segunda-feira, 30 de abril de 2012

Lula também apela para reforço da blindagem que proteja Sérgio Cabral das ligações Delta-Cachoeira



Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net
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Por Jorge Serrão

Assusta e causa estranheza a blindagem política do governador do Rio de Janeiro no escândalo que parece ligar tudo e todos a Carlinhos Cachoeira. Sérgio Cabral Filho conta com uma forte proteção – sobretudo da mídia – para que nada de mais consistente e comprometedor seja divulgado sobre suas ligações pessoais com Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, um dos centros de operação do lobista e contraventor Cachoeira. As denúncias atingem o senador Demóstenes Torres, o governador goiano Marconi Perillo, o governador do Detrito Federal Agnelo Queiroz, deputados da oposição, mas não chegam até Cabral e outros petralhas.

Enquanto nada suja seu nome diretamente, Cabral ainda posa de bom moço. No sábado, a assessoria dele soltou uma nota em que o governador fluminense comenta que “jamais imaginou que a Delta fizesse negócios com um contraventor no Centro-Oeste brasileiro”: “Nunca misturei amizade com interesse público”. Sérgio Cabral se inspirou no apedeuta Lula da Silva – que nada sabia sobre qualquer coisa que fosse denunciada de errado em seu governo. Aliás, ao fomentar a CPI do Cachoeira, Lula teria pedido aos petistas e aliados para pouparem o “amigo” Serginho Cabral.

Só no ano passado, o Governo Cabral reservou para pagar R$ 36 milhões à Delta por serviços e obras contratados, sem licitação. Pelos dados obtidos no Sistema de Administração Financeira do Estado (Siafem), entre julho e dezembro de 2011, foram empenhados R$ 22,7 milhões para a Delta. Este ano, foram mais R$ 13 milhões. Em cinco anos, a Delta faturou R$ 1,5 bilhão em contratos com o governo Cabral. Mas ele jura que nada sabia sobre os negócios do íntimo amigo. A Velhinha de Taubaté acreditará no Cabralzinho...

Inimigo figadal de Cabral, Antony Garotinho quer ver a caveira de seu ex-aliado e revelou provas da intimidade entre o governador do Rio e o empresário Fernando Cavendish – que também fez jogo de cena ao se afastar do comando da Delta. O ex-governador e atual deputado federal Garotinho, desde quarta-feira passada, publica uma série de fotos e um vídeo (acima) que ligam, umbilicalmente, Cabral a Cavendish. O mais escandaloso deles é do jantar no restaurante do Hotel de France, em Mônaco, em 17 de setembro de 2009.

As imagens mostram a luxuosa comemoração do aniversário da mulher de Cabral, Adriana Anselmo. Cavendish aparece com sua então noiva, Jordana Kfouri, o secretário estadual de Saúde, Sergio Côrtes, e esposa, além de um casal não identificado. Cabral até incentiva o amigo a a marcar logo o casamento com Jordana e planeja detalhes das comemorações. Tragédia do destino, Jordana faleceu em junho de 2011, no acidente de helicóptero que matou outras seis pessoas (entre elas a namorada do filho de Cabral) que iam para a festa de aniversário de Cavendish, em Porto Seguro.

Cabral agora tenta fugir de ligações com Cavendish, depois que relatórios da Polícia Federal, na Operação Monte Carlo, acusam a Delta de ser a financiadora de empresas fantasmas criadas pelo contraventor Carlinhos Cachoeira. O governo fluminense também solta notas para alegar que Cabral esteve na França (aliás, não sai de lá), em viagem oficial. E o governador, mesmo viajando a trabalho, jura que todas as despesas de luxo foram pagas do seu próprio bolso. Inclusive o jantar de 7 mil euros em Mônaco. Cabral merece aplausos do eleitor fluminense, por ser um governante que paga para trabalhar, mesmo representando o estado em Paris ou em outros paraísos fiscais menos votados, como Mônaco, Ilhas Jersey e adjacências.

Em qualquer lugar sério do mundo, Cabral já estaria na ponta da CPI. O vídeo dele já ganhou até uma versão-piada:



Banqueiro Macedo versus Santander

Suspeitas, no submundo do mercado financeiro, para explicar por que a Rede Record resolveu, subitamente, produzir matérias-editoriais contra o banco espanhol Santander.

O Bispo Edir Macedo, líder da Igreja Universal e proprietário da Record, estaria PT da vida com a turma do Santander por ter atrapalhado a expansão do Banco Renner – do qual o império do religioso é acionista.

Mas só Deus deve saber o real motivo da bronca de Macedo com o Santander...

O alvo

A mira dos editoriais da TV de Macedo recaiu sobre o presidente mundial do Santander, Emílio Botín.

Segundo lembrou a Record, ele, o irmão Jaime e os filhos são investigados por manter uma conta ilegal na Suíça com mais de 200 milhões de euros, cerca de R$ 500 milhões.

Botín ainda é acusado por envolvimento com o juiz espanhol, Baltazar Garzón, expulso da carreira por um caso de escutas ilegais, e que teria recebido dinheiro do banco Santander para inocentar o presidente da instituição de um caso em que ele era réu.

Piada séria


Um dos interlocutores do empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, fez ontem uma revelação engraçada a um jornalista que cobre o caso.

Cachoeira caiu na gargalhada ao ver a lista de parlamentares que fazem parte da CPI que o investigará no Congresso.

Os risos são porque a maioria deles deve algum tipo de favor ao contraventor...
Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 30 de Abril de 2012.

domingo, 29 de abril de 2012

Lulla Über Alles!

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Alberto Mendes Junior

Sem querer adentrar no campo da psiquiatria - que não é de nossa prática profissional - não podemos nos furtar da análise das ações e atitudes de uma mente guiada exclusivamente pelas vontades que foram bem descritas no caso do mensalão, quando um dos principais atores daquele caso se referiu à outro dizendo que ele lhe despertava “pensamentos primitivos”. Avante: a história se repete, pois o Homem moderno é o mesmo desde a revolução da agricultura há cerca de 12000 anos.

Nosso pequeno personagem, movido por suas profundas distorções e carências de formação intelectual formal, tem comportamento embasado exclusivamente na vivência das ruas. Isto distancia o ser em questão da civilização e, por derivada, do Criador. Age este personagem, segundo sua vontade, que busca resolver desvios e má condutas de todo aquele longo processo acumulado em anos de situações adversas que acumularam ódio, rancor e complexos.

Tudo isso acumulado produziu um pequeno ditador, a semelhança daquele do filme MIB, que opera a máquina de seu assento, localizado na caixa craniana, logo acima do cerebelo, órgão que se orienta exclusivamente pelos estímulos mais básicos e primitivos.

Este “serzinho” é incapaz de admirar ações ou condutas de outrem. Orienta-se exclusivamente nas experiências acumuladas na vida. É um pragmático e se orgulha disto. Também é avesso a qualquer análise ou balanço de sua atuação, pois a claque que o acompanha lhe dá a garantia de que é realmente fantástico, o melhor, um grande líder apedeuta.

Na industria e demais atividades há estilos de gestão que são classificados segundo a forma com que o poder é exercido. Variam de sistemas democráticos e liberais até as formas autoritárias e centralizadoras de tomada de decisões e escolha dos caminhos. Cada sistema tem seus resultados segundo as necessidades, origens e cultura daquela empresa que adota aquela forma.

Há porém o aspecto que, nos sistemas autoritários e centralizadores, a responsabilidade pelos resultados é sempre de um só, principalmente quando as coisas não saem como desejado. Mesmo que o totalitário responsável tente se esquivar, os comandados assim entendem a situação, pois são tratados como infantes que não são partícipes das ações que levaram àquele resultado e que necessitam de constante supervisão do Grande Líder.

Este personagem não tem limites muito claros para suas ações e o exercício do poder elimina as fronteiras da lógica comum que são um freio natural que evita os excessos. A sua formação, laureada nas ruas, não deslumbra muito além da esquina do boteco – seu verdadeiro banco de aprendizagem e malandragem, por grande parte da vida.

Mais uma vez a história vai se repetindo: grandes Nações se meteram em enormes enrascadas, causando prejuízos inomináveis aos seus cidadãos por terem embarcado no sonho perturbado de líderes embebidos de Soberba e Egoísmo político.

Com a perda de limites, nosso pequeno personagem se mete e intromete em todas as frentes que acredita dominar. Continuamente vai se auto convencendo de suas potencialidades. Agride, atropela, mente e por final se desespera cada vez mais. Até somatiza: fica doente, mas se acha curado. Não suporta o contraditório, outra versão ou opinião diversa. Acostumou-se com a bandalha que o carrega em sua transloucada incursão pelo reino da insensatez.

O advento de cenários adversos e a falta de pares para interlocução leva o nosso personagem a uma situação de insegurança profunda, que invariavelmente passa a intensificar a forma de operação que até então mascarou a realidade e lhe trouxe benefícios nunca imaginados no início da caminhada. Mesmo que seja necessário sacrificar parceiros, ideias e compromissos sejam quais forem.

Mesmo o mais canalha reflete, quando embaixo do chuveiro a água lhe cai sobre a cabeça. Por instantes o imponderável lhe apavora. O círculo pernicioso se intensifica movendo-o a tomar decisões que mais o aprofunda no desconhecido. Começa então a perceber que o momento de rupturas se aproxima, porém muito antecipadamente contrariando sua expectativas, frustrando seu ego, deve pensar: “Ah que falta o Tuma e o Golbery me fazem”.

Tem consciência apenas do imediato e acredita que poderá descartar os apoios numa jogada de mestre onde apontará para os outros seus próprios defeitos. No fim, crê que, contando com uma legião de bolsistas e seguidores, dará a volta por cima mais uma vez para ser o maior líder da história de nosso Capimunismo como toques de corrupção, comunismo e nazismo.

Tem a certeza de estar “acima de tudo” – não no sentido original alemão do "Über Alles". O nosso “alemão” é traidor – dos aliados e da Pátria. Outros já tiveram tal comportamento na História e acabaram mal, na hora do Juízo Final.

Alberto Mendes Júnior é Engenheiro de chão de fábrica.

A essência dos fatos

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Arlindo Montenegro

Tudo quanto nos alegra ou aflige fundamenta-se nas idéias que povoam o cérebro e que se originam das experiências físicas ou abstratas. Se a coisa é física, “está na cara” em sua simplicidade direta e objetiva. No campo abstrato interferem os elementos universais, tudo quanto a ciência persegue na eternidade infinita. Como disse Einstein: “conhecer o pensamento de Deus”.

Os fatos que afligem e ainda envergonham os brasileiros, decorrem de idéias e ação política dos governantes que colocam o carro do modelo econômico e institucional, adiante das reais necessidades da boiada humana, encangada aos cabrestos-impostos, presa à atividade produtiva que gera a riqueza mal distribuída.

