sábado, 30 de junho de 2012

O Crepúsculo de um Modelo Econômico

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arthur Jorge Costa Pinto

O direcionamento da política econômica tem que ser repensada na busca por um novo arquétipo econômico. A economia brasileira, medida pelo desempenho do Produto Interno Bruto (PIB), cresceu 0,2% nos três primeiros meses deste ano na comparação com os três últimos meses de 2011 . Já em relação ao mesmo período do ano passado se fixou abaixo de 1%.

Os indicadores estão apontando para o final deste semestre uma possível similaridade quando igualmente não deverá apresentar relevante melhora. Desnuda-se o envelhecimento no crescimento da nossa economia, através de um modelo de desenvolvimento econômico de incitação ao gasto, estimulando a demanda com o objetivo de alavancar o consumo das famílias, utilizando os canais creditícios e aumentando consideravelmente a sua amplitude.

Está se aproximando o limite de capacidade de endividamento da ampla sociedade consumista, já apresentando sinais evidentes de inadimplência, o que se nota através das últimas publicações dos balanços dos bancos com um aumento significativo nas previsões de perdas, o que impõe maior rigor e seletividade na concessão do crédito.

Este padrão encontra-se esgotado e inegavelmente foi importante no passado, embora nenhuma economia consiga crescer sem a vitalidade de uma demanda agitada voltada para o aquecimento do mercado interno, inclusive com estímulos bem aplicados no período de 2008/2009, início da crise global, pois existiu um consumo elevado fora dos padrões e a elevação dos preços das commodities.

Portanto, esta etapa ficou bem configurada, embora ainda permaneça o varejo ascendente, o otimismo no consumidor e o desemprego se mantém dentro de um patamar apreciável, mas a economia externa realmente, não colabora. A demanda interna não consegue ir mais além e não adianta insistir depois de um certo tempo pois já encontra-se escorada no limite da eficiência.

Este foco tem que deixar de ser prioritário, passando a aprimorar a oferta, com ações voltadas para investimentos em infraestrutura e o fortalecimento da educação, elegendo-a como prioridade máxima, comprimindo os custos tributários e de energia que transformem efetivamente o raquítico desempenho da produtividade no Brasil. A infraestrutura está no seu suporte máximo após um desempenho de alguns anos alcançando patamares próximos a 4% de crescimento. Entretanto, já encontra-se exaurida.

É evidente a má qualificação da nossa mão de obra e consequentemente a trágica ausência do capital humano. O custo de se operar o Brasil precisa ser diminuido para que se possa permitir que nossas organizações produzam e vendam no mercado internacional apresentando preços competitivos mesmo quando estiver atravessando as turbulências das crises cíclicas do capitalismo devastador. A consagrada e elevada carga tributária, os significativos gargalos da nobre burocratização, o excesso de regulação permitindo que o "poder público sufoque o segmento privado", fatores como esses são de ordem iminentemente estruturais que impedem substancialmente o reconhecido e inevitável crescimento sustentável.

Portanto, como podemos perceber, a solução não é dada apenas pelo juro mais acessível com o governo alardeando o crédito e tão pouco um câmbio apreciado.

O governo tem demonstrado um discurso focando mais o lado da demanda do que da oferta mas já emite alguns sinais de consciência de um redirecionamento estratégico, aumentando os investimentos e dando mais atenção aos fatores que promovam a aceleração da produtividade.

Não resta dúvida que o cenário global hoje é temerário, atrapalha. O clima é de plena desconfiança e de medo da crise instalada na Europa mas existe também uma variável asiática em função da China, nosso principal parceiro comercial, neste início de ano apresenta um crescimento abaixo do que foi estimado.

Não sou pessimista e não vejo nenhuma barreira para o Brasil superar estes desafios, apenas o que lhe falta é determinação conjugada a vontade política para realizar as mudanças necessárias, transformando-o num país de vanguarda e respeitado pela comunidade econômica global.

Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador com MBA em Finanças pela UNIFACS - Universidade Salvador.

Guerra pela Água: Brasil precisa incluir seus aquíferos em um plano de segurança nacional?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Eco4u

Com duas das maiores reservas de água potável do mundo, o Brasil deve avaliar desde já como irá proceder, em um futuro muito próximo, com relação ao fornecimento de água para outros países e como fará a proteção destas reservas. Neste blog já escrevemos sobre a “Guerra pela Água”, e não é ficção científica, já é prevista em planos de defesa de alguns países.

Afinal, o que é o aquífero Alter do Chão? “Com status de celebridade depois de ser eleita pelo jornal inglês The Guardian como a praia mais bonita do Brasil, a pequena e encantadora vila de Alter do Chão, localizada à margem direita do rio Tapajós, a 32 quilômetros de Santarém, ainda não tomou conhecimento de mais um título que a coloca em posição de enorme destaque no cenário internacional.

Embora Alter do Chão seja a referência daquele que já é apontado pelos pesquisadores como o maior aquífero do Brasil e, muito provavelmente, do globo, sua população continua alheia ao fato e, por falta de informação, está longe de poder avaliar a importância que ele tem num planeta em que a água doce é cada vez mais escassa e já se tornou um bem estratégico de alto valor comercial.

De acordo com José Ribeiro dos Santos, engenheiro operacional da Cosanpa em Santarém, tudo começou na década de 1960, quando a Petrobrás e a CPRM (Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais, empresa do Ministério de Minas e Energia), em trabalho conjunto de pesquisa, perfuraram naquela área um poço com cerca de 1.500 metros de profundidade. Até onde se sabe, não foram ali encontrados indícios da presença de minérios ou de hidrocarbonetos.

Os pesquisadores foram surpreendidos, porém, pela presença de um gigantesco lençol de águas subterrâneas, que estudos posteriores puderam dimensionar com mais precisão. Historicamente, considerava-se que o aquífero Guarani, localizado no Sul e Sudeste do país, era o maior do Brasil. Hoje, esse título pode pertence ao aquífero de Alter do Chão. Com 437.500 quilômetros quadrados de extensão e espessura de 545 metros, ele detém um volume de água superior ao do Guarani, este um pouco mais extenso, porém com menor espessura.”

