quinta-feira, 15 de novembro de 2012

O PT e o julgamento da Ação Penal 470

Reprodução de Manifesto Cínico no Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Executiva Nacional do PT

O PT, amparado no princípio da liberdade de expressão, critica e torna pública sua discordância da decisão do Supremo Tribunal Federal que, no julgamento da Ação Penal 470, condenou e imputou penas desproporcionais a alguns de seus filiados.

1. O STF não garantiu o amplo direito de defesa

O STF negou aos réus que não tinham direito ao foro especial a possibilidade de recorrer a instâncias inferiores da Justiça. Suprimiu-lhes, portanto, a plenitude do direito de defesa, que é um direito fundamental da cidadania internacionalmente consagrado.

A Constituição estabelece, no artigo 102, que apenas o presidente, o vice-presidente da República, os membros do Congresso Nacional, os próprios ministros do STF e o Procurador Geral da República podem ser processados e julgados exclusivamente pela Suprema Corte. E, também, nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade, os ministros de Estado, os comandantes das três Armas, os membros dos Tribunais superiores, do Tribunal de Contas da União e os chefes de missão diplomática em caráter permanente.

Foi por esta razão que o ex-ministro Marcio Thomaz Bastos, logo no início do julgamento, pediu o desmembramento do processo. O que foi negado pelo STF, muito embora tenha decidido em sentido contrário no caso do “mensalão do PSDB” de Minas Gerais.

Ou seja: dois pesos, duas medidas; situações idênticas tratadas desigualmente.

Vale lembrar, finalmente, que em quatro ocasiões recentes, o STF votou pelo desmembramento de processos, para que pessoas sem foro privilegiado fossem julgadas pela primeira instância – todas elas posteriores à decisão de julgar a Ação Penal 470 de uma só vez.

Por isso mesmo, o PT considera legítimo e coerente, do ponto de vista legal, que os réus agora condenados pelo STF recorram a todos os meios jurídicos para se defenderem.

2. O STF deu valor de prova a indícios

Parte do STF decidiu pelas condenações, mesmo não havendo provas no processo. O julgamento não foi isento, de acordo com os autos e à luz das provas. Ao contrário, foi influenciado por um discurso paralelo e desenvolveu-se de forma “pouco ortodoxa” (segundo as palavras de um ministro do STF). Houve flexibilização do uso de provas, transferência do ônus da prova aos réus, presunções, ilações, deduções, inferências e a transformação de indícios em provas.

À falta de elementos objetivos na denúncia, deducões, ilações e conjecturas preencheram as lacunas probatórias – fato grave sobretudo quando se trata de ação penal, que pode condenar pessoas à privação de liberdade. Como se sabe, indícios apontam simplesmente possibilidades, nunca certezas capazes de fundamentar o livre convencimento motivado do julgador. Indícios nada mais são que sugestões, nunca evidências ou provas cabais.

Cabe à acusação apresentar, para se desincumbir de seu ônus processual, provas do que alega e, assim, obter a condenação de quem quer que seja. No caso em questão, imputou-se aos réus a obrigação de provar sua inocência ou comprovar álibis em sua defesa—papel que competiria ao acusador. A Suprema Corte inverteu, portanto, o ônus da prova.

3. O domínio funcional do fato não dispensa provas

O STF deu estatuto legal a uma teoria nascida na Alemanha nazista, em 1939, atualizada em 1963 em plena Guerra Fria e considerada superada por diversos juristas. Segundo esta doutrina, considera-se autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, capacidade de decisão sobre sua realização. Isto é, a improbabilidade de desconhecimento do crime seria suficiente para a condenação.

Ao lançarem mão da teoria do domínio funcional do fato, os ministros inferiram que o ex-ministro José Dirceu, pela posição de influência que ocupava, poderia ser condenado, mesmo sem provarem que participou diretamente dos fatos apontados como crimes. Ou que, tendo conhecimento deles, não agiu (ou omitiu-se) para evitar que se consumassem. Expressão-síntese da doutrina foi verbalizada pelo presidente do STF, quando indagou não se o réu tinha conhecimento dos fatos, mas se o réu “tinha como não saber”...

