quarta-feira, 13 de junho de 2012

Quem pode julgar os juízes? - III



Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

O Alerta Total (http://www.alertatotal.net/) já apresentou os dois primeiros vídeos da série de quatro que integram o conjunto intitulado “Divulgação de atos ilícitos: defesa da sociedade ou difamação?”.

Neles, foram analisados os entendimentos contraditórios de Juízes e Desembargadores em dois diferentes processos (um cível, outro criminal) que tiveram o mesmo fato gerador: a divulgação, no site “Dossiê Oxigênio”, de correspondências encaminhadas a autoridades sobre atos lesivos ao patrimônio público.

Dando continuidade à série, está sendo disponibilizado, nesta oportunidade, o terceiro vídeo, cujo endereço eletrônico se encontra ao final.

Neste terceiro vídeo, são analisados os entendimentos contraditórios de Promotores de Justiça e Juízes, verificados dentro de um mesmo processo e seu correspondente Recurso.

Tal processo tramitou no Juizado Especial Criminal do Rio de Janeiro (antigo Tribunal de Pequenas Causas). Na realidade, ele é um conjunto de três ações movidas simultaneamente contra o engenheiro João Vinhosa. Por terem a mesma Autora, o mesmo Réu e a mesma motivação, as três ações foram reunidas num só processo.

O motivo alegado foi difamação por meio de e-mails encaminhados a funcionários da Autora. Tais e-mails reproduziam três diferentes cartas dirigidas a autoridades. Cada carta deu origem a uma queixa-crime, perfazendo as três ações que foram reunidas em um só processo.

Em sua Defesa, Vinhosa confirmou o encaminhamento e a divulgação das cartas. Porém, negou ser o autor dos e-mails enviados aos funcionários da empresa Autora.

Nada mais perfeito para demonstrar o risco que corre quem é acusado de difamação por divulgar mensagens pela internet que a interpretação da Promotora de Justiça que atuou no caso. Ela, simplesmente, pediu a condenação de Vinhosa, baseando seu pedido em um erro grosseiro. Mostrando total desconhecimento da possibilidade de violação de uma caixa de e-mails, a Promotora afirmou: “A autoria restou comprovada, eis que o nome do querelado é facilmente extraído do e-mail que deu origem à presente demanda”.

Veja esta e outras pérolas relativas a entendimentos contraditórios de membros do Poder Judiciário no endereço eletrônico a seguir indicado:

http://www.youtube.com/watch?v=7eh0epAKoPE&feature=youtu.be

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 13 de Junho de 2012.

2 comentários:

Manoel Vigas disse...

Saudações.

Sr. SERRÃO

COM OBJETIVO ÚNICO DE COLABORAR, GOSTARIA DE QUE O ILUSTRE JORNALISTA CONSIDERASSE A VIABILIDADE DE “TRÊS SUGESTÕES”:

1º) --- Mudar o termo de “Governo do Crime Organizado” para:

“GOVERNO DO CRIME ORGANIZADO E DA CENSURA VELADA”

2º) --- Solicitar ( como de extrema necessidade ) aos ARTICULISTAS que colaboram no ALERTA TOTAL a boa ÉTICA JORNALÍSTICA de “DAR NOME AOS BOIS”.

Entendemos que um ARTIGO SEM SUJEITO é INFORMAÇÃO ZERO.

ISTO SERIA UMA CONTRADIÇÃO À “MISSÃO” DO ALERTA TOTAL.

Fica claro que a OMISSÃO DOS NOMES cria fantasmas, que por óbvio NÃO EXISTEM.

Nesse caso, os termos “CORRUPÇÃO, TRAIÇÃO, ESTADO, GOVERNO, COMANDANTE, ACADEMIA, etc.”, tornam-se impessoais e o sujeito neste caso é INEXISTENTE --- e assim, o ARTIGO EM QUESTÃO DEVERÁ SER CONSIDERADO COMO “fofoca de lavadeira de beira de rio”.

NADA A VER COM O ALERTA TOTAL !!!

3º) --- POR ÚLTIMO, SUGERIMOS QUE SEJA DADO UM OLHAR MAIS ATENTO AOS “COMENTÁRIOS”, POIS ESTES TAMBÉM PODERÃO ( ou até deverão ) “INSPIRAR” MATÉRIA DO DIA SEGUINTE.

. . . MUITAS E MUITAS VEZES CONSTATAMOS SEREM BEM OPORTUNOS, ATUAIS E “ALTAMENTE PREOCUPANTES” !!!.

CONFIRA UM EXEMPLO:.


Comentário do ANÔNIMO na

Edição do Blog Alerta Total de 12 de Junho de 2012.

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Anônimo disse...
Jorge

Reparou que os três generais que representam as nossas forças armadas estão no cargo faz nove anos?

O que os mantém nesse cargo? Confiança política do PT e do PC do B?

Ou eles têm no passado algo nubloso que faz com que o PT e o PC do B os mantenham eternamente no cargo quer queiram quer não, mandando para as urtigas a democrática rotatividade? Não temos mais generais nem almirantes? Isso agora funciona como o extinto Pacto de Varsóvia à boa maneira soviética?

Foi por isso que quando a louca terrorista os reconduziu de novo no cargo a mando do fdp do canceroso, recebeu um por um particularmente?

Não seria bom que alguém mexesse no passado desses três comissários políticos para ver o que leva o PT e o PC do B a mantê-los eternamente e putativamente no cargo?
6:00 PM
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Atenciosamente.
Manoel Vigas

Anônimo disse...

Quem pode julgar os juízes? Creio que só os blogueiros não petistas nem esquerdopatas e seus comentadores, pois tudo o resto da restante midia está contaminada, quero dizer, comprada!