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Por Arthur Jorge Costa Pinto
Mais uma vez, como sempre nos últimos meses, foi alardeada a queda da taxa SELIC por decisão unânime do COPOM (Comitê de Política Monetária do BACEN). Desde a sua criação, em meados da década de 90, foi uma atitude que surpreendeu muito pouco o mercado financeiro. No conteúdo do comunicado, deixou um recado com uma inegável sutileza, transpareceu nitidamente a expectativa que muitos esperavam, com evidentes sinalizações de que o ciclo de cortes de juros básicos se aproxima do seu fim. Essa é a nona queda da taxa de juros contínua que coloca a SELIC no menor patamar da história.
Este recente corte de 0,5 ponto percentual na SELIC sem viés deve significar um alívio de aproximadamente R$ 10 bilhões para o governo, segundo algumas fontes credenciadas. Além da economia que impacta frontalmente o segmento público, a queda na Selic amplia de sobremaneira a pressão para a redução de juros na ponta do tomador, o que consequentemente privilegia o setor privado a permutar investimentos financeiros por investimentos produtivos. Com a situação dos juros bem mais accessíveis, possibilita-se que as pessoas físicas e jurídicas contratem financiamento, animando substancialmente a produção e excitando o consumo interno.
No geral, enquanto a SELIC encolheu 40% em praticamente um ano, a redução dos juros bancários foi somente 15,4% com toda a pressão governamental. Não resta dúvida de que é um momento positivo que contribui para oxigenar a economia nacional. O governo necessita direcionar melhor os recursos poupados com os cortes na taxa básica de juros, implementando, por exemplo, medidas que canalizem essas “sobras” para elevar o grau de investimento do setor privado, ao invés de ser sempre leniente com os insustentáveis gastos correntes.
Após este último advento, o Brasil passa a ser o quinto no ranking dos países com a maior taxa de juro real (descontada a inflação projetada nos próximos 12 meses) do mundo, atrás da China (4,1%), Chile(2,4%), Austrália (2,3%) e Rússia (2,3%). Há aproximadamente um ano que o Banco Central deu início ao declínio sistemático através de fundamentos técnicos nos cortes das taxas. O país mostrava até então ter uma incontestável liderança com juros reais de 6,7%; hoje, possivelmente, bem próximo de 2%. A nação brasileira passa a trilhar um caminho de juros “harmoniosos”, embora ainda esteja muito distante das condições apresentadas pelos países desenvolvidos, onde o juro real é negativo
O relatório do COPOM emitiu nítidos sinais de que o próximo passo de política monetária fica condicionado a um cenário previamente analítico. Pode ser que o colegiado, no próximo encontro, previsto para outubro vindouro, estabeleça uma suave redução que será vista com "máxima parcimônia", segundo a nova nomenclatura adotada por eles e que passou a ser entronizada no economês brasileiro com exímia habilidade política. Sendo assim, poderíamos apostar talvez em 0,25 p.p., desprezando 0,50 p.p. que foi praticamente uma constante nas últimas variações realizadas.
A crise externa continua extremamente preocupante, vislumbrando-se um crescimento essencialmente tímido nas expressivas economias mundiais com iminentes riscos nas suas estabilidades financeiras. Além disso, segundo as últimas estimativas do governo, a palpável consistência na recuperação da economia brasileira nos parece ser mais favorável a partir do segundo semestre. Assim, o ritmo futuro do incremento da economia brasileira é o fator primordial para a decisão de flexibilizar ou não o ciclo de redução dos juros. Dentro desta interpretação, uma próxima redução fortaleceria a tendência de retomada, minimizando o risco de uma possível desaceleração.
Contudo, também deixa transparecer em um ponto singular, uma eventualidade de cessar a queda de juros na próxima reunião. Acontecendo esta situação, as taxas curtas de juros devem alavancar e os prazos mais longos possivelmente deverão ter uma queda se houver esta inércia periódica e estratégica nos cortes na taxa SELIC. No entanto, vai depender essencialmente dos próximos indicadores de inflação, que brevemente serão divulgados e podem apontar uma acomodação dos preços ou até mesmo uma possível queda.
