sábado, 31 de março de 2012

MILITARES (EX?) ACUADOS

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Valmir Fonseca

Sim, um dia foi um peteleco na orelha, no outro um beliscão no braço, mais adiante um chute no traseiro, em seguida uma cusparada na cara, finalmente...

Ao que tudo indica nunca chegaremos ao finalmente, pois sempre haverá espaço para mais um achincalhe, uma desdita, uma agressão, uma ofensa, uma degradação.

Vivemos em estado de sadomasoquismo em marcha, eles são os sádicos e nós os masoquistas.

Mas, “quem cala consente”, diz o ditado.

De um lado uma marginália velha conhecida; no oposto (?), camuflados cidadãos. Tão camuflados que se confundem com a paisagem, tão bem escondidos, que não se escuta nem a sua respiração. Estarão escondidos? Com medo?

Sim, é um escárnio por dia, e a cada, mais certeiro e mais desmoralizante.

O alvo é fraco e inerme, afirmam os estribados subversivos. “Vai que o leão é manso” brada o marginal.

É, de fato, nem leão é. É um gatinho de madame, daqueles que tem medo até de camundongo.

Bastou um leve clamor rebarbativo através de um modesto manifesto para em massa destrutiva, se aliarem as esquerdas brasileiras para demolir o que restava de um outrora impávido colosso.

No natalício do tremendo PC do B, todos os diletos filhos do marxismo - leninismo, do maoísmo, do fidelismo, e congêneres, foram irmanados pela sedenta insânia e, em bloco, com jovens, com cretinos juristas, com correligionários, sem eira nem beira, desencadearam, sob os complacentes olhos das autoridades coniventes, e quiçá incentivadoras, uma onda de ataques e pichações.

O Clube Militar do Exército, no RJ, no dia 29 de março, que o diga.

Agigantam-se os comunas em todos os rincões nacionais.

A ação em frente ao Clube Militar nos dá uma pálida ideia do que nos aguarda deitados em berço esplêndido, esperando que o bem vença o mal, e que a verdade surja das trevas em socorro.

“O que vem de baixo não me atinge” declarou o incauto na UTI, entre a vida e a morte (depois morreu), com tubos por todo o corpo, após ser chutado, esbofeteado, massacrado e trucidado por um bando de marginais; que fizeram gato e sapato de sua dignidade, que lhe cuspiram no rosto, e o agrediram física e verbalmente. Tudo, simplesmente por declarar - se um convicto “democrata”.

É visível que se impõe uma postura firme. Inútil escudar-se por detrás de um altruísmo degradante, à espera que do céu desça uma força divina para resgatar a verdade, punir os culpados e abençoar os inocentes. Nem nas novelas cristãs é assim.

É, meus preclaros, na impossibilidade de punir os militares da reserva, de proibi-los de comemorar datas como o 31 de março, o comunismo nacional em marcha aciona os seus asseclas para demonstrar a sua força, e que é capaz, pela agressão, pelo tumulto e pela pressão, de calar a todos os que se opõem aos seus desígnios.

E nós, disciplinados, ainda desfilaremos em continência a uma bandeira vermelha, onde estarão desenhados a foice e o martelo.

Quem viver, e ficar esperando pelo socorro divino, verá.

Valmir Fonseca Azevedo Pereira, Presidente do Ternuma, é General de Brigada Reformado.

Ontem, perdemos o Balão. Agora, a Liberdade

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Humberto Pinto

Em 29 de março de 2012, no Clube Militar aconteceu o Painel "1964 - A Verdade".

Cheguei às 14h30min e estranhei a presença de muita gente, a maioria jovens, gritando em coro: ASSASSINO! TORTURADOR! A quantidade de pessoas, quase todas empunhando bandeiras vermelhas, bloqueava e constrangia quem adentrava naquele recinto.

Falei com o Tenente da Polícia Militar que estava presente e sugeri que ele orientasse os berrantes para que ocupassem o outro lado e liberassem a entrada do Clube. Entrei no Clube a permaneci aguardando a chegada do Brig. Ercio Braga. Minutos depois subimos para o salão do encontro.

Terminado o evento, ao descermos pelas escadas, ouvimos a explosão, parecendo ser bomba de efeito moral. Ao deixarmos o interior do Clube percebemos a frente esvaziada e passamos a caminhar, com outros, pela calçada da Av. Rio Branco, contígua ao Clube e nesse pequeno trajeto de alguns metros fomos violentamente agredidos por gente possessa, homens e mulheres, pareciam loucos, enfurecidos. Alguns se aproximavam, com o corpo levemente encurvado para frente, braços abertos, como cães raivosos e com gritos de ASSASSINO! TORTURADOR! De um agressor ouvi: - "Assim será em todo Brasil"!

Eles estão doutrinados e treinados para a ação; cercavam e agrediam com ameaças, cusparadas que nos sujavam e arremesso de objetos, um atingiu meu rosto: por sorte, um amassado de papel. Um valente, que veio na minha direção, consegui dominar e, segurando-lhe os punhos, perguntei: - por que agredir? Ele só gritava: ASSASSINO! TORTURADOR!...

Com a chegada de agentes da PM e da GM fomos acompanhados ao METRÔ, estação Rio Branco, embarcamos e descemos na estação Carioca e finalmente chegamos ao QG da Polícia Militar.

ONTEM! PERDEMOS O BALÃO... AGORA! PERDEMOS A LIBERDADE!

ADEUS! LIBERDADE! ADEUS!

Humberto Pinto é Coronel Reformado da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Defensor das tradições juninas e julinas, como os balões. http://avozdobalao.hdfree.com.br/

Os governos militares

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por João Bosco Leal

Antes da revolução de 31 de Março de 1964, a travessia entre o Porto Tibiriçá do lado do Mato Grosso e o Porto XV de Novembro do lado de São Paulo era feita por balsas, que transportavam pessoas, veículos e mercadorias. O gado, destinado à engorda nas pastagens do Pontal do Paranapanema ou ao abate nos frigoríficos paulistas - naquela época inexistentes no então estado do Mato Grosso -, era transportado pelas balsas boiadeiras.

Somente no biênio 1953-1954, por esse local atravessaram 400.924 bovinos, 74.029 pessoas, 16.950 veículos e 48.807 toneladas de cargas diversas. Essa movimentação proporcionou uma receita de Cr$ 5.784.100,50 no transporte de animais e de Cr$ 3.880.882,50 no transporte de veículos e cargas, demonstrando claramente a importância econômica e social daquela travessia.

Buscando o desenvolvimento do Mato Grosso e das regiões localizadas ao seu norte, em 22 de Agosto de 1965 o então Presidente General Humberto Castelo Branco inaugurou a ponte Maurício Joppert, ligando o que era final da Rodovia Raposo Tavares na cidade de Presidente Epitácio, do lado de São Paulo, ao município de Bataguassú, do lado do atual Mato Grosso do Sul. Além da ponte de 2.550 metros, essa obra exigiu a construção de um aterro de 10 km de comprimento para complementar os 12,5 Km de travessia de uma área hoje inundada pelo lago da Usina Hidrelétrica Engenheiro Sergio Motta, de Porto Primavera.

Foi assistindo a implantação de obras como essa, por onde atualmente passa grande parte da produção de grãos e de carnes bovinas, suínas e de frangos de MS, MT, RO e AC destinada à exportação, é que durante minha juventude vivi pessoalmente a história dos chamados Governos Militares, que os antes terroristas e exilados políticos atualmente no poder tanto criticam, acusam de tortura e querem julgar criminalmente sem admitirem, nesse caso, também serem julgados por, em nome da sua luta ideológica e revolucionária, tantas vezes terem assaltado, sequestrado e matado.

Por mais que atualmente os atuais dirigentes do país pretendam denegrir sua imagem, foram homens como Humberto Castelo Branco, Arthur da Costa e Silva, Emílio Garrastazu Médici, Ernesto Geisel e João Batista de Figueiredo que impediram a instalação no país do regime político comunista por eles pretendido e que resultou, onde foi implantado, no que ainda pode ser visto na sua tão querida e admirada Cuba: país um atrasado, de dirigentes assassinos e de um povo que de lá só pretende fugir e na Venezuela do "companheiro" Hugo Chávez.

Foi quando administrado por homens patriotas como eles que o Brasil construiu nossas maiores rodovias, ferrovias, hidrovias, portos, hidrelétricas e linhas de transmissão de energia que possibilitaram nosso crescimento até aqui e criou empresas como a Companhia Siderúrgica Nacional, a Petrobrás e a Vale do Rio Doce, até hoje as maiores do país.

Foram eles que impediram a tomada do poder pelos radicais de esquerda e após terem preparado o país para o desenvolvimento com a criação de toda a infraestrutura necessária, permitiram que esses terroristas fugitivos e exilados voltassem e fossem livremente reintegrados à vida social, a ponto de muitos estarem hoje ocupando os mais altos cargos políticos do país.

Após o afastamento dos militares do governo, nenhuma obra importante para o desenvolvimento do país foi realizada e pela incompetência dos governos posteriores até para a simples manutenção das realizadas, ocorreu um sucateamento de tudo o que antes já havia sido foi feito, como pode ser facilmente constatado pelo estado de conservação de nossas rodovias, dos constantes apagões de energia, da hoje pequena capacidade de nossos portos e das declarações dos próprios ministros do atual governo, de que o país não possui infraestrutura energética, de transporte e de portos necessária para um crescimento superior a 5% ao ano.

Entretanto, jamais ocorreu um pronunciamento sequer - mesmo partindo dos antigos terroristas hoje no poder -, acusando de enriquecimento ilícito qualquer dos militares que governaram e tanto fizeram pelo país, como diariamente a imprensa noticia estar ocorrendo com muitos dos atuais membros dos Três Poderes Constituídos.

Contrastando com os governos militares, os antigos terroristas que hoje governam o país, além de administrativamente incompetentes, saqueiam ou permitem que o país seja saqueado por seus cúmplices.