Ao admitir o ato de ofício presumido e adotar a teoria do direito do fato como responsabilidade objetiva, o STF cria um precedente perigoso: o de alguém ser condenado pelo que é, e não pelo que teria feito.

Trata-se de uma interpretação da lei moldada unicamente para atender a conveniência de condenar pessoas específicas e, indiretamente, atingir o partido a que estão vinculadas.

4. O risco da insegurança jurídica

As decisões do STF, em muitos pontos, prenunciam o fim do garantismo, o rebaixamento do direito de defesa, do avanço da noção de presunção de culpa em vez de inocência. E, ao inovar que a lavagem de dinheiro independe de crime antecedente, bem como ao concluir que houve compra de votos de parlamentares, o STF instaurou um clima de insegurança jurídica no País.

Pairam dúvidas se o novo paradigma se repetirá em outros julgamentos, ou, ainda, se os juízes de primeira instância e os tribunais seguirão a mesma trilha da Suprema Corte.

Doravante, juízes inescrupulosos, ou vinculados a interesses de qualquer espécie nas comarcas em que atuam poderão valer-se de provas indiciárias ou da teoria do domínio do fato para condenar desafetos ou inimigos políticos de caciques partidários locais.

Quanto à suposta compra de votos, cuja mácula comprometeria até mesmo emendas constitucionais, como as das reformas tributária e previdenciária, já estão em andamento ações diretas de inconstitucionalidade, movidas por sindicatos e pessoas físicas, com o intuito de fulminar as ditas mudanças na Carta Magna.

Ao instaurar-se a insegurança jurídica, não perdem apenas os que foram injustiçados no curso da Ação Penal 470. Perde a sociedade, que fica exposta a casuísmos e decisões de ocasião. Perde, enfim, o próprio Estado Democrático de Direito.

5. O STF fez um julgamento político

Sob intensa pressão da mídia conservadora—cujos veículos cumprem um papel de oposição ao governo e propagam a repulsa de uma certa elite ao PT - ministros do STF confirmaram condenações anunciadas, anteciparam votos à imprensa, pronunciaram-se fora dos autos e, por fim, imiscuiram-se em áreas reservadas ao Legislativo e ao Executivo, ferindo assim a independência entre os poderes.

Único dos poderes da República cujos integrantes independem do voto popular e detêm mandato vitalício até completarem 70 anos, o Supremo Tribunal Federal - assim como os demais poderes e todos os tribunais daqui e do exterior - faz política. E o fez, claramente, ao julgar a Ação Penal 470.

Fez política ao definir o calendário convenientemente coincidente com as eleições. Fez política ao recusar o desmembramento da ação e ao escolher a teoria do domínio do fato para compensar a escassez de provas.

Contrariamente a sua natureza, de corte constitucional contra-majoritária, o STF, ao deixar-se contaminar pela pressão de certos meios de comunicação e sem distanciar-se do processo político eleitoral, não assegurou-se a necessária isenção que deveria pautar seus julgamentos.

No STF, venceram as posições políticas ideológicas, muito bem representadas pela mídia conservadora neste episódio: a maioria dos ministros transformou delitos eleitorais em delitos de Estado (desvio de dinheiro público e compra de votos).

Embora realizado nos marcos do Estado Democrático de Direito sob o qual vivemos, o julgamento, nitidamente político, desrespeitou garantias constitucionais para retratar processos de corrupção à revelia de provas, condenar os réus e tentar criminalizar o PT. Assim orientado, o julgamento convergiu para produzir dois resultados: condenar os réus, em vários casos sem que houvesse provas nos autos, mas, principalmente, condenar alguns pela “compra de votos” para, desta forma, tentar criminalizar o PT.

Dezenas de testemunhas juramentadas acabaram simplesmente desprezadas. Inúmeras contraprovas não foram sequer objeto de análise. E inúmeras jurisprudências terminaram alteradas para servir aos objetivos da condenação.

