domingo, 25 de novembro de 2012

A Constituição Cidadã?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Maynard Marques de Santa Rosa

"... Na Constituição de 1988 ... (estão) as sementes para desviar o Brasil dos seus destinos e criar o ambiente propício à destruição ... para minar a moral e a ética nacionais, permitir agravos inaceitáveis à soberania, a interferência externa ... e o assalto ao poder" (Vice-Alte Sergio Tasso Vásquez de Aquino).

Tem razão o Alte Aquino. Na Constituinte de 1988, a maré revanchista teve impulso suficiente para superar o dique do "Centrão" e alagar a Carta Magna com preceitos que a tornaram inadequada à gestão pública e leniente para com os malfeitos políticos.

O clima da época pode ser deduzido pelo discurso de um deputado pernambucano que, do plenário da Câmara, propôs a dissolução das Forças Armadas.

O maior impacto ocorreu no campo da Segurança. A Segurança Nacional ficou reduzida ao conceito mais restrito de Defesa. O Conselho de Segurança Nacional foi extinto e, com ele, o controle das instituições militares sobre o território. O assessoramento estratégico-militar foi suprimido em importantes assuntos que afetam a soberania nacional. O Art. 142 omitiu o "poder de polícia" das Forças Armadas, retirando-lhes a autonomia para cooperar na segurança pública. Com isso, politizou emprego de tropa na garantia da lei e da ordem, sujeitando-o à requisição dos Poderes Constitucionais, sob a égide do Executivo.

O Art. 144 foi crivado pelo patrulhamento de toda repressão legal, limitando-se a eficácia das polícias e contribuindo para a sensação de impunidade. Não há como abstrair-se a relação entre o desamparo legal do setor e a situação atual de insegurança.

Não obstante, foi o Art. 5º, tido como "cláusula pétrea", o mais fecundo em conteúdo anarquista. O inciso XVII proclama que: "É plena a liberdade de associação para fins lícitos"; e o inciso XVIII: "A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento". Assim redigido, legalizavam-se os "aparelhos subversivos" que haviam sofrido o peso da repressão, durante o regime militar.

Não há legislação estrangeira que tenha estendido a liberalização a esse limite. Daí, a proliferação de ONG`s no Brasil, cujo número é estimado em 500 mil. Posteriormente, a regulamentação das OSCIP`s – Organizações da 2

Sociedade Civil de Interesse Público – veio permitir o uso de dinheiro público em suas atividades, sem que haja mecanismos de controle adequados.

Outras proposições, embutidas nos Art. 216 e 231, criaram a base legal para a atual política etnocrática que divide a sociedade brasileira. Pela primeira vez, desde 1824, alterou-se o preceito de integração do índio à comunhão nacional, legado pelo Marquês de Pombal no Diretório do Regimento dos Índios, de 1755; e ressuscitou-se a denotação de quilombola, que jazia na memória do século XIX.

Ao contrário dos jacobinos franceses, que simplificaram a gestão pública no século XVIII, os constituintes de 1988 preocuparam-se em hipertrofiar as atribuições dos órgãos de controle da Administração, e ainda inseriram uma matriz de legislação ambiental que burocratiza e onera a atividade produtiva.

E foi dessa forma, sob a garantia de amplos direitos individuais e das minorias, sem contrapartida nos respectivos deveres, que o populismo prosperou, estimulando a dependência estatal, institucionalizando o privilégio e fazendo florescer o mercado eleitoral.

O povo, intoxicado por sugestões "politicamente corretas", tornou-se passivo e inerte. Os valores patrióticos, a dignidade, o pudor e a solidariedade caíram em desuso. As manifestações públicas só acontecem, se tangidas por um comando midiático. O País vai perdendo a identidade coletiva.

O indicador mais notório da degradação está nos autos do processo do "mensalão". O ministro Celso de Melo chamou a cúpula política de "uma sociedade de delinquentes, cujas práticas criminosas constituíram grave atentado à ordem democrática". O presidente do STF, ministro Ayres Brito, considerou que a ação "bem caracterizava uma quadrilha". E o ministro Joaquim Barbosa considerou o crime como "pecuniarização da prática política".

A explicação desse fenômeno está contida no preâmbulo do PNDH-3 (3º Plano Nacional de Direitos Humanos). A afasia das consciências é obtida pela propaganda para formação da opinião pública, conjugada com a ação de base dos "movimentos sociais" – um eufemismo adotado para qualificar as "organizações-não-governamentais" ou "aparelhos privados de hegemonia de Gramsci", destinados à subversão dos costumes. Nas palavras do sociólogo Betinho, "As ONG’s transitam no campo das ideias e se propõem a ser motoras de mudanças políticas e sociais".

A vida ensina que toda regra social imposta, sem a adesão da consciência, vira hipocrisia. E a vivência em um cenário hipócrita leva à esquizofrenia coletiva, ensejando violência e insegurança. 3

Portanto, é preciso mudar de rumo e reeducar o povo. E a melhor didática para o ensino de ética é o exemplo, que começa na família e termina no governo; fazendo despertar a consciência de que não existe alternativa ao crescimento social fora do trabalho e do mérito. Vem de Einstein a advertência de que "O único lugar onde o sucesso vem antes do trabalho é no dicionário".

A "desintoxicação" nacional implicará, necessariamente, uma reforma da Constituição que permita ao Estado de direito recuperar o seu legítimo direito de defesa e que torne viável a gestão, desatando o setor público.

Maynard Marques de Santa Rosa é General de Exército na Reserva.

Um comentário:

marcelo disse...

O direito só é explicável se corresponder a um sentimento de dever para com outrem e para com a sociedade.

A convivência amigável entre as pessoas só é possível se houver um reconhecimento de regras de justiça, em virtude de uma ordem moral que se sobrepõe a todas as vontades individuais e que domina a própria sociedade.

Numa democracia, a própria definição de direito pressupõe a contrapartida de DEVER, uma vez que, em uma coletividade, os direitos de um indivíduo são garantidos a partir do cumprimento dos deveres dos demais componentes da sociedade.

Consequentemente, a “Declaração Universal dos Direitos do Homem” deveria ser acompanhada da “Declaração Universal dos DEVERES do Homem”, pois não há direitos se não houver DEVERES. De forma que aquele que deixar de cumprir os deveres humanos, terá necessariamente seus direitos humanos tolhidos de alguma forma (com severidade, dependendo do delito).

Nem mesmo as Escrituras Sagradas têm aceitação UNIVERSAL, mesmo indicando a vontade Deus para os homens. Como algo que foi feito pela mente corrupta do homem pode ser considerado acima das leis estabelecidas pelo Espírito Santo de Deus? É pura hipocrisia humana achar que algum MORTAL possa ser mais justo do que o próprio Criador, o qual é três vezes santo.

O diabo, por sua vez, assim como fez com a Palavra de Deus (na tentação de Jesus no deserto), já tomou ocasião nessa falácia humana e está a espalhar uma verdadeira abominação pelo planeta, confundindo as mentes corruptas dos mortais, estabelecendo o ESTADO DE DIREITO, no qual todos se acham vítimas de tudo, menos das próprias vontades malignas.

Não tenho dúvida de que a “Declaração Universal dos Diretos do Homem” veio para libertar o homem da consciência do pecado, pois onde não há pecado não há transgressão e, consequentemente, não há pena. Dessa forma, em breve, a terra transformar-se-á em uma verdadeira SODOMA.

Eis aí a verdadeira bíblia universal do diabo.