João Bosco Leal é João Bosco Leal é Jornalista, escritor e produtor rural - www.joaoboscoleal.com.br

O Revisionismo Histórico

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Gil Cordeiro Dias Ferreira

O revisionismo histórico é uma das marcas registradas dos comunistas. Nos horários políticos gratuitos (para eles, não para nós) de duas quintas-feiras seguidas - 22 e 29/03/2012 - respectivamente o minúsculo PCB e o PCdoB celebraram seus supostos noventa anos de criação, mencionados também nos sites de ambos, pretendendo, cada qual, ser o mais antigo partido brasileiro. Mas não é bem assim. Aos fatos:

1. Em 25 de março de 1922, Astrojildo Pereira e outros fundaram o Partido Comunista do Brasil - Seção Brasileira da Terceira Internacional Comunista (PCdoB - SBTIC), naturalmente vinculado à União Soviética, então ainda dirigida por Lenin (Vladimir Ilitch Ulianov);

2. Em 1949, a China tornou-se comunista, sob Mao-Tsé-Tung, e aliou-se à URSS na exportação de revoluções comunistas pelo mundo;

3. Em 1956, já sob a batuta de Kruschev, o Partido Comunista da União Soviética (PCUS) realizou seu XX Congresso e emitiu resolução "abandonando a luta armada" (que voltaria a ser exportada, através de Cuba, alguns anos depois) e adotando a "via pacífica" (leia-se subversão) para a conquista do poder em países não-comunistas;

4. Com essa resolução, a China, que persistiu no estímulo às revoluções armadas, afastou-se da URSS, o que provocou cisões nos Partidos Comunistas de todo o mundo;

5. No Brasil, em 1962, os comunistas se dividiram formalmente: um grupo, liderado por Luiz Carlos Prestes, permaneceu fiel à URSS e adotou a sigla PCB; outro passou a filiar-se à China e ficou com a sigla original - trata-se do atual PCdoB;

6. Mais tarde, Luiz Carlos Prestes se afastou da direção do PCB (então com Giocondo Dias) e criou uma dissidência denominada "Ala Prestes";

7. Em 1976, com a morte de Mao Tse Tung, a China parou de exportar revoluções, e o PCdoB passou a se filiar ao Partido do Trabalho da Albânia;

8. A queda do Muro de Berlim, em 09/11/1989, e a subseqüente dissolução do bloco comunista formado pela URSS e seus satélites promoveram mudanças radicais nesse quadro;

9. O PCB original, criado em 1922, é hoje o PPS de Roberto Freire; essa nova denominação foi adotada em 1992; um pequeno grupo que se considera "autêntico" conseguiu manter a sigla PCB....Só rindo...

10. Portanto, nem o minúsculo PCB, desprovido de qualquer expressividade, nem o atual PCdoB têm qualquer coisa ver com a agremiação que teria feito 90 anos em 2012; o PCdoB é apenas uma dissidência surgida em 1962, que se filiou à China e à Albânia, e completou há cinco dias 50 anos de sucessivas derrotas - como, por exemplo, a do Araguaia e a de Orlando Dias no Esporte.

E como se não bastassem tais revisionismos históricos, ainda se dizem - como nos programas citados - paladinos da democracia, mas não explicam que o significado dessa palavra, em seus dicionários, nada tem a ver com a concepção clássica que embasou as revoluções americana e francesa; trata-se, isso sim, da ditadura do partido único, que até hoje tiraniza tantos povos, mesmo depois que o mundo civilizado a lançou ao lixo da História em 09/11/1989, com a queda do Muro de Berlim.

Iludem os incautos dizendo que "pegaram em armas para lutar contra a ditadura militar", quando foi o contrário - em 1935, em 1964 e nos anos 70, eles é que pegaram em armas para impor uma ditadura comunista ao Brasil, o que foi impedido pelos militares. Inconformados com a derrota na arena, querem a revanche no tapetão. Mas muitos brasileiros desinformados insistem em exumar essa ideologia, como se viu ontem, 29/03/2012, no Centro do Rio de Janeiro, quando jovens que desconhecem a História, brandindo bandeiras do PCB e do PC do B, deixaram bem claro qual é seu entendimento de "democracia", insuflados que foram por seus ideólogos, os quais, ao que tudo indica, não apareceram por lá.

Gil Cordeiro Dias Ferreira é Administrador.

O País da falta de transparência

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Reginaldo Gonçalves

No mundo da informação, a transparência é um dos ícones para deixar claras as regras entre dados, contratos e negócios. É dessa forma que uma sociedade cresce e supera os obstáculos das desigualdades sociais, com melhor cultura, condições de vida e soberania.

O que não é possível é que os brasileiros continuem acreditando que o País não tem corrupção e fiquem surpresos quando ouvem notícias sobre o tema e da forma como atuam corruptos e corruptores, como foi o caso do Hospital Pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Depois de veiculada a reportagem, há um dinamismo incrível dos órgãos de fiscalização no sentido de encontrar o que ainda não tinha sido descoberto... Infelizmente para os brasileiros em geral, um momento de revolta depois vira bonança. O reflexo foi muito pequeno e dificilmente isso irá propagar-se, sendo apenas punidos os envolvidos que apareceram. Porém, sabemos que, depois de um tempo, estarão trabalhando em nome de terceiros.

A corrupção no País é prática desde o engodo relativo ao Tratado de Tordesilhas. Os portugueses já vinham explorando pau Brasil e outros produtos e, quando o acordo foi efetuado com a Espanha houve a expansão da área territorial, para que os espanhóis não se beneficiassem do território já explorado, há algum tempo. Hoje, essa situação não envolve somente órgãos públicos, mas também a área privada de grandes empresas. Muitas vezes, busca-se compensar a deficiência da gestão com a minimização das perdas, por meio do desvio de recursos ou roubos.

Para se verificar a situação de aceitação da própria população, vemos todos os dias as práticas abusivas até nos transportes coletivos. No “querer levar vantagem”, muitas pessoas deixam de pagar o transporte por conta de invasão, fraudes em bilhetes etc.

O custo da corrupção no Brasil, estimado pela FIESP, gira em torno de R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões. Não precisamos ir longe. Os filmes “Tropa de Elite I e II” deixam bem claro como funciona a corrupção e o que fazem com quem não participa efetivamente dos negócios escusos. Está na hora de existir alguns capitães Nascimento para demonstrar que ser honesto é questão de virtude, liberdade e respeito com o próximo e acreditar que tanto o Brasil como o mundo têm jeito.

Reginaldo Gonçalves é coordenador do curso de Ciências Contábeis daFASM (Faculdade Santa Marcelina).

Democratização do Judiciário

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Cláudio dell'Orto

Os milhões de conflitos que o povo brasileiro submete à solução do Judiciário revelam a confiança depositada nesse poder. Este, portanto, não pode esquivar-se de realizar uma análise macroscópica desse imenso volume de casos, para encontrar soluções coletivas dotadas de efeito resolutivo de maior amplitude. Entretanto, por uma questão cultural, observam-se omissão de instituições legitimadas para as ações coletivas e manuseio abusivo de ações individuaiscomo alimento para uma engenharia jurídica capaz de construir demandas artificiais ou fraudulentas.

Constata-se, ainda, excesso de produção legislativa, que produz permanente dúvida sobre os regramentos aplicáveis em determinadas situações. Alie-se a isso, uma inexplicável resistência dos próprios órgãos estatais no cumprimento de elementares garantias constitucionais e o raciocínio antiético de ponderação de lucros que podem advir da sobrecarga processual do Judiciário. Ou seja, a conclusão de que vale a pena descumprir a lei, porque a Justiça pode não falhar, mas às vezes tarda, e nesse intervalo de tempo tudo muda.

O cenário indica a necessidade de planejamento estratégico na gestão do Judiciário, de modo que possa contribuir de modo mais amplo para a pacificação dos conflitos sociais, por meio de soluções integradoras e restauradoras. Tal tarefa, porém, não pode ficar restrita a um pesado investimento para substituir estantes de aço por arquivos eletrônicos. Evidentemente, é prioritário solucionar questões relativas ao funcionamento da superestrutura construída ao longo dos anos para a realização das tarefas do Estado-Juiz. A estabilidade do Poder Judiciário, derivada da vitaliciedade de seus membros, permite um planejamento estratégico com maiores probabilidades de êxito. Temos de arregaçar as mangas e colocar em prática o Judiciário que o povo brasileiro quer.

Os pilares de um sistema judicial comprometido com os compromissos firmados no texto constitucional são forjados na ética e na democracia. O processo de democratização interna dos tribunais deve ser compreendido a partir do processo histórico que separou o primeiro grau do segundo grau de jurisdição, como se os magistrados não fossem membros do mesmo Poder Judiciário e, portanto, do tribunal ao qual se submetem administrativamente e que integram primeiro como juízes e depois, por simples ascensão funcional, como desembargadores.

Não existe uma estrutura administrativa autônoma que atenda exclusivamente os juízes. Logo, primeiro e segundo grau (tribunais e juízes estaduais) são divisões jurisdicionais de um mesmo tribunal, formado por desembargadores e juízes. A autonomia administrativa assegurada pela norma que deriva do artigo 96, I da Constituição de 1988 sustenta a possibilidade de o Tribunal Pleno regular o seu próprio processo eleitoral, respeitadas outras normas jurídicas sobre o tema, e de estender a todos os juízes o direito de participação.

Outra alteração compatível com os princípios que regem a administração pública e que estão elencados no artigo 37 da Carta, em especial o da impessoalidade, seria a necessária uniformização de um programa de gestão para a administração do tribunal. Seriam evitadas divergências políticas entre integrantes da mesma administração que poderiam comprometer o bom desenvolvimento dos trabalhos. Uma sugestão para solucionar esse conflito é a formação de chapas cujos integrantes compartilhem a mesma percepção administrativo-institucional.

As associações de magistrados têm papel relevante nesse processo de planejamento. Apesar de não integrarem a estrutura judicial, são representativas dos anseios dos juízes, desembargadores e ministros, que desejam que suas decisões sejam efetivas e transformadoras da sociedade, para que se cumpram os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, de construção de uma sociedade livre, justa e solidária; de garantia do desenvolvimento nacional; de erradicação da pobreza e da marginalização comredução das desigualdades sociais e regionais e promoção do bem de todos, sem preconceitos e discriminação de qualquer natureza.

O desembargador Cláudio dell'Orto é o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Racismo, não

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por João Baptista Herkenhoff

Celebramos há pouco (21 de março) o Dia Internacional para Eliminação da Discriminação Racial. A data foi instituída pela ONU, para expressar a repulsa universal ao massacre ocorrido em Joanesburgo, na África do Sul, em 21 de março de 1960. Vinte mil negros protestavam pacificamente contra a lei do passe, que restringia os locais onde podiam circular. O Exército atirou contra a multidão matando sessenta e nove pessoas e ferindo cento e oitenta e seis.

No Brasil, o racismo foi rechaçado de forma intransigente. Nossa Constituição repudia essa prática abjeta. Também não se tolera o racismo camuflado, aquele que existe na prática mas tem vergonha de apresentar-se com este nome.

A discriminação racial não humilha apenas aqueles que são discriminados. Todos somos vilipendiados, não importando nossa raça, quando alguém sofre discriminação.

Votada pelo Congresso foi promulgada pelo Presidente da República, em 13 de maio de 1997, a Lei n. 9.459. Definiu os “crimes de racismo” e estabeleceu penas para os mesmos.

Não bastava que a Constituição tivesse condenado o racismo, embora isso fosse importante. Para que houvesse processo e punição contra os autores de crimes de racismo era preciso uma lei que definisse tais crimes, em suas diversas modalidades, e que estabelecesse a respectiva pena para cada crime definido.

Assim, por exemplo, injuriar alguém recorrendo a elementos referentes a raça, cor, etnia ou origem passou a ser crime mais grave que a injúria comum.