Fonte: Folha do Progresso

Dados preliminares divulgados por pesquisadores da Universidade Federal do Pará (UFPA) apontaram o Aquífero Alter do Chão como o maior depósito de água potável do planeta. Com volume estimado em 86.000 quilômetros cúbicos de água doce, a reserva subterrânea está localizada sob os Estados do Amazonas, Pará e Amapá. “Essa quantidade de água seria suficiente para abastecer a população mundial durante 500 anos”, diz Milton Matta, geólogo da UFPA.

Em termos comparativos, Alter do Chão tem tem quase o dobro do volume de água do Aquífero Guarani (com 45.000 quilômetros cúbicos). Até então, Guarani era a maior reserva subterrânea do mundo, distribuída por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. A água desses reservatórios é bem mais limpa que a dos rios e está menos sujeita à contaminação.

Na primeira fase da pesquisa, que custará cerca de US$ 300 mil e durará oito meses, os pesquisadores vão sistematizar os dados sobre o reservatório, fazer o cadastramento de poços e mensurar a profundidade deles. A segunda fase do levantamento vai durar cinco anos e foi orçada em US$ 5 milhões. Nessa etapa, será feito um minucioso estudo usando geofísica.

É evidente a importância deste aquífero bem como o Guaraní, com implicações inclusive de segurança nacional, já que a escassez de água potável no planeta começa a se fazer sentir em alguns locais (como o Iêmen, leia mais aqui). Não irá demorar muito para que a importância de reservas como essas sejam mais importantes que poços de petróleo. Deve o Brasil estudar a exploração dos aquíferos, sua importância estratégica e sua proteção, e que isso seja feito imediatamente.

Eco4u é um blog informativo sobre o meio ambiente e, principalmente, sobre a utilização de energias renováveis e produtos ecológicos para utilização prática em nosso dia a dia.

A desvalorização dos professores

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Reginaldo de Souza Silva

Com a legalidade da greve decidida pelo STF, os professores das escolas públicas da Bahia lutam há 78 dias, com salários cortados, contra a intransigência, irredutibilidade e cinismo da ditadura do (des)governo do Partido dos Trabalhadores na Bahia. Procuram a valorização da categoria através da melhoria das condições de trabalho, garantia de um padrão mínimo de qualidade e salários decentes, ou seja, que o governo baiano cumpra o piso nacional de educação, que é de R$ 1.451 e o acordo feito com a categoria em 2011, sendo necessário um reajuste de 22,22%, pois conforme a legislação o piso é básico, podendo acrescentar a partir dele gratificações e benefícios.

O governo reajustou o salário de apenas 5.210 professores com formação em nível médio que recebiam R$ 1.187,90, piso extinto desde o mês de dezembro de 2011. A realidade na Bahia é que acordos com o governo do PT não são cumpridos. A paralisação conta com a adesão de 1.450 escolas da rede estadual, 37 mil professores (sendo 32.584 licenciados), 1,1 milhão estudantes e seus familiares, com uma ou outra escola e docente ministrando aulas.

O governador Jacques Wagner do PT tem recebido vaias por onde passa, musicas chamando-o de traidor e comparado como pior em relação a governos que o antecederam. Diante do caos de sua administração, da falência da educação e desvalorização dos professores, o governo tem utilizado os meios de comunicação, programas de rádio e TV para jogar a população contra os docentes, afirmando que os mesmos utilizam os alunos como escudos.

Procurando minar o movimento, que não esperava chegar a esta magnitude e duração, contratou via regime de prestação de serviço temporário professores sem formação adequada para assumirem emergencialmente disciplinas do 3o ano do ensino médio, com o discurso de não prejudicá-los nos exames vestibulares, desconsiderando processo pedagógico, metodologias, avaliações etc. Para o governo educação é uma mercadoria que qualquer um pode repassar.

Sem uma formação educacional completa o (des)governador do PT na Bahia, desconhece a realidade de seu Estado e do Brasil que ocupa o 53º lugar em educação, entre 65 países avaliados (PISA). O analfabetismo funcional de pessoas entre 15 e 64 anos foi registrado em 28% no ano de 2009 (IBOPE), a Bahia tem um dos maiores índices. Apesar de todas as ações e programas sociais de incentivo a matrícula, de 98% de crianças entre 6 e 12 anos, mais de 731 mil crianças ainda estão fora da escola (IBGE); 34% dos alunos que chegam ao 5º ano de escolarização ainda não conseguem ler e, 20% dos jovens que concluem o ensino fundamental, e que moram nas grandes cidades, não dominam o uso da leitura e da escrita (Todos pela Educação).

Professores como o exemplo da Bahia não tem formação em nível superior, grande parte de alguns municípios quando as tem são de qualidade duvidosa e recebem menos que o piso salarial nacional. O governo federal sinalizou a disponibilidade de 1 bilhão de reais (MEC), para a complementação naqueles estados e municípios que comprovarem não ter os recursos necessários. Na Bahia não há transparência da aplicação dos recursos do FUNDEB.

A greve é um direito humano de 3a dimensão, coletivo, importante para a realização conforme capítulo II, título 2o da CF/88. Negar o salário é negar o direito a sobrevivência. A fala de um líder docente em assembleia no dia 26 de junho retrata a luta: “resta aos professores da Educação do Estado da Bahia resistirem, pois não lutamos até aqui para desistir agora”.

Ao que parece, com as práticas dignas de qualquer governo de ditadura, o Partido dos Trabalhadores da Bahia desrespeita os direitos e “mata” os próprios trabalhadores de fome!

Na terra de todos os santos e dos orixás, a educação não é priorizada por governos, pela sociedade, pelos poderes legislativo e judiciário, nem tampouco com a intercessão da igreja católica! Nada ainda foi feito para resolver o problema.