O governo desmancha toda possibilidade de ordem e progresso quando permite que idéias externas ocupem o espaço do ideário brasileiro, afirmando a divisão de classes, preconceitos e “pressão social”, em nome de idéias falsas, propaladas como verdadeiras. Estamos permitindo que se semeiem as idéias revolucionárias que têm como primado: “quanto pior, melhor”.

Quanto mais educação e conhecimento, melhor para o indivíduo tomar decisões sensatas. O pior é quando a educação pública segue os ditames da nova ordem mundial, imprimindo na mente das pessoas que o melhor é obedecer às leis que propõem a submissão aos tratados internacionais, antes de reconhecer os objetivos prioritários da nação.

Se um indivíduo, uma família, uma nação, renuncia às idéias e crenças culturais, geradas em seu ambiente está renunciando à liberdade. Submeter-se às leis de controle do ambiente internacionalista é resignar-se diante do caos proposto, como declarou Embaixadora da Noruega na ONU: - O desenvolvimento é: “abandonar algumas convicções tradicionais, inclusive as que se baseiam em crenças religiosas ou na cultura”.

As leis da ordem cósmica perpassam a mente humana. Deus, imaginado em formas diversas, tem marcado sua presença em todas as culturas humanas documentadas, orientando os homens para as escolhas e comportamentos éticos. O abstrato e o físico são complementares. Abandonar um ou outro é o mesmo que amputar-se.

Os “índios” que invadem fazenda, os sem terra que destroem laboratórios de pesquisa e prédios públicos, os que ocupam rodovias, os que aterrorizam e torturam e trucidam pessoas em suas própria casas, seja nas periferias ou nos bairros prósperos, estão obedecendo à educação e informação oficial que espalha ordens subliminares para criar o caos. Quanto pior, melhor para os que perseguem superar as Leis Cósmicas.

O pior ambiente revela a família conduzida a ficar de boca calada, engolindo o sapo do Estado legislando sobre a vontade de uma minoria, para extinguir a autoridade sobre os filhos, a responsabilidade e a possibilidade de escolhas livres sobre a educação e sexualidade impingida como direito que antecede a maturidade mental.

O pior ambiente escancara as escolhas dos dirigentes para buscar alianças econômicas e políticas fundadas em ranço ideológico, com a China, por exemplo, cujo interesse é a aliança com empresas ocidentais, para a produção e contrabando de quinquilharias e alta tecnologia produzidas por mão de obra semi escrava, acesso à matéria prima e concorrência sufocante.

As indústrias que podem mudam para outros países em busca de mão de obra barata, ambiente tributário menos agressivo e juros menos concentradores praticados pelo sistema financeiro sob imposição da rede bancária internacional. Com isto e por escolha dos governantes a produção local regride ou anda a passo de tartaruga.

As políticas externas parecem empenhadas em buscar e adotar leis internacionais que em nada contribuem para a educação ou para a defesa de interesses nacionais. Ao contrário: a cultura nacional é espezinhada pela importação de kuduro, funk, $1.99, produtos pirateados e outros aspectos que alimentam a alienação de uma juventude presa das drogas, dos insólitos axés, batidões e violência gratuita.

São muitos os aspectos que agridem e dificultam as excelentes iniciativas dos nacionais, enquanto os legisladores estão engalfinhados esperando as ordens de um poder executivo que deita e rola, servindo-se das tecnologias mais avançadas para controlar cada cidadão, impondo sua vontade internacionalista, sem rumo definido.

Resta abrigar-se na certeza de que há uma verdade eterna, guiando os homens para adotar ações éticas que afirmem a superioridade do espírito sobre as coisas materiais. Uma verdade que perpassa as cogitações humanas, presente em toda a historiografia documentada. Uma verdade reconhecida com faces imaginárias de deuses na Ilíada e Odisséia, Mahabarata, Egito Antigo e na Bíblia... A face imaginária e percepção da presença do Deus desconhecido.

Arlindo Montenegro é Apicultor.

O Brasil diante do Neoliberalismo

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Manuel Cambeses Júnior

“No Brasil, a redução drástica do papel das Forças Armadas atinge níveis altamente preocupantes. Além
dos mecanismos impostos pelo novo ordenamento internacional, permanecem latentes, ainda, algumas reminiscências de revanchismo relativas ao período que os militares ocuparam o poder.”

A análise das variáveis que conformam o cenário político-econômico do Brasil remete a Sociedade à premente necessidade de serem analisados os fatores relacionados com a Nova Ordem Mundial e que possam afetar a estrutura e a ordem sócio-econômica da nação brasileira.

Dentre algumas imposições apresentadas pelos países centrais, destaca-se o neoliberalismo, modelo bem sucedido e que sempre deu certo em países desenvolvidos.

Embora esta ideologia política tenha surgido no início de “década perdida“, passou a tornar novos rumos, a partir do período pós-bipolaridade, diferentemente do liberalismo econômico-mundial de priscas eras.

Em nosso país, no período do Governo Fernando Collor, pretendeu-se adotar o modelo neoliberal, considerado naquela época um paradigma de solução da economia contemporânea.

Constatamos que desde o Governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso o Brasil adota evidentes medidas, como é o caso das emendas constitucionais, de cunho neoliberal, na tentativa de manter estabilizado o Real e tentar imprimir uma definitiva arrancada para o desenvolvimento.

Os países centrais têm exercido grandes influências sobre os periféricos, no sentido de que possam adotar as práticas neoliberalistas, como foi o recente caso do México. Portanto, a partir da fracassada experiência mexicana, torna-se necessário trazer à luz as terríveis mazelas que tal ideologia poderá acarretar aos nossos mais altos e sublimes desígnios, a partir da seguinte

afirmativa: A ideologia política do neoliberalismo provoca, nos países em desenvolvimento, nociva doutrina econômica, perpetua a exclusão social, incrementa o “apartheid” tecnológico e desmantela as forças armadas; além de resultar-lhes a perda de suas soberanias e a espoliação de suas riquezas nacionais.

A IDEOLOGIA POLÍTICA DO NEOLIBERALISMO...

Cratologicamente, o NEOLIBERALISMO, como qualquer outra ideologia, representa, segundo a síntese de Georges Burdeau, uma forma de poder. É exercido por grupos de pressão que, ao contrário dos partidos políticos, não buscam conquistar o poder para exercê-lo, com um sentido global, visando ao atendimento dos anseios da sociedade. Tais grupos procuram tão somente influenciá-lo, de forma a permitir a realização de seus interesses.

Para melhor entender o NEOLIBERALISMO, faz-se necessário realizar uma digressão histórica, com vistas a verificar o que, inicialmente, o liberalismo representou para a humanidade.

O movimento liberal surgiu na Europa à época do Renascimento e da Reforma. No auge da Revolução Industrial foi Adam Smith quem apregoou o liberalismo econômico.

Naquele tempo, o mundo dividia-se em metrópoles e colônias. As metrópoles concediam o direito às colônias de declararem suas independências, entretanto não lhes retiravam o “status” de colônia, ao obrigarem-nas a permanecer gravitando em torno de suas órbitas de influência política e econômica. A partir deste período, a nova divisão do planeta concebia países de Primeiro e Terceiro Mundos.

Quem pertencia ao Terceiro Mundo (colônia) passou, inexoravelmente, a nele permanecer graças aos constantes e “benéficos” empréstimos, a juros escorchantes, que lhes concediam o Primeiro Mundo (metrópoles), criando-se a natural e inevitável dependência daqueles em relação a esses.

As ideias liberais passaram a ser revistas no período que antecedeu a Segunda Guerra Mundial sendo W. LippmannI e W. Ropke os precursores daquela nova doutrina que nascia: o NEOLIBERALISMO.

Após a Guerra Fria, com a queda do Muro de Berlim e a “débacle” Soviética, o mundo assumiu novos contornos. Surgia “A Nova Ordem Mundial” implantando o NEOLIBERALISMO e a tripolaridade econômica, estabelecida pelos “Great Seven” (G-7), passou a agigantar o fosso econômico entre o Norte e o Sul. Os países centrais passaram a adotar práticas protecionistas em relação aos periféricos, com o intuito de alterar-lhes o conceito de soberania, impedindo-lhes de participarem em mercados competidores. O Brasil não fugiu à regra, juntamente com os demais países em desenvolvimento, passando a ser fortemente afetado de forma estrutural e econômica.

Ao analisar, portanto, o surgimento desta ideologia política altamente nociva para os países em desenvolvimento, pode-se constatar que o movimento começou a ganhar vulto após o final da bipolaridade, ao inverter-se o eixo de poder do Norte para o Sul. John H. Hallowell, sociólogo inglês, ao estudar declínio do liberalismo na Alemanha, antes da Segunda Guerra Mundial, afirmava que o colapso das instituições político-liberais daquele país foi decorrente do fortalecimento de seu poder socialista.

De forma análoga, as nações do mundo, no período de pós-bipolaridade, começaram a reduzir o potencial das armas e passaram a enfatizar outro poder paralelo e dominar: o NEOLIBERALISMO.

Na América Latina, a ideologia neoliberalista, incentivada pelos Estados Unidos, procurou manter seu “ESTABLISHMENT”, substituindo o exército e o poder das armas pelos “centuriões de WALL STREET” e pelo poder do dólar. O Brasil, como os demais países da Ibero-América, coloca-se na mira desses “AGRESSIVE BUSINESSMEN”.

Para a felicidade da nação brasileira, o México constituiu-se na primeira vítima das garras poderosas do NEOLIBERALISMO. Por conseguinte, serviu-nos de anteparo para deter o voraz expansionismo de suas fronteiras.

A malfadada experiência azteca serviu de exemplo para o nosso País. Para evitar a falência dos investidores norte-americanos, diante da crise mexicana, grupos de pressão, filiados em sua maioria às Organizações Não Governamentais (ONGs), convenceram, à época, o Presidente Bill Clinton a conceder empréstimos “salvadores” para aquele país. Em consequência, o povo mexicano perdeu sua liberdade e foi obrigado a ceder aos Estados Unidos todas as suas reservas de petróleo para saldar a nova dívida. Na conquista do México, por intermédio da ofensiva

NEOLIBERALISTA, ocorreram, inclusive, ilusórias promessas daquele país poder acessar ao Primeiro Mundo, por intermédio do “NORTH ATLANTIC FOREIGN TRADE AGREEMENT (NAFTA)” e não foi necessário disparar um só tiro...

“...PROVOCA NOCIVA DOUTRINA ECONÔMICA...”

O princípio fundamental, ditado pela Nova Ordem Mundial, em relação às economias do Terceiro Mundo, adota a imposição de políticas econômicas, de cunho NEOLIBERAL, a todo setor em desenvolvimento.