Outro avanço significativo foi a sanção e promulgação, pelo Presidente da República, do Estatuto da Igualdade Racial, em 20 de julho de 2010.

O Estatuto prevê a criação de programas e medidas específicas para reduzir a desigualdade racial no país. Obriga as escolas a inserirem, no currículo, o ensino da história da África e da população negra no Brasil.

O Estatuto definiu como crime a conduta de dificultar, por preconceito, a promoção funcional de pessoa negra no setor público ou privado. Para esse crime foi cominada pena de até cinco anos de reclusão.

Dois presidentes da República, de dois partidos competidores, promulgaram, num lapso de treze anos (1997 e 2010), duas leis que se completam e guardam absoluta sintonia.

Certos princípios suplantam os atores políticos que se encontravam em cena, quando o princípio foi consagrado. O eventual titular do Poder passa porque o Poder é, por natureza, passageiro. O princípio, a ideia, a causa permanece porque a História se constrói através das gerações.

João Baptista Herkenhoff é professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. Acaba de publicar Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, SP). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: http://www.jbherkenhoff.com.br/

Lei Seca

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Antonio Antunes

O Jornal Metro iniciou uma campanha a favor da tolerância zero para a lei seca. Respeito à idéia do jornal, mas esta proposta é de uma estupidez total. Com a tolerância zero, ninguém poderá mais comer um bombom de licor e dirigir. Tampouco poderá tomar uma colher de xarope para a tosse e dirigir. Nunca soube de alguém que tenha tomado apenas um copo de cerveja, ou uma dose de uísque e perder os reflexos. Mas já vi muito político safado explorar o sofrimento dos acidentados em busca de votos.

Pobre do país que tem políticos que exploram o povo de modo demagógico em busca de votos. Se for para fazer demagogia com tolerância zero que tenha coragem e proponham proibir a comercialização de bebidas em todos os cantos do país. Faça a mesma idiotice dos norte-americanos, porque quase todos que vão a um restaurante, o fazem dirigindo, e quase todos bebem vinho ou cerveja. Proponha fechar a AmBev, a Itaipava, a Schin, todas as indústrias vinícolas e destilarias do país.

Veja bem, no dia 16/01/1919, o presidente norte-americano Woodrow Wilson promulgou a lei que proibia a fabricação e comercialização de bebidas alcoólicas (18ª Emenda a Constituição), que entrou em vigor um ano mais tarde. Esta lei ficou em vigor até o dia 05/12/1933, quando o lúcido Presidente Franklin Delano Roosevelt aboliu a lei e restabeleceu o desenvolvimento do país (21ª Emenda).

Embora a promulgação da lei proibindo bebidas vigorasse em todo o território dos EUA, nas recepções do presidente Woodrow a bebida era livre e este era um presidente bem ao estilo dos políticos brasileiros. Lá, a lei seca foi proposta pelo deputado Andrew Volstead que se baseou no pedido de um cachaceiro que não conseguia parar de beber, e, só se curaria se não houvesse bebidas no mercado.

Curiosamente, a ciência mostra que duas coisas são imprescindíveis à vida: Sal e álcool. O sal demais faz mal, porem sua escassez também o faz. Quem não bebe, é obrigado a consumir mais alimentos que fermentem para produzir o álcool necessário ao organismo.

A realidade é que os acidentes no trânsito tem muito pouco a ver com a bebida. Os grandes responsáveis pelos acidentes são nossos governantes que deixam ruas, avenidas e estradas esburacadas, sem sinalização e sem curvas de compensação (estes sim deveriam estar na cadeia). Independente disto, nosso código de trânsito parece ter sido feito por um retardado mental, pois pune quem ultrapassa pela direita, esquecendo que isso só acontece porque o que está à esquerda não cede passagem.

Nos países civilizados, em grande parte da Europa, a pista da esquerda é destinada a ultrapassagem e quem obriga o outro a ultrapassar pela direita é punido com prisão. Basta percorrer nossas ruas, avenidas e estradas para verificar que se você quer ultrapassar outro veículo, é obrigado a fazê-lo pela direita, pois a pista da esquerda esta tomada pelos criadores de nosso código de trânsito. Em qualquer país civilizado, não importa se você está a 90 km/h em uma estrada cujo limite permitido seja este, você é obrigado a dar passagem a outro que vem em maior velocidade. Você não sabe da necessidade do outro.

Quantos milhares de pessoas morrem por ano em nossas ruas, avenidas e estradas devido aos acidentes provocados por buracos? Qual o governante que já foi preso por permitir esses buracos? Faz pouco mais de um ano que tivemos um grande desastre na região serrana do Estado do Rio com milhares de mortos, sendo que mais de mil ainda se encontram soterrados. Qual governante foi condenado por este crime? Governador e prefeitos são os responsáveis. Qual o governante que foi preso por desviar o dinheiro dessas obras?

Isto é um trabalho para a imprensa investigativa. No entanto parte de nossa imprensa prefere dar destaque ao jogador, ao artista ou celebridade pega na blitz da lei seca. Por que sempre que um jogador, artista ou celebridade é pega na lei seca há sempre um órgão de imprensa no local para fazer o registro? Há conchavos com o pessoal da lei seca? Esta imprensa não tem mais o que fazer? Ou está sendo paga para desviar a atenção do povo para isso?

A lei seca já autuou mais de 600.000 motoristas. São mais de 600 milhões de reais arrecadados. Sabe onde foi aplicado esse dinheiro? Em coberturas na Zona Sul do Rio, em iates e grandes mansões em Angra dos Reis e em paraísos fiscais. Seria fácil a imprensa rastrear esses milhões. Se um homem público ganha R$ 10.000,00 por mês, não pode em um ano ter um acréscimo de patrimônio de R$1.000.000,00.

Vemos todos os dias na imprensa os três poderes publicando campanhas para publicidades desses órgãos. Por que Legislativo, Executivo e Judiciário têm direito a verbas de publicidade? Só para calar parte da imprensa? E não é que elas se calam.

Ainda tem gente que queria que o testemunho de um cidadão ou mesmo de um policial pudesse ter credibilidade para atestar que outro cidadão está bêbado e fosse enviado para a cadeia. Ora, num país repleto de corruptos, seria fácil eliminar um inimigo declarando que este estaria bêbado. E se alguém dissesse que viu o prefeito, o governador e a presidente dirigindo alcoolizada? Eles seriam presos? Como podemos ver, a idéia do testemunho é de uma estupidez total. E ainda falam em democracia. Querem rasgar a Constituição na maior cara de pau.

Se querem diminuir de fato os acidentes nas estradas, que obriguem as concessionárias ou o governante a construir passarelas e construir também cercas divisórias impedindo a travessia de pessoas, bicicletas e animais; obrigar ainda os governantes a tapar os buracos e deixar o asfalto liso; obrigar mais ainda, esses governantes a reparar as avenidas e estradas com curvas de compensação (um exemplo: a Linha Vermelha no Rio próximo ao Fundão possui curva de compensação fazendo o carro aderir ao piso, em contrapartida no Aterro do Flamengo a curva de compensação é negativa e lança o carro para fora da avenida. Neste local os acidentes são diários e as mortes também).

Antonio Antunes é Engenheiro Químico.

Por que ficou tão caro produzir no Brasil?

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por José Ricardo Roriz Coelho

Caminhamos para ser a quinta economia global, mas até quando poderemos sustentar tal posição com tantas fragilidades no sistema produtivo, elevadas taxas de juros, alta carga tributária, infraestrutura precária e cara? Como queremos ostentar a condição de nação desenvolvida se os brasileiros pagam quase 40% de impostos e se deparam com um dos custos de vida mais elevados do mundo? Os graves efeitos do “Custo Brasil” na produção manufatureira são evidenciados em estudos de respeitados organismos nacionais e internacionais. O setor é o que mais sofre com os persistentes ônus.

Em 2011, segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), os impostos pagos pelos brasileiros atingiram 33,99% do PIB, superando os 32,72% de 2010. Isso está muito acima da média de 25,5% nos países com os quais competimos. Para a indústria de transformação o problema é mais grave. Embora responda por 16,6% do PIB, ela contribui com 37,6% dos impostos. O estudo “A Carga Tributária no Brasil: Repercussões na Indústria de Transformação”, do Departamento de Competitividade e Tecnologia (Decomtec) da Fiesp, mostra que os tributos representam 40,3% dos preços dos produtos industriais, considerando-se toda a cadeia, à montante e à jusante.

Há, ainda, custos relativos ao pagamento dos impostos. A complexidade do sistema obriga a contratação de serviços não necessários em outros países. Segundo o estudo “Carga Extra na Indústria Brasileira”, também do Decomtec/Fiesp, 1,16% do faturamento das empresas é gasto apenas para se manterem em acordo com a legislação, o que significa R$ 19,7 bilhões ao ano. Considerado o pagamento de tributos embutidos nos insumos, o índice sobe para 2,6%.

Além disso, o Bureau of Labor Statistics (BLS), responsável pelas estatísticas trabalhistas nos Estados Unidos, aponta que os encargos sobre a folha de pagamentos no Brasil, os mais altos dentre 34 países analisados, representam 32,4% dos custos com mão de obra na indústria de transformação. São 11 pontos percentuais acima da média das nações avaliadas (21,4%), ou 7,4 à frente da média europeia (25%). Mais grave é a diferença em relação aos emergentes: México (27%); Argentina e Coréia do Sul (17%).

O Brasil encontra-se em desvantagem também no custo da eletricidade. Nossa tarifa industrial foi estimada pelo Energy Information Administration (EIA), dos EUA, em US$ 138,00/MWh, a segunda mais alta do mundo. Um bom parâmetro para comparação é o Canadá, onde, como aqui, a matriz energética é baseada na hidroeletricidade. Mesmo assim, a tarifa brasileira é 182% maior. Os encargos e tributos contribuem para isso, mas, mesmo os eliminando, a energia brasileira ainda seria 108,3% mais cara. Resultado: a última Pesquisa Industrial Anual do IBGE mostra ser de 2,6% a participação da energia elétrica e consumo de combustíveis para aquecimento e operação de maquinaria nos custos totais da indústria brasileira de transformação. Ressalte-se:o cálculo não considera a cumulatividade na cadeia de valor.

Também são graves, conforme o Plano Nacional de Logística e Transportes (PNLT), do Ministério da Defesa, os custos nessa área, que representam 20% do PIB. Outro estudo (“Custos Logísticos no Brasil - 2006/2008”, da Universidade Federal do Rio de Janeiro), mostra que o percentual da receita líquida das empresas comprometido com transporte, estoque e armazenagem foi de 7,5%.

Defrontamo-nos, ainda, com um dos mais elevados custos de capital do mundo, que se deve a dois fatores: taxa básica de juro real entre as mais elevadas do mundo e spreads bancários, que aumentaram significativamente após 2008, apesar da redução da Selic. Em função desses fatores, nosso custo financeiro é o mais alto do mundo, sendo 11,5 vezes maior do que o dos países que calculam os juros como o Brasil (Chile, Itália, Japão e Malásia).