Mesmo com toda base legal estabelecida (Constituição Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Plano Nacional de Educação, Lei do Piso) apontando para a relação entre a qualidade da educação e os salários dos professores, a justiça brasileira, sem conseguir enxergar o Caos da Educação no Estado, insiste em punir justamente quem quer construir uma escola e educação de qualidade para todos: os professores.

Porque a justiça condena professores e não o governo Jacques Wagner pelo desmantelo e abandono da educação estadual pública na Bahia?

Com uma justiça “cega” para não dizer inerte, um legislativo tutelado e omisso, uma sociedade que não consegue enxergar para além do carnaval e copa do mundo, resta ao professores e professoras do Estado da Bahia resistirem, a exemplo de 1822 com a abadessa Sónor Joana Angélica e Maria Quitéria de Jesus Medeiros.

Ocupem as ruas no Dia 2 de Julho, na capital e no interior e demonstrem a resistência histórica, marca indelével da luta do povo baiano pela liberdade e democracia.

Reginaldo de Souza Silva. Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br

O preço da Energia Elétrica

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Ricardo Martins

Não é de hoje que o consumidor brasileiro paga um preço muito alto para ter energia, seja na sua casa, nas empresas, indústrias, hospitais e escolas, entre outros, arcam com os custos elevados pelo fornecimento de eletricidade para suas atividades. Para se ter uma ideia, a média da tarifa final no Brasil é de R$ 341,51 por MWh (megawatt/hora).

Conforme levantamento da Consultoria Advisia, a pedido da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace), em 2009, o valor da energia elétrica para os brasileiros era maior do que em países como: Canadá, Estados Unidos, Noruega, França e México. Além disso, a pesquisa indica que, no Brasil, o aumento na conta de luz chega a 21,6% ao ano, quando no México é de 12,7% e na Alemanha de apenas 1,2%. Mas será que nós brasileiros pagamos um preço justo para o fornecimento de energia?

Na realidade, deveríamos pagar um valor menor para receber eletricidade na nossa casa ou na nossa empresa, pois 77% da energia produzida no País vêm de usinas hidrelétricas. Este tipo de energia é considerada a mais barata do mundo. Porém, devido aos altos custos na construção e no desenvolvimento de sistemas de transmissão, o governo concede às empresas vencedoras das licitações o direito de cobrar a amortização dos investimentos. Ou seja, o investimento deve ser recuperado com a cobrança de um valor extra nas contas dos consumidores durante 35 anos e, o prazo pode ser prorrogado em até 20 anos, conforme determina a Lei Federal n° 10.848, de 2004.

Mas o que tem acontecido, na verdade, é que as concessionárias fazem lobby na esfera judiciária e política para aumentar o prazo das concessões legais, sem que haja leilões para renovação. Boa parte dos contratos das empresas fornecedoras de energia vence a partir de 2015, sendo que 82% são das linhas de transmissão, 40% são de distribuição e 28% de geração que são das 112 das usinas hidrelétricas.

Para combater esse abuso que lesa o bolso do consumidor, a FIESP - Federação da Indústria do Estado de São Paulo em parceria com o CIESP - Centro das Indústrias do Estado de São Paulo, está realizando a campanha “Energia a preço justo”, para a qual as entidades estão recolhendo assinaturas com objetivo de que se cumpra a Lei para não permitir a prorrogação das concessões. A adesão pode ser feita pelo site www.energiaaprecojusto.com.br

Para efeitos de cálculo, o valor na comercialização de energia pelas concessionárias é de R$ 90,98 por MWh. Porém, o custo de produção da eletricidade nas hidrelétricas é de apenas R$ 6,80/MWh. O aumento considerado na tarifa, deve-se à inclusão da chamada taxa de amortização de investimentos que corresponde a 75%, além da carga tributária. Tirando o custo de investimentos da construção das usinas, o valor cairia para R$ 20,69, ou seja, uma economia de 77% para o consumidor.

Diante deste cenário, cabe a todos nós cidadãos brasileiros nos unirmos para tentar barrar uma possível prorrogação das concessões, exigindo o cumprimento da lei. Para que ao término dos contratos sejam feitos novos leilões, utilizando o critério de menor tarifa sem a perda da qualidade do serviço.

Com isso, toda a sociedade sairá ganhando, pois segundo estimativa FIESP/CIESP é esperada uma economia de R$ 30 bi ao ano. Já nas tarifas das indústrias a redução seria de 22% a 27% e nas residências a diminuição nas contas chegaria até 24% em uma década, conforme Estudo da FGV - Fundação Getulio Vargas /Abrace.

Pesquisa de amostragem realizada pelo Depecom - Departamento de Competitividade e Tecnologia da FIESP/CIESP comprova o peso do valor cobrado na conta dos cidadãos. Das mil pessoas entrevistadas, 74% delas consideraram o preço cobrado pelo fornecimento de energia muito alto. Já para 87%, das 368 empresas consultadas, o valor pago pelo uso da eletricidade é elevado.

Até quando vamos continuar a pagar uma conta salgada das distribuidoras de energia, que até 2015 terão completado 56 anos de exploração, sendo que o limite legal é de 35 anos prorrogáveis por mais 20 anos? O que esperamos é que se cumpra a Lei, ao invés de aceitar o lobby das concessionárias que alegam motivos falsos como, “não há tempo hábil para realizar leilões” ou que “haverá perda de investimentos no setor” ou “a possibilidade de privatização”, entre outras desculpas para tentar mudar a legislação a seu favor.

Lembre-se: energia tem que ser fornecida a preço justo. Entre no site www.energiaaprecojusto.com.br e assine a campanha. Só a união de todos acabará com mais esse “assalto” em nossas economias.

Ricardo Martins é diretor do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) - Distrital Leste (www.ciespleste.com.br) e diretor de Relações Internacionais e Comércio Exterior da FIESP. Também é vice-presidente do SICETEL - Sindicato Nacional das Indústrias de Trefilação e Laminação de Metais Ferrosos. E-mail: linkciespleste@gmail.com.