O Brasil precisa atrair capital estrangeiro para acelerar o seu desenvolvimento. No entanto, deve precaver-se contra qualquer tipo de imperialismo econômico que utiliza, como sua melhor ferramenta, o endividamento externo, tornando-se o maior óbice para restringir a sua arrancada para o progresso.

A moderna doutrina econômica apregoa a privatização e a abertura da economia para aproveitar todas as potencialidades do capitalismo. Vive-se mesmo uma era de pragmatismo econômico e a certeza de que somente a economia de mercado é capaz de transformar as sociedades, gerar riquezas, criar bem-estar e assegurar a justiça social. No entanto, não vamos privatizar simplesmente por privatizar. Há que se agir com cautela, sem que se cometa os sete erros praticados na eufórica era Collor:

• falta de bases do programa de privatização, sem a definição clara do papel do Estado;

• arrematação do patrimônio público mediante “moedas podres”;

• momento conjuntural adverso;

• transformação dos monopólios e oligopólios estatais, de setores importantes da economia, em monopólios e oligopólios particulares;

• acréscimo da indesejada concentração de renda;

• cópia de modelos alienígenas sem o devido debate nacional; e, finalmente, o enfraquecimento do papel indutor do Estado no desenvolvimento.



Quanto à abertura de mercado, o modelo coreano deu certo, porquanto ocorreram investimentos maciços na área da educação, naquele país, nos últimos quinze anos, com reflexos altamente positivos no setor produtivo. Após este período, abriu-se o mercado e hoje a Coreia espanta o mundo pelo seu elevado grau de desenvolvimento.

A modernização do Estado exige cautela e parcimônia, como diz o velho marinheiro: “Olho no mar, olho do pano e pouco leme”; qualquer guinada brusca na condução de delicados problemas relativos a desregulamentação, reforma fiscal, liberalização de atividades econômicas e redefinição das tarefas atribuídas ao poder público e à iniciativa privada poderá acarretar danos irreversíveis. A arrancada para o desenvolvimento exige do Brasil sua inserção na economia mundial como um verdadeiro “Global Trader”, melhor distribuição de renda e a obtenção de consenso em torno de um grande projeto nacional.

Há tempos o Poder Executivo busca apressar o Congresso no sentido de apreciar suas propostas neoliberais de revisão constitucional. Para que o Brasil não se torne presa fácil da ideologia neoliberalista e evite permanecer na contramão da história, nos albores deste século, faz-se mister que a Sociedade adote normas rígidas, para discutir amplamente e acompanhar a aprovação dessas emendas. Aproveitando-se da revisão constitucional, proposta pelo Executivo, os neoliberalistas tentarão entregar às multinacionais as nossas riquezas, algumas delas estratégicas para a soberania nacional. A onda privatista apresentada visa, essencialmente, buscar o enfraquecimento das grandes empresas nacionais para, mais tarde, deslanchar o peso da nossa dependência.

Vale lembrar que, em 1990, uma ONG, sediada em Washington, a “World Resources Institute” (WRI), uma dentre diversas que, silenciosamente, vem atuando na Amazônia, produziu um relatório sobre suas atividades. O referido documento promove a equivocada e insidiosa ideia de que o desenvolvimento da Região Amazônica provoca uma ameaça ao meio ambiental global.

Nos últimos anos, a WRI se juntou aos promotores das pressões que visam ao desmantelamento das Forças Armadas na Ibero-América. Entre as ações conhecidas está a proposição de que os governos dos países em desenvolvimento diminuíssem os orçamentos militares em 25%, o que, em cinco anos, liberaria 67 bilhões de dólares para a aplicação em programas ambientais de desenvolvimento auto-sustentado. Convém lembrar que as diretrizes políticas estadunidenses para a Ibero-América estão sendo elaboradas no seio do Diálogo Interamericano, em poderoso grupo de “lobby” político encarregado da implementação da “Agenda Global” da Nova Ordem Mundial no Hemisfério Ocidental, que tem vários de seus membros nos altos escalões do governo dos EUA e de outros países Ibero-Americanos.

“...PERPETUA A EXCLUSÃO SOCIAL...”

De que adianta a cúpula da ONU mostrar ao mundo que o problema social é prioritário? O segmento social, evidentemente, é suscetível às marchas e contramarchas dos chamados mecanismos de livre mercado.

Em vista das disparidades regionais, altas taxas de analfabetismo, concentração de renda e exploração de trabalho infantil, o Brasil apresenta hoje um quadro desalentador: 25 milhões de pobres e 16.6 milhões de indigentes.

Sob a ótica do Governo o nosso País não é subdesenvolvido e sim injusto. É evidente que só há desenvolvimento com Justiça Social. As reformas constitucionais, recentemente propostas, devem contemplar, sob o prisma social democrata, ajustes que objetivem aliviar o Estado, para torná-lo mais eficiente, dotando-o dos meios necessários a uma ação mais eficaz na esfera social. A reforma social deve legitimar a reforma do Estado, na medida em que ameniza a desigualdade e a verticalidade de nossas relações sociais.

O que se deve é melhorar a má performance social resultante da inflação crônica que, por longo tempo, parecia se eternizar em nosso País. Se por um lado, como decorrência do longo período inflacionário, foi provocada a indesejada concentração de renda, por outro, o abuso da conciliação política, adiando reformas indispensáveis ao Estado, também exacerbou as contradições sociais. As medidas corretivas para recompor o tecido social exigem políticas sociais de longo prazo nos segmentos da educação, saúde, saneamento, infra-estrutura de serviços públicos, habitação popular, gestão e conservação ambientais. Não devemos acreditar em soluções NEOLIBERAIS de curto/médio prazos.

O povo brasileiro deve permanecer atento quanto à intenção de empréstimo dos países de Primeiro Mundo como a fórmula a ser adotada para financiamento na área social. Sob a promessa de abertura social, o FMI não será tão complacente e, por certo, exigirá retorno de seu investimento nos segmentos sociais dos países em desenvolvimento.

“... INCREMENTA O “APARTHEID” TECNOLÓGICO...”

O princípio fundamental para o segmento científico-tecnológico da Nova Ordem Mundial estabelece a imposição de um regime de “APARTHEID TECNOLÓGICO” aos países em desenvolvimento, restringindo-lhes o acesso a tecnologias avançadas, sob pretexto de impedir a discriminação de tecnologia passíveis de usos militares (EMBRAER, ENGESA, CTA, ÓRBITA, USINAS NUCLEARES, PROJETO ARAMAR ). Na prática, tais medidas representam para as Nações do Sul (América e África) uma virtual renúncia ao desenvolvimento científico-tecnológico autônomo.

Muitos projetos de ciência e tecnologia levados a efeito no país não conseguiram desabrochar, dadas às imposições de MTCR (MISSILE TECHNOLOGY CONTROL REGIME) e a resolução 4636 da Assembleia Geral da ONU. O primeiro, impedindo o acesso à tecnologias ultra-sensíveis de foguetes e satélites; e, o segundo, exercendo o controle sobre a compra e venda de armamentos. Torna-se relevante considerar que os projetos científico-tecnológicos jamais podem ser descontinuados, sob pena de perder-se todo o investimento inicial realizado. As restrições de transferência de tecnologia, demasiadamente conhecidas no mundo, passaram a ganhar maior ênfase após o NEOLIBERALISMO.

O Brasil foi incentivado a desenvolver arrojados projetos, alguns factíveis e aplicáveis nos países de Primeiro Mundo. Sem os devidos aportes financeiros e enfrentando o terrível “apartheid” tecnológico, tais projetos foram descontinuados e, até mesmo, interrompidos. A saída do Brasil deste isolamento científico-tecnológico demandará tempo; portanto parece válida a ideia de investir, por intermédio do setor privado, em projetos de notável domínio.

“...DESMANTELA AS FORÇAS ARMADAS...”

O processo de desmantelamento das Forças Armadas, segundo os NEOLIBEALISTAS alinhados com a Nova Ordem Mundial, tornou-se evidente a partir do término da bipolaridade.

A nova doutrina do Pentágono tenta desviar as Forças Armadas de países latino-americanos de suas nobres funções protetoras de seus Estados, ocupando-as em sustentar uma possível vocação de mobilidade das fronteiras norte-americanas. Tal fato torna-se evidente quanto ao alto nível de aceitação dessas forças, em relação ao ambíguo papel que lhes foi imputado no combate ao narcotráfico e na “diminuição da violência”. A sociedade e os militares sabem que a violência, não somente no Rio de Janeiro, mas no país inteiro, provém principalmente da injustiça social, da concentração de riquezas, do desemprego e dos baixos salários. A entrada de armas pesadas e de tóxicos resulta da inoperância do governo federal.

No Brasil, a redução drástica do papel das Forças Armadas atinge níveis altamente preocupantes. Além dos mecanismos impostos pelo novo ordenamento internacional, permanecem latentes, ainda, algumas reminiscências de revanchismo relativas ao período que os militares ocuparam o Poder.

A desastrosa administração Collor, àquela época, já recebia orientação alienígena sobre a importância do esvaziamento do papel das Forças Armadas, em que pese o engodo de ter promulgado a Lei Complementar 69, de 13 de julho de 1991, que atribuía ao segmento militar importante parcela de participação no desenvolvimento nacional.

A delicada questão de “parcerias”, pleiteada pela Secretaria de Comércio Americano, no que respeita ao monopólio das comunicações e do petróleo, caminha a braços com as propostas de emenda da Constituição. Estes fatos, ao coincidirem com possível monitoração externa da Amazônia - em que se planeja a presença física de tropas na região, sob o torpe pretexto de “proteção” a grupos indígenas - obriga o Brasil a reverter a situação

caótica e de penúria das nossas Forças Armadas, antes que seja tarde.

Não podemos deixar as nossas Forças Armadas transformar-se em Milícias Populares, Guarda Costeira e Aviação sem Força, atendendo aos interesses do Primeiro Mundo.

Neste período decisivo para o destino da nação brasileira, em que o segmento militar preocupa-se com orçamentos reduzidos, menores do que o recomendável para garantir a manutenção de relativa soberania, o que poderá ocorrer? O seu desmantelamento irreversível, frontalmente contrário ao Brasil Novo que tanto almejamos construir.

“... ALÉM DE RESULTAR-LHES A PERDA DE SUA SOBERANIA E A ESPOLIAÇÃO DE SUAS RIQUEZAS NACIONAIS...”

Há que se refletir sobre o esboço de princípio fundamental que a Nova Ordem Mundial apresenta, quanto ao estabelecimento de um “sistema de soberanias limitadas” sobre as áreas do planeta e sob os mais variados pretextos, o qual implica na destruição do conceito de Estado Nacional Soberano. Neste cenário, a Amazônia e seus vastos recursos naturais passariam a ser considerados como “Patrimônio da Humanidade”.

