terça-feira, 30 de outubro de 2012

Lentidão processual no Mensalão impedirá que STF barre posse de Genoíno como deputado federal

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Dificilmente o Supremo Tribunal Federal terá tempo hábil de impedir que José Genoíno volte a ter um emprego e sua imunidade parlamentar, assumindo, em fevereiro, o mandato de deputado federal. Suplente petista, o ilustre condenado por corrupção ativa e formação de quadrilha no julgamento do mensalão herda a vaga de Carlinhos Almeida – eleito para a Prefeitura de São José dos Campos (SP). É para lamentar...

Até hoje, nenhum parlamentar condenado pelo STF cumpriu pena – graças às embromações provocadas pelos recursos de defesa. Como o julgamento da Ação Penal 470 sofre sucessivos (e providenciais) atrasos, a publicação do acórdão com a decisão final dos ministros só deve acontecer no meio do ano que vem. Como o o STF entra em recesso no próximo dia 20 de dezembro e só retoma as atividades no início de fevereiro, nada pode ser feito em relação ao acórdão do Mensalão.

O regimento interno do STF determina que um acórdão seja publicado no Diário da Justiça em até 60 dias. Mas o tal do “salvo motivo justificado” faz com que o prazo nunca seja cumprido tão à risca, ainda mais em um julgamento complicado como o do Mensalão. Assim, os parlamentares fora-da-lei se dão bem – como de costume. E o povão volta a ficar com aquela sensação de impunidade, de antes do espetáculo jurídico mensaleiro começar...

Assim que o acórdão de umas cinco mil páginas sair no Diário Oficial da Justiça, os advogados dos condenados ainda ganharão mais tempo com seus recursos. A providencial demora, que permitirá a posse de Genoíno no começo de 2013, beneficia os deputados condenados João Paulo Cunha, Pedro Henry e Valdemar Costa Neto.

A corporativa Câmara dos Deputados – dominada pelo governo petista – não moverá uma palha contra os deputados mensaleiros. Inclusive, o PT sustenta que a decisão de cassar o deputado cabe exclusivamente à Mesa da Câmara. Se derem mole, os deputados ainda aprovam uma espécie de "indulto" para beneficiar os "perseguidos políticos" do mensalão...

Além disso, a tradição histórica do STF beneficia os parlamenteres infratores. Vide o caso do deputado federal Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), condenado por trocar laqueaduras por votos em Marabá. Até hoje o STF não analisou o embargo infringente da defesa do deputado, com o agravante de que o acórdão da condenação dele democou cerca de dez meses para ser publicada no Diário da Justiça.

Também continua empregado e com mandato o deputado Natan Donadon (PMDB-RO), condenado no STF a 13 anos de prisão, em regime fechado, por peculato e formação de quadrilha em razão de um esquema de desvio de dinheiro da Assembleia Legislativa de Rondônia. Embora seu acórdão tenha sido publicado em 28 de abril de 2011, até hoje o STF não julgou o embargo de declaração apresentado pela defesa.

Piada séria

Comentário maldoso ouvido ontem entre militares da ativa, no Forte Apache, Quartel-General do Exército, em Brasília:

Mais fácil um tanque passar no buraco de uma agulha que o comandante do Exército (General Enzo Peri) cumprir a lei e cassar a Medalha do Pacificador dada ao José Genoíno”.

Tudo indica que o EB alegará que só pode cuidar do assunto assim que o acórdão do STF for publicado e forem esgotados todos os recursos de defesa dos mensaleiros...

Ou será que o General Enzo vai desafiar o PT e cumprir o Decreto nº 4.207, que lhe confere poder de cassar, ex officio, a medalha do condecorado nacional que “tenha cometido atos contrários à dignidade e à honra militar, à moralidade da organização ou da sociedade civil, desde que apurados em sindicância ou inquérito”?

Regra Clara

O Decreto nº 4.207, de 23 de abril de 2002, que regulamenta a concessão da maior honraria dada pelo Exército, é bem claro em casos como o de Genoíno.

O Artigo 10 prescreve que perderá o direito ao uso da Medalha do Pacificador e será excluído da relação de agraciados o condecorado nacional ou estrangeiro que:

a) tenha sido condenado pela Justiça do Brasil, em qualquer foro, por sentença transitada em julgado, por crime contra a integridade e a soberania nacionais ou atentado contra o erário, as instituições e a sociedade brasileira;

c) tenha praticado atos pessoais que invalidem as razões da concessão, a critério do Comandante do Exército.

Mentirinha de campanha

Nem ainda assumiu, Fernando Haddad já começa a descumprir suas promesas de campanha.

Ontem, avisou que vai depender da vontade da Câmara Municipal, acabar com o roubo da inútil taxa de inspeção veicular que beneficia a empresa Controlar – pertencente à CCR grandes empreiteiras associadas.