Igrejas pagam impostos?

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Dora Ramos

Diversas instituições religiosas são muito bem sucedidas financeiramente e conseguem inclusive alinhar os cultos ou missas com a realização de atividades extras, como a venda de CDs e livros, e até oferecem algum tipo de serviço à comunidade, como aulas de reforço para estudantes, oficinas de teatro e aulas de música. Em uma instituição comum enquadrada como pessoa jurídica essas práticas seriam subordinadas a encargos tributários, mas, para os templos, essa obrigação também é aplicada?

No artigo 150 da Constituição Federal de 1988 é determinado que templos de qualquer culto sejam isentos da cobrança de impostos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Isso as permite realizarem suas atividades sem a necessidade deste pagamento extra ao governo que qualquer outra empresa precisaria pagar.

Vale lembrar apenas que a isenção não inclui as contribuições de melhorias, como a cobrança pelo asfalto de uma rua, por exemplo. As taxas sociais ou parafiscais, que consistem em custear serviços de empresas privadas com fins sociais, também não estão imunes de pagamentos.

No caso dos trabalhos paralelos exercidos pelos órgãos religiosos, como os cursos oferecidos por eles e lojas de venda de artigos dentro da instituição, os pagamentos de impostos permanecem isentos desde que as ações desenvolvidas tragam benefícios à entidade, isto é, componham a renda do local.

Outra vantagem em prol das igrejas é com relação às propriedades que ocupam. Apesar da imunidade, alguns municípios insistem em cobrar impostos como o IPTU (imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana), porém o ato provavelmente será contestado e derrotado se a cobrança for levada a Justiça.

Embora a isenção seja pleiteada pela Constituição, as instituições têm o dever de apresentar anualmente para a Receita Federal a DIPJ (Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica). Por isso é recomendável que, mesmo não tendo as mesmas obrigações que a maioria das empresas, as igrejas possuam um serviço de contabilidade e estejam atentas às determinações da lei para não haver más interpretações que possam levar ao erro e punições legais.

Dora Ramos atua no mercado contábil administrativo há mais de 20 anos. É fundadora e diretora da Fharos Assessoria Empresarial que neste ano completa 21 anos. Para mais informações, acesse www.fharos.com.br

Incentivos Fiscais na mira do STF

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Adonilson Franco

No final de maio de 2011 o STF julgou 14 Ações Diretas de Inconstitucionalidades propostas contra leis e decretos promulgados por 7 Estados que concediam benefícios fiscais. Para os contribuintes beneficiados, há risco de devolução, com multa e juros, do valor do benefício utilizado nos últimos 5 anos.

Agora, o STF poderá editar Súmula Vinculante visando pôr fim à guerra fiscal, considerando inconstitucional “qualquer isenção, incentivo, redução de alíquota ou de base de cálculo, crédito presumido, dispensa de pagamento ou outro benefício fiscal relativo ao ICMS, concedido sem prévia autorização em convênio celebrado no âmbito do Confaz”.

O que ocorrerá se os Estados negarem-se a revogar suas próprias legislações? E quanto às legislações concessivas de benefícios fiscais que vêm vigendo, há anos, ao desamparo de Convênios ICMS? Qual o possível efeito da revogação dessas leis, no tempo?

Se os Estados se recusarem a revogar suas próprias legislações é cabível a intervenção da União para prover a execução de decisão judicial mediante requisição do STF (CF, art. 34, VI c/c 36, II), podendo suspender a execução do ato impugnado se essa medida bastar ao restabelecimento da normalidade (CF, art. 36, § 3º). As legislações em vigor perderão, assim, sua eficácia uma vez consideradas inconstitucionais pela Suprema Corte.

Se o objetivo da Súmula Vinculante é afastar controvérsias capazes de acarretar grave insegurança jurídica (Lei 11417, art. 2º, § 1º) e se o STF pode restringir os efeitos vinculantes das Súmulas ou decidir que só tenham eficácia a partir de outro momento (Lei 11417, art. 4º), é de se presumir que a razão de ser da Súmula Vinculante, a segurança jurídica, determine sejam tais benefícios e incentivos preservados em seus efeitos por um certo tempo. Qual esse tempo? Aquele que o bom senso dos Ministros do STF considere suficiente para não serem os investimentos transformados em prejuízos irrecuperáveis! Afinal, os investidores de boa fé que confiaram nos Estados que lhes acenaram com benefícios tentadores capazes de fazê-los muitas vezes transferir sua planta fabril são também merecedores de terem suas opções amparadas pela mesma segurança jurídica que a Súmula Vinculante tem em sua essência o supremo objetivo de resguardar.

Efeitos pretéritos obrigariam os Estados que concederam os benefícios a exigir com acréscimos legais (multa + juros) os tributos não recolhidos por força de tais benefícios, implicaria em contrariar por completo o espírito inspirador do instituto da Súmula Vinculante, ou seja, a segurança jurídica.

Interessante notar que o alcance da proposta da Súmula Vinculante tem efeito limitado. É que a Lei Complementar 24/75, sobre a qual todos sempre falam, ainda porque o STF sempre julga as inconstitucionalidades de leis estaduais com base nela, somente trata de isenções. Mas existe um quasimodo denominado Protocolo ICMS 21, o qual não versa sobre isenções ou desonerações de qualquer espécie, como redução de base de cálculo, restituição do ICMS, crédito presumido, incentivos ou favores fiscais ou financeiros, logo inaplicáveis a ele as regras da referida LC 24/75, o qual é tão ou mais nocivo que os incentivos e benefícios que alimentam a “guerra fiscal”.

Adonilson Franco, advogado especializado em Direito Tributário. Sócio-titular do escritório Franco Advogados Associados. Professor no Curso de Pós-Graduação em Direito Tributário. Atua nas áreas de Planejamento Tributário, Direito Tributário, Societário, Civil, Comercial e Contratos Internacionais.

