sábado, 6 de outubro de 2012

Placa mentirosa na Aman: a Luta continua...

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por José Gobbo Ferreira

No está muerto quien pelea (Martín Fierro)

O insigne Ministro Relator Celso de Mello não conheceu da ação de Mandado de Segurança que apresentamos ao STM conforme comunicação que lhes fiz dias atrás.

Essa aparente derrota, porém, é coberta de glória pelo reconhecimento por parte daquele nobilíssimo Magistrado em sua magnífica exposição, que nossas alegações 1) são graves; 2) que minha postura ao apresenta-las à justiça é de cidadão responsável e não de aventureiro; 3) que nossa iniciativa em propor a ação é “por si só altamente louvável” (grifo dele); 4) que nossos propósitos são elevados e 5) que nosso objetivo é relevante, conforme se vê dos excertos abaixo, transcritos ipsis verbis do original, inclusive grifos, exceto pela cor vermelha nas partes que queremos enfatizar:

a)“Não obstante a gravidade das alegações, evidente é a ilegitimidade do postulante”.

b)“Nem se diga, ainda, que o ora impetrante, em sua condição de cidadão responsável, desejoso de ver preservada “a Soberania Nacional (...), a dignidade do Exército Brasileiro (...), a idoneidade da Justiça Militar” e o ordenamento jurídico brasileiro (o que, por si só, é altamente louvável), poderia valer-se deste “writ” mandamental para consumação de seus elevados propósitos”.

c)“Não obstante o relevo de tais objetivos, impende assinalar que o mandado de segurança também não pode ser utilizado como sucedâneo de ação popular, consoante esta Suprema Corte tem advertido em sucessivos julgamentos.”

Isso é muito importante, pois o ilustre Relator, embora não tenha podido dar provimento a nosso pleito, tomou conhecimento das ignomínias praticadas pelo governo petralha e elogiou várias vezes nossa iniciativa.

A recusa ocorreu por três motivos, nenhum deles contestando a legitimidade, a gravidade, o relevo dos fatos expostos e a seriedade da ação:

1. O STM não é o foro competente para processar e julgar a causa:

E, ao fazê-lo, reconheço, tendo em vista a regra constitucional mencionada, a evidente falta de competência do Supremo Tribunal Federal, para, em sede originária, processar e julgar a presente causa mandamental.

2. Em minha ânsia por justiça, solicitamos na ação que, tendo em vista as abundantes provas apresentadas fosse, vez por todas, declarada a inocência do oficial envolvido nos fatos, o que ressalta S.Excia. ser impossível na ação proposta.

Cumpre ressaltar, finalmente, que a inviabilidade deste “writ” mandamental também se evidencia em razão de o impetrante buscar a declaração de “inocência da União e de seus agentes envolvidos no caso Lapoente”.

3. O nobre Ministro contesta meu direito de entrar com uma ação dessa natureza, e lastra soberanamente sua decisão legislando:

“Com efeito, constato que a parte ora impetrante postula, na realidade, em nome próprio, nesta sede mandamental, a defesa de direito alheio (o da República Federativa do Brasil), especialmente no ponto em que sustenta, em suas razões, que o “(...) Acordo de Solução Amistosa é uma afronta à Soberania Nacional, um desrespeito a instituições da Pátria, uma mácula na honra e na dignidade do Exército, declarando-o torturador e assassino, uma agressão à idoneidade da Justiça Militar e um ato de descrédito no ordenamento jurídico brasileiro. O Impetrante, fiel a seu solene compromisso para com a Pátria, pronta e orgulhosamente se arroga a honra e o direito de figurar no polo ativo do presente ‘mandamus’” (grifei).

“Vê-se, desse modo, presente o contexto em exame, que falece, ao ora impetrante, legitimidade ativa “ad causam” para fazer instaurar, em nome próprio, a presente ação mandamental, eis que, longe de vindicar a defesa de direito subjetivo próprio, limitou-se a pleitear, em seu nome, direito alheio titularizado pela Nação Brasileira”.

“Mandado de segurança. Legitimidade ativa.

O mandado de segurança pressupõe a existência de direito próprio do impetrante. Somente pode socorrer-se dessa especialíssima ação o titular do direito, lesado ou ameaçado de lesão, por ato ou omissão de autoridade. A ninguém é dado pleitear, em nome próprio, direito alheio, salvo quando autorizado por lei (art. 6º do CPC)”.

Não obstante a gravidade das alegações, evidente é a ilegitimidade do postulante e a falta de interesse processual.

Pedido não conhecido.”

S. Excia. tem razão. Minha ação não visa beneficiar a mim, mas sim à Pátria brasileira, que infelizmente não me concedeu (ainda) mandato para tal.

CONCLUSÃO:

1. O foro competente para apreciar esse tipo de ação não é o STF, e isso será corrigido.

2. A decisão do Mandado não pode abranger o oficial envolvido nos acontecimentos. Com lágrimas na alma deixá-lo-emos fora da próxima ação. Mas, se qualquer processo que propusermos tiver aceitas nossa argumentação quanto às calúnias do relatório e à iniquidade do acordo, isso será de imensa valia para sua defesa.

3. Quanto à legitimidade ativa, nossos cérebros já estão em funcionamento para achar uma solução. E acharemos!

Esta foi a primeira grande batalha. A guerra está apenas começando. Sustentar o fogo que a vitória é nossa.

José Gobbo Ferreira é Advogado.

Um comentário:

SELVA BRASIL disse...

Hoje eu fiquei com medo. Será que sou analfabeto funcional? Ou será que foi escrito, pra ficar bonito, um incompreensível texto jurídico? Se puder escrever outro só explicando, agradeço. Deste jeito sua causa não poderá ganhar mais adeptos.