Haddad fará a demagogia de mandar o pedido de extinção da taxa para os vereadores, mas eles, em acordo por debaixo dos panos, deixarão tudo como está, beneficiando a Controlar que arrecada uns R$ 140 milhões por ano com a inspeção imposta aos otários donos de veículos em São Paulo.

Catação

Instituto Walmart e o Programa CatAção promovem nesta quarta-feira, em São Paulo, o Fórum “PNRS: e o catador nessa história?”.

É para debater as perspectivas, avanços e desafios da inclusão socioeconômica dos catadores de materiais recicláveis dentro do novo cenário da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Participam do encontro, de 8h às 13 horas, no Centro Brasileiro Britânico, em Pinheiros: Valdemar Oliveira (Maneto), da Fundação Avina; Silvano Silvério, do Ministério do Meio Ambiente, Daniela de Fiori, vice-presidente de Assuntos Corporativos do Walmart Brasil, entre outros palestrantes.

Lula na balada universitária sem álcool?

Alunos da terceira série de Marketing da Uniban-Anhanguera, em São Bernardo do Campo, promovem uma inédita Balada Sem Álcool, na sexta-feira, dia 9 de novembro, das 18h 30min às 22h 30min.

A ideia é fazer uma festa de confraternização para estudantes incentivando principalmente o consumo responsável.

O ingresso será adquirido com antecedência, valendo dois quilos de alimentos não perecíveis, que serão distribuídos a comunidades carentes e entidades filantrópicas.

Bem que os estudantes podiam convidar o ex-presidente Lula para o evento, já que ele mora em SBC e, por ordens médicas, não pode mais se divertir como antigamente...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Outubro de 2012.

7 comentários:

Anônimo disse...

Já aqui tinha escrito que todos condenados pelo STF no caso do Mensalão, vão receber indulto da dilma terrorista sem vergonha e grossa como só um estivador sabe ser quando quer, em dezembro, pelo Natal (grande prenda do papai dilma).

Como è? Essa terroriata que fez agora campanha pelo PT viajando no Aero dilma, ás nossas custas? Campanha partidária pelo PT para eleger petistas da porra, teve de usar o Aero dilma?

Quanto aos militares do Forte Apache gozarem com o comissario vermelho peri, são imbecis, pois eles ainda são mais vermelhos que ele! Mais vermelhos e tão covardes quanto ele! Bundões da porra!

Anônimo disse...

ULTIMA NOTÍCIA

JOSÉ DIRCEU , JOSÉ GENUÍNO, DELÚBIO

SOARES,JOÃO PAULO CUNHA, ESTÃO COM EXÍLIO

CONCEDIDO NA VENEZUELA.

O EMBAIXADOR DA VENEZUELA JÁ ESTA PRONTO

EXECUTAR A ORDEM DE HUGO CHAVES.

A DEFESA DOS RÉUS DO PT VAI ACUSAR O STF DE

JULGAMENTO POLÍTICO E VAI RECORRER A

ÓRGÃOS INTERNACIONAIS

DA SENTENÇA.

ISTO CRIA UMA JUSTIFICATIVA PARA A

CONCESSÃO DO EXÍLIO .

A NOTICIA É QUENTE E PRECISA SER DIVULGADA.

Anônimo disse...

Tudo farinha do mesmo saco! Uma triste confraria!

"Ayres defende Lewandowski das críticas de eleitores

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, saiu nesta segunda-feira em defesa do ministro Ricardo Lewandowski, revisor do processo do mensalão, que foi hostilizado por eleitores no domingo quando foi votar na zona sul de São Paulo.

"Todos estamos sujeitos a críticas, mas que não se descambe, a pretexto de fazer crítica, para o desacato, para a ofensa pessoal", afirmou Britto. "O ministro Lewandowski tem votado com transparência, isenção e desassombro", acrescentou.

No domingo, na sua zona eleitoral, um mesário perguntou a Lewandowski se ele já teria "dado um abraço" no ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Outra eleitora também o criticou, uma atitude que Lewandowski classificou como apenas uma "indelicadeza".

Britto admitiu que Lewandowski poderia ter dado voz de prisão para o mesário por desacato à autoridade. No entanto, o presidente do tribunal afirmou que o colega não estava "com espírito para entrar em polêmica".

Revisor do mensalão, Lewandowski tem sido criticado por absolver alguns dos principais réus do mensalão, como José Dirceu. Britto defendeu Lewandowski. "Cada ministro vota de acordo com sua consciência e ciência jurídica", afirmou. (Hoje em Dia)"

http://amp-mg.jusbrasil.com.br/noticias/100154047/ayres-defende-lewandowski-das-criticas-de-eleitores

S.R. disse...