Sobre o Aspecto Espacial do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Glaucio Pellegrino Grottoli

Apesar de ser um tema bem debatido entre os contribuintes e o Fisco, tendo passado pela análise do Poder Judiciário, tem se tornado cada vez mais comum, face ao avanço das práticas comerciais.

Somente neste ano já recebi diversas consultas sobre a incidência do ISSQN, seja em qual município se desencadeia a incidência do tributo, seja se ele incide ou não na exportação de serviços ao exterior.

Segundo a Lei Complementar nº 116/03 “considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador ou, na falta do estabelecimento, no local do domicílio do prestador”

E estabelecimento prestador, por sua vez, é definido como “o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-lo as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas.”

Apesar de não muito precisa, tendo em vista que por vezes o serviço é prestado fora do estabelecimento ou em múltiplos estabelecimentos, podemos definir o aspecto espacial do ISSQN analisando a sua hipótese de incidência.

E a hipótese de incidência do ISSQN é a atividade de prestação de serviços, ou seja, onde é disponibilizado o esforço humano da própria prestação. Esta definição é importante na medida em que uma empresa com diversos estabelecimentos em Municípios diferentes deverá verificar o local onde o esforço humano foi prestado a fim de delimitar onde será a incidência do tributo.

Como sempre gosto de frisar, a economia atual é muito mais dinâmica que a legislação e a jurisprudência. Por vezes a prestação de serviços é prestada por um local e faturada por outro. Mas nesse caso o contribuinte fica em um impasse.

Se emitir a nota fiscal pelo estabelecimento que concentra as atividades administrativas da sociedade, porém, o serviço foi desenvolvido por outro estabelecimento, a simples emissão da nota fiscal por um Município e o recolhimento por outro, pode levar ao entendimento do Fisco do local de emissão da nota fiscal que o ISSQN não foi recolhido, gerando assim uma autuação fiscal.

Por outro lado, se recolher o ISSQN pelo estabelecimento que, efetivamente, prestou o serviço, exigirá a emissão da nota fiscal por este, e nem sempre a empresa possui cadastro de prestador de serviços naquele município.

E o que dizer de serviços em que a captação é feita em um local, porém o cerne da prestação de serviços se dá em outro município? Onde recolher? A moderna jurisprudência sobre a matéria exige o recolhimento, como dito acima, no local onde o esforço humano para a produção daquele serviço foi prestado, o que me parece correto em vista da hipótese de incidência do tributo.

O mesmo ocorre com a exportação de serviços.

Um caso que gosto de utilizar como exemplo é de uma empresa que prestava o serviço para clientes estrangeiros (cujo resultado se observava no Brasil), porém o câmbio era fechado em município diferente daquele da prestação de serviços.

Com base, simplesmente nos contratos de câmbio, o Fisco do primeiro município lavrou auto de infração contra o contribuinte exigindo o recolhimento do tributo; porém, o tributo havia sido recolhido, integralmente, no segundo.

Como resolver? Por falta de um órgão central que analise esta invasão de competência de um município em outro, o que ocorre também em serviços prestados no Brasil, não resta alternativa ao contribuinte do que se defender comprovando que o recolhimento foi realizado corretamente.

Mas o que fazer quando a defesa é julgada em desfavor do contribuinte? Neste caso, uma ação anulatória ou embargos à execução serão necessários, bem como a constrição de bens do contribuinte, visto caber a este o ônus da prova de que o recolhimento foi feito de acordo com a legislação.

Glaucio Pellegrino Grottoli (glaucio.grottoli@peixotoecury.com.br) é especialista em direito tributário do escritório Peixoto e Cury Advogados.

Empresas de alto crescimento e rentabilidade no Brasil atraem investidores

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Reginaldo Gonçalves

As empresas brasileiras e as que estão instaladas aqui, principalmente as que não possuem capital aberto, estão na mira de investidores internacionais, através das modalidade de Private Equity e Venture Capital. Embora estes modelos de investimentos tenham objetivos específicos, nada mais são do que recursos novos colocados na instituição, buscando a melhoria continua dos seus negócios e a oportunidade de gerar lucros consistentes.

O Private Equity tem como finalidade básica oportunizar a reestruturação da empresa para abertura do seu capital. No Venture Capital, a preocupação é estabelecer alicerces para pequenas e médias empresas que têm potencial para crescer e remunerar o capital para que possam ter sócios ou acionistas novos, que participam do empreendimento e cobram postura dos dirigentes contratados em nível de resultado. Outras formas existem no mercado, mas essas vêm chamando a atenção há algum tempo, em virtude da velocidade como os investidores estãoaportando esses fundos que buscam empresas emergentes.

Uma das situações que foi efetuada através do Private Equity foi o caso da Tok & Stok, na qual, há algum tempo, o Banco BTC Pactual arquitetava a venda para grupos brasileiros, como Casas Bahia, Magazines Luíza, Máquinas de Vendas etc, mas, sem sucesso. Recentemente, foi confirmado pelo Banco BTC Pactual a venda para a empresa multinacional Carlyle Group, por cerca de R$ 1 bilhão. No ano de 2011, o faturamento fechou em torno de R$ 750 milhões, mas a meta é atingir em 2012 o patamar de R$ 900 milhões, contando com dois mil colaboradores

Outra empresa com alto potencial de rentabilidade e controle familiar negociada recentemente é a Daneva, através de Joint Venture com a Legrand. No ano de 2011, o faturamento girou em torno de R$ 68,2 milhões aproximadamente. Ela conta com 500 colaboradores. A participação adquirida foi de 51%, com a perspectiva de compra da sua totalidade a partir de 2014. O preço da negociação não foi revelado.

