terça-feira, 9 de outubro de 2012

Como não se considerou e nem foi impedido de julgar, Toffoli vive tensão de salvar ou punir cúpula petista

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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O jovem ministro José Antonio Dias Toffoli vai experimentar, logo mais, um dos momentos mais tensos de sua curtíssima carreira de supremo magistrado. A partir das 14h, Toffoli abre a 33ª Sessão de julgamento do Mensalão, obrigado a julgar seus ex-companheiros de Partido dos Trabalhadores: Delúbio Soares, José Genoíno e José Dirceu. Toffoli agirá como Ricardo Lewandowski – punindo Delúbio e aliviando a barra de Genoíno e Dirceu? Ou vai surpreender o Brasil se julgando eticamente impedido ou suspeito de julgar aqueles com quem trabalhou no governo, antes do ex-presidente Lula da Silva o indicar para o cargo máximo da magistratura brasileira?

Toffoli está em uma encruzilhada pessoal. Mais provável é que o ministro acompanhe o revisor Lewandowski. Considerado amigo pessoal de um dos réus (José Dirceu, que foi seu chefe no primeiro mandato de Lula), ex-advogado do PT e namorado de uma advogada que defendia mensaleiros, Toffoli teria de cumprir o dever moral se julgar impedido de participar do julgamento. Toffoli nem pediu para sair e, muito menos, como seria o mais correto, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pediu o impedimento dele – conforme se chegou a especular antes do julgamento da Ação Penal 470 começar, em 2 de agosto.

Em junho de 2005, quando o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou que o governo Lula pagava propina a parlamentares da base aliada em troca de apoio político, Toffoli era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, sob o comando direto de José Dirceu. Em agosto de 2005, Toffoli abriu o escritório Toffoli & Rangel Advogados, onde atuou até fevereiro de 2007 com a namorada, Roberta Rangel, com quem vive até hoje. A advogada Roberta Rangel, namorada do ministro Toffoli, atuou no caso do mensalão durante a sessão de recebimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal. Embora Roberta tenha abandonado todos os seus casos no Supremo quando o namorado virou ministro da Corte, os fatos seriam suficientes para Toffoli se julgar ou ser impedido de votar no julgamento do Mensalão.

Para complicar ainda mais a situação, o blog do jornalista Felipe Patury, no site da Revista Época, revelou que o nome do então advogado José Antônio Dias Toffoli aparece como “Delegado do PT” na certidão apresentada pela executiva petista ao Banco Rural para obter um empréstimo de R$ 3 milhões. Na ata, o agora julgador Toffoli faz companhia aos atuais réus José Dirceu, Delúbio Soares e José Genoíno – acusados pelo Ministério Público de comporem o núcleo político do mensalão, como cérebros por trás do esquema. A assessoria de Toffoli alegou que o documento foi emitido dois anos antes do empréstimo – o que não comprometeria o ministro.

Acontece que a regra é bem clara no caso dele. O artigo 252 do Código Penal deixa claro que “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito”. O artigo 134, inciso 4, do Código de Processo Civil também não deixa dúvidas: “É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”.

O artigo 135, inciso 1º, também joga contra Toffoli: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”. E tem mais: O artigo 304 do Código de Processo Civil prevê o risco para o magistrado que não seguir aos artigos 252 do CP, e 134 e 135 do CPC: “O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes”.

Independentemente da decisão de Toffoli, a quase certa condenação de José Dirceu, José Genoíno e Delúbio Soares por corrupção ativa no Mensalão será o mote anti-PT do 2º turno eleitoral. Isto é o que mais preocupa a a cúpula do partido e seu grande líder Lula da Silva. Até agora, Dirceu $ Cia perdem por 3 a 1. Votaram pela condenação dele o relator Joaquim Barbosa e os ministros Rosa Maria Weber e Luiz Fux. O revisor Lewandowski pela absolvição de Dirceu e Genoino. Depois de Toffoli, votam logo mais os ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Celso de Mello e o presidente da Corte, Ayres Britto.

Se o julgamento da acusação de corrupção ativa terminar hoje, a tendência é que, na quarta-feira, o STF inicie o julgamento das acusações de lavagem de dinheiro contra os demais réus do PT no processo - os ex-deputados Professor Luizinho, João Magno e Paulo Rocha, além de sua ex-assessora Anita Leocádia. Caso o Supremo consiga manter o apertado cronograma de três sessões por semana apenas para o Mensalão, haverá 17 sessões e o julgamento pode ser concluído antes da aposentadoria compulsória do presidente da Corte, Ayres Britto, em 18 de novembro.