Em outro estudo do Decomtec/Fiesp (“Juros em cascata sobre o capital de giro: o impacto sobre a indústria brasileira”), foi estimado que, em 2007, o custo do capital de giro para as indústrias equivaleu a 6,7% do preço dos produtos industrializados, contra 1,97% no conjunto de países incluídos no Índice de Competitividade da Fiesp. Em 2011, o impacto do custo de capital de giro aumentou para 7,5% do preço dos produtos industrializados, uma vez que cresce a taxa de juros para as empresas.

Os juros altos estão intimamente ligados à valorização cambial, cujo mercado é majoritariamente composto por fluxos financeiros, e os capitais são atraídos principalmente pelos juros elevados em comparação com as taxas baixíssimas dos países desenvolvidos. Tendo em vista o câmbio médio do ano e descontando a inflação do Brasil e dos Estados Unidos, o real valorizou-se 49,9% em relação ao dólar, entre 2006 e 2011. Isso é assustador frente a um aumento de produtividade física da indústria de transformação de apenas 9,2%, no mesmo período.

Devido a todas essas razões, e deprimida pela combinação da barata produção chinesa com a demanda combalida dos países ricos, a indústria defende a contínua e rápida redução da Selic e o equilíbrio do câmbio. A bomba que está estourando agora, atingindo primeiramente a manufatura, resulta de termos insistido muito tempo na combinação explosiva de câmbio livre com a maior taxa de juros do mundo. Por isso, o real teve valorização de 74,6%, de junho de 2004 a dezembro de 2011, sem que tivéssemos a mínima possibilidade de melhorar a nossa produtividade, devido ao brutal aumento de custos.

Defendemos, sobretudo, a retomada das reformas estruturais, em especial a tributária e trabalhista. São medidas dependentes de políticas públicas, essenciais para conter a desindustrialização e resgatar a competitividade.

José Ricardo Roriz Coelho , Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Plástico (Abiplast) e da Vitopel e diretor titular do Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP.

Mágica inflacionária

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Ivo Barbiero

Embora de modo despercebido para boa parte dos brasileiros, muda-se a fórmula de cálculo inflacionário, incluindo-se e se excluindo itens na “cesta” do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) que diluem a majoração de alguns bens, produtos e serviços. Tudo isso é pouco divulgado, mesmo por que no “pano de fundo” da economia nacional está a forte elevação de renda dos últimos anos, e a inflação oficial não tem o grande peso de “manchetejornalística” como os 80% que se verificavam em nosso país até meados dos anos 90. Há menor pressão da opinião pública quanto ao problema.

Manobras espertas oficializaram para o exercício de 2011 uma taxa de inflação acumulada de 6,5%, exatamente no teto da meta estabelecida pelas autoridades monetárias. O “feito”, como não poderia deixar de ser, suscitou enfática e efusiva comemoração de Brasília, na reafirmação, perante o País, a sociedade e o mercado, de que consegue cumpri-la rigorosamente há oito anos consecutivos.

A “coincidência”, contudo, evidencia que a política econômica está jogando com algumas variáveis, buscando equilibrar os principais indicadores. A verdade, porém, conforme temos observado em vários artigos anteriores, é que a crise externa não está desestimulando a economia brasileira. Muito ao contrário — e felizmente! —, o mercado interno continua aquecido. É exatamente em decorrência desse fator positivo que pode acabar sendo gerada a chamada inflação de demanda.

Nesse contexto, já vem ocorrendo, inclusive com remédios, dentre outros produtos, uma velha prática bastante conhecida pelos brasileiros: troca-se a embalagem, muda-se a quantidade e/ou o peso da mercadoria e se aumenta o preço. Os bancos também reajustam suas tarifas de serviços. Em consequência de todo esse cenário, a inadimplência cresce, provocando uma também disfarçada restrição ao crédito, que se dá de modo indireto, por meio dos juros reais mais altos do mundo, resultantes da equação “Selic+spreads bancários—inflação”. Como se observa, temos aqui uma questão complexa.

As autoridades econômicas e monetárias, obviamente, sabem de tudo isso, mas seguem baixando a Selic, numa clara dicotomia entre a taxa básica oficial e os juros reais praticados pelo mercado. O principal objetivo contido nessa nova tendência de redução da Selic não é outro que não o de atenuar as despesas relativas ao serviço da dívida pública.

O seu peso para os cofres públicos será menor quanto mais baixos forem os juros. Essa queda, no entanto, reduz a rentabilidade dos papéis públicos, diminuindo o interesse que despertam nos grandes investidores (dealers). O governo, então, passa a estimular sua colocação em um mercado mais amplo, que é o publico em geral: em dezembro último, baixou de cem para trinta reais o teto para a compra direta dos títulos públicos por parte dos investidores e de quem tem algum dinheiro para aplicar.

Não se trata aqui, é claro, de defender a manutenção de juros elevados, que não estimulam a economia. Trata-se, sim, de demonstrar com clareza e transparência que algumas manobras artificiais para conter a inflação têm limites para serem colocadas em prática. O governo dispõe de mecanismos monetários e fiscais muito mais eficientes, mas está mantendo uma postura muito tênue.

O Brasil tem uma grande oportunidade histórica de solucionar de modo definitivo algumas antigas questões estruturais que sempre atrapalharam os setores produtivos e mitigaram o crescimento do PIB. Vivemos um momento favorável em nossa economia, propiciado em grande parte pelo acerto da política econômica na adoção de medidas anticíclicas. Fomos o primeiro país a nos recuperar das crises em 2008 e 2009 e continuamos com o mercado dinâmico neste momento de retração na Europa.

Uma prioridade absoluta a ser atendida nessa conjuntura favorável é a reforma tributária, incluindo a desoneração dos investimentos. Menores impostos sobre operações de financiamento às empresas e crédito ao consumidor seriam indutores naturais da queda dos juros reais. Outra medida premente, que não pode mais ser adiada, é o equilíbrio fiscal, com a efetiva redução dos gastos públicos (não como tem sido feito, com o anúncio de cortes em despesas futuras superestimadas, mas sim gerenciando com mais critério a aplicação do dinheiro e a execução orçamentária). Com tais providências, o governo poderia conciliar de maneira muito melhor o bem-vindo crescimento do PIB, que todos queremos, e o controle inflacionário, sem a necessidade de recorrer ao ilusionismo dos índices.

Ivo Barbiero, economista, é presidente da proScore, Bureau de Informação e Análise de Crédito.

sexta-feira, 30 de março de 2012

Guerra aos militares e “Justiça de transição” contra nossa soberania ameaçam democracia no Brasil


Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Leia mais artigos no site Fique Alertawww.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão

Os filhotes da ditadura na Era Nazipetralha deram um espetáculo dantesco ontem à tarde, atentando violentamente contra a liberdade de oficiais na reserva que foram celebrar, antecipadamente, os 48 anos do movimento civil-militar de 31 de março de 1964. Mais grave que a arruaça anti-democrática promovida por uns 350 jovens inocentes-inúteis em frente à sede do Clube Militar, no Rio de Janeiro, é a motivação internacionalista de todo um movimento para desmoralizar e enfraquecer o poder militar brasileiro.

Pregando a questionável tese da “Justiça de Transição” (aliás, pergunte-se: transição para quê? Para uma ditadura globalitária?) -, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos abriu, oficialmente, uma investigação para apurar por que o Brasil não investigou e puniu os responsáveis pelo assassinato, sob tortura, do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. A Advocacia Geral da União terá de analisar a petição número P-859-09 que recebida, de bom grado, pelos revanchistas da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

A tal “Justiça de Transição”, promovida pelos esquemas globalitários contra a soberania do Brasil, pretende que a Comissão da OEA atropele até o Supremo Tribunal Federal Brasileiro – que já reafirmou a validade da Lei de Anistia de 1979 – que perdoou crimes praticados pelos dois lados ideológicos de nossa mal contada história. Atualmente sob hegemonia de ministros indicados pelo governo petista, o STF terá de reiterar que a Anistia vale. Se fizer o contrário, as conseqüências institucionais podem ser gravíssimas para o frágil projeto de consolidação democrática no Brasil.

Ironia da história, desde 1985, são os militares quem são vítimas de golpes. As Forças Armadas são submetidas a um criminoso processo de sucateamento. Seus profissionais são vítimas de um lento e gradual processo de achatamento salarial. Na mídia e no mundo acadêmico dominado pelo dogma esquerdista, os militares são comumente destratados como “ditadores”, “torturadores”, “violadores de direitos humanos” e até como “inúteis”. O Ministério Público, com membros também afetados pelo dogma sinistro, aderiu a tal “Justiça de Transição” e mantém os militares sob fogo intenso.

Toda essa ampla guerra psicológica contra os militares é para enfraquecê-los e impedir que tenham plenas condições de cumprir a missão constitucional de defender a soberania do Brasil. Logo, os verdadeiros inimigos dos militares não são os fanatizados pelas ideologias de esquerda – sejam militantes (como os jovens manipulados de ontem,do tal Levante Popular da Juventude, na Cinelândia) ou outros tipos de meliantes. Eles são agentes conscientes ou inconscientes manipulados pelo sistema do globalitarismo – comandado pela oligarquia financeira transnacional – que tem o projeto de inviabilizar a soberania do Brasil, para mantê-lo como uma colônia de exploração.

Os militares têm obrigação de conhecer e reagir, na verdade, contra seus verdadeiros inimigos – e não contra os agentes do inimigo, como se fez em 1964 (quando não se conhecia, ainda, o verdadeiro inimigo). Os militares (sobretudo os na ativa) têm o dever de mobilizar os segmentos esclarecidos da sociedade brasileira para que conheçam, entendam e defendam um projeto democrático de valorização e reestruturação das Forças Armadas, para que se cumpra a missão de Defesa da Pátria e da Soberania do Brasil.

Ou fazem isso ou as Forças Armadas vão virar um amontoado de meros funcionários públicos fardados sem razão para existência. Se ou quando isto acontecer, o Brasil terá ido para o caso como Nação – sendo apenas uma sofisticada colônia a serviço do sistema globalitário – a mais escrota ditadura de todos os tempos.

Resumindo a opereta: Militares não têm de dar golpe. Também não lhes basta apenas acusarem o golpe ou aceitarem tudo, passivamente. Entrar no joguinho ideológico é outro pecado mortal que não pode nem deve ser repetido historicamente. Também não devem reeditar o tenentismo – se julgando salvadores da Pátria repleta de apátridas que não querem ser salvos, pois preferem ser colonizados.

A guerra agora é Política – na mais pura acepção do termo – sem a conotação ideológica que o inimigo globalitário tanto gosta de empregar no jogo ilusório de dominação. Militares precisam contar com o apoio real e político dos segmentos esclarecidos da sociedade para que seja desenhado um Projeto de Nação para o Brasil – trabalho que ainda não foi feito pelos ideólatras dogmáticos que infestam nossos podres poderes.