Ora, a lição de Chiapas, no México, aplica-se perfeitamente em nosso país, dada a relação que guarda com os problemas da Região IANOMAMI.

Diversos grupos de antropólogos, etnólogos, ecologistas e indigenistas, em comunhão com os “centuriões de Wall Street”, principais articuladores das ONGs, buscam encetar a ideia força de fragmentação dos Estados. Estes grupos apregoam, cínica e descaradamente, que os atuais Estados devem ser divididos de acordo com rastros raciais e étnicos, de forma a vulnerabilizar a sangria das riquezas nacionais por potências estrangeiras.

A demarcação da área IANOMAMI, imposta ao então Presidente Collor, após uma negociação com o FMI, causa até hoje grande indignação no meio militar. O subsolo daquela região, além de conter jazidas de ouro, diamante, estanho, cassiterita, zinco, cobre, chumbo e fosfato, detém o privilégio de possuir nióbio, mineral de altíssimo valor estratégico.

A “COUTERPUNCH”, conhecida por divulgar documentos comprometedores do “ESTABLISHMENT” revela que o CHASE MANHATAN BANK sugeriu ao governo mexicano a eliminação dos Zapatistas, rebeldes indígenas de Chiapas, no México - região que concentra as maiores reservas de petróleo daquele país - como meio de recuperar a confiança dos investidores.

A questão IANOMAMI, em conjunto com a enfadonha polêmica de aquisição de aeronaves de combate para operacionalizar o braço armado do SIVAM merecem uma reflexão profunda.

Sob os mantos generosos da ONU, é bem possível que, dentro em breve, os “rambos” resolvam promover “exercícios” na "região enclave”, por eles denominada “Nação Ianomami”.

A nação brasileira não deseja, por certo, exaurir cerca de US$ 1 trilhão das reservas minerais da região IANOMAMI, montante suficiente para pagar o equivalente a sete vezes o valor de nossa dívida externa. Não podemos permitir que ocorra a desvalorização do Real, semelhante ao peso mexicano, e que se expropriem as riquezas da região IANOMAMI, como ocorreu em CHIAPAS. Já estamos escaldados, historicamente, quando aconteceu a desnacionalização abismal da moeda brasileira frente à moeda inglesa, acompanhada da espoliação de nosso ouro.

O povo brasileiro não quer e não aceita trilhar o episódio de Chiapas. Se necessário for, vamos nos lembrar dos exemplos das guerras do século, travadas na selva (China, Pacífico e Vietnã) que não foram vencidas pelos que dispunham de maior panóplia militar, mas sim pelos que conquistaram o coração e a mente de seus habitantes. O reduzido potencial que ainda resta de nossas Forças Armadas deve permanecer alerta para a Frente Estratégica Amazônica. Neste sentido, torna-se necessário aumentar a quantidade de Organizações Militares naquela área, com contingentes bem armados, treinados e motivados.

O Brasil deve demonstrar ao mundo que a segurança do território e do espaço aéreo sobrejacente da Amazônia é perfeitamente compatível com a proteção do meio ambiente e o respeito às áreas indígenas. Afinal de contas, a ecologia e o índio constituem-se, inalienavelmente, elementos essenciais de nossa nacionalidade.

Manuel Cambeses Júnior é Coronel-Aviador Refm. Membro Emérito do Instituto de Geografia e História militar do Brasil, Membro da Academia de História Militar Terrestre do Brasil; Conselheiro do Instituto Histórico-Cultural da Aeronáutica e Conferencista Especial da Escola Superior de Guerra.

sábado, 28 de abril de 2012

STF do B: diferença dos iguais

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net  
Por Ernesto Caruso

O STF do B decidiu que o sistema de cotas raciais em universidades é constitucional e pronto. Todos votaram com o relator, ministro Ricardo Lewandowski.

As razões dos ministros giraram em torno de que se deve tratar de modo diferente pessoas desiguais, justificando à luz da Constituição do Brasil, que para ser republicana e democrática tem que ser assim.

O Art. 5º, “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza,..” não é bem assim, se comparado com o Art. 3º que elenca os objetivos fundamentais da República de construir, garantir, erradicar e promover, respectivamente, uma sociedade livre, justa e solidária; o desenvolvimento nacional; a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Justificativas como a adoção de delegacias da mulher, a Lei Maria da Penha, a que impõe a participação maior da mulher na política, bem como a das cotas referentes aos deficientes físicos foram citadas para a aprovação unânime.

Ora, quando a CF impõe como uma das metas do Art. 3º, de “reduzir as desigualdades sociais e regionais” não está implícito que alguns sejam prejudicados e outros favorecidos, principalmente considerando o grau maior ou menor da mestiçagem, que por estar intrinsecamente ligada aos aspectos de etnia, raça, consubstanciado no abominável racismo, indutor de confrontos na História da humanidade, só comparável àqueles de fundo religioso.

Estímulos e incentivos são tolerados, pois difícil se torna medir tudo no fio da navalha, como por exemplo, “homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações,...” (Art. 5/CF).

O apoio ao mais fraco ou deficiente, quando agasalha o gênero, homens, mulheres, não agride. Se a legislação estabelece cota para deficientes físicos, ninguém reage, pois a natureza humana se engrandece diante daqueles com necessidades especiais e, sem considerar o amor próprio da pessoa referida de viver como os demais, mas que sob o véu da economia toda a sociedade ganha, incorporando ao seu seio mais um cidadão.

Outros benefícios podem ser assinalados como a tabela progressiva do imposto de renda, cobrando mais dos que ganham mais, imposto mais elevado nos produtos não essenciais, vale gás, tarifas sociais, bolsa família, juros mais baixos para menor renda familiar na aquisição da casa própria, etc.

Cor da pele, raça, etnia não são deficiências, nem insuficiências, ter ou não dinheiro para se instruir, sim. Aí é que entra o poder do Estado para corrigir e beneficiar o grupo social economicamente desprovido. Mas, o quê esperar desse Estado deteriorado pela corrupção, corpo com infecção generalizada nos corredores do SUS, infectos, onde morrem desassistidos brasileiros de todas as origens, de todas as cores, com a pele da pobreza e do abandono.

O processo de inclusão do pobre, naturalmente vai beneficiar a todos independente do grau de miscigenação. Pobre negro, pobre branco e pobre mestiço estão na fila da sobrevivência. Que os ladrões do erário se apiedem.

Só um dos ministros, dos que vi, Gilmar Mendes, abordou as incoerências, mas mesmo assim, acompanhou o voto “politicamente correto” do relator. Comentou sobre as falhas do tribunal da universidade que designa quem é negro e quem não o é. Citou o caso de dois irmãos, mestiços, um escuro e outro claro; o escuro foi considerado negro e foi matriculado.

Dia desses, assistindo a um filme na TV5Monde sobre o Senegal, um berço da escravidão negra, origem de muitos dos brasileiros, cenas de beleza natural se desenrolaram, a exuberante vegetação marginal e a mansidão das águas do rio Senegal. Casas e localidades do passado, a recuperação de prédios e o tombamento como patrimônio histórico, as prisões dos escravos, como escravos locais punidos que serviam àquela sociedade, e, dos que seriam vendidos e transportados como peças nos navios negreiros.

Encantos das tradições evocadas destacavam como traço de união a miscigenação, ao contrário do se pratica nesta terra de Santa Cruz. A beleza da miscigenação da mulher brasileira é mascarada impondo que se auto-intitule como negra e não mestiça. Uma negação à componente branca, como a negar a própria mãe que a gerou.

Em cena recente da nossa televisão, a apresentadora entrevista a bela atriz e a tônica da conversa é a discriminação e não o sucesso, como de tantos mestiços, com mais ou menos caracteres externos da origem negro-africana, registrados na História. Muitos com esforço venceram e se destacaram nos campos de atuação.

A História é falseada a se escrever que com a descoberta do Brasil, os portugueses atacavam aldeias e capturavam homens, mulheres e crianças e que daí as tribos começaram a ajudar na caçada aos negros, como se na África não existisse a escravidão e que também eram transportados como escravos para a Europa. Como registrado, o fim da escravidão na América, não foi o fim da escravidão na África.

O STF do B surfou na onda esquerdista e internacionalista.

A esperança já morreu? Talvez. Mas, não a fé de que não há mal que sempre dure não há bem que nunca acabe.

Daiane dos Santos, ao que consta, tem 40,8% de origem européia, 39,7% africana e 19,6% ameríndia, de acordo com estudo do seu DNA.

E o DNA dos brasileiros que estavam naquele ambiente, julgando, defendendo ou sentindo a manutenção das cotas como a negação da Nação mestiça que somos?

Marcados pelas cotas, uns estarão porque as usaram e, outros estarão marcados pelos juízes, mesmo que não as tenham aproveitado.

Triste, mas uma realidade que se espera seja mudada algum dia.

Cotas Humilhantes

O mundo assiste constantemente cenas de violência decorrentes de intransigência religiosa e racial. Na nossa mente, tais fatos seriam coisas do passado. Da barbárie, dos livros e das profundezas da História da humanidade. Não. Estão presentes e a televisão colabora nos colocando, não como espectadores dos circos da maldade, mas como figurantes impotentes, inermes, imunes fisicamente, no meio das arenas encharcadas de sangue. Kosovo, sérvios, albaneses, ETA, bascos, Irlanda do Norte, IRA, palestinos, judeus, chechenos.

No Brasil, temos a intolerância das torcidas organizadas, que agridem a pau, até a morte, o admirador da equipe adversária.

Interessante que essa agressividade inexiste quando se trata de um parente ou amigo torcedor de outro time. No máximo, uma gozação diante de uma derrota. O sorriso no lar vira baba de raiva nos estádios e vizinhanças. Matar ou morrer, tanto faz, para vingar a honra dos vencidos em campo, “pobres coitados” que deixarão de somar o “bicho” aos milhões que ganham dos clubes do momento.

Já a intolerância religiosa foi ensaiada, fez passeatas e chutou imagens, mas não deu muito certo neste solo fértil onde vicejou o sincretismo religioso, semeado pelas culturas que aqui aportaram. Quantas famílias se unem a despeito do Deus que adoram. Quantos amigos se abraçam nas comemorações, estudam ou trabalham juntos sem a mínima preocupação com a religião que professam.

A intolerância racial está sendo costurada pelos interesses pessoais e eleitoreiros e por uma ingenuidade e altruísmo, dos que não sentem a intenção de alguns em fomentar mais uma divisão na Unidade Nacional. De uma feita, fermentam a questão das “nações indígenas” — os brasileiros primitivos — e de outra a dos afro-descendentes. Inaceitáveis diante dos séculos de miscigenação.