Já sob a presidência de Joaquim Barbosa, os ministros definirão as penas a serem impostas aos condenados. É nesta fase que a cúpula petista espera que os ministros peguem mais leve, dando penas que evitem prisões dos mensaleiros. Nas vai ser difícil evitar que Marcos Valério ou Delúbio Soares cumpram alguma pena de prisão. No caso de Valério, sempre paira a ameaça de que, se sentindo o bode expiatório do julgamento, o publicitário acabe denunciando algum fato novo, por motivo de vingança. É uma hipótese que deixa a petralhada cheia de medinho...

Mensalão na eleição

O candidato tucano à prefeitura de São Paulo, José Serra, acusou ontem o PT de querer usar a eleição para “abafar” o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).

O candidato petista Fernando Haddad rebateu, alegando que o tucano faz críticas baixas e lembrando o mensalão do PSDB, em Minas Gerais, que sequer foi ainda julgado e que, não por coincidência, também envolve Marcos Valério.

O certo é que a quase certa condenação de Dirceu & Cia vai mesmo politizar a campanha em torno da corrupção e da ética na hora de gerir a coisa pública – o que, na verdade, não pega bem para os ambos os lados em disputa.

Rotos e esfarrapados...

Serra atacou: “O mensalão, que está presente no noticiário, na TV, no dia a dia, por que deveria ficar fora da eleição? De forma alguma. O que eles querem fazer é usar a eleição para abafar a questão do mensalão. Num segundo turno, é apropriada a discussão sobre a vida pública no Brasil, o estilo, os valores, a honestidade, o mérito, a probidade. Todos eles vão ter peso muito grande. Não há tema proscrito”.

Haddad defendeu com outro ataque: “Tanto a imprensa quanto o Supremo Tribunal Federal vão cumprir o seu papel quando se trata de punir o mensalão do PSDB também. As instituições têm que funcionar para todo mundo. O mensalão começou em 1998 com o PSDB em Minas Gerais. Não posso me conformar com o fato de que o mensalão seja colocado debaixo do tapete”.

O mais grave é que não dá para definir, com precisão, quem é o roto e o esfarrapado nessa discussão que promete altos índices de baixaria...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 9 de Outubro de 2012.

2 comentários:

Anônimo disse...

O tifoli, mistro do STF sem ser juiz, um gari faria melhor figura por deveria ser mais honrado, apenas cumpriu ordens de dirceu e lulla, declarando o espião cubano inocente.

Já repararam que a nossa midia chapa branca, ninguém fala da falsa e putativa vítória de chavez graças a monumental fraude das urnas eletrônicas, as mesmas que deram a hadab 28% de votação em S.Paulo, quando deveria ter 7%?

Vivemos sob o terror de uma ditadura soviética!

Anônimo disse...

"Mensalão: a condenação de Dirceu, inexoravelmente, incrimina Lula.

"O que se discute aqui é o óbvio: se a teoria do domínio do fato serve para incriminar José Dirceu, a fortiori (com maior razão), também serve para incriminar Lula"

(...)

Aliás, se em relação a Dirceu, o depoimento de Jefferson não foi confirmado por outras testemunhas, o mesmo não aconteceu em relação a Lula. Segundo o voto do relator, o depoimento de Jefferson, dando conta de que informara ao ex-Presidente da existência do mensalão, teve ampla confirmação. Vejamos trecho do voto: "A testemunha (refere-se a Arlindo Chinaglia) também confirmou que participou de reunião em que o acusado ROBERTO JEFFERSON informou ao Presidente Lula sobre a existência dos pagamentos. Aliás, todos os interlocutores citados por ROBERTO JEFFERSON – Senhores Arlindo Chinaglia, Aldo Rebello, Walfrido dos Mares Guia, Miro Teixeira, Ciro Gomes e o próprio ex-Presidente da República – confirmaram que foram informados, por ROBERTO JEFFERSON, nos anos de 2003 e 2004, sobre a distribuição de dinheiro a parlamentares para que votassem a favor de projetos do interesse do Governo. Portanto, muito antes da decisão de ROBERTO JEFFERSON de delatar publicamente o esquema." Isso desmente o ex-Presidente Lula de que "não sabia de nada” sobre o mensalão."

(...)"

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/outros-destaques/mensalao-a-condenacao-de-dirceu-inexoravelmente-incrimina-lula/