Se tal trabalho Político não for feito – dentro da linha da Ordem para um verdadeiro Progresso -, o Brasil caminhará para uma ruptura institucional de conseqüências imprevisíveis que o manterá como eterna “vanguarda do atraso” (o país do futuro que nunca chega).

Em síntese: Ou agimos agora, para frente, ou vão nos pegar por trás, na próxima curva da história. O golpe dos inimigos já está em marcha...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Março de 2012.

MANIFESTO LEVANTE CONTRA TORTURA

Escatologia no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Levante Popular da Juventude


“Mas ninguém se rendeu ao sono.
Todos sabem (e isso nos deixa vivos):
a noite que abriga os carrascos,
abriga também os rebelados.


Em algum lugar, não sei onde,
numa casa de subúrbios,
no porão de alguma fábrica
se traçam planos de revolta”.


Pedro Tierra

Saímos às ruas hoje para resgatar a história do nosso povo e do nosso país. Lembramos da parte talvez mais sombria da história do Brasil, e que parece ser

propositadamente esquecida: a Ditadura Militar. Um período onde jovens como nós, mulheres, homens, trabalhadores, estudantes, foram proibidos de lutar por uma vida melhor, foram proibidos de sonhar. Foram esmagados por uma ditadura que cruelmente perseguiu, prendeu, torturou e exterminou toda uma geração que ousou se levantar.

Não deixaremos que a história seja omitida, apaziguada ou relativizada por quem quer que seja. A história dos que foram assassinados e torturados porque acreditavam ser possível construir uma sociedade mais justa é também a nossa história. Nós somos seu povo. A mesma força que matou e torturou durante a ditadura hoje mata e tortura a juventude negra e pobre. Não aceitamos que nos torturem, que nos silenciem, nem que enterrem nossa memória. Não esqueceremos de toda a barbárie cometida.

Temos a disposição de contar a história dos que caíram e é necessário expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos. Torturadores e apoiadores da ditadura militar: vocês não foram absolvidos! Não podemos aceitar que vocês vivam suas vidas como se nada tivesse acontecido enquanto, do nosso lado, o que resta são silêncio, saudades e a loucura provocada pela tortura. Nós acreditamos na justiça e não temos medo de denunciar os verdadeiros responsáveis por tanta dor e sofrimento.

Convidamos a juventude e toda a sociedade para se posicionar em defesa da Comissão Nacional da Verdade e contra os torturadores, que hoje denunciamos e que vivem escondidos e impunes e seguem ameaçando a liberdade do povo. Até que todos os torturadores sejam julgados, não esqueceremos, nem descansaremos.

Pela memória, verdade e justiça!

Levante Popular da Juventude - http://www.brasildefato.com.br/node/9148

O Problema da Vara

Texto inusitado no Alerta Total – http://www.alertatotal.net/
Por Jocilene Couto Nascimento

Exmº. Sr. Dr. juiz da 16ª. Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
Jocilene Couto Nascimento, advogada do reclamante Valeira Gomes Pliger da Silva, vem, ante a presença de V. Exª., informar que, de uma forma ou de outra, resolveu renunciar aos poderes doados pelo autor na folha da procuração. Que a presente renúncia tem motivos justificadores suficientes, trazendo desânimo até a alma; senão, vejamos agora:

1 - A ilustre advogada renunciante é considerada pela maioria a maior advogada de Duque de Caxias (RJ), a mais brilhante, pois sou competente, conheço muito o direito, o errado e o certo. Minha insatisfação é originária da mudança no nome de 'Justiça do Trabalho'.

Antes, chamava-se JCJ (Junta de Conciliação e Julgamento), e agora passou a chamar-se "Vara". Esta nova denominação me trouxe e me traz diariamente imensos e grandes constrangimentos.

2 - Antes, para vir fazer audiências ou acompanhar processos eu entrava na Junta, e agora sou obrigada a dizer "estou entrando na Vara", "fui à Vara", "fiquei esperando sentada na Vara". Não concordo.

Sou mulher, evangélica, não gosto de gracejos. Deixo a 'Vara' para quem gosta de 'Vara': funcionários 'varejistas', homossexuais, que tem muito, fiquem na 'Vara', permaneçam na 'Vara', trabalhem com 'Vara'. Saio desgostosa por não concordar com termo pornográfico, vara pra lá, vara pra cá...

Em tempo - Outro dia, estava entrando no prédio da Justiça do Trabalho e o meu telefone celular tocou. Era meu marido. Ele perguntou: "onde você está"? E olha só o constrangimento da minha resposta: "Entrando na décima Vara".

Assim, comunico minha renúncia. Já comuniquei verbalmente a meu ex-cliente, tudo na forma da lei.

Assim posto,

Peço e aguardo deferimento.

S. J. de Meriti p/Rio de Janeiro, 05-05-2002.

Jocilene Couto Nascimento é Advogada - OAB-RJ 83.191.

quinta-feira, 29 de março de 2012

Movimento Vistoria Zero é contra chip e exige o fim da inconstitucional inspeção anual veicular

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Leia mais artigos no site Fique Alertawww.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão

Ganha força no mundo virtual uma campanha que tem tudo para barrar uma das maiores fontes de pagamento de mensalões – mesadas e comissões pagas a políticos ou servidores corruptos em função de negociatas com a máquina pública. Internautas pedem o fim da vistoria anual de veículos feita pelos Detrans e também exigem que não sejam adotados os chips nos veículos – mais um instrumento de controle do Estado sobre o cidadão e que vai alimentar a indústria das multas de trânsito.

Os autores dos protestos do “Movimento Vistoria Zero” argumentam que a vistoria é inconstitucional. Motivo: viola a competência legislativa privativa da União (Art.22, XI da CF/88) para legislar sobre trânsito. Além disso, não existe qualquer regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que torne obrigatória a realização de vistoria para obter o licenciamento anual. A tese geral é de que os proprietários de veículos com todos os débitos tributários quitados e sem multa de transito ou ambiental não podem ser constrangidos em fiscalização de agentes da autoridade de transito.

A Resolução nº l07 do Contran, de 21/12/99, sacramenta a suspensão, revogando a exigência obrigatória para o licenciamento anual à aprovação na vistoria. Desde setembro de 1999, o Detran-RJ vem descumprindo a Resolução l07/99. Em São Paulo, a Prefeitura beneficia uma empresa privada, sugestivamente denominada Controlar, que faz uma pretensa vistoria ambiental sem a qual o Estado não concede o licenciamento dos veículos da capital. O caso já é alvo de ações do Ministério Público.

O Movimento Vistoria Zero já estuda uma fórmula jurídica para que os proprietários de veículos sejam indenizados com a devolução dos valores cobrados indevidamente nas vistorias que não têm base legal. O mesmo movimento vai encampar uma briga contra a intenção do governo federal de tornar obrigatório que os veículos automotores tenham de trafegar com chips (placas eletrônicas de identificação). O tal de Siniav (Sistema Nacional de Identificação Automática de Veículos) deverá ser contestado no Supremo Tribunal Federal, por ser inconstitucional. É um crime de lesa-cidadania.

Com o tal chip veicular, o fato grave é que nossa privacidade será incinerada pelo Estado totalitário em franco processo de ascensão. Primeiro, chips nos carros. Depois, em pulseiras de localização, nos cartões bancários ou nos celulares (neste último caso, uma realidade atual) e nos novos documentos de identidade. Não demora, tal como uma macabra ficção científica, teremos microchips localizadores, ocultos nas vacinas aplicadas em nossas crianças. Eis a triste realidade da Engenharia Social - ciência totalitária estudada no Brasil e no resto do mundo – que só um choque de cidadania pode combater eficazmente.

Releia nosso velho artigo “O Gado do Estado”, publicado no distante 22 de abril de 2007 neste Alerta Total e agora republicado hoje no Fique Alerta – http://www.fiquealerta.net/

$talinácio, o retorno

Médicos garantiram ontem que Lula está totalmente curado do tumor na laringe e que pode voltar à militância política.

Os especialistas só se esqueceram de lembrar que ainda teremos de aturar o câncer dos petralhas em ação...

Aliás, já se comenta que o tumor do Lula desapareceu igualzinho ao crucifixo que tinha na sala do Presidente da República...

Azar dos aposentados

O Senado Federal aprovou ontem – e a Presidenta Dilma Rousseff deve sancionar rapidinho, tão logo volte do passeio na Índia para a reunião dos Brics - o novo modelo de previdência do servidor público federal.

Só que os aposentados no RGPS – Previdência Privada lembram que seus proventos acumulam, desde o plano real, defasagem de 37%.

Apenas considerando o governo Lula, a perda é de 26%.

Nova Previdência

O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 02/2012, aprovado em votação simbólica, acaba com a garantia de aposentadoria integral a servidores que recebam acima do teto do Regime Geral da Previdência Social, de R$ 3.916,20.

A regra será obrigatória para quem ingressar no serviço público depois da implementação da lei, mas não atingirá os atuais servidores.

Para ganhar acima do teto, será preciso aderir à previdência complementar – esquema que interessa aos grandes bancos e sindicalistas que vão gerenciar o super fundo de pensão federal a ser criado.

Mapa da mina de ouro

Serão criadas três entidades fechadas de previdência privada, uma para cada Poder da República: Executivo, Legislativo e Judiciário.

São elas a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (Funpresp-Exe), Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (Funpresp-Leg) e Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Judiciário (Funpresp-Jud).

A petralhada já está prontinha para aparelhar cada uma dessas entidades que devem funcionar como os atuais fundos de pensão de empresas estatais – símbolos máximos de nosso modelo capimunista tupiniquim.

Programa de índio

Nesta sexta-feira, 30, às 19h30, acontece na FECAP, situada à Av. Liberdade, 532, em São Paulo, um debate sobre os impactos socioambientais, culturais e históricos da usina hidrelétrica de Belo Monte nos povos do Xingu.

As lideranças indígenas do Xingu, convidadas por Megaron Txucarramãe, falarão à imprensa e aos convidados.

O evento é gratuito e para se inscrever, basta enviar e-mail para marcella.torres@fecap.br com nome completo, RG e dados profissionais confirmando sua presença.

Innovare é preciso...

O ministro Carlos Ayres Britto, presidente eleito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) e atual vice-presidente do STF, participará do lançamento do Prêmio Innovare nesta quinta-feira, às 11h, no plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Desde 2011 o Prêmio, do Instituto Innovare, contempla as boas práticas da Justiça brasileira.

O Mutirão Carcerário, programa do CNJ que realiza a análise do sistema carcerário e da Justiça criminal, já foi premiado.

Estupradores agradecem...

A Associação Nacional dos Procuradores da República vêm a público deplorar decisão desta semana do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu do crime de estupro autor de prática sexual com meninas de 12 anos em situação de prostituição infantil.