Alguns ministros procuraram adequar a realidade à denúncia do Procurador Geral, supostamente por ouvir o chamado clamor da opinião pública, muito embora ele só se fizesse presente na mídia de direita, menos preocupada com a moralidade pública do que em tentar manchar a imagem histórica do governo Lula, como se quisesse matá-lo politicamente. O procurador não escondeu seu viés de parcialidade ao afirmar que seria positivo se o julgamento interferisse no resultado das eleições.

A luta pela Justiça continua

O PT envidará todos os esforços para que a partidarização do Judiciário, evidente no julgamento da Ação Penal 470, seja contida. Erros e ilegalidades que tenham sido cometidos por filiados do partido no âmbito de um sistema eleitoral inconsistente - que o PT luta para transformar através do projeto de reforma política em tramitação no Congresso Nacional - não justificam que o poder político da toga suplante a força da lei e dos poderes que emanam do povo.

Na trajetória do PT, que nasceu lutando pela democracia no Brasil, muitos foram os obstáculos que tivemos de transpor até nos convertermos no partido de maior preferência dos brasileiros. No partido que elegeu um operário duas vezes presidente da República e a primeira mulher como suprema mandatária. Ambos, Lula e Dilma, gozam de ampla aprovação em todos os setores da sociedade, pelas profundas transformações que têm promovido, principalmente nas condições de vida dos mais pobres.

A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente.

Abriram-se novas oportunidades para todos, o Brasil tornou-se a 6a.economia do mundo e é respeitado internacionalmente, nada mais devendo a ninguém.

Tanto quanto fizemos antes do início do julgamento, o PT reafirma sua convicção de que não houve compra de votos no Congresso Nacional, nem tampouco o pagamento de mesada a parlamentares. Reafirmamos, também, que não houve, da parte de petistas denunciados, utilização de recursos públicos, nem apropriação privada e pessoal.

Ao mesmo tempo, reiteramos as resoluções de nosso Congresso Nacional, acerca de erros políticos cometidos coletiva ou individualmente.

É com esta postura equilibrada e serena que o PT não se deixa intimidar pelos que clamam pelo linchamento moral de companheiros injustamente condenados. Nosso partido terá forças para vencer mais este desafio. Continuaremos a lutar por uma profunda reforma do sistema político - o que inclui o financiamento público das campanhas eleitorais - e pela maior democratização do Estado, o que envolve constante disputa popular contra arbitrariedades como as perpetradas no julgamento da Ação Penal 470, em relação às quais não pouparemos esforços para que sejam revistas e corrigidas.

Conclamamos nossa militância a mobilizar-se em defesa do PT e de nossas bandeiras; a tornar o partido cada vez mais democrático e vinculado às lutas sociais. Um partido cada vez mais comprometido com as transformações em favor da igualdade e da liberdade.

São Paulo, 14 de novembro de 2012.

Comissão Executiva Nacional do PT.

14 comentários:

cesar pinto cel - averdadedasmentiras-unknown disse...

Caro amigo serrão:
Me causa surpresa e indignação os argumentos trazidos a baila pelos membros do PT, para contestarem as condenações feitas pelo Supremo Tribunal Federal.
Será que o advogado e ex-ministro da justiça Marcio Thomas Bastos, ignora que quem pode mais, pode menos.
A Corte Suprema do País ( SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ), tem todo o direito de decidir sobre quem processará o Mensalão. Expecialmente por que ela é SUPREMA.

cesar pinto cel - averdadedasmentiras-unknown disse...