As cotas para os afro-descendentes é uma “genial” descoberta, como se fosse fácil encontrar um critério justo para definir quem o é, dentre os brasileiros, para atender àqueles que pretendem impor suas condições à sociedade. A UERJ pôs à disposição do candidato definir a própria cor da pele. A UNB exige fotografia e submete a uma comissão determinar pela aparência os caracteres de afro-descendente do candidato, o que fatalmente conduzirá a erros. Manifestações e ações judiciais proliferam. Alguns, com essas características e já matriculados, não querem carregar um rótulo de inferioridade, pois lhes ferem os brios. Outros que se preparam para o concurso, também não admitem. Não há unanimidade; existem os favoráveis.

Têm razão os que repelem esse tipo de protecionismo humilhante, pois não concordam com o atestado de inferioridade étnica, até porque são frutos do amor de pais e mães das diferentes origens; quando os olham, sentem orgulho de ambos, sem discriminá-los, nem ordená-los.

Como ficou demonstrado no 46º Congresso Nacional de Genética, estudos indicam que 45 milhões de brasileiros têm herança genética dos silvícolas e que praticamente não há afro-descendentes sem miscigenação no Brasil. Assim, raramente algum brasileiro, com raízes profundas, poderá dizer: “Sou 100% branco” ou “Sou 100% negro”, mas todos podem escrever nas suas camisetas: “Sou 100% brasileiro”.

Ora, as ações judiciais, inicialmente voltadas para as vagas nas universidades, passam a confrontar gente de tez mais clara e mais escura, produzindo uma dicotomia negativa, incentivando a intolerância racial, aquela tratada no início deste texto, que abominamos, além de passarmos a ter cidadãos de primeira e segunda classe. Inadmissível entre brasileiros.

Já a UFRJ dá um passo adiante, quando está pretendendo criar cotas para gente pobre advinda das escolas públicas, onde estão os brasileiros de todas as origens. Ser pobre é uma condição de inferioridade econômica, mas não de etnia. Apoio ao ensino e criação de emprego farão melhorar a mobilidade social.

Outros tentaram demonstrar superioridade racial e não deu certo.

Ernesto Caruso é Coronel Reformado do EB. Este segundo artigo, “Cotas Humilhantes”, foi publicado no jornal O Farol, em abril/2004.

Estaria o sexo liberado na Fundação Casa - a antiga Febem?

Artigo no Alerta Total- www.alertatotal.net
Por Ari Friedenbac

A partir de abril deste ano, os adolescentes infratores internados nas unidades da Fundação Casa terão direito à visita íntima, desde que comprovem ter uma união estável.

A nova Lei Federal (nº 12.564) regula as visitas íntimas para os adolescentes.

Para ter o benefício, o infrator deve comprovar à Justiça que tem uma união estável (namoro ou casamento).

Em entrevista concedida pela presidente da Fundação Casa, Berenice Giannella, disse que a liberação da visita íntima para o adolescente é parte do processo de ressocialização.

“Antes não era permitido nem visitas dos parceiros ao menor, hoje já é. A visita íntima contribui com o retorno social, com o vínculo familiar que deve ser mantido dentro da Fundação. É preciso que essa medida não seja vista de forma vulgarizada e sim como uma medida socioeducativa”, declara a presidente.

Ainda, segundo Berenice, o Estado e a Fundação estudam projetos sobre como será aplicada a lei. “Estamos avaliando questão de salas, como informar melhor ao interno, a aplicação da lei em si e os métodos de prevenção e educação sexual que devem ser ainda mais reforçados”.

Alguns ditos especialistas avaliaram a medida como positiva para a reeducação do menor infrator, estreitando seus laços familiares.

O que avaliamos é que de fato o estado passa a fazer uma concessão absurda aos menores infratores, não apenas por permitir que internos da Fundação Casa obtenham o direito impensável, bem como se cria mais um enorme problema para o Estado, possibilitando não apenas “um lazer” descabido, como o que é muito mais grave, a concepção de bebês sem qualquer estrutura familiar.

Não nos parece razoável o Estado patrocinar relações sexuais entre jovens sem qualquer estrutura socioeconômica e estimular a formação de mais famílias desestruturadas.

Ressocialização não se faz através de medidas de liberdade “mal” assistida, saídas provisórias (dia das mães, natal, etc.), abrindo às portas de nossos presídios e instituições, permitindo à saída às ruas de pessoas de extrema periculosidade.

O estreitamento dos vínculos familiares não deve ser confundido com as necessidades fisiológicas dos jovens internos.

Seria muito mais eficaz, se nossas instituições fizessem um trabalho efetivo com as famílias dos internos, objetivando a melhora dessas relações, ao invés de patrocinar a gravidez entre jovens adolescentes.

Além disto, a pretensão do legislador e “especialistas” de tratar o menor como adulto para efeitos de suas necessidades fisiológicas deveria ser estendido para a responsabilização do menor por seus crimes (atos infracionais).

Algumas questões que o legislador e toda a sociedade devem capitular:

Por que nosso legislador insiste em usar dois pesos e duas medidas?

Por que o menor deve ser tratado como criança quando estamos falando de crimes graves cometidos e como adulto para poder ter encontros amorosos?

É razoável o que dizem os “especialistas” e legisladores quando entendem ser uma relação estável, um jovem de 14 anos que tenha uma namorada?

Será que os pais de uma jovem, menor de idade, que vá a Fundação Casa para um encontro sexual estão de acordo com isto?

A legislação determina que, para um menor de idade casar, faz-se necessário que seja emancipado.

Então perguntamos, não seria o caso deste menor, que para poder fazer sexo, se diz casado ou em união estável ser emancipado e, portanto responder criminalmente como maior de idade? Ou ele apenas será tratado como maior para efeitos sexuais?

Ari Friedenbach é Advogado - arifriedenbach2012@gmail.com

Prostitutas e presidiários

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Baptista Herkenhoff

Na busca pelos fundamentos da Ética, a que somos em consciência obrigados, parece-me bem próprio refletir a respeito de duas minorias totalmente excluídas da sociedade: prostitutas e presidiários.

Nestas minorias até a marca originária de humanidade costuma ser negada.

Há legislações que consideram a prostituição um crime, o que não é o caso do Brasil. Entretanto, embora transitando na faixa da legalidade, as prostitutas são assiduamente presas, sem fundamento legítimo. Maltratadas e ofendidas física e moralmente, vivem em condições econômicas quase sempre subumanas, isoladas às vezes do restante da população em zonas delimitadas, como um grupo excluído. Não têm acesso a cuidados médicos, nem a previdência social, nem ao amparo da lei. São consideradas não-pessoas.

Não obstante a liberdade sexual, a mudança de costumes, a transformação do mundo, a figura da prostituta perdura, como negação de Justiça, na paisagem humana.

Mas as prostitutas tomam consciência de sua dignidade como seres humanos. Lutam pelo respeito de que são credoras, pelo acesso à saúde, pelo direito de auto-organização e pela possibilidade de escolher outro caminho de vida, se assim desejarem. Em muitas situações, ganhar o pão através da entrega do corpo não é uma escolha, mas uma imposição de circunstâncias econômicas e sociais.

Ao lado da luta das próprias prostitutas, contam elas com o apoio de organizações da sociedade civil. Por motivos religiosos ou humanitários, muitas pessoas solidarizam-se com o clamor de Justiça desses seres humanos.

Os presos são outro grupo humano excluído. No Brasil, há definição de direitos do preso, mas os direitos não são respeitados.

Uma distinção extremamente séria é a que se deve fazer entre o preso que não foi julgado e o preso que foi condenado. Em favor do preso que não foi julgado existe a presunção de inocência. Essa presunção só realmente vigora em favor de cidadãos poderosos, eventualmente aprisionados, fato bem raro.

Os presos também tomam consciência de seus direitos. Seu grito de Justiça é, às vezes, o grito surdo do desespero através da "rebelião". Não se lhes reconhece o direito de auto-organização.

Talvez, em parte, o poder que têm, dentro dos presídios, certas organizações criminosas decorra da inexistência de representação legítima e autônoma dos presos.

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, professor da Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

Artigo de 2000 explica atual situação do Amapá

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Aline Guedes

O assunto levado à Tribuna do Senado na quinta-feira, 26, pelo senador João Capiberibe (PSB/AP), foi objeto de um artigo publicado em 25 de dezembro de 2000 no jornal O Estado de São Paulo. O artigo tratava do embate entre o Governo do Amapá e os demais poderes do Estado - A Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas.

Na época, Capiberibe era governador eleito para o segundo mandato e trabalhou para "equilibrar as finanças estaduais e moralizar os hábitos políticos locais. Mas, eu era impedido de fazê-lo em razão de manobras escusas perpetradas pelos demais poderes” disse o senador.

“Se eu volto ao tema novamente, 12 anos depois, é para mostrar que todo o trabalho desempenhado por meu governo visando o equilíbrio das contas estaduais entre janeiro de 1995 e abril de 2002, foi completamente dilapidado nos oito anos seguintes, pelos dirigentes que se instalaram no Poder Executivo” – explicou.

O editorial "A cassação adiada", publicado pelo jornal ‘O Estado de São Paulo’, em 25 de dezembro de 2000, explica bem toda a atual situação política do Estado. Vale a pena ler novamente, para entender melhor toda a realidade das instituições do Amapá.

"A cassação adiada"

A decisão de se autodissolver, adotada pela comissão processante da Assembleia Legislativa do Amapá, interrompendo assim o processo de cassação do mandato do governador Alberto Capiberibe, surpreendeu a todos, especialmente, ao governador, que já dava como certa a sua cassação. A crise institucional do Amapá, no entanto, não terminou. Um grupo de deputados estaduais está disposto a aprovar o impeachment de Capiberibe e já anunciou que voltará a carga, saneando as falhas jurídicas que levaram à dissolução da comissão processante.

Eleito pela primeira vez em 1994 – quatro anos depois foi reeleito, com grande apoio popular -, para ser diplomado e empossado, Capiberibe precisou recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. Recebeu de herança o compromisso de pagar um substancial aumento ao funcionalismo, retroativo a março de 199, para ser pago em 1995, além de restos a pagar, correspondentes a obras superfaturadas e fornecimentos duvidosos, no valor de R$ 160 milhões. A dotação anual destinada ao Judiciário, Legislativo, Ministério Público e Tribunal de Contas estaduais foi dobrada antes de sua posse, passando de R$ 49,2 milhões, em 1994, para R$ 104 milhões em 1995.

A cada tentativa do governador de equilibrar as finanças estaduais e de moralizar os hábitos políticos locais, a oposição respondeu com um processo na Justiça. Em menos de seis anos, acumularam-se contra Capiberibe 479 processos, desde ações populares até a acusação de desvios de recursos do Fundef, que deu origem ao processo de cassação, cuja tramitação foi suspensa esta semana.

