grandes cidades
do mundo. Nenhuma delas é cubana!"
Fonte: Blog da Cidadania"

WESTMORAES disse...

Depois de haver recebido a mesma mensagem por três vezes, decidi responder ao "Blog da cidadania" (ou Blog da patifaria?), à altura dos impropérios e ofensas ali contidos :
"No que me diz respeito, tenho apenas a dizer ao imbecil que redigiu esse texto :
1) O autor tem dúvidas sobre se nós, que desacreditamos no Lula, somos sem caráter ou estúpidos; se somos burros ou desonestos; se sub-dotados intelectualmente ou moralmente. De nossa parte, não temos a mesma dúvida: estamos certos de que o autor denota claramente ter um caráter disforme e absolutamente desprovido de qualidades morais e de honestidade de propósitos.
2) Lula não só interferiu no andamento da justiça como em todas as instâncias da estrutura institucional-democrática em nosso (que o Lula julga ser dele) sofrido país. E não parou por aí: ele afrontou todos os países da comunidade internacional verdadeiramente democráticas. Só respeitou e adulou aos tiranos, assassinos e terroristas de todos os matizes, no plano internacional.
3) E não parando por aí, Lula buscou elevar-se numa propaganda contínua e vergonhosa da própria personalidade, em detrimento de todos os personagens da história universal de todos os tempos.
4) Não satisfeito, o canalha colocou-se acima do bem e do mal, deu conselhos ao Papa, e a todos os que, na sua doentia obsessão, poderiam fazer-lhe sombra, insinuando-se acima do próprio Deus, ou melhor, de TODOS OS DEUSES !
5) Buscou de todas as formas atiçar brasileiros contra brasileiros; negros contra brancos; pobres contra ricos; ignorantes contra intelectuais; zoio azul contra zoio negro; dividindo para aparecer, somente ele como acima do bem e do mal;
6) E, com toda a pompa e soberba acima apontadas, Lula somente nos deixou de herança um rastro de corrupção e criminalidade política estruturada como nunca, em qualquer tempo e lugar do mundo. Esse "Blog da Cidadania" é nítido exemplo dessa patifaria institucionalizada que herdamos do calhorda.
7) No final do texto espúrio, o notório imbecil tem a ousadia de acrescentar:
"Hoje, 200 milhões de crianças vão dormir nas ruas das grandes cidades
do mundo. Nenhuma delas é cubana!"
Não podemos nos furtar de apontar que a miséria dos cubanos se oculta dentro de suas próprias residências. Nem ao menos tem o direito reconhecido de expor sua miséria, se assim o desejarem. Não é à toa que centenas deles se jogam em toscas embarcações, levando consigo aquelas crianças tão felizes, sob risco de serem devoradas por tubarões (o que frequentemente acontece), para tentar escapar àquela pocilga (com todo respeito ao povo cubano), já que também esse elementar direito lhes é negado.
Ernesto Moraes"

Anônimo disse...

"Mentiras tão grosseiras" são as que o maior mentirosos que "governou" o Brasil propagou.E este ainda não satisfeito continua mentindo fora da cadeira presidencial,(fora?)Não teve nem a coragem de vir a público confirmar o que disse,pois acredita que não disse,pois a mentira já faz parte da sua vida.
O Brasil será "esbofeteado" com mentiras muito mais graves enquanto o partido da mentira estiver no dominio e "aparelhamento" do Estado.

RINALDO disse...

Sou obrigado a discordar de vocês, enquanto ficam preocupados com programas evangelicos que estão fazendo o bem, se esquecem das bebidas nos estadios, das propagandas de bebidas alcoolicas, dos acidentes por andarem embriagados, das novelas que mostram muito sexo em horario nobre, dos programas em que mulheres ficam semi nuas ou até mesmo nuas em pleno horario da manhã, se esquecem do Carnaval que mostram mulheres nuas desfiliando ao lado de homens nus e isso todo mundo acha normal, diante disso, o que a presidente Dilma fez foi correto.

Anônimo disse...

Prezado Sr. Jorge Serrão, Li atentamente vosso artigo, em especial o trecho (no sétimo parágrafo)que fala da Lei 8.987/95, que prevê a possibilidade de sub concessão do direito de explorar serviço público, desde que autorizado pelo poder concedente. Ocorre que, intencionalmente ou por descuido, creio eu, o escriba deixou de citar o Art. 41, do mesmo ordenamento jurídico, que diz: "O disposto nesta Lei não se aplica à concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens".

Atenciosamente, Luiz Carlos da Silva