Os principais motivos da formação desses fundos privados é buscar alternativas de investimentos em empresas que possuem como característica rentabilidade e oportunidades de crescimento, objetivando-se garantir aos investidores alternativas viáveis e seguras de negócio. Para as empresas adquiridas muda significativamente a postura e forma da gestão, deixando muitas delas de efetuar as transações de maneira doméstica e avançando para um padrão mais profissional. A exigência em busca dos resultados é fator preponderante, com necessidade de autoria interna e externa na condução da gestão empresarial. Em algumas delas é implantada a governança corporativa, para que os proprietários que fazem a gestão não se envolvam com a parte operacional e passem a ser agentes fiscalizadores das diretorias contratadas.

Para o Brasil, essas modalidades de investimento podem auxiliar o mercado como um todo a crescer de modo sustentável, permitindo vislumbrar estratégias futuras de expansão, a troca de sinergia e aprendizado, com melhoria dos produtos e/ou das estratégias de vendas. Trata-se de um processo de aporte de recursos em atividades produtivas que poderão agregar valores e melhorar a competitividade em diversos segmentos, tanto no mercado interno como também no externo.

Reginaldo Gonçalves é coordenador de Ciências Contábeis da FASM (Faculdade Santa Marcelina).

Projeto básico, a chave do sucesso

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antonio Müller

Não há dúvida de que a engenharia brasileira atingiu um nível de excelência na elaboração de projetos executivos, cada vez mais detalhados, completos e precisos em suas especificações. E essa conquista deve ser comemorada. Paradoxalmente, nosso desafio agora se localiza na engenharia básica, aquela que define os parâmetros gerais de um empreendimento. Os projetos básicos têm um papel estratégico para a escolha das tecnologias e fabricantes dos equipamentos a serem aplicados na futura montagem ou construção da obra. Funcionam como "cunhas" para a entrada de fornecedores no mercado externo e são ferramentas muito eficientes para estimular a exportação de produtos e serviços.

Todo grande empreendimento industrial, seja uma refinaria, uma planta de fertilizantes ou de processamento de minério, começa na escolha ou na aquisição de uma determinada tecnologia, que constitui um pacote de processos a serem aplicados na sua implantação. A partir dessa definição inicia-se a fase da engenharia básica. É nesta etapa que a equipe de projeto busca atender as especificidades do mercado e realiza o dimensionamento da unidade industrial a ser construída, bem como das obras de infraestrutura necessárias para a sua implantação. Também nessa fase são especificados os equipamentos-chave para o empreendimento, bem como os parceiros de fabricação e os serviços a serem contratados.

Japão, Coreia do Sul, Estados Unidos, Alemanha, Noruega, entre outros, prezam pelo desenvolvimento da engenharia básica no próprio país, pois a veem como um instrumento para fomentar suas indústrias locais de bens de capital e a cadeia de serviços. E mesmo quando não há conhecimento disponível e é necessário contratar a engenharia fora do país, o trabalho é feito preferencialmente sob a liderança de uma empresa local, para que a transferência de conhecimento possa ser efetiva.

No caso das empresas brasileiras, o domínio do projeto básico é fundamental para estimular o chamado conteúdo nacional em empreendimentos industriais e de infraestrutura, além de desenvolver o conhecimento e a competitividade, de forma a possibilitar a atuação de empresas de engenharia e fabricantes brasileiros em outros países. A exportação de serviços de foi comum no passado, mas devido à quase ausência de investimentos no país por mais de duas décadas, equipes foram desmobilizadas e o conhecimento ficou estagnado.

Hoje a engenharia nacional tem atuado de maneira competente em detalhamento de projetos industriais e de infraestrutura. Mas é preciso ir além, buscando a excelência em projetos básicos, bem como prepararando as empresas para atuar em outros mercados. É justamente por isso que a ABEMI tem como prioridade aumentar a competitividade da engenharia industrial brasileira, com uma atuação voltada à formação de recursos humanos e à melhoria dos processos produtivos nas etapas de construção, montagem, comissionamento e produção de componentes. Esperamos que o governo brasileiro também faça sua parte, reduzindo a carga tributária e os custos da logística, itens fundamentais para o aumento na exportação de serviços e bens do país para novos mercados.

Antonio Muller é presidente da ABEMI - Associação Brasileira de Engenharia Industrial.

sexta-feira, 29 de junho de 2012

TSE libera geral e permite que políticos com contas reprovadas possam disputar eleição deste ano

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Por Jorge Serrão

A campanha cidadã em favor de candidatos ficha-limpa sofreu ontem à noite mais uma contundente derrota. Conforme era bastante previsível, o Tribunal Superior Eleitoral resolveu facilitar a candidatura de políticos que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Lamentável e preocupante é que a governança do Crime Organizado obteve mais ajudinha do poder Judiciário.

O TSE resolveu que basta uma simples apresentação de conta – aprovada ou não – para que o candidato fique quite e possa disputar o “emprego público” concedido pelo voto popular dos otários. O placar no TSE foi de 4 a 3 - em favor dos políticos contas sujas, que são maioria – representa um triste recuo institucional. O tribunal voltou atrás em uma decisão da própria Corte que impedia a candidatura dos chamados políticos contas sujas.

A maioria apertada dos ministros do TSE cedeu a um pedido do PT e mais 17 partidos para que o TSE reavaliasse a decisão de março deste ano (também por 4 votos a 3), condicionando a aprovação das contas de campanha para liberar candidaturas. . O voto do ministro José ministro Antonio Dias Toffoli foi decisivo para mais uma derrota da cidadania – flexibilizando-se o princípio moral da ficha limpa para que alguém possa ser candidato a cargo eletivo no Brasil.

Toffoli, Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010, em que bastava a apresentação da contabilidade da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação. Já a presidente do TSE, Carmem Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi votaram pela aplicação da limpeza agora contra os “contas sujas”. Os três e todos nós saímos perdendo...