O conflito entre o governador e os Poderes Legislativo e Judiciário tornou-se crítico a partir do momento em que ele convidou, no início deste ano, a CPI do Narcotráfico, para investigar o crime organizado em seu Estado. O relatório da CPI, divulgado em 05 de dezembro, sugere o indiciamento da presidente do Tribunal de Contas do Estado, Margarete Salomão, do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fran Junior, e dos deputados Jorge Salomão e Paulo José, por suspeita de envolvimento com o narcotráfico e com a lavagem de dinheiro.

Segundo o governador João Capiberibe, “o real motivo da crise do Amapá é a discrepância de objetivos na aplicação dos recursos públicos: enquanto a meta político-administrativa do Executivo é investir na melhoria da qualidade de vida da população, membros do Legislativo querem apropriar-se dos recursos disponíveis sem justificar sua aplicação".

Este é um diagnóstico eufemístico do que se passa no Amapá. O antigo território, na verdade, transformou-se um Estado sem lei, administrado durante longos anos por oligarquias que se habituaram a tratar a coisa pública como se fosse propriedade privada. Que a população local estava farta dos desmandos, não resta a menor dúvida: em duas eleições seguidas escolheu o governador João Capiberibe, apoiando uma plataforma de governo financeiramente austera e politicamente moralizadora.

Mas só isso não saneará o Estado. As práticas imorais estão profundamente entranhadas na vida política e institucional do Amapá. Em julho, por exemplo, o Supremo Tribunal Federal suspendeu por liminar a vigência das leis estaduais que haviam servido como base para a instauração de processo de impeachment de Capiberibe. Apesar disso, a Assembleia votou o pedido de instalação da comissão processante, que foi aprovado por 14 votos contra 4, quando o mínimo exigido para que a denúncia de crime de responsabilidade tivesse sequência de 16 votos favoráveis.

A comissão foi, mesmo assim, formada com a participação de cinco deputados e de seis desembargadores. O que sustou o processo foi a constatação, pelos desembargadores, de que ao governador havia sido negado amplo direito de defesa. Isso salvou temporariamente o mandato do governador João Capiberibe.

Mas ele continua sujeito a novo processo de impeachment, porque seus adversários já declararam que não esmorecerão enquanto não o tirarem do governo. Enquanto isso, causa pasmo a inércia dos diretórios nacionais dos partidos a que estão filiados os deputados estaduais que não apenas dilapidaram o Tesouro do Amapá, como estão acusados de envolvimento com o crime organizado. Mas causa maior espécie que o governo federal, dispondo de instrumentos poderosos como a Polícia Federal e Receita Federal, assista, sem nada fazer, ao que se passa no Amapá.

‘O Estado de São Paulo’ - 25 de dezembro de 2000.

Aline Guedes é Jornalista.

sexta-feira, 27 de abril de 2012

Superfaturamentos contra hospitais públicos: um escândalo que o Fantástico não mostrou

video
Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net/
Por Jorge Serrão e João Vinhosa

O vídeo acima trata da aquisição de gases medicinais por hospitais públicos. Nele, foi enfatizada a incapacidade do Tribunal de Contas da União (TCU) punir os responsáveis por superfaturar referidos gases, entre os quais se destaca o Oxigênio.

É extremamente preocupante o fato de o TCU ter se julgado incapaz de saber se o preço de um determinado gás caracteriza ou não a prática de superfaturamento. No terceiro milênio, com avanços da informática e da gestão da informação, é inaceitável qualquer desculpa para tamanha falha.

A propósito, o motivo usado pelo TCU para justificar sua incapacidade – a impossibilidade de “aferição dos custos reais” dos gases – inviabilizará as eventuais ações judiciais objetivando a reparação de danos causados ao consumidor. A seguir, uma breve abordagem sobre este importante aspecto da questão.

O trecho a seguir transcrito consta do artigo “Segredo de Justiça no caso do Cartel do Oxigênio atenta contra o interesse público”, publicado em 13 de dezembro de 2010 no Alerta Total (www.alertatotal.net): “O ajuizamento de ações privadas objetivando o ressarcimento de danos causados por um cartel é da maior importância para desestimular a prática de tal tipo de conluio, cujo combate é extremamente difícil.

Reforçando a importância do ajuizamento dessas ações pelas vítimas do cartel, o CADE – órgão responsável pelo combate a tal tipo de ato criminoso – salientou que a litigância privada já se transformou em peça chave da política de defesa da concorrência nos Estados Unidos, por demonstrar, na prática, sua eficácia para inibir a infração da lei”.

No mesmo sentido, o Ministério Público Federal (MPF) moveu uma ação objetivando ressarcir os cofres do Sistema Único de Saúde (SUS) dos valores superfaturados pelos fornecedores de gases medicinais. A ação corre na cidade de Campinas-SP.

Conforme matéria “MPF pede indenização de cartel do gás”, publicada em 14 de março de 2012 no jornal Correio Popular, da cidade de Campinas, o Procurador da República Áureo Marcus Makiyama Lopes declarou que “a parte inicial dessa ação do MPF é descobrir a exata quantificação do que foi pago a mais às empresas, devido superfaturamento”. E é aí que se encontra o nó da questão.

Por outro lado, diante dos motivos apresentados pelo TCU para justificar o total desconhecimento dos preços dos gases medicinais adquiridos pela rede pública de saúde, ninguém há de negar que é indispensável ser feito um histórico dos preços pagos pelos hospitais privados.

E o citado histórico é indispensável até mesmo porque a seguinte pergunta não pode ficar sem resposta: De que adiantará comparar o preço de um gás adquirido por um hospital público com o preço médio pago pelo setor público, se este preço médio estiver superfaturado em relação ao preço médio praticado nos hospitais privados?

Ou se pratica a defesa do Direito Econômico e o respeito à livre concorrência, ou se entrega o Brasil, definitivamente, aos cartéis, oligopólios e monopólios que prejudicam o consumidor, os cidadãos- eleitores-contribuintes e a própria economia brasileira, em franca desindustrialização ou “chinelização”.

Jorge Serrão é Jornalista. João Vinhosa é Engenheiro.

quinta-feira, 26 de abril de 2012

Lewandowski foge de manifesto apoiado por 57.758 cidadãos cobrando velocidade no caso do Mensalão

Edição do Alerta Total – http://www.alertatotal.net Leia mais artigos no site Fique Alertawww.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão

Um sinal perigoso de que o julgamento do Mensalão corre o risco de não ocorrer este ano. O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, resolveu obrar e andar para 22 grupos do Facebook, congregando 57.758 membros, que subscreveram um manifesto que lhe seria entregue ontem pela Transparência Brasil. Sem mais explicações, a Assessoria do ministro cancelou a audiência, marcada com bastante antecedência, para a entrega do documento que solicitava a urgência para o voto revisor no processo do mensalão.

O texto, que lhe seria entregue em mãos por Augusto Miranda, Integrante do Conselho Deliberativo do Transparência Brasil, e por Henriette M. Krutman, do “Queremos Ética na Política”, pede apenas velocidade e empenho do ministro para que o julgamento do escândalo ocorra ainda este ano. O manifesto destaca que cabe ao Supremo responder aos anseios da sociedade, assumindo, neste momento crítico, o papel histórico de defesa da democracia e procedendo a um julgamento que poderá definir um marco histórico para o Brasil.

A íntegra do manifesto e das entidades que o apóiam:

Irmanados pelos valores republicanos e convictos de que a impunidade é incompatível com o Brasil que desejamos e pretendemos deixar para as futuras gerações, exercemos neste ato o dever cívico de solicitar a V. Exª, responsável que é pela revisão da ação penal n° 470, que possibilite o início do julgamento dos acusados ainda no primeiro semestre de 2012.

O escândalo do Mensalão está completando sete anos, com réus ocupando postos públicos relevantes e prestes a sair impunes face à prescrição de algumas penas. A sociedade clama pela agilização do início do julgamento, inclusive diante da gravidade representada pelo possível retorno de réus na condição de candidatos a cargos eletivos nas próximas eleições municipais.

Caso a impunidade triunfe em um processo de tal gravidade e tamanha repercussão, este seria um triunfo sombrio, que abalaria a credibilidade das instituições do Estado – dentre as quais se destaca o Supremo Tribunal Federal — e a robustez da democracia brasileira, trazendo frustração e desalento para os milhões de brasileiros que trabalham, pagam impostos, obedecem às leis e desejam viver em um país regido pela integridade e a boa governança.

Cabe ao Supremo responder aos anseios da sociedade, assumindo, neste momento crítico, o papel histórico de defesa da democracia e procedendo a um julgamento que poderá definir um marco histórico para o país.

Lista dos 22 grupos do Facebook que subscrevem esta manifestação, congregando 57.758 membros.

Coordenação: Queremos Ética na Política: 881 membros

https://www.facebook.com/groups/eticanapolitica/

Entidade parceira: TRANSPARÊNCIA BRASIL

http://www.transparencia.org.br/ 

22 grupos signatários = 57.758 membros

- ABN - Associacao Por Um Brasil Novo: 1.053 membros

https://www.facebook.com/groups/161847920577608/

- Anti-corrupção: 1.166 membros

https://www.facebook.com/groups/AntiCorrupcao.BR/

- BH contra a Corrupção: 1.638 membros

https://www.facebook.com/groups/251997914836912/

- Colégio de Líderes por um Brasil Ético: 27 membros

https://www.facebook.com/groups/brasilsempt/

- ETIPO - Ética na Política: 81 membros

https://www.facebook.com/groups/342670805753750/

- Fala Santa Maria de Jetibá: 1202 membros

https://www.facebook.com/groups/santamariareclamacoes/

- Fala Vitória 156 : 4.384 membros

https://www.facebook.com/groups/falavitoria/

- Ficha Limpa Para Todos os Cargos: 1.686 membros

https://www.facebook.com/groups/ficha.limpa/

- Impostos e Impostores: 1.513 membros

https://www.facebook.com/groups/impostos.e.impostores/

- Marcha pela Ética: 3.835 membros

https://www.facebook.com/groups/eticasempre/

- Mensaleiros na Cadeia (Comunidade): 1.703 “curtiram”

https://www.facebook.com/pages/Mensaleiros-na-Cadeia/241204522564230

- Mensalômetro (Comunidade): 381 “curtiram”

https://www.facebook.com/pages/Mensal%C3%B4metro/351276648256723

- Movimento contra a Corrupção em Vitória: 490 membros

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- Movimento 31 de Julho: 840 membros

https://www.facebook.com/groups/347805985251486/

- Movimento Endireita Brasil: 6.962 membros

https://www.facebook.com/groups/109633552411699/  e

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- Ordem no Congresso: 4.444 membros

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- Que Brasil Nós Queremos: 16.053 membros

https://www.facebook.com/groups/quebrasilnosqueremos/

- Sou oposição mesmo; sou gente comum; não sou político: 107 membros

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- Tenho vergonha dos políticos corruptos do Brasil: 7.248 membros

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- Verdadeiros Democratas Brasileiros: 1.292 membros

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- Xo Corrupção: 1.613 membros

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Guerra institucional

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou ontem uma proposta de emenda à Constituição que cria uma relação de confronto com o Executivo e o Judiciário.

