sexta-feira, 9 de novembro de 2012

Nome de Lula ainda aparece escrito errado no sistema do TRF-1 na Ação Civil Pública por improbidade

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Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Pelo menos até 8h 45min da manhã desta sexta-feira, o sistema de consultar do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, ainda está escrito erradamente o nome do réu Luiz Inácio Lula da Silva no processo 0007807-08.2011.4.01.3400. Mas o errado "S" ou o correto "Z" fazem pouca diferença na Ação Civil Pública em que o ex-presidente é denunciado por crime de improbidade Administrativa e dano ao erário.

Desde de 17 de setembro, o caso está “concluso para decisão” do juiz Paulo Cesar Lopes, da 13ª Vara Federal, se Lula e seu ex-ministro da Previdência, Amir Lando, terão de ressarcir os cofres públicos pelos R$ R$ 9.526.070,64 gastos com as cartinhas enviadas aos aposentados e pensionistas do INSS, convidando-os a fazer crédito consignado com o banco BMG – citado no processo do Mensalão. Esta ato de ofício, com provas concretas e objetivas de quem o cometeu, pode ser o detalhe bobo para complicar a vida de Lula, que luta para recuperar sua saúde abalada por um incômodo e doloroso tratamento anti e pós-cãncer na laringe.

Mas, antes da decisão final desta Ação Civil Pública, que pode sair a qualquer momento, se não houver pressões espúrias em contrário, seria bom com corigir o nome do réu. Onde se lê, em caixa alta, “LUIS INACIO LULA DA SILVA”, com “S” de Sapo-Boi Barbudo”, deveria estar escrito “LUIZ INACIO LULA DA SILVA”, com “Z” de Zorra Total... Certo ou errado, a procuradora Luciana Loureiro de Oliveira pede que, condenados, os réus devolvam aos cofres públicos o montante torrado na farra para endividar os idosos da Previdência.

Confira no link oficial da Justiça Federal: http://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/processo.php?secao=DF&proc=78070820114013400

E o Alerta Total alerta novamente: Sem foro privilegiado para prolongar a costumeira impunidade, além deste processo, Lula corre risco de sofrer danos em outra ação parecida. Tudo vai depender da sede de Justiça do futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. Joaquim Barbosa pode retirar o estranho segredo de Justiça sobre o Processo Investigatório 2.474. Os 77 volumes em sigilo apuram as supostas irregularidades no convênio entre o Banco BMG e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com a participação da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev), para a “operacionalização de crédito consignado a beneficiários e pensionistas”. O caso dormita “blindado”, desde 2007, no Supremo.
Vai devolver o passaporte diplomático?

Será que José Genoino vai devolver até logo mais seu oculto passaporte diplomático – vantagem pouco usual por ele obtida quando era assessor especial do Ministério da Defesa? Desde ontem, o documento tem pouca valia para os condenados no Mensalão. Eles ganharam o “desestatus” de ter o nome na lista do Sistema Nacional de Procurados e Impedidos (SINPI). Só podem deixar legalmente o Brasil se o ministro Joaquim Barbosa permitir.

Pelo menos em tese, o SINPI é consultado obrigatoriamente por Agentes Federais em aeroportos, portos e postos de fronteira antes da autorização para saída ou entrada de qualquer um no Brasil. A exceção é para a privilegiada turminha com passaporte diplomático. Esta entra e sai do País sem problemas. O risco é que, além de Genoíno, que oculta publicamente ter tal documento especial, alguns dos outros 25 réus condenados tenham a mesma regalia.

A língua solta do advogado, megaconsultor transnacional de empresas e blogueiro já causa irritação na maioria dos ministros do STF. Tanto que o relator da Ação Penal 470 e futuro presidente do Supremo até respondeu, indiretamente, a crítica do réu José Dirceu – que classificou de medida preventiva do STF de reter os passaportes como "puro populismo jurídico e uma séria violação aos direitos dos réus ainda não condenados, uma vez que o julgamento não acabou e a sentença não transitou em julgado".

