segunda-feira, 22 de outubro de 2012

Fórum Global pressiona para que Brasil continue quebrando ilegalmente o sigilo bancário dos contribuintes

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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Enquanto muitos dão mais importância ao destino da Carminha em “Avenida Brasil” e alguns poucos se preocupam com o futuro dos mensaleiros condenados, o Supreno Tribunal Federal protela, há vários anos, o julgamento de seis ações que questionam a indevida quebra do sigilo bancário dos contribuintes, sem prévia autorização judicial. Por princípio jurídico, a quebra do sigilo bancário, sem que haja indícios ou suspeitas de infração à ordem tributária, é inconstitucional por ferir direitos básicos do cidadão como a privacidade, o sigilo de dados e de informações.

A Super Receita foi acusada de cruzar informações da extinta CPMF (obtidas junto ao Banco Central) com o faturamento das empresas. Agora, continuaria cruzando informações do Banco Central sobre o volume de transações feitas com cartões de crédito e débito. Desde 2009, as instituições financeiras são obrigadas a informar ao Banco Central, diariamente, toda a movimentação dos clientes, pessoas físicas ou jurídicas. Os dados são analisados por um supercomputador.

O STF embroma a decisão sobre a validade dos artigos 5° e 6° da Lei Complementar 105, que vigora desde 10 de Janeiro de 2001 – herança maldida do governo FHC que Lula e Dilma nunca pensaram em revogar. Grandes escritórios de advocacia denunciam que o número de casos em que houve quebra de sigilo fiscal e bancário por parte da Receita, sem ordem da Justiça, tem crescido 50% ao ano, desde 2003. No entanto, tal denúncia não sensibiliza quem faz a pauta de julgamentos do STF – que não resolve o caso.

O assunto envolve uma questão de soberania nacional. Desde 2008, o Brasil aceita se submeter a três foros internacionais criados e apoiados pelo G-20 (grupó dos principais países ricos. O primeiro é o Fórum Global que trata da transparência e intercâmbio de informações para fins tributários. O segundo é o Grupo de Ação Financeira que investiga lavagem internacional de dinheiro. O terceiro é o de Estabilidade Financeira (FSF) que regula o sistema financeiro.

O STF já deu ganho de causa a uma empresa privada contra o “Leão”, no ano passado. Mas se o Supremo mantiver o seu entendimento de que a Super Receita não pode ter acesso direto às contas dos contribuintes, o Brasil será forçado a descumprir obrigações assumidas com cerca de 33 acordos internacionais que firmou nos últimos anos. Sempre com a desculpa de combater a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal, o Brasil se comprometeu a prestar informações tributárias sobre correntistas aos Fiscos de outros países.

A pressão pela quebra de nossa soberania é tão grande e constante que, no momento em que o STF pensa em julgar a constitucionalidade da lei 105, o Fórum Global recomenda mudanças na legislação para tornar ainda mais efetivo o acesso da Receita aos dados bancários dos contribuintes. Documento do Forum Global contesta a postura brasileira de "exigir (notificação prévia) em todos os casos em que o contribuinte for abordado pela primeira vez, e assim notificado”. O Fórum avalia que isto “pode impedir ou atrasar indevidamente a troca eficaz de informações em casos urgentes".

Veja a Lei Complemantar 105: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp105.htm

Censura em Manaus

O criativo autor do site “Por isso peço seu voto”, José Hilcério Campos de Abreu – um executivo do mercado de capitais em Manaus mais conhecido pelo nome artístico de Johil Camdeab – denuncia:

Por ter feito algumas charges com a candidata à Prefeitura de Manaus – se não desse motivo, não seria motivo de piada – fui gentilmente ameaçado por um brutamontes, cujo retrato falado vocês veem aí. FIQUEI COM TANTO MEDO – aliás o medo foi criado para ser sentido, concordam? – que reuni aqui, para ilustrar duas interessantes matérias, as charges já divulgadas na minha e demais páginas dos Grupos Sociais de Combate à Corrupção e Impunidade que faço parte e fiz um videozinho – especial para a minha querida Manaus – que espero seja visto e compartilhado por todos eleitores inteligentes do Brasil”.

Como é inconstitucional proibir cartunistas e humoristas de fazer piadas com candidatos, Johil Camdeab recomenda que os internautas vejam sua obra completa que agora é alvo de ilegal censura:

http://www.porissopecoseuvoto.com.br/?p=983#more-983

Piada seríssima

As pesquisas são realmente manipuladas e não refletem a tendência do eleitorado.


Um amigo realizou levantamento por conta própria e concluiu que a próxima Presidente da República vai ser a mãe dele.

O pesquisador amador telefonou para 8.253 pessoas, entre 2h e 4h horas da madrugada, e perguntou:

- Em quem você vai votar para presidente em 2014?

Todos os entrevistados responderam:

- Na PQTP..., FDP...!

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.
O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 22 de Outubro de 2012.

4 comentários:

Gesni disse...

Estava lendo o site de Manaus onde é ovo prá cá e ovo prá lá, o que me motiva perguntar: seria o famoso ovo NA serpente? Para os de bem, sucesso neste 2º turno.

Anônimo disse...

Afinal para que serve mesmo o STF?

Matar brasileiros à fome, à doença, na total miséria como foi o caso da Reserva Raposa Serra do Sol, por obra do todo poderoso ayres de brito?

Cumprirem ordens do maior corrupto e traidor em 500 anos de nossa Historia, o fdp do canceroso e pela terrorista dilma, como vêm tranquilamente fazendo os ministros nomeados pelo mesmo fdp, ricardo lewandowski, cármen lúcia, dias Toffoli (que nem juiz è, mas sim advogado do PT), rosa Weber e luiz fux, prestando vassalagerm como agradecimento de terem um maravilhoso, seguro e perpétuo emprego mesmo que façam toda espécie de besteiras, pois eles são a LEI?

O STF nem devia existir. È uma aberração jurídica/partidária e clientelista!

Representam-se apenas a eles mesmos!


Anônimo disse...

“Nunca entreguei ninguém na minha vida. Nem no pau de arara. Muito menos num processo que virou um grande espetáculo midiático.”(*)
Como assim, Genoino?
ESCRITO POR BRUNO BRAGA | 22 OUTUBRO 2012.

Aquí: http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/13521-como-assim-genoino.html

Anônimo disse...

Bois bobos ou bobos bois?

Temos o boi bonzão tranqüilo, tranqüilo olhos vidrados, pachorrento, ruminando as palavras juntamente com o capim gostoso demais, temos também o boi mau que não gosta da sua situação de touro recusando-se a reconhecer que nada há a fazer já que foi descoberto, temos o boizinho aquele boi tranqüilo de 193 milhões de cabeças tranqüilas sempre de cabeça baixa procurando comida, temos ainda o boião ou bisão volumoso pra caramba, imponente e majestoso já de certa idade mas tranqüilo, tranqüilo e o boiola no final da cadeia alimentar bovina que não dá nem para touro, nem para boião nem mesmo para vaca.

E depois temos os bobos, tratadores eleitores que cuidam tranqüilos da manada para que nada lhes falte, eleição após eleição.

Todos olhando para duas torres gêmeas ladeadas com um prato de comida já vazio virado ao contrário e outro ainda cheio de alimento.

Pperto, bem perto, num planalto temos a pastora, bem nutrida, esperta mas não inteligente que tudo providencia para que nada falte nem aos bois nem aos bobos, ou seja, alimento demagógico servido em doses relaxantes.