Caro amigo Serrão:
Favor corrigir o meu erro no comentário anterior de expecialista (errado) para especialista (certo).
Comentando o item dois (2);
Os Ministros do Supremo ao acolherem a denúncia, mostraram a gravidade das acusações, feitas contra os réus.
A Corte Suprema é composta de 11 Ministros,todos votaram e os petistas militantes Ministros Ricardo Lewandowsk, Dias Tóffoli, Rosa Webber e Carmen Lucia, com certeza votaram contra o acolhimento da denúncia, sendo votos vencidos. Logo era de se esperar que iriam tentar melar as acusações e a dosimetria das penas e procurar estender por mais alguns anos a solução deste processos com alegações deste tipo e de outros possíveis e inimagináveis, principalmente com acusações de julgamento político.
Mas como alegar isto, porque a maioria do Supremo foi nomeada pelo Sr. Lula, num total de seis Ministros.
Só lhes restam uma solução, tentar descreditar a atuação dos Ministros junto a opinião pública.
O Ministro Ricardo Lewandowski foi escolhido a dedo para ser o Ministro Revisor e está representando o PT, com todos os méritos e quem sabe posteriomente reinvindicar uma candidatura a Presidência da República pelo Partido.
Ademais isto é choro de quem está perdendo e este manifesto é para boi dormir.

Anônimo disse...

A petralhada fdp está raivosa, mas zé desceu teve uma pena muitíssimo pequena diante dos crimes que cometeu e acobertou do canceroso escroto. A pena de zé desceu deveria ser maior que a do Marcos Valério, se o lulandowski e tofólis, dois ministrinhos petralhas discaradamente defenderam os petralhas ladrões do erário. Se não fossem esses dois ministrinhos petralhas, sé desceu teria uns 50 anos de cárcere privado.

cesar pinto cel - averdadedasmentiras-unknown disse...

Comentando o Item 3 (tres);
A acusação feita ao réu Jose Dirceu, como chefe da quadrilha do Mensalão, junto ao grupo político, foi consolidada, pela denúncia, que foi obrigada a colocá-lo como o interlocutor do principal responsável ou não deste processo.
É humanamente impossível, se constituir uma quadrilha sem que haja um chefe para organizá-la e comandá-la, ou esta premissa só serve para as quadrilhas que assaltam bancos a luz do dia ou outros crime correlatos e não servem para crimes de colarinho branco. Estes não formam quadrilhas para assaltarem os cofres públicos, porque este crimes são planejados na obscuridade dos corredores e escritórios das autoridades governamentais e dos Bancos.

cesar pinto cel - averdadedasmentiras-unknown disse...

Comentando o Item 3 (tres);
A acusação feita ao réu Jose Dirceu, como chefe da quadrilha do Mensalão, junto ao grupo político, foi consolidada, pela denúncia, que foi obrigada a colocá-lo como o interlocutor do principal responsável ou não deste processo.
É humanamente impossível, se constituir uma quadrilha sem que haja um chefe para organizá-la e comandá-la, ou esta premissa só serve para as quadrilhas que assaltam bancos a luz do dia ou outros crime correlatos e não servem para crimes de colarinho branco. Estes não formam quadrilhas para assaltarem os cofres públicos, porque este crimes são planejados na obscuridade dos corredores e escritórios das autoridades governamentais e dos Bancos.

cesar pinto cel - averdadedasmentiras-unknown disse...

Caro amigo Serrao:
Correção: no comentário anterior , onde se lê "Estes não formam quadrilhas, leia-se Estes formam quadrilhas".

Rose FL disse...

Assinaram o manifesto:
RUI FALCÃO – Presidente

ANDRÉ LUIZ VARGAS ILÁRIO - Secretário Nacional de Comunicação
ARLETE SAMPAIO- Vogal
BENEDITA DA SILVA – Vogal
CARLOS HENRIQUE ÁRABE - Secretário Nacional de Formação Política
ELÓI PIETÁ- Secretário-Geral Nacional
FÁTIMA CLEIDE RODRIGUES DA SILVA – Vogal
IOLE ILÍADA- Secretária Nacional de Relações Internacionais
JILMAR AGUSTINHO TATTO - Líder do PT na Câmara dos Deputados
JOÃO VACCARI NETO- Secretário Nacional de Finanças e Planejamento
JORGE LUIZ CABRAL COELHO - Secretário Nacional de Mobilização
JOSÉ NOBRE GUIMARÃES - Vice-Presidente Nacional
MARIA APARECIDA DE JESUS – Vogal
MARIA DE FÁTIMA BEZERRA - Vice-Presidente Nacional
MARIA DO CARMO LARA PERPÉTUO – Vogal
MARIENE PANTOJA DE LIMA – Vogal
PAULO FRATESCHI - Secretário Nacional de Organização
RENATO SIMÕES- Secretário Nacional de Movimentos Populares
VILSON AUGUSTO DE OLIVEIRA - Secretário Nacional de Assuntos Institucionais
WALTER DE FREITAS PINHEIRO - Líder do PT no Senado Federal

carlos de Jesus disse...