O ministro Joaquim Barbosa foi direto: "Na fase em que se encontra o julgamento, parece-me inteiramente inapropriada qualquer viagem ao exterior por parte dos réus já condenados nesta ação penal, sem conhecimento e autorização deste Supremo Tribunal Federal, ainda que o pronunciamento da Corte, até o momento, não tenha caráter definitivo". Arrogante como sempre e dono da própria verdade – a ponto de defender uma espécie de AI-5 para restringir a liberdade da mídia -, Dirceu continua falando e escrevendo o que bem entende. A diferença é que leva o troco rapidinho.

Em recado indireto para Dirceu, Joaquim Barbosa criticou a postura de réus que "dão a impressão de serem pessoas fora do alcance da lei, a ponto de, em atitude de manifesta afronta a este Supremo Tribunal Federal, qualificar como 'política' a árdua, séria, imparcial e transparente atividade jurisdicional a que vem se dedicando esta Corte". O ministro criticou que alguns agem de forma "incompatível com a condição de réus condenados e com o respeito que deveriam demonstrar para com o órgão jurisdicional perante o qual respondem por acusações de rara gravidade".



Hermanos de Parabéns

Milhares de cidadãos argentinos esclarecidos deram ontem um espetáculo de civismo.

De forma pacífica e ordeira, promoveram um megapenelaço contra a ditadora Cristina.

Os hermanos só querem que ela cumpra a lei, a constituição e respeite a liberdade de imprensa e expressão.

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 9 de Novembro de 2012.

11 comentários:

Anônimo disse...

E os parentes de Lula? Já devolveram os passaportes "diplomáticos" indevidos?

Anônimo disse...

Pressão do governo enterra investigação sobre empresa de filho de Lula que virou milionário.
Aquí:
http://ucho.info/

Governo promove caça ás bruxas(igrejas).
POLÍTICA.
Ditadura: ação de religiosos será apurada.
Aqui:
http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2012/11/09/ditadura-acao-de-religiosos-sera-apurada-474145.asp

Anônimo disse...

Começou “ a caça às bruxas”!
Comissão da Verdade vai investigar católicos e evangélicos anticomunistas.

Aquí:
http://www.midiasemmascara.org/artigos/governo-do-pt/13577-comissao-da-verdade-vai-investigar-catolicos-e-evangelicos-anticomunistas.html

Anônimo disse...

O povo argentino reconhece o erro a que foi induzido elegendo o PT deles. Estão pagando caro por terem caido no "canto de sereia" dos enganadores de lá. Até quando vai ser preciso enganarem aqui até que essa gente acorde? Cagliostro

Anônimo disse...

ESTIVE NA ARGENTINA HÁ 1 MES ATRÁS E PUDE PRESENCIAR AS PASSEATAS DE PROTESTOS DIÁRIASCONTRA O GOVERNO DA MAGA PATALÓGIKA.
O CUSTO DE VIDA ESTÁ ALTÍSSIMO PARA ELES E NÃO ESTÃO NADA CONTENTES COM A MADAME.
QUE PENA! PERDÍ A MAIOR DE TODAS. ELES FECHAM A AV. 9 DE JULHO, PARAM O TRÂNSITO E A POLÍCIA OS PROTEGE.
SE OS BRASILEIROS FOSSEM COMO OS ARGENTINOS, NÃO ESTARÍAMOS NESTE VERGONHA NACIONAL.

Anônimo disse...

Jorge, preciso da ajuda dos seus leitores.

Fora da política.

Tenho o meu carro clonado.
Fiz um BO há três anos, indicando o nome do infrator, seu CPF, seu endereço, noutro estado vizinho, Sergipe, mas as multas são todas em Alagoas.
Há pouco menos de um mês, ele foi flagrado numa lombada eletrônica a cerca de 100 km de Maceió e è visível que a lanternagem traseira não corresponde ao meu Prisma e eu recebi mais uma vez a multa em casa.
Na mesma hora, eu estava entrando no parque de automóveis da INFRAERO no Aeroporto Zumbi dos Palmares em Maceió, conforme ticket de entrada e saída. Fora os vídeos do parque.
A multa è do DNIT. Recorri da multa com todas as provas irrefutáveis que tenho como o carro está clonado. Estou aguardando decisão.
O que pergunto, è a que órgão posso pedir a apreensão do carro clonado? À Polícia Rodoviária Federal? Ao DETRAN? A quem?
Paguei todas as multas anteriores, para não ficar sem a CNH e por que o DETRAN me pedia provas e eu não as tinha, exceto a documentação do infrator.