O mais grave dessa votação de ontem é que ministros do TSE, em indas e vindas, dificultam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e votam de forma conivente com os fichas sujas – ignorando que candidato precisa ter, no mínimo, moral e moralidade para disputar uma eleição. Isto é péssimo para a cidadania. E pior ainda para a já desgastada imagem da Justiça no Brasil.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 29 de Junho de 2012.

quinta-feira, 28 de junho de 2012

Se Toffoli não “pedir para sair” do julgamento do Mensalão, Procurador-Geral deve pedir seu impedimento

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Por Jorge Serrão

Além do quase atraso na liberação do voto revisor no relatório final do processo do Mensalão, o desfecho do caso ainda pode sofrer pequenos atrasos. Tudo vai depender da atitude do ministro José Antonio Dias Toffoli. Considerado amigo pessoal de um dos réus (José Dirceu, que foi seu chefe no primeiro mandato de Lula), ex-advogado do PT e namorado de uma advogada que defendia mensaleiros, Toffoli deveria se julgar impedido de participar do julgamento dos 38 mensaleiros. Se ele não fizer isto, o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, deverá pedir o impedimento dele.

Caso Toffoli “peça para sair” ou seja “impedido”, por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal, o julgamento do mensalão, agendado para começar dia 2 de agosto, pode sofrer pequenos atrasos. Como o ministro participou de votações de questões de ordem no processo, em nova manobra protelatória, advogados dos mensaleiros podem pedir a anulação do que ele ajudou a decidir. Assim, o STF teria de arrumar mais um tempinho para decidir tais questionamentos – o que atrasaria um pouco o julgamento.

Toffoli só deve tomar alguma decisão depois do recesso do Judiciário e bem na véspera do julgamento. Se depender da vontade dele, vai julgar o caso. Alguns colegas do Supremo acham que ele teria de se julgar impedido. A providencial indecisão de Toffoli é outro fator que pode atrasar o começo dos trabalhos de julgamento. Enquanto não toma uma decisão – ou os demais membros do STF tomam por ele, Dias Toffoli terá de decidir hoje se vai facilitar a candidatura de políticos que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral.

Se Toffoli votar sim, quem comemora é o PT – partido para o qual o ministro advogou e para o qual serviu no governo como subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil – coincidentemente na gestão de José Dirceu, de quem nega ser amigo, apesar das evidências públicas em contrário. Antes de ser ministro do STF, Toffoli sempre compareceu às reservadas festinhas de aniversário de Dirceu. Ironicamente, o mesmo Dirceu a quem Toffoli terá de julgar como réu acusado de corrupção ativa e formação de quadrilha.

A regra é clara

O artigo 252 do Código Penal deixa claro que “o juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que tiver funcionado seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, como defensor ou advogado, órgão do Ministério Público, autoridade policial, auxiliar da justiça ou perito”.

O artigo 134, inciso 4, do Código de Processo Civil também: “É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou voluntário quando nele estiver postulando, como advogado da parte, o seu cônjuge ou qualquer parente seu, consanguíneo ou afim, em linha reta; ou na linha colateral até o segundo grau”.

O artigo 135, inciso 1º, também estabelece: “Reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz, quando amigo íntimo ou inimigo capital de qualquer das partes”.

Vingança de Jefferson?

O artigo 304 do Código de Processo Civil prevê o risco para o magistrado que não seguir aos artigos 252 do CP, e 134 e 135 do CPC:

O juiz que violar o dever de abstenção, ou não se declarar suspeito, poderá ser recusado por qualquer das partes”.

Tirando os mensaleiros, um que teria interesse em pedir o impedimento de Toffoli é o brilhante advogado criminalista e ex-deputado federal Roberto Jefferson – o que denunciou o esquema do mensalão, mas que acabou envolvido nele.

Relações pessoais

Em junho de 2005, quando o então deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) denunciou que o governo Lula pagava propina a parlamentares da base em troca de apoio, Toffoli era subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, sob o comando direto de José Dirceu.

Em agosto de 2005, Toffoli abriu o escritório Toffoli & Rangel Advogados, onde atuou até fevereiro de 2007 com a namorada, Roberta Rangel, com quem vive até hoje.

A advogada Roberta Rangel, namorada do ministro Toffoli, atuou no caso do mensalão durante a sessão de recebimento da denúncia no Supremo Tribunal Federal.

Por tais motivos, e embora Roberta tenha abandonado todos os seus casos no Supremo quando o namorado virou ministro da Corte, são grandes as chances de o Mensalão ser julgado por apenas 10 ministros do STF...

Manicômio político

Não é mesmo um hospício um País em que a própria base aliada é a maior opositora do governo?

A Presidenta Dilma está PT da vida com o presidente da Câmara, Marcos Maia, porque o petista joga contra o próprio time, apenas para conseguir a liberação de emendas parlamentares e mais cargos nas estatais de economia mista.

Dilma classifica de chantagem a pressão que o grupo exerce contra o ministro da Fazenda, Guido Mantega, que apanha mais da situação que da pretensa oposição...

Verdades risíveis

O radialista goiano Luiz Carlos Bordoni contou ontem uma piada seríssima em depoimento na CPI mista do Cachoeira:

Os telespectadores que assistem a transmissão desta CPMI poderão constatar facilmente que alguns dos senhores que estão aqui nesta comissão não querem investigar coisa alguma”.

Quem estava no plenário caiu na gargalhada – inclusive os caras-de-pau que nada querem mesmo apurar...

Campeão para perder?

O pré-candidato do PT à Prefeitura, Fernando Haddad, anunciou ontem o nome de Nádia Campeão (PCdoB) como vice de sua chapa.

Informo que ela [Nádia] aceitou o convite. Agora estamos terminando o plano de governo e iremos submetê-lo não só ao PC do B, mas a todos os partidos da coligação".

Haddad também informou que conversou Luiza Erundina (sua ex-quase-vice) que lhe prometeu participar ativamente da campanha, apesar do apoio de Paulo Maluf à chapa petista.

Auditores parando

Os auditores fiscais estudam passar das operações padrão e crédito zero à paralisação total dos trabalhos.