A PEC amplia os poderes do Congresso para sustar atos normativos de outros Poderes "que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa".

Pelo menos em formato de PEC, o legislativo reconhece que é preciso começar a legislar – e não ficar apenas usando seu poder para fazer negócios nada republicanos...

Bingo neles

A petralhada está com a agulha na seringa por causa de uma intenção tática da Comissão Parlamentar Mista (CPMI) do Cachoeira.

Deputados e senadores de oposição querem desarquivar os documentos produzidos pela CPI dos Bingos, que funcionou no Senado há seis anos.

A ideia é apurar as ligações do empresário goiano Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com os atores do submundo do governo Lula que faziam lobby pela legalização dos jogos de azar no Brasil.

Governo paralelo

Para tentar se blindar, evitando que a CPI atinja a si próprio e seus aliados políticos e de negócios, o chefão Lula da Silva botou ontem seu governo paralelo para funcionar.

Fez uma reunião de quatro horas com a presidenta Dilma Rousseff, no Palácio da Alvorada, para unificar o discurso do PT e do governo no Congresso

Lula juntou Dilma e os ministros da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho; da Educação, Aloizio Mercadante; da Fazenda, Guido Mantega, além do ex-ministro da Comunicação Social, Franklin Martins.

Voar é preciso

Oficialmente, Lula foi a Brasília para participar do lançamento do documentário “Pela primeira vez”, de Ricardo Stuckert, fotógrafo oficial dos seus dois mandatos, sobre Dilma Rousseff.

Lula baixou no Detrito Federal em um jato fretado pelo Instituto Lula.

Aluguel da aeronave: em torno de R$ 30 mil.

Operação Delta

A ordem unida do chefão $talinácio é para que a CPI se limite a investigação de contratos da empreiteira Delta – de preferência que não atinjam o Planalto e seus aliados.

O cagaço petralha é que o ex-diretor do Dnit, Luiz Antonio Pagot, tente escancarar detalhes de contratos do Ministério dos Transportes com a construtora de Fernando Cavendish.

A estratégia de tirar Cavendish, momentaneamente, da direção da Delta faz parte do esquema de montagem do foco sob controle para evitar problemas.

Enganando quem?

A Delta patrocina o teatrinho de que sua auditoria interna terá liberdade para investigar as práticas da empreiteira em suas relações políticas e de negócio.

O ilusionismo tenta apenas esconder que Fernando Cavendish permanece como controlador da Delta.

Alem disso, não dá para esconder que a empresa é dependente de contratos com governos para sobreviver e lucrar.

Inutilidade

O novo presidente da construtora Delta, Carlos Augusto Verdini, encaminhou ontem à CPI do Cachoeira documentos da empresa que, nas palavras dele, ajudariam nas investigações.

Só que os documentos encaminhados contém apenas informações sobre a empresa que são de domínio público.

Para ter balanços contábeis e detalhes de suas atividades ninguém precisaria da ajuda da direção da Delta...

Cachoeiragem

O criminalista Márcio Thomaz Bastos já mostra a que veio.

A defesa de Carlinhos Cachoeira vai pedir para o Supremo Tribunal Federal não enviar imediatamente o inquérito da Operação Monte Carlo à CPI.

O advogado do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) entregou ontem ao Conselho de Ética do Senado a defesa do parlamentar, que responde a um processo por quebra de decoro.

O homem invisível

O líder do PSDB no Senado, Alvaro Dias, apresentou ontem um requerimento para convocar o contador Geovani Pereira da Silva para depor na CPI do Cachoeira.

Seria bom mandar uma cartinha lá para a Flórida, onde o tesoureiro do esquema de Cachoeira estaria escondido.

Nos bastidores, poderosas figuras ligadas a Cachoeira e Geovani negociam uma delação premiada para ele se apresente a Polícia Federal, mas só revele aquilo que não comprometa os esquemas do Palácio do Planalto e aliados.

Sócio do homem

Preso ontem, o engenheiro Cláudio Dias de Abreu, ex-diretor regional da Delta Construções no Centro-Oeste, foi identificado pela Polícia Federal como sócio oculto do bicheiro Carlinhos Cachoeira, no esquema de lavagem de dinheiro.

A proximidade de Cláudio Abreu e Carlinhos Cachoeira era tanta que, em conversa gravada pela PF, o engenheiro sugere ao bicheiro que assuma a direção da Delta no Centro-Oeste.

Abreu e Cachoeira também tinham parceria na compra de imóveis, segundo a PF.

Cupins tarados

Um renomado psiquiatra forense paulistano está inconsolável.

Cupins comeram os primeiros e mais antigos exemplares de sua coleção de revistas Playboy – desde quando ela ainda se chamava “Homem”.

As revistinhas com mulheres peladas valiam alguns milhares de reais...

Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Abril de 2012.

A entrevista da Presidente

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Gilberto Barbosa de Figueiredo

Implicância, com certeza não tenho. Talvez por excesso de credibilidade, talvez por ingenuidade, mesmo, tendo a acreditar em uma mudança da presidente. Aceito que, enfim, possa ter se convencido de que aquilo pelo qual foi seduzida no passado não existe mais. Possa ter, com a maturidade, aderido mesmo à democracia, como não se cansa de proclamar.

Possa ter enxergado a crueldade contida nas propostas pelas quais lutou de armas na mão, participando, direta ou indiretamente, da consecução de alguns crimes graves. Afinal, conhecemos exemplos, não tão raros, de terroristas de ontem que, hoje, combatem – com argumentos, não mais com armas – ao lado da democracia e contra os desmandos do petismo.

Alguns esparsos sinais nesse sentido têm sido emitidos, lá dos lados do Planalto. Cito alguns: a carta aos militares, redigida enquanto ainda era candidata; o discurso de posse, quando reafirmou sua crença nos princípios democráticos e manifestou a intenção de governar para todos os brasileiros; algumas iniciativas contra a corrupção, contrariando interesses, fortes muitas vezes, de seu próprio partido.

É bem verdade que gestos emitidos em sentido contrário também existem, como as repetidas manifestações da ministra dos direitos humanos contra uma decisão do STF, sem qualquer contestação das autoridades do Planalto. Mas não podemos nos esquecer de que a presidente, essa sim, luta contra uma herança verdadeiramente maldita, deixada por Lula, limitando sua atuação na condução da política e da economia, além de ter condicionado a escolha do imenso ministério, com os resultados que conhecemos.

Agora, nos deparamos com a entrevista concedida à revista Veja. A entrevista, em si, encerra um largo conjunto de boas intenções. Quero considerá-la como mais um sinal dos positivos, mesmo sabendo que será muito difícil transportar esses bons intentos para a prática. De qualquer forma, é alentador ver a primeira mandatária condenar o fisiologismo e afirmar: “não gosto desse negócio de toma lá da cá.”

Anima, também, verificar que está preocupada com a carga tributária brasileira e com seus reflexos no ambiente dos negócios privados. “Temos de baixar nossa carga de impostos. E vamos baixá-la”, declarou enfaticamente. Reservou, ainda, algumas palavras para o combate à corrupção, mas, nesse ponto, preferiu não ser tão clara, saindo na tangente, com afirmações conceituais.

Com certeza, não será nada fácil mesmo, considerando o atual ambiente político, ver a presidente praticar aquilo que pregou. Dois grandes obstáculos estão interpostos entre a intenção declarada e a realidade: o fisiologismo incrustado na base aliada, uma lógica perversa do chamado presidencialismo de coalizão e os conselhos de Lula, notório cultivador da mentira governamental e do conchavo político.

Gilberto Barbosa de Figueiredo é General de Exército, antigo membro do Alto Comando do Exército e ex-presidente do Clube Militar.

O Brasil em decomposição

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Humberto de Luna Freire Filho

Há poucos dias em algumas cidades do Brasil vimos manifestações de protesto contra a corrupção e também contra o muito suspeito desinteresse do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje infelizmente nas mãos de chefe de quadrilha, para julgar o mensalão. Brasília, cidade foco e sede de comando da podridão nacional, conseguiu reunir mais ou menos três mil verdadeiros brasileiros. Sem dúvidas uma minoria, mas representativa da cidadania há muito em baixa na republiqueta.

Ficaram de fora, como era de se esperar, os estudantes comprometidos com a vergonhosa União Nacional dos Estudante (UNE), comprada há três anos pelo bando do governo por quarenta milhões de reais; os movimentos sociais, hoje todos a soldo do governo; os bolsa-família, fonte indispensável de votos; o Movimento dos Sem Terras(MST), verdadeiros bandidos subsidiados pelo governo para desrespeitar o direito de propriedade; e os bolsa-ditadura, gigolôs do erário que outrora investiram no "patriotismo financeiro".

Em São Paulo, maior e mais populosa cidade do País, a presença de manifestantes foi ainda menor e como se não bastasse ainda contou com a "ajuda" da Policia Militar do genérico oposicionista governador do Estado atirando bombas de efeito moral contra os cidadãos. Para que a sociedade esclarecida possa melhor traçar um quadro futurista para o nosso país e com pouca margem de erro, lembro a todos que os Gay e Lésbicas, com ostensivo apoio do prefeito, todos os anos entopem a Av. Paulista com dois milhões e quinhentos mil manifestantes defendendo as práticas de sodomia e cunilingus. Os evangélicos, incluindo a corrente monetarista do picareta Edir Macedo, levam ao Vale do Anhangabaú dois milhões de inocentes úteis que acreditam piamente que seus sacrificados dízimos, com o aval de trambiqueiros travestidos de pastores, os levarão ao reino de Deus.

No Rio de Janeiro, as rua de Ipanema são tomadas por drogados fazendo apologia ao uso da erva com a chancela da mais alta corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), a garantia da polícia e o estímulo de um drogado guerrilheiro ex-ministro do meio ambiente. Os campos de futebol enchem nos fins de semana com ingressos pagos por uma população na maioria composta de alienados, convocados por uma imprensa que vive das mentiras do futebol, de intrigas, e da comissão paga pela venda de muitos pernas de pau para clubes europeus depois de endeusados com recursos da computação gráfica. Imprensa essa dita esportiva, mas que só comenta futebol, tomando as ondas de rádio por horas e horas com uma discussão inútil e estéril a respeito de um futebol que já foi sério, mas que hoje representa a banda podre do esporte nacional, onde jogadores frequentam mais delegacias de polícia do que o campo de jogo. Tudo isso somado, pariu um Ricardo Teixeira.