Com base no argumento de que não estaria comprovado o uso de violência e de que as menores já se prostituíam antes de se relacionarem com o acusado, os ministros da 3ª Seção do STJ concluíram que nem sempre o ato sexual com menores de 14 anos poderá ser considerado estupro.

Na visão da ANPR, a decisão é uma afronta ao princípio da proteção absoluta, garantido pela Constituição brasileira a crianças e adolescentes, e sinaliza tolerância com essa nefasta prática, ao invés de desestímulo.

Imaginar que uma menina de 12 anos – notavelmente em situação de exclusão social e vulnerabilidade – estaria consciente de sua liberdade sexual ao optar pela prostituição é ultrajante.

Jesus Gay, não...

Católicos começaram uma mega campanha na internet contra o filme intitulado 'Corpus Christis' (O Corpo de Cristo).

A “obra” cinematográfica de engenharia social mostra Jesus mantendo relações homossexuais com os seus discípulos.

Daqui a pouco, estarão pintando Jesus como ladrão, para que a corrupção seja globalmente divinizada...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Março de 2012.

Os endiabrados e impunes jovens terroristas

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Valmir Fonseca

Como se esperava, a esquerda, em regozijo pelo que pretende da Comissão da Verdade, aciona seus títeres para exacerbar os ânimos, destratar cidadãos e infernizar a vida da nação.

É o terrorismo institucionalizado em marcha.

Como dantes, os jovens prestam - se ao ignóbil papel. “A juventude é livre do peso do passado e assimila melhor do que ninguém os preceitos leninistas”, já dizia Stalin.

“Outrora como agora, é notório que os dois segmentos sociais mais visados pelos comunistas são o dos trabalhadores, a quem, segundo Marx, cabia derrubar o regime vigente e estabelecer a nova ordem, e o dos estudantes, que, como adolescentes, apresentam de forma aguda um espírito crítico, uma preocupação altruísta, um inconformismo com a diferença entre o mundo perfeito dos seus sonhos e a cruel realidade do dia-a-dia.

É fácil canalizar - lhe essas manifestações quando não há orientação adequada dos pais ou dos mestres”, escreveu o General Augusto Del Nero na sua obra, “A Grande Mentira”.

Assim, no contexto atual, com orientação deformada e incentivada por escolados subversivos, vemos aflorar em solo fértil, os inocentes úteis, mas bastante cretinos para causar tumultos, sem que o peso da justiça sequer os incomode.

Sob a designação de “populares” movimentam - se em chusmas para constranger os alvos da virulenta e violenta esquerda de triste memória para a história da nação.

São jovens que primam pela falta de orientação, pela falta de caráter, pela falta de estudos.

São jovens insensíveis, incapazes de consultar os arquivos de jornais, ou bibliotecas públicas sobre o que foi escrito na época sobre o dia - a - dia do Movimento Contrarevolucionário de 1964, seus antecedentes, sua evolução, seu desencadeamento e suas conseqüências.

Lamentavelmente, fruto de uma posição defensiva, as instituições que lutaram contra a subversão e o terrorismo não encontram um espaço mínimo para apresentar à juventude, o outro lado da VERDADE.

Muito pelo contrario, tudo leva a crer que uma Comissão verterá nos seus relatórios, para toda a Nação, a “verdade” do seu interesse, e dentro em pouco, as ações de “escracho”, como designam os integrantes do Levante Popular da Juventude aos seus atentados à paz e à tranqüilidade de ilibados cidadãos, serão devidamente protegidas pelos órgãos policiais.

Na China, o poderoso Mao, ao promover a “Revolução Cultural”, incitou a criação de grupos armados de estudantes, “seus jovens”, para perseguirem intelectuais, professores e antigos membros do PC.

O resultado, nós sabemos, foi um banho de sangue e um retrocesso gigantesco na China de um dos mais afamados teóricos do comunismo.

Aqui, o poderoso lulo – petismo, inicialmente, se contentará com pouco, como acontece com o MST, que vai fazendo o que quer, quando quer, e aonde quer, sem nenhuma repressão.

De igual modo, as ações dos jovens terroristas prometem recrudescer na medida em que a sociedade assista inerme às suas demonstrações cheias de maléficas conseqüências.

Sim, já dizia a canção, “estamos a um passo do paraíso”, de Mao, de Stalin, de Prestes, de Fidel, de Tarso, de Marighella, e de outros e outras, que é melhor não citar, pois não gostariam de serem nomeadas, no momento, como próceres do comunismo no Brasil.

Valmir Fonseca Azevedo Pereira, Presidente do Ternuma, é General de Brigada Reformado.

Manifesto em Apoio aos Clubes Militares

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Luiz Carlos dos Santos

A função principal do Presidente de um país é pacificar a sua nação.

No nosso país a própria bandeira nacional conclama, imperiosamente, pela Ordem, para se conseguir o Progresso.

O Duque de Caxias notabilizou-se e ficou para a história, como o pacificador, muito mais pela habilidade e decência de evitar confrontos desnecessários que pelos seus feitos militares.

No atual governo da Presidente Dilma Rousseff assistimos a estimulações provocativas que preocupam a todos os brasileiros.

No exemplo mais recente, o Ministério Público Federal, que tem como finalidade precípua ser o órgão fiscalizador das leis, ignora a Lei da Anistia, reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal. Reabre processos contra os militares e agentes públicos que, durante o regime de exceção, participaram do triste episódio que ceifou vidas de ambos os lados.

Causa-nos preocupação, não pelos processos em si, mas pelo cenário que se reabre em questão, extremamente, intrincada, complexa, que no nosso entendimento deveria estar enterrada, até porque é ilegal: por contrariar a Lei da Anistia, a decisão do STF, a prescrição dos fatos ocorridos entre 1961 a1979, atenta contra o princípio da segurança jurídica, bem como colide frontalmente com a Lei 9.140/95 que criou a Comissão de Mortos e Desaparecidos, a qual reconheceu para todos efeitos legais a morte dos desaparecidos, necessário para que os respectivos parentes pudessem ser investidos nos direitos sucessórios. Oportuno registrar que dita Comissão foi sugerida pelos próprios banidos da época, como recurso de pacificação nacional, permitindo a volta de todos os exilados.

Por outro lado, cria-se a Comissão da Verdade que não sabemos ainda se vai investigar todos os fatos ocorridos durante o regime militar, para ficarem registrados como questão histórica, ou se terá mero cunho político-ideológico, de forma facciosa, visando a consolidar a verdade de um só lado, para fins de retaliação futura.

Se for realmente para convalidar a veracidade dos fatos, para contribuir historicamente com o país e arrefecer o pesar dos familiares, ela é bem-vinda.

Winston Churchill certa vez disse: "A verdade é a história contada pelos vencedores". No presente caso, é "por quem está no poder".

Consta que, o Ministro da Defesa, fora de suas atribuições legais e funcionais, interveio no site dos Clubes Militares, para que fosse retirada uma Nota Conjunta de repúdio das Entidades às declarações desconfortantes das Secretárias de Direitos Humanos e das Mulheres.

A atitude do Ministro motivou a publicação do Manifesto - Alerta à Nação, que ratificou os termos da nota conjunta, cujo teor foi respeitoso, disciplinado, verdadeiro e talvez até incisivo em alguns pontos, mas jamais indisciplinado e ofensivo, no nosso entender.

É bom lembrar que os Clubes Militares são entidades representativas de classe, de natureza civil, de direito privado, que atuam dentro da Lei, no Estado Democrático de Direito, e que a Constituição Federal assegura a todos o direito de manifestação e expressão.

A AOPM posiciona-se em prol do povo brasileiro e das instituições legalistas do País, e no caso presente hipoteca apoio irrestrito aos Clubes Militares.

Somos contra as retaliações, as vaidades e as imposições corporativas, sejam elas políticas ou ideológicas!

O que está ocorrendo atualmente no país não acrescenta nada à sua construção, já que tem graves problemas a serem resolvidos.

Portanto, não aceitamos atitudes irresponsáveis, protegidas e proferidas por arautos da discórdia, sejam eles de que lado forem!

Queremos que a mais alta autoridade da República, a Presidente Dilma Rousseff pelo menos cumpra integralmente, o que prometeu no seu discurso de posse, quando proclamou, pública e literalmente:

"Dirijo-me também aos partidos de oposição e aos setores da sociedade que não estiveram conosco nesta caminhada. Estendo minha mão a eles. De minha parte, não haverá discriminação, privilégios ou compadrio. A partir da minha posse, serei presidenta de todos os brasileiros e brasileiras, respeitando as diferenças de opinião, de crença e de orientação política."

Esse texto, além de verdadeiro, já está inscrito nos anais da história.

Enfim, não existem mais dois lados. Existe um só lado: Brasil.

Luiz Carlos dos Santos, Coronel PM, é Presidente da Associação dos Oficiais da Polícia Militar de São Paulo.

É Preciso seriedade

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Marcos Coimbra

Constatamos a progressiva deterioração sofrida pelas principais Instituições Nacionais, bem como pelos entes federativos e seus órgãos operacionais, configurando um grave quadro de caos geral.

De início, a comparação óbvia entre a realidade vivenciada em outros países e a encontrada no Brasil. Mesmo em países menos desenvolvidos do que o nosso, sentimos a sensação de segurança individual e coletiva, ao contrário da realidade de Pindorama. Anda-se a pé, de noite, livremente, sem experimentar a sensação de insegurança existente aqui. Transportes coletivos funcionando bem. Metrô atendendo às necessidades da população, com várias linhas permitindo ao usuário o deslocamento em minutos para diferentes distritos das cidades, com conforto.

Enquanto isto o desgovernador do Rio tenta impor um absurdo prolongamento da única linha existente para a Barra, apesar dos protestos da população e de especialistas de reconhecida competência. Deveria ter aprendido alguma coisa de proveitoso em suas andanças por Paris, Nova Iorque e outras cidades.

Ruas bem asfaltadas, sem buracos e sem lixo. Estudantes públicos visitando museus gratuitamente, orientados por professores satisfeitos. O Poder Judiciário funcionando com independência, com suas decisões tomadas em função dos ditames da Lei e não por razões políticas. Poderes legislativos autônomos, alguns até com maioria oposicionista, forçando o acordo, em bases nobres, com os respectivos Poderes Executivos, considerando os superiores interesses nacionais e não por motivos clientelistas. Sistemas de defesa civil operando com eficácia e enfrentando, com êxito, desastres naturais de porte, como terremotos, vulcões em erupção e outras hecatombes.

Quedamo-nos perplexos com a conjuntura nacional. O povo brasileiro não merece os sofrimentos impostos a ele por uma classe política sem a mínima condição de cumprir com seus deveres institucionais. Com as exceções de praxe, a maioria apenas possui como objetivo o usufruto das benesses do exercício do poder, encarando-o como um fim em si mesmo e não como um instrumento para melhorar as condições de vida dos cidadãos. Nada funciona como deveria, a não ser a corrupção, praticada por verdadeiras quadrilhas organizadas, disputando ferozmente o produto do saque. A diferença entre “governo” e “oposição” é mínima.