A categoria decidiu que se até 31 de julho o Ministério do Planejamento não apresentar uma contraproposta satisfatória, haverá assembléia em 1º de agosto cujo indicativo é de suspensão das atividades.

Representantes dos auditores fiscais participam nesta quinta-feira, a partir das 14h, de manifestação em frente ao Ministério do Planejamento (Bloco K da Esplanada dos Ministérios).

Fique preso

Quem gosta de cometer ou pretende praticar um crime militar no Brasil deve ficar mais esperto...

O Superior Tribunal Militar negou na terça-feira um habeas corpus a um civil.

Ele foi condenado à pena de cinco anos e quatro meses de reclusão, por ter roubado uma pistola de uma sentinela, do 20º Grupo de Artilharia de Campanha, um quartel do Exército em Barueri, interior de São Paulo, em março de 2011.

História fantástica

O civil entrou no quartel após ser liberado por sentinela e se dirigiu até um soldado que estava dentro de viatura militar, ameaçando-o de morte com uma pistola, caso não entregasse seu armamento – uma pistola “beretta” e quinze cartuchos.

Em depoimento, o homem afirmou ter sido coagido a cometer o crime. Segundo o réu, três homens o abordaram no trânsito e encomendaram o roubo de dois fuzis, duas escopetas e munição.

O civil respondeu que não denunciou os supostos criminosos pois recebeu ameaças de morte contra ele e sua família.

Leilão de sucatas aéreas

Sete Boeings da antiga Varig S.A. serão leiloados hoje, no Rio de Janeiro, como sucata.

São quatro Boeings 737-200 e três 727-100, que se encontram nos aeroportos do Galeão, no Rio de Janeiro, e Salgado Filho, em Porto Alegre (RS).

O leilão é resultado do programa Espaço Livre - Aeroportos, da Corregedoria Nacional de Justiça, que busca remover dos aeroportos os aviões que estejam vinculados às massas falidas de empresas aéreas ou que tiverem sido apreendidos em processos criminais, principalmente por tráfico de drogas.

100 anos

A Editora Revista dos Tribunais chega aos 100 anos de história e irá receber uma justa homenagem da Thomson Reuters que realizou a aquisição da editora, em 2010.

O evento de celebração da história centenária da Editora Revista dos Tribunais acontece no também aniversariante e centenário Theatro Municipal de São Paulo, no próximo dia 3 de julho, na capital Paulista, com participação especial da Orquestra Sinfônica da USP e do Coral USP.

Jim Smith, Presidente Global e CEO da Thomson Reuters, além de renomados juristas, autoridades governamentais e os principais nomes do mercado editorial jurídico do Brasil estarão na festa.

Ficando menos bilionário

As empresas do conglomerado EBX listadas na Bovespa perderam R$ 8,37 bilhões de valor de mercado apenas no pregão de ontem.

Mas ao justificar a perda de R$ 45,812 bilhões para R$ 37,443 bilhões, o bilionário Eike Batista garantiu que não há risco de falência – conforme lhe foi perguntado na teleconferência de emergência.

Problema para a imagem ricamente esculpida é que Eike caiu da 14ª posição para a 21ª posição no ranking da Bloomberg News das pessoas mais ricas do mundo.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 28 de Junho de 2012.

Em plena Ditadura Constitucional

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Marcos Coimbra

No antigo Núcleo de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, sob a direção do seu então chefe Luiz Gushiken, um dos cenários prospectivos traçados partia da premissa de que Lula seria o presidente da República em 2022, ano de comemoração do bicentenário da independência do Brasil. Ora, isto só seria possível de acontecer nas seguintes hipóteses. Na primeira, Lula conseguiria obter, via plebiscitária, o direito de concorrer “ad eternum” à presidência, a exemplo do já conseguido por Hugo Chávez e outros, sendo reeleito continuamente. Na segunda, caso não conseguisse seu intento, elegeria um títere em 2010, o que foi feito, retornando ao poder em 2014, sendo reeleito em 2018 e permanecendo no poder até 2022.

Desta forma, o PT permaneceria no poder para sempre, pois, após oito anos de administração lulista, é evidente o quase completo domínio de todas as fontes geradoras de poder por ele. Se não, vejamos. Mais da metade dos componentes das mais altas cortes de Justiça do Brasil foi nomeada por Lula. O Legislativo é inteiramente submisso aos seus caprichos. Inexiste uma oposição digna deste qualificativo. Os sindicatos foram cooptados. Até as lideranças estudantis foram anuladas.

A mídia, com raras exceções, depende das verbas de publicidade da União e das estatais. Quem diverge e verbaliza sua crítica é silenciado. A exposição positiva de Lula é digna de um plano de Goebbels. Aparecia todos os dias em praticamente todos os principais veículos de comunicação, em especial na televisão, mais vista pelas classes D e E, segmentos mais importantes em uma eleição. Lula é o pai dos pobres e a mãe dos ricos, aliança imbatível.

Imagine o leitor mais doze anos de exercício na administração federal. Estaria consolidada, de maneira irreversível, uma ditadura constitucional brasileira, sem perspectiva de reversão. E o quadro de 2014 é assustador. Qualquer um dos principais candidatos em potencial até agora citados representa a continuação da mesma política de submissão aos interesses da banca internacional. As recentes ações de Lula foram claras. Ele quer voltar a ser o primeiro mandatário brasileiro. Dilma é apenas um instrumento para ele.

Caso, por absurdo, algum outro político seja eleito, em uma hipótese bastante improvável, não teria poder suficiente para mudar muita coisa na Economia do Brasil. Seria alvo de uma oposição implacável por parte dos petistas, dos chamados movimentos sociais e de outros segmentos hostis, que na prática inviabilizariam qualquer projeto diferente do adotado por Lula, em continuação ao realizado por FHC, no tocante aos aspectos econômico-financeiros.

A saída estaria no surgimento de uma nova candidatura, capaz de representar uma opção nacionalista no quadro existente. Porém, para ter chance de sucesso