O pão e circo continuam nos sambódromos das duas maiores cidades do país, que apresentam desfiles com a descaracterização dos enredos, que antes traduziam a história do país e que hoje não passam de propaganda política de baixo nível e credibilidade, porque foram postos à venda por diretores das agremiações carnavalescas e comprados por partidos políticos e ou grupelhos de puxas-saco com a finalidade de enaltecer, a custo de dinheiro público, políticos que compõem a mega quadrilha que nos governa há nove anos e meio.

A nível da administração pública federal, vimos no primeiro ano de governo da criatura, oito ratos de esgoto, que ocupavam o cargo de ministro, serem decapitados pela imprensa livre após a constatação de que roubavam o erário. No entanto, outras nulidades oficiais permanecem em seus cargos a despeito das idiotices pronunciadas em público tanto no Brasil como no exterior. A nossa constituição garante a todo cidadão o direito de livre expressão. Ninguém tem culpa de ter nascido burro, de ser incompetente, sim. Mas, sendo afilhado de padrinho poderoso não morre pagão na república de Macunaíma. Tem emprego garantido no primeiro e segundo escalão, que não dependem de concurso público.

Merece destaque entre as toupeiras, uma que ocupa a Secretaria de Políticas para as Mulheres, com status de ministério. Essa declarou ter feito curso na Colômbia, acredito que junto às FARC, de como provocar aborto, segundo ela por sucção, quando a mulher usa o próprio dedo, e recomenda tal prática às brasileiras que tiverem uma gravidez "indesejada" e que lhes cause problema psicológico. Assim está criada a psicoterapia do dedo. Sugiro à digna ministra que registre a patente. Fato dessa natureza em um pais sério levaria essa mulher para a cadeia.

Uma outra, não criminosa, mas extremamente hipócrita, adepta do faça o que eu digo mas não faça o que eu faço, é a que ocupa a Secretaria de Direitos Humanos. Não tem muito tempo, ela propôs que as prisões militares fossem visitadas por agentes de sua secretaria para detectar indícios de violações. Pago a passagem de ida e volta para essa mulher visitar as masmorras do seu ídolo Fidel Castro, ao invés de visitá-lo com dinheiro público apenas para lamber-lhe as botas. É bem verdade que os currículos desses ministros não oferecem muita credibilidade. A própria presidente certa vez disse que é sem nunca ter sido, mas acreditando no que ela autorizou e diz ser Mestre em Educação e Violência Infantil pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, espero que faça um pronunciamento oficial sobre a violência sofrida por menores de 14 anos cometidas recentemente por um diplomata do Irã. Vai ter coragem, ministra?

O "cientista", ex-ministro da Ciência e Tecnologia, atualmente ministro da Cultura em substituição a outra cavalgadura que pretende ser prefeito da maior cidade do Brasil, acabou de nos envergonhar no exterior com pronunciamentos mentirosos a respeito de um intercâmbio entre o Massachusettes Institute of Techonology segundo os quais a Universidade americana abriria uma "filial" no Brasil. Fato prontamente desmentido com o picareta ainda em terras Yanques.

Não poderia ficar no esquecimento, o pescador de almas que de repente virou pescador de piabas, mas confessou publicamente não saber colocar a minhoca no anzol, mas foi prontamente avisado por uma sua antecessora, no momento pescando em outra praia federal, que há no Ministério 28 lanchas que poderão ser utilizadas para "robalo" em águas profundas com o auxílio de uma equipe experiente e bem treinada, montada por ela e com a bênção do partido.

Esse é o perfil do Brasil de hoje, entregue em 2002 a Luiz Inácio Lula da Silva por um descuido da sociedade esclarecida ao qual somou-se o voto de um eleitorado formado por um pobre, inculto e manipulável substrato eleitoral, e mantido no cargo em 2006 por conta de dois estelionatos eleitorais. Um recebeu o nome de bolsa-família e é tido pelos menos avisados como sendo um programa governamental de inclusão social. O outro chamado de Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que até hoje só acelerou a conta corrente dos bandidos que fazem parte dessa mega quadrilha que nos governa.

Resumindo, no final de 8 anos temos socialmente um país segregado, onde as minorias querem impor normas e condutas para a maioria. Politicamente dividido em capitanias hereditárias onde imperam políticos corruptos, principalmente no Nordeste do país. Oligarcas acostumados a incorporarem a seu patrimônio o bem público, continuam agindo livremente em troca de favores ao governo. Geograficamente com suas fronteiras Norte desguarnecidas e apagadas por conta de um tratado internacional, assinado por um analfabeto assessorado por um esquerdopata ministro das relações exteriores, que desconhecia a malignidade desse acordo, rejeitado por todos os países onde havia pendências jurídicas tramitando em fóruns internacionais relacionadas a causas indígenas. Sem contar que por lá o tráfico de drogas e armas é livre. Acordo do PT com os companheiros das FARC? O sr.Luiz Inácio Lula da Silva literalmente nos lançou em uma mal cheirosa fossa.

Humberto de Luna Freire Filho é Médico.

Já passou da hora do STF tomar jeito

Artigo no Alerta Total – http://www.alertatotal.net
Por Marco Antonio Villa

O encerramento do mandato de Cezar Peluso à frente do Supremo Tribunal Federal pode significar uma mudança positiva no rumo daquela Corte? É difícil supor que subitamente o STF passe a agir de forma republicana, cumprindo suas funções constitucionais. O clima interno é de beligerância. A cerimônia de posse do presidente Ayres Britto sinalizou que o provincianismo continua em voga. Foi, no mínimo, constrangedora a presença de Daniela Mercury cantando (mal) o Hino Nacional.

Mas pior, muito pior, foi o momento em que a cantora recitou um poema do presidente recém-empossado, já chamado de ministro pirilampo: "Não sou como camaleão que busca lençóis em plena luz do dia. Sou como pirilampo que, na mais densa noite, se anuncia." Mas como tudo o que é ruim pode piorar, o discurso de posse foi recheado de metáforas. Numa delas disse algo difícil de supor que seria pronunciado naquele recinto (e mais ainda por um presidente): "A silhueta da verdade só assenta em vestidos transparentes."

O clima circense (os mais otimistas dirão: descontraído) da posse é uma mostra de como as instituições republicanas estão desmoralizadas. Teremos uma curta presidência Ayres Britto. Logo o ministro vai se aposentar. Pouco antes, Cezar Peluso também vai seguir o mesmo caminho. A presidente Dilma Rousseff dificilmente vai nomear dois ministros para preencher as vagas. Assim, teremos um STF com 9 membros, paralisado, com milhares de processos para julgar. E, para dar mais emoção, tendo na presidência Joaquim Barbosa. Ah, teremos um segundo semestre inesquecível naquela Corte.

Peluso saiu da presidência atirando. Foi sincero. Demonstrou o que é: autoritário, provinciano, conservador, corporativista e com uma questionável formação jurídica. Fez Direito na Faculdade Católica de Santos. Depois teve na USP como orientador Alfredo Buzaid, ministro da Justiça do presidente Médici. Não viu nada de anormal. Devia comungar das ideias de Buzaid. Afinal, a tese foi feita quando ele era ministro do governo mais repressivo da ditadura. Com a redemocratização, Peluso buscou outras companhias. Acabou se aproximando dos chamados setores progressistas. O poder tinha se deslocado e ele, também.

Na entrevista ao site Consultor Jurídico, disse que organizava reuniões domésticas com os teólogos Leonardo Boff e Gustavo Gutierrez. Relatou que ficou impressionado quando Gutierrez alertou sobre a importância do ato de comer na Bíblia. Sim, leitor, o que chamou a atenção de Peluso, na Bíblia, foi a comida. Sem nenhum pudor, disse que uma carta do cardeal Dom Paulo Evaristo Arns foi determinante para sua escolha para o STF pelo ex-presidente Lula. Como se um assunto de Estado fosse da esfera da religião, esquecendo que a Constituição (e desde a primeira Carta republicana, a de 1891) separou a Igreja do Estado.

Atacou frontalmente a ministra Eliana Calmon, corregedora do CNJ. Afirmou que sua atuação estava pautada pela mídia e pelo desejo de fazer carreira política. E, mais, que não obteve nenhum resultado prático da sua ação. Fugiu à verdade. Se não fosse a corajosa atuação da corregedora, por exemplo, não ficaríamos sabendo dos fabulosos "ganhos eventuais" dos desembargadores paulistas (Peluso incluso - teria recebido 700 mil reais).

Peluso foi descortês com os colegas do STF. Na votação sobre as atribuições do CNJ, fez de tudo para ganhar a votação. Interrompeu votos, falou diversas vezes defendendo seu ponto de vista e mesmo assim perdeu. Imputou a derrota à ministra Rosa Weber, que teria dado o voto decisivo. Deixou no ar que ela votou sem ter conhecimento pleno do processo. Nos ataques aos colegas, não poupou o ministro Joaquim Barbosa. Insinuou que ele não gostava de trabalhar. Era inseguro. Que frequentava bares. E que não tinha nenhuma doença nas costas. O estereótipo sobre Barbosa é tão vil como aqueles produzidos logo após 13 de maio de 1888.

Apontei em três artigos no GLOBO alguns problemas do STF ("Um poder de costas para o país", "Triste Judiciário" e "Resta, leitor, rir"). O mau funcionamento daquela Corte não deve ser atribuído somente aos bate-bocas de botequim ou a alguma questão conjuntural. O STF padece de problemas estruturais. Deveria ser um tribunal constitucional, mas não é. Virou um tribunal de última instância. É lento, pesado. Tem de melhorar o desempenho administrativo. E o problema, certamente, não é a escassez de funcionários. São 3 mil. Os ministros tiram muitas licenças. Tudo é motivo para a suspensão dos trabalhos. E não é de hoje. A demora para a indicação de vagas abertas no tribunal também é um complicador.

Tudo indica que a questão central para o bom funcionamento do STF é a forma de como são designados os ministros. De acordo com a Constituição, a iniciativa é do Executivo. O nome é encaminhado, também segundo o rito constitucional, para o Senado. E lá deveria - deveria - ser sabatinado pelos senadores. São dois problemas. Um é a escolha presidencial. Não tem se mostrado o melhor método. Os nomes são questionáveis, as vinculações pessoais e partidárias são evidentes. E o selecionado geralmente está muito abaixo do que seria aceitável para uma Corte superior. Já a sabatina realizada pelos senadores não passa de uma farsa. A última, da ministra Rosa Weber, foi, no mínimo, constrangedora. A ministra mal conseguia articular uma frase com ponto final. Disse que estava muito nervosa. Foi dado um intervalo para café. No retorno, infelizmente para nós brasileiros, o desempenho da senhora Weber continuou o mesmo. Já passou da hora de o STF tomar jeito.

Marco Antonio Villa é Historiador.