quarta-feira, 27 de junho de 2012

Toffoli adia decisão do TSE, que interessa ao PT, em permitir candidaturas de quem tem contas sujas

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Por Jorge Serrão

Ministro com DNA petista no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, o “jovem” Dias Toffoli deixou ontem o mundo político em dúvida se vai mesmo colaborar com a intenção do PT de facilitar a candidatura de políticos que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Ontem, quando só faltava o voto de Toffoli para definir tal questão, que estava empatada em três votos para manter a regra e três para mudar tudo, o ministro pediu vistas e adiou a decisão para quinta-feira.

No dia 1º de março, o TSE aprovou resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanhas. Em 6 de março, o PT pediu a reconsideração do tribunal e obteve o apoio de 17 dos 30 partidos. Agora, o TSE vai decidir o polêmico tema às vésperas das principais convenções partidárias – que ocorrem no próximo fim de semana - para formalizar alianças e os candidatos para as eleições municipais de outubro. O prazo final das convenções é dia 30 de junho e o de registro de candidaturas, dia 5 de julho.

Ministros do TSE, em indas e vindas, dificultam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e votam de forma conivente com os fichas sujas – ignorando que candidato precisa ter, no mínimo, moral e moralidade para disputar uma eleição. Ontem, a presidente do TSE, Carmem Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi votaram pela aplicação da limpeza agora contra os “contas sujas”. Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010, em que bastava a apresentação da contabilidade da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação. Dias Toffoli desempatará a disputa. Espera-se para o lado da Ética na Política.

Aliviando os mensaleiros?

Alguma pressão da “opinião suprema” ou da “opinião publicada” deve ter feito o ministro Ricardo Lewandowiski ter voltado atrás na vontade inicial de ontem e hoje ter resolvido, finalmente, liberar seu voto no processo do mensalão – cujo julgamento acontecerá a partir de 2 de agosto.

Mas aguarda-se a publicação do voto para conferir se o revisor Lewandowiski vai propor penas mais leves para os mensaleiros, aliviando o relatório de 122 páginas produzido pelo ministro Joaquim Barbosa.

A tendência é que isso ocorra, para que os mensaleiros, mesmo condenados, sendo réus primários, não acabem na cadeia e, em alguns casos, possam até disputar a eleição de outubro, na base de recursos.

Palocci salvo, como de costume...

A juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva arquivou o inquérito em que o ex-ministro Antônio Palocci era investigado por suspeita de lavagem de dinheiro na locação, por R$ 15 mil, de um apartamento no bairro de Moema, zona sul da capital, avaliado em R$ 4 milhões.

O Ministério Público Estadual pediu o arquivamento em maio, alegando falta de provas para levar a apuração adiante.

O dono do imóvel é Gesmo Siqueira dos Santos - filiado ao PT em Mauá (SP) desde 1988 e investigado em 120 inquéritos policiais por fraudes contra o consumidor, falsificação de combustíveis e documentos.

Palocci, que foi alvo de uma série de denúncias sobre a evolução do seu patrimônio em 20 vezes entre 2006 e 2010, agora respira aliviado...

Lei de Anistia rasgada

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra vai recorrer da absurda condenação aplicada ontem pela Justiça (de Transição) de São Paulo, rasgando a Lei de Anistia.

Ustra terá de pagar uma indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura em 19 de julho de 1971 nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), núcleo de repressão do regime militar então sob comando do acusado.

O advogado Paulo Alves Esteves, que defende o coronel Ustra, avalia que a sentença é da juíza Claudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível da Capital, feriu a Lei de Anistia.

Imoral de toda História...

Quem tem a estrelinha do PT se livra fácil de problemas com a Justiça...

Já quem enverga as estrelinhas do EB é tratado como bandido e criminoso pela tal de "Justiça de Transição"...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Junho de 2012.

Um comentário:

Anônimo disse...

Boa tarde Serrão,
Caso os minimagistrados da justiça em transe mantenham, em todos os níveis, essa esdrúxula sentença, já vou avisando:
...........
1º Vou contribuir com a arrecadação popular de recursos (vaquinha) para ajudar o honrado Coronel Ustra a pagar esta bolsa-terrorismo que a injustiça brasileira inventou.
........
2º Vou visitar o Uruguai com mais freqüência, para reforçar meu estoque de munição que, lá, é vendida livremente. Vejo que "a hora" está chegando.....
ACORDA BRASIL!!!
ACORDEM BRASILEIROS PATRIOTAS!!!