Preciso de ajuda.

Um motorista sem sorte.

Anônimo disse...

A terrorista louca vai nomear para o STF, o topo da carreira jurídica no país, o pináculo do Judiciário, no lugar do ayres de brito, outro ignorante que também nem curso de juiz possui. O nome do secretário-executivo da Casa Civil, beto vasconcelos, que tem 35 anos, nenhum livro, nem estudos.

Ignorante como convêm no STF, asilo de garotos sem preparação para juizes. Já temos o tifoli, cheio de livros à sua frente no STF, até parece um doutor! Não è! E sem estudos, jamais o será!

È o analfabeto funcional do sistema juridico brasileiro, aplicado através do senso comum.

Os doutores não precisam de biblioteca na sua frente, por que seu conhecimento vermelho e parcial, vem com anos de experiência como juizes.

Mas como è filho do seu companheiro de armas, gilberto vasconcelos, que foi companheiro de Dilma nos grupos terroristas Colina e VAR-Palmares. Aliás, foram presos juntos. assaltos e assassinatos, e essa referência já lhe chega.

Outra aberração para o STF. Parque infantil!

http://www.brasilacimadetudo.com/2012/11/a-nova-indicacao-da-presidente-dilma-para-o-supremo-tribunal-federal-ou-quem-e-esse-beto-mesmo/#more-16901

Manoel Vigas disse...



Saudações.

"Um motorista sem sorte."

PAGOU AS MULTAS PARA NÃO PERDER A CARTEIRA ?

Lamento, mas foi o mais errado.

BEM, NO SEU CASO SÓ EXISTE UMA SOLUÇÃO:

ADVOGADO !!!

NOTA:
E PARE DE PAGAR AS MULTAS DOS OUTROS ! ! !

O QUE GASTOU COM AS MULTAS DE TERCEIROS, DARIA´PARA PAGAR AO AFDVOGADO E TERIA UMA SOLUÇÃO DEFINITIVA.

Atenciosamente.
Manoel Vigas

Anônimo disse...

A classe política altamente corrupta e pouco politizada, juntamente com a inação e covardia dos militares, são o cancer desta Nação dirigidos por grandes empresários orientados pela Oligarquia Financeira Transnacional.

Anônimo disse...

Jorge

Quem vai escrever artigos de opinião pelo corrupto e fdp do canceroso para o New York Times, será o ex-ministro luiz dulci.

Anônimo disse...

O governo da terrorista búlgara lança mais outra bolsa família para os escrotos universitários. Olhando bem para as condições de quem vai receber, serão apenas os tais escrotos que entraram por cotas, tirando das universidades os verdadeiros estudantes que se esforçaram, os tais 50%.

Aluno universitário tem de saber entender o que lê. Quantos desses 50% escrotos que entraram por cotas, sabem entender o que lêem ou mesmo, escrever algum trabalho cientifico? Ou mesmo escreverem sem erros ortográficos? Respondo: nenhum!

Governo social, estado social, governo soviético!

"O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta quinta-feira, 9, o lançamento de mais uma bolsa no governo Dilma. Trata-se do Programa Nacional de Bolsa Permanência, um auxílio no valor de R$ 400 mensais para estudantes das universidades federais com renda familiar de até 1,5 salário mínimo por pessoa.

Para se enquadrar no programa, que será disponibilizado a partir de segunda-feira, 13, os estudantes precisam fazer cursos com carga horária de no mínimo cinco horas por dia. A bolsa-auxílio será de R$ 900 para estudantes indígenas e quilombolas, que terão que comprovar sua origem.

(...)"

http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/conheca-a-mais-nova-bolsa-do-governo-dilma/