Voto, um direito. Não uma obrigação

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ernesto Caruso

O voto obrigatório como mandamento constitucional há que ser debatido. O cidadão que não deseja participar da indicação de candidatos aos cargos eletivos dos Poderes Legislativo e Executivo deve encarar tal medida como anti-democrátíca. Vai contrariado às seções eleitorais e de forma revoltada tem vontade de esmurrar a urna, e como não pode ou não deve, vota no inusitado, em candidato que não existe como foi no "cacareco" (um rinoceronte), naquele candidato engraçado, chapéu de boiadeiro, vestimenta esdrúxula, de palavras banais que menosprezam e ridicularizam o próprio pleito eleitoral e as instituições para as quais se apresentam como candidatos,abr tipo “pior não fica”.

Até o chulo, indecoroso, dito com graça, ao invés de agredir, atrai a atenção; prevalece a embalagem. Um candidato brincou com gestos, palavras, sexualidade, número 24, posição dos números e gargalhadas. Teve expressiva votação. Outro a desafiar o eleitor, entre risos e expressões jocosas, dizia desconhecer o que faz um deputado, mas se eleito, iria saber e informar ao eleitor. Teve tantos votos que arrastou mais alguns sob a mesma legenda.

Nem sempre é um protesto pela obrigatoriedade de votar, mas o desintesse pela política e o descrédito nas instituições, alvos dos baixos índices de credibilidade. O voto irresponsável, voto fácil de se livrar da "máquina infernal" e seus botões estão presentes no hábito de eleger e reeleger gente corrupta, envolvida em escândalos, desvio de conduta e processos. Um deputado praticamente condenado no processo do mensalão do PT tem boa posição em pesquisa eleitoral.

O ficha limpa é o anseio de todos, mas na hora do voto, se o ficha suja escapa das malhas da Justiça é sufragado igual, toma posse e volta a se locupletar. Memória curta na garupa do tempo mais quatro anos e tudo se ajeita com corretor de texto cerebral.

Votar não é uma ação simples, desinteressada como apertar teclas, deixar marcas do polegar, privilégio da aristocracia ou pela comprovação de renda; não é elitista. O voto não é puro se for agradecimento pela dentadura, saco de cimento, bolsa família, bolsa carinhoso que o candidato ou o governo oferece à família. O voto consciente, facultativo pode ser a opção para se depurar o processo eleitoral e banir os corruptos e incompetentes do cenário político. Assim, valorizar as instituições, os Poderes da República, desenvolver o país e prover o cidadão do necessário a uma vida saudável.

A Constituição já prevê o voto facultativo para o analfabeto, maiores de 70 anos, jovens entre 16 e 18 anos; muitos desses vão às urnas e fazem questão de sufragar os candidatos dotados de atributos que dêem resposta as suas aspirações. Se a segurança é o ponto fraco da atualidade e nesse particular a impunidade de menores infratores favorece o crescimento da violência, o eleitor vai procurar votar em candidato de partido que se opõe a governo que não deseja a redução da maioridade penal. Que gestor do SUS, o plano de saúde do povo, deixa ao abandono hospitais e o cidadão sem assistência nos corredores da dor e da indignação. Governo que não proporciona uma educação básica pública e eficiente.

A pouca qualificação do brasileiro, fruto podre do desmazelo de sucessivos governos, a prejudicar o preenchimento de cargos nas atividades produtivas. Daí, há que se refletir na escolha de vereadores que vão pautar a vida do cidadão em cada município e fiscalizar o prefeito. Se deputado que seja apto a analisar o projeto do Código Penal em discussão neste momento para substituir o de 1940.

Como exemplo, lembrar o imortal Rui Barbosa, senador, ao se dirigir aos pares da Comissão do Código Civil, aprovado em 1916: "Tanto me vieram ter às mãos, em dias do mês passado, os oito volumes da comissão especial do código civil na câmara dos deputados, correndo avidamente ai projeto, que aos votos desta ia submeter, para logo me impressionar a negligência, a que a preocupação dos grandes problemas resolvidos naquele trabalho abandonara a sua forma... Em vez do veículo, claro, diáfano e exato, onde se destaque a idéia, como na luz as imagens exteriores, dir-se-ia às vezes um tecido espesso, destinado a ocultá-la, atraindo para as obscuridades os caprichos e as manchas do seu envoltório a atenção dos estudiosos." Sobre o Art.4º, A lei só pode ser derrogada ou revogada por outra lei posterior e contrária...," escreve Rui: "Eu diria: "A lei só se revoga ou se derroga.". A forma composta do particípio passado não é tão incisiva nem diz tão bem como a do presente do indicativo ao processo da ação..." Demonstra como desnecessárias as expressões "posteriores" e "em contrário".

Nem todos precisam ser como Rui Barbosa, mas que tenham condições de preencher um perfil de gente competente e honesta como se você fosse admitir para a sua empresa.

A liberdade de votar só é completa se der ao cidadão a oportunidade de não votar.

Ernesto Caruso é Coronel Reformado do EB.