A análise da ata do COPOM não assevera a inflação no centro da meta no próximo ano nem no decorrer do primeiro semestre de 2014. Também não dá vestígios de que, em algum momento, passará a pactuar para cima os juros, com a finalidade de alançar a convergência da meta de inflação. Será que o BC abandonou o regime de metas de inflação? - um dos pilares da política econômica; ou talvez uma retomada adiante dentro de uma conformação não linear.Na ata do COPOM já divulgada defendeu que o ambiente internacional tem viés inflacionário no curto prazo, mas aponta desinflacionário no médio prazo.
A missão do Banco Central, através do COPOM, é de implementar a política monetária para exercer o que estabelece o regime de metas de inflação. Porém não se deve abandonar o comportamento da atividade econômica na definição da taxa de juros que, conjunturalmente, exercerá o provável equilíbrio entre a oferta e a demanda, impedindo o afloramento de pressões inflacionárias provenientes da momentânea elevação dos preços internacionais dos grãos (soja, trigo e milho) ocasionados pela vigorosa seca no Centro-Oeste dos EUA e, igualmente, pela tenacidade de algumas compressões também inflacionárias de causa interna (mercado de trabalho acelerado e reajustes salariais desalinhados com o desenvolvimento da produtividade).
O Brasil sempre foi conhecido como um país de juros elevadíssimos. Durante os últimos 13 anos, a taxa de juros flutuou significativamente, sempre esteve em patamares muito altos se ponderados os padrões dos países desenvolvidos. Com isso, muita gente enriqueceu investindo em renda fixa e durante muitos anos conseguiu viver apenas dos rendimentos de suas aplicações financeiras o que segundo os especialistas, já começou a mudar.
Com a atual taxa da SELIC, alimenta-se o gatilho da poupança, que já está com nova metodologia e vai render menos para os novos depósitos efetuados a partir de 4 de maio deste ano. A mais prestigiada aplicação popular brasileira passou a remunerar seus investidores a partir desta data com novos parâmetros em 70% da taxa SELIC mais a Taxa Referencial (TR), permitindo a continuidade da queda da taxa de juros e blindando assim os títulos públicos de emissão e responsabilidade do governo federal.
Alguns exercícios de cálculos para tal produto financeiro foram realizados e o rendimento da poupança deve apresentar-se em torno de 0,43% a.m., com a atual SELIC já vigorando para este mês. Ainda neste ambiente de aplicações financeiras, a caderneta de poupança, aparentemente com a inflação no estágio atual em que se encontra, ainda permanecerá com mais atratividade que os fundos de renda fixa que são contemplados com o desconto oneroso do imposto de renda.
Segundo a Global Finance uma das mais prestigiadas revistas internacionais do mundo financeiro na edição deste ano, o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, teve a nota rebaixada no ranking pelo periódico que estabelece critérios como metas de administração da taxa de juros, crescimento econômico, estabilidade monetária e controle da inflação. Tombini foi agraciado com "B", contra "B+" da avaliação 2011.
A publicação elaborou uma lista dos melhores e piores banqueiros centrais de 50 países do mundo e do BCE (Banco Central Europeu). Foi aplicado aos líderes de Bancos Centrais uma nota que oscilou de "A" a "F", de acordo com seu desempenho, sendo "A" simbolizando a performance máxima e "F", a mínima. Tombini surge com a mesma qualificacão dos presidentes do FED (banco central americano) e das autoridades monetárias de Colômbia e Peru
Alguns cenários para 2013 já estão sendo construídos pelos visionários analistas, que acreditam que o COPOM possivelmente deva elevar a taxa SELIC, considerando para tal fatores imprescindíveis como a recuperação da economia brasileira, o desfecho da crise global ou a elevação ou não da inflação como vetores determinantes para o cenário futuro dos juros no País.
No meu entender, a redução da taxa de juros é um instrumento técnico e favoravelmente pertinente, mas não é o fator causador para assegurar uma retomada mais acentuada do desejável crescimento econômico sustentável. Caso outras iniciativas prementes não sejam tomadas, como a diminuição da carga tributária e sua exigível simplificação, a severa burocracia reinante, a redução substancial do custo da energia elétrica e do gás, a manutenção do câmbio, por enquanto, dentro de um nível mínimo de R$ 2, além dos benefícios exigidos pela sofrível e caótica infraestrutura, continuaremos convivendo com graves e exemplares problemas de falta de competitividade, espelhando uma frágil realidade dentro de uma “insustentável leveza" de um “ser" incorporado nesta situação econômica comportamental que o país antagonicamente se propõe a ser.
Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador com MBA em Finanças pela UNIFACS - Universidade Salvador.
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