No âmbito nacional, presenciamos uma sucessão de desvarios praticados por onze cidadãos, colocados na mais alta corte de Justiça do país, em virtude de indicações políticas e não pelo mérito. O maior deles, sem dúvida alguma, a demarcação em terra contínua da região denominada de Raposa/Serra do Sul que está ocasionando o caos em Roraima e abriu o perigoso precedente de perda da integridade do patrimônio nacional. Felizmente parece que a Câmara dos Deputados acordou, pois foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça emenda constitucional que tira do Executivo a prerrogativa de demarcar terras indígenas. Pena que aparentemente a decisão tenha sido tomada como uma espécie de retaliação à administração da presidente Dilma e não por razões patrióticas. É evidente que é o correto. Vamos aguardar para verificar se é para valer ou, como sempre, vão ceder às pressões petistas, interessadas em manter a esdrúxula situação atual.

A seguir, interpretaram ao arrepio da Constituição temas como a união entre homossexuais, provocando a insegurança jurídica, consubstanciada pelas decisões diametralmente opostas proferidas por magistrados de diferentes regiões. Afinal, em que país estamos? A família é formada pela união entre um homem e uma mulher com o principal objetivo de perpetuação da espécie. A permissão de realização de marchas em favor da maconha é outra concessão perigosa. Abre o precedente de amanhã ocorrerem outras marchas em favor da cocaína e assemelhados. E a decisão sobre a não extradição do terrorista italiano trará ainda consequências bastante desagradáveis para o nosso país.

No plano municipal, prossegue a desastrosa “administração” do jovem alcaide. Sua tresloucada fixação em demolir a Perimetral foi objeto de um excelente e esclarecedor artigo do engenheiro Emilio Ibrahim, ex-secretário de Obras dos Estados da Guanabara e do Rio de Janeiro que afirmou, dentre outros argumentos: “O prolongamento do elevado da Perimetral dará ensejo a que se descortinem as fachadas leste e oeste do imponente Mosteiro de São Bento com o seu famoso botaréu (depoimento do arquiteto Lúcio Costa nos idos de 1970)”. E ainda: “É importante salientar que o repúdio a este projeto da prefeitura não se restringe à manifestação da população da cidade, tendo também o respaldo de técnicos e estudiosos dos problemas urbanísticos do Rio. Impende ressaltar-se que o elevado da Perimetral é, até hoje, na área, a solução adequada para o desafogo urbano de nossa cidade, com ligação aos importantes eixos viários: Ponte Rio-Niterói e Avenida Brasil”. Conclui ressaltando que “nada obsta a que se estude a possibilidade de construção de um túnel com o propósito específico de ligação direta da Praça Quinze à Praça Mauá, conservando-se a via expressa da Perimetral”.

Outro exemplo de incompetência foi demonstrado pelo episódio corrido na Avenida Visconde de Albuquerque e na Barra, quando houve a quebra do que já estava pronto na obra da denominada “Operação Asfalto Liso”. O trabalho foi parcialmente destruído a golpes de britadeira, quando prestes a terminar, para propiciar o escoamento da água para os bueiros. O engenheiro Luiz Carneiro, diretor do Clube de Engenharia, afirmou que “o mais correto tecnicamente é, primeiro, preparar as sarjetas (as faixas de concreto junto ao meio-fio) e, depois, assentar o asfalto, o que dispensaria o quebra-quebra numa obra recente”.

A pergunta que fica é como ele pretende reeleger-se deste modo, apesar do maciço apoio dos grandes financiadores de campanha e da mídia amestrada? Para respondê-la registramos a presença, no dia 21 do corrente, da presidente Dilma na inauguração da Clínica de Família Joãozinho Trinta, em Parada de Lucas, transformada em palanque eleitoral para o alcaide com a presença do desgovernador, onde entoaram o velho discurso da necessidade de parceria entre os “governos” federal, estadual e municipal, para o desenvolvimento da cidade. Então, caso seja eleito um candidato de oposição, ele será massacrado pelas outras administrações, em prejuízo da cidade? E a Justiça Eleitoral o que faz? E a oposição? Definitivamente, falta seriedade na nossa Republica.

Marcos Coimbra é Membro do Conselho Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa e da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano. Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br - Página: www.brasilsoberano.com.br

quarta-feira, 28 de março de 2012

Governo tem de bancar 57% dos salários dos servidores ativos para custear inativos, e déficit da previdência militar tem rombo igual à metade do destinado ao PAC

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Leia mais artigos no site Fique Alertawww.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão

Em 2011 o servidor público federal (ativo, inativo e pensionista) contribuiu na média com 9,44% do seu salário para o Regime Próprio de Previdência Social da União (RPPS) e o governo federal (povo brasileiro) teve de bancar o equivalente a 57% dos salários dos servidores ativos para pagamento dos inativos. No estudo em que apresenta tal distorção, confirmando o elevado déficit previdenciário, o economista Ricardo Bergamini lamenta que exista “uma grande quantidade de indivíduos corporativistas defendendo essa lixeira de sistema”.

Em números frios, além da parte patronal legal de R$ 13,4 bilhões,o governo teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 54,2 bilhões, totalizando gastos de R$ 67,6 bilhões. Na realidade, o governo participou com 57,00% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) só custearam 9,44% dos seus próprios vencimentos para pagamento dos inativos e pensionistas.

Dados do Ministério do Planejamento indicam que, em dezembro 2011, existiam 1.229.710 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 118,6 bilhões. Também existiam 1.000.994 servidores federais inativos (aposentados e pensionistas – civis e reformados, reservas e pensões – militares) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 78,8 bilhões.

A exemplo do regime previdenciário dos servidores civis, a previdência das Forças Armadas provocou em 2011 um rombo de R$ 22 bilhões - igual à metade do volume orçamentário destinado ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e mais de um terço do déficit de R$ 60 bilhões registrado pela previdência do setor público. O mais grave é que nem existe qualquer plano do governo para alterar tal distorção. Até porque seria necessário mudar a Constituição antes de criar um fundo complementar para militares.

Ricardo Bergamini explica como ocorre a distorção na área de previdência militar. Em 2011 o Ministério da Defesa teve uma despesa total de R$ 62,7 bilhões, sendo R$ 39,1 bilhões (62,36%) com pessoal militar, e R$ 23,6 bilhões (37,64%) de gastos com outros custeios e investimentos. “A aberração econômica da distorção entre gastos com pessoal ativos (40%) e inativos (60%) no setor militar foi gerada pela excrescência das pensões para filhas do militares. Privilégio criado por motivos nobres na guerra do Paraguai, quando as mulheres eram consideradas incapazes (não podiam votar, estudar e trabalhar). Esse privilégio foi encerrado para os novos militares incorporados a partir do ano de 2001, assim sendo somente em 2036 esse desequilíbrio comerá a ser normalizado. Até lá a sociedade brasileira tem que pagar por essa imoralidade”.

Problema da Defesa

“No setor da Defesa, não se conhece a existência de um "planejamento financeiro" onde, de uma forma articulada, seja possível relacionar as necessidades de investimento com as fontes de financiamento, interligando convenientemente o planeamento estratégico de defesa nacional com o planejamento de forças, os orçamentos de funcionamento dos ramos com os seus próprios orçamentos de investimento”.

“O que se sabe é que o financiamento da Defesa Nacional e das FA tem vindo a resultar, sobretudo, de decisões casuísticas e de critérios de oportunidade política, nunca assentes, como deveria ser, em racionais de continuidade e muito menos em linhas de evolução conhecidas e consistentemente sustentadas e assumidas”.

Ainda bem que os trechos acima não falam do problema do Brasil, mas sim de Portugal, país que não investe direito em defesa nacional.

Quem quiser ler o artigo “A despesa com as Forças Armadas e a linguagem dos números” foi publicado em http://www.jornaldefesa.com.pt/

Leitura para melancias e nazipetralhas

Luiz Solano recomenda a leitura do Jornal do Feio.

Especialmente uma matéria sobre o livro Bacaba I e Bacaba II

Acesse em: http://aldemyrfeio.blogspot.com.br/

Outra visão

Este vídeo deveria ser mostrado em todas as Escolas Militares do Brasil.

Também deveria ser visto pelos políticos que não entendem nada de soberania.

Confira a aula de um General holandês sobre Defesa Nacional:

http://www.ted.com/talks/peter_van_uhm_why_i_chose_a_gun.html

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Março de 2012.

Regime Próprio de Previdência Social da União

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Ricardo Bergamini

Cansado de rebater estudos demonstrando que a previdência social não gera déficit, resolvi montar um modelo que despreza conhecimentos econômicos profundos, ou de alto nível de saber e conhecimento, necessitando apenas de conhecimentos de nível primário ou de primeiro grau.

Vou analisar apenas o regime dos servidores públicos da União, onde existe a maior distorção, e por ser o maior gerador de déficit do sistema.

Todas as premissas utilizadas são com base nos números divulgados pelo Ministério do Planejamento relativos ao ano de 2011.

1) Em dezembro 2011 existiam 1.229.710 servidores federais ativos (civis, militares e intergovernamentais*) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 118,6 bilhões.

2) Em dezembro 2011 existiam 1.000.994 servidores federais inativos (aposentados e pensionistas – civis e reformados, reservas e pensões – militares) que custaram ao Tesouro Nacional o montante de R$ 78,8 bilhões.

3) Com base nos números acima podemos chegar a duas conclusões de nível primário ou de primeiro grau:

3.1) Em dezembro 2011 existia uma relação de 1,22 servidores federais ativos para 1,00 servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se 1.229.710 ativos por 1.000.994 inativos. Aí reside a primeira distorção do serviço público federal montando através de várias distorções e privilégios gerados de longa data, podendo citar alguns deles, tais como: aposentadoria precoce dos políticos, e de várias outras atividades e a aberração das pensões para filhas de militares (no ano de 2011 os gastos com pessoal militar foi de 40,00% com ativos e 60,00% com inativos - reserva, reforma e pensão), dentre muitas outras distorções.

3.2) A segunda conclusão primária ou de primeiro grau é a de que a União gasta 66,44% do correspondente aos salários dos servidores federais ativos com o pagamento dos servidores federais inativos. Número obtido dividindo-se os gastos com servidores federais inativos de R$ 78,8 bilhões pelos gastos com servidores federais ativos de R$ 118,6 bilhões.