Só uma preguntinha ingênua , inócua e inoportuna:

Vcs , não acham estranho, utilizar uma teoria criada e gerida
em um sistema odioso e impiedodo na ALEMANHA NACIONAL SOCIALISTA em um julgamento deste porte ?

por favor respondam com sinceridade.

YAWHE SEJA LOUVADO.

Carlos de Jesus -Salvador -Bahia

carlos de Jesus disse...


Só uma preguntinha ingênua , inócua e inoportuna:

Vcs , não acham estranho, utilizar uma teoria criada e gerida
em um sistema odioso e impiedodo na ALEMANHA NACIONAL SOCIALISTA em um julgamento deste porte ?

por favor respondam com sinceridade.

YAWHE SEJA LOUVADO.

Carlos de Jesus -Salvador -Bahia

Anônimo disse...

"A despeito das campanhas de ódio e preconceito, Lula e Dilma elevaram o Brasil a um novo estágio: 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema e 40 milhões ascenderam socialmente."

Slogan totalmente falso! Irreal! Slogan ao nível dos nazis. Mesmo internacionalmente, esse slogan fois desmitificado e reduzido à sua infima realidade, por que a miséria extrema aumentou apesar da assistência social já que a inflação cobriu todos os aumentos.

Logo, como poderiam 40 milhões ascenderam socialmente? Com falta de emprego, industrias fechando? Mais 28 milhões de pessoas deixaram a miséria extrema? Então somando são 68 milhões de felizes brasileiros! Logo, cadê da miséria que vemos?

Só mesmo um PT (partido terrorista soviético/nazi) poderia inventar tal barbaridade!

E quem acreditar, só pode ser idiota útil!

Anônimo disse...

"Todo poder emana do povo e em seu nome é exercido"... Isto não significa que todo o poder emana dessa quadrilha chamada PT, pois o povo não lhe deu procuração com poderes absolutos. Não se façam de imbecis para taparem o sol com uma peneira. Lugar de bandido é mesmo na cadeia. Os brasileiros estamos cansados de tanta mentira desses quadrilheiros com a síndrome de Lula, que nada veem, nada ouvem, nada sabem, nada falam, mesmo diante de provas irrefutáveis. Vão trabalhar, inúteis!!!!

Anônimo disse...

Eu sou da opinião de que sobre determinados fatos nem se deveria comentar. Quanto mais se comenta mais os imbecis ganham notoriedade. É como a passeata Gay, quando mais se mostra na mídia mais fomosa ela fica, um movimento que só arrasta individuos à promiscuidade ladeira abaixo. Quanto aos PTralhas comunistas, podem escrever porque historicamente sempre foi assim, eles só deixarão o poder com um golpe de estado, jamais pela votação. Podem escrever isso.

GENTIL disse...

Como eu gostaria que tivessemos um Tribunal aqui como o da China neste momento só para ver essa quadrilha do PT enconstada no paredão e fuzilada. São um bando de marginais, ladrões que estão sangrando nossos cofres públicos para CUBA e VENEZUELA. E Tem mais, se acham que eles um dia vão largar o poder, estão enganados. Comunistas só saem do poder através de um golpe de estado e a histório assim tem provado.

GENTIL disse...

Como eu gostaria que tivessemos um Tribunal aqui como o da China neste momento só para ver essa quadrilha do PT enconstada no paredão e fuzilada. São um bando de marginais, ladrões que estão sangrando nossos cofres públicos para CUBA e VENEZUELA. E Tem mais, se acham que eles um dia vão largar o poder, estão enganados. Comunistas só saem do poder através de um golpe de estado e a histório assim tem provado.