Vou reproduzir aqui meu comentario que posted no Blog do Reinaldo Azevedo...porque estou ficando BEM preocupada! Enquanto o pais perde tempo num debate politico sem sentido, a coisa ta pegando!

Vou dizer de novo, e continuar dizendo……FHC e sua equipe fizeram um plano de desenvolvimento, reforma de estruturas e modernizacao compreendendo 20-25 anos. O PRAZO TA ACABANDO!!! Depois deste tempo, as coisas tem que ser revistas e replanejadas. E LEMBREM-SE: ele tinha uma instabilidade economica, megainflacao e uma crise de credibilidade mundial com a economia para ser superada.
A economia estabilizou. Quando estabilizou, a infra-estrutura comecou a ser trabalhada. Nao deu tempo de acabar a implementacao. Ficou para o proximo governo fazer isso e ampliar o reforco da infra-estrutura.
Azar dos brasileiros: O PT assumiu o poder. Sorte dos brasileiros: o PT nao fez ABSOLUTAMENTE NADA, continuou seguindo o plano mestre e empurrando com a barriga (talvez a unica coisa certa que Lula fez). Azar (e perigo real e imediato) dos brasileiros: CADE O PLANEJAMENTO PARA OS PROXIMOS 20 ANOS???
Como o Reinaldo bem disse: o PT esta no poder ha 10 anos. O PSDB ficou 8. Isso da…18 ANOS!
Alguem tem um plano de estruturacao na manga? Plano de contingencia? Plano B? QUALQUER COISA QUE PRESTE?
So to vendo uma coisa: a rede de energia eletrica nao ta suportando. Transportes publicos e novas estradas? Necas. Aeroportos? Velhos, ultrapassados e sem capacidade de segurar um aumento de demanda. Ferrovias? Nada. Portos? Ainda os mesmos (e carissimos).
Horror a vista…….

Anônimo disse...

Vale a pena ler, carta enviada à Shell - 1986 - Relíquia histórica
Este fato é verdadeiro, a Shell tem a carta arquivada.
Isto é FANTÁSTICO. NÃO TEM PREÇO, UMA RARIDADE.
A empresa Shell abriu seus arquivos e veio a conhecer o conteúdo e uma carta enviada por um consumidor, nos anos 80, ao seu Serviço de Atendimento ao Consumidor. Ela está transcrita na sua forma original, inclusive com os erros gramaticais.
Ø Conheça a carta:

'Olá!Tenho um Corcel II 1986 a álco e sou cliente dos posto Shell.
Não abasteço em nenhum otro posto há mais de 5 ano. Tô escrevendo porque tô com uma dúvida na qual acho que vocês são os mais indicado a me ajuda. A questã é que tô progamando uma viage para domingo dia 27/10. Nesse dia será realizado o 2º turno das eleição e mais uma vez vai tê a proibição de venda de alco da meia noite até a meia noite de domingo. A chamada lei seca. Mas o trajeto que pretendo percorre no domingo é muito maior do que cabe de alco no tanque do meu carro, já que não vai tê venda de alco, vô te que carrega em alguma vasilha o resto que segundo meus cálculo é um tanque e meio quase 100 litro .
Gostaria de sabe qual a vasilha mais segura pra transporta o alco ou se tem alguma outra solução pro meu pobrema. Pensei em talvez abastece com gasolina por que a proibição de venda é so de alco pelo que eu vi.
Caso a solução seja mesmo a de transporta o combustive a se usado, gostaria de sabe se algum posto de vocês na região da Grande ABC poderia faze um desconto por que eu vo está comprando mais de 150 Litro de alco no sábado.
Conto com a ajuda de vocês.

Assinado:
Luis Inacio da Silva
Torneiro Mecânico
São Bernardo do Campo/SP'

Resposta da SHELL:
Prezado Sr. Luis Inácio da Silva
Em retorno à sua carta, gostaríamos de esclarecer que a lei a que o senhor se refere, proíbe apenas a venda de bebidas alcoólicas nos dias de eleições e não a de combustíveis automotores.
Shell Brasil S.A. Petróleo

POR 'MERO' ACASO, HOJE ESTE É O NOSSO PRESIDENTE!

Anônimo disse...

Aqui na Banânia tudo é possível. Quando pensamos que já vimos tudo, sempre aparece mais safadeza.
Bando de politiqueiros vagabundos.
Estão todos juntos: politiqueiros safados, mídia chapa branca,Farc, PCC, etc.
Quando vamos nos livrar do bando de canalhas que tomou conta do país?

Anônimo disse...

Taí a maioria do Povo Brasileiro, votaram nos PTralhas agora aguentem o rojão ,pior de tudo é que ainda falam mal dos militares quando mandavam em nosso País(saudades), hoje ja estamos vivendo uma ditadura civil das mais porcas do mundo...!