4) Com base no acima colocado podemos chegar a conclusão, sem masturbação mental ideológica, e de forma incontestável de que a União necessita do correspondente a 66,44% dos gastos com salários dos servidores ativos para pagar os servidores inativos. Como, em média, os servidores federais ativos, inativos e pensionistas contribuem com 11% dos seus salários para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União, ficam faltando 55,44% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos para fechar a conta da orgia pública federal, que são pagos pelo Tesouro Nacional (POVO), quando na verdade a parte patronal (Governo) legal para o fundo do Regime Próprio de Previdência da União seria de apenas 22% dos gastos correspondentes aos salários dos servidores federais ativos, conforme abaixo demonstrado:

1 – Benefícios Pagos aos Servidores Militares da União (Reserva, Reforma e Pensão) – R$ 23,4 bilhões.

2 – Benefícios Pagos aos Servidores Civis da União (Aposentadorias e Pensões) – R$ 55,4 bilhões.

3 – Total de Benefícios Pagos aos Servidores da União – R$ 78,8 bilhões.

4 – Contribuição Patronal (União) – R$ 13,4 bilhões.

5 – Contribuição dos Servidores Ativos da União – R$ 7,0 bilhões

6 – Contribuição dos Servidores Militares Ativos da União – R$ 2,0 bilhões.

7 – Contribuição dos Servidores Inativos da União – R$ 1,7 bilhão

8 – Contribuição dos Servidores Pensionistas da União – R$ 0,5 bilhão.

9 – Total de Contribuições Recebidas no RPPS da União – R$ 24,6 bilhões.

10 – Total de Déficit Previdenciário Gerado no RPPS da União – R$ 54,2 bilhões.

Como acima demonstrado o governo além da parte patronal legal de R$ 13,4 bilhões teve que cobrir o déficit previdenciário de R$ 54,2 bilhões, totalizando gastos de R$ 67,6 bilhões, ou seja: na realidade o governo participou com 57,00% (legal e déficit) dos gastos com pessoal ativo e os servidores (ativos e inativos e pensionistas) com 9,44% dos salários para pagamento dos inativos e pensionistas.

*Nota: Intergovernamentais: Ex-Territórios e DF: - Nº de Empregados de outras esferas de Governo pagos com recursos do Ministério da Fazenda.

Ricardo Bergamini é Economista.

terça-feira, 27 de março de 2012

Oficiais na reserva prometem proteger Clube Militar contra manifestação do Levante Popular da Juventude

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Leia mais artigos no site Fique Alertawww.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão

A nazifacistada esquerdista mostrou ontem sua verdadeira face. Membros de um tal de “Levante Popular da Juventude”, praticando velhos ideais totalitários iguais das SA da Alemanha de Hitler, iniciaram uma articulada campanha nacional contra militares na reserva e policiais – por eles acusados de cometerem abusos nos tempos da dita-dura militar no Brasil (1964-1985). Os atos em Belo Horizonte (MG), São Paulo (SP), Porto Alegre (RS), Fortaleza (CE) e Belém (PA) foram um péssimo exemplo radicalóide.

Na quinta-feira, as manifestações vão se concentrar na Cinelândia, em frente à sede do Clube Militar, no Rio de Janeiro, a partir das 14 horas, quando começa o painel “64 — A verdade”, pelos 48 anos do movimento civil-militar que sacramentou a queda de João Goulart. Um grupo de “ativistas culturais” convoca o ato através das redes sociais (http://on.fb.me/GHH0e4). Há risco de confronto, porque os militares já mobilizam pessoal com camisa amarela, verde e azul para proteger a “Casa da República”.

Em São Paulo, ontem de manhã, umas 200 pessoas promoveram o que definiram como “ato de escracho”. Foi em frente à sede da empresa de segurança privada Dacala, que pertence ao delegado aposentado do antigo Departamento de Ordem Política e Social (Dops), David dos Santos Araújo. Chamado pelos manifestantes de "capitão Lisboa", Araujo é acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de participar da tortura e do assassinato, em abril de 1971, do ativista político Joaquim Alencar de Seixas.

Em Belo Horizonte, uns 70 pessoas radicalóides usaram tambores e apitos para fazer barulho na janela da casa de Ariovaldo da Hora e Silva, investigador da Polícia Federal que era lotado na Delegacia de Vigilância Social e delegado do Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) no início dos anos 70. O policial é citado no livro Brasil Nunca Mais como envolvido na morte do opositor do regime João Lucas Alves, além de participação em atos de tortura.

Em Porto Alegre, uns 100 jovens picharam "aqui em frente mora um torturador", no muro do outro lado da rua da casa do coronel Carlos Alberto Ponzi, ex-chefe do Serviço Nacional de Informações na capital gaúcha. Ponzi foi citado em processo que apurou o desaparecimento do militante político Lorenzo Ismael Viñas em Uruguaina (RS), no início da década de 80. Em Fortaleza, o alvo foi o ex-delegado da Polícia Federal José Armando Costa.

No manifesto que liberaram ontem, os nazistas travestidos de supostos democratas pregaram que é preciso "expor e julgar aqueles que torturaram e assassinaram nosso povo e nossos sonhos". Eles também defendem a Comissão da Verdade – mais um instrumento legal criado pelo governo nazipetralha para desmoralizar os militares, relacionando-os sempre a torturas, mortes e desrespeitos aos direitos humanos.

Perguntinhas idiotas

Algum oficial da ativa terá coragem de celebrar a memória de 31 de março de 1964, em unidades militares, mesmo contra a anti-democrática ordem da chefona-em-comando Dilma Rousseff para nada ser lembrado?

Ou a data será lembrada apenas pelos oficiais na reserva, em eventos como o programado pelo Clube Militar, que sofrerá ataques públicos dos radicalóides.

Leia, abaixo, os artigos dos Generais Santa Rosa e Marco Felício.

Fala nada, dona Maria?

Ao desembarcar ontem em Cuba, o papa Bento 16 declarou que guarda no coração "as justas aspirações e desejos legítimos de todos os cubanos" e que visita o país como "peregrino da caridade".

Opositores do governo comunista de Cuba denunciam que ao menos 70 de seus apoiadores, entre eles 25 mulheres do grupo Damas de Branco, foram detidos por agentes da polícia política dos irmãos Castro.

Será que O “Levante Popular da Juventude” e a Secretária Nacional de Direitos Humanos, Maria do Rosário, farão algum protesto em solidariedade ao povo cubano que sofre com os ditadores?

Motivo de orgulho

A procuradora-geral da Justiça Militar, Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz, visitou ontem as obras militares no Aeroporto de Guarulhos.

Ao final de uma vistoria de três horas, declarou que os trabalhos “são motivo de orgulho, não só para o Exército mas para todo o Brasil”.

A procuradora ficou impressionada porque a obra terminou antes do prazo e gastando 35% menos que o orçado, numa economia de R$ 150 milhões para os cofres públicos.

Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz lembrou que o papel do Ministério Público Militar não é apenas apontar e punir eventuais erros de militares, “mas também aplaudir o que está certo”.

Fragilidade da urna

Amílcar Brunazo Filho, do Movimento Voto Seguro, comemora que, finalmente saiu a reportagem da Agência UnB, a primeira a entrevistar os professores da universidade que conseguiram quebrar o sigilo do voto nas urnas eletrônicas.

Os depoimentos foram colhidos no final do segundo dia dos testes (que durou 3 dias), quando a equipe do professor Diego Aranha, reconhecendo o sucesso e a qualidade do ataque contra o sigilo do voto.

Vejam a matéria em:

http://www.unb.br/noticias/unbagencia/unbagencia.php?id=6375

Água Inglesa

Uma Assembleia Geral Extraordinária vai eleger hoje o novo presidente do Conselho de Administração da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) do Rio de Janeiro.

O indicado é o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner, que vai pilotar a quase certa abertura de capital da empresa.

Cotado para disputar uma vaga no Senado, junto com Sérgio Cabral, na próxima eleição, Fichtner é o elo de ligação do governo fluminense com o grande capital inglês interessado em abocanhar os serviços públicos de água e esgoto no Brasil.

Time do Sarney


O sociólogo paulista Bolivar Lamounier foi oficialmente convidado pelo companheiro José Sarney para integrar a Comissão de Especialistas incumbida de analisar e elaborar propostas quanto ao futuro desenvolvimento do sistema federativo brasileiro.

Quem comanda a comissão é o ex-ministro da Defesa, Nelson Jobim.

O movimento de Sarney é estratégico para ter um plano B, caso alguma coisa aconteça de errado com a aliança do PMDB com a petralhada...

Vanguarda das ideias

O ministro Carlos Ayres Britto, que assume a presidência do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal no dia 19 de abril, destacou ontem que o Judiciário está na “na vanguarda das novas idéias”.

Britto classificou de “extremamente louvável” a proposta de resolução que proíbe a ocupação de função de confiança ou cargo em comissão, no Judiciário, por pessoas que tenham sido condenadas por atos de improbidade nos termos da Lei da Ficha Limpa.

O ministro lembrou que o Judiciário foi o primeiro dos Poderes a proibir o nepotismo, a partir de uma resolução do próprio CNJ.

Elástico pode partir

A presidente da Petrobrás, Maria das Graças Foster, considera que ainda existe "uma certa folga" no caixa da estatal de economia mista para manter os preços da gasolina e do diesel sem reajuste.

Graça só adverte que a folga não é "muito elástica".

Se o preço do barril de petróleo seguir no atual patamar de US$ 120, será "inexorável" fazer um reajuste nos preços dos combustíveis.

Facilitando a entrada


O governo dos EUA anunciou que pretende implementar um projeto-piloto para agilizar a passagem de brasileiros pela imigração nos EUA, programa conhecido como Global Entry (GEP).

De acordo com o CEO da Amcham (Câmara Americana de Comércio), Gabriel Rico, a medida mostra de que o Brasil é cada vez mais visto pelos EUA em uma relação bilateral, não através da América Latina.

Confira mais informações e a visão da Amcham no texto abaixo ou clique aqui: http://www.amcham.com.br/regionais/amcham-sao-paulo/noticias/2012/governo-dos-eua-anuncia-programa-para-agilizar-entrada-de-brasileiros/view

Muito experiente...

O “professor” Irailton Lima de Sousa, diretor-presidente do Instituto de Desenvolvimento da Educação Profissional Dom Moacyr, do Acre, tem toda a experiência para assumir a Diretoria de Integração das Redes de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação.

Ele é militante do PT e ex-candidato a vereador em Rio Branco e tem como padrinhos dois petistas: o ex-governador do Acre, Binho Marques, e o atual governador Tião Viana.

O fato de estar cursando uma faculdade há 21 anos também demonstra que ele tem dedicação total ao processo educacional – o que o qualifica para uma boquinha no Ministério da Educação Capimunista.

Já pensou?

O ex-chefe do FMI Dominique Strauss-Kahn foi acusado ontem, por três juízes, de participar de um esquema de prostituição na cidade de Lille, no norte da França.

Strauss-Kahn já tinha sido acusado de ter tentado abusar de uma faxineira de hotel nos EUA, e uma francesa o denunciou, publicamente, por abuso sexual.

Ainda bem sujeitos assim só existem lá pros lados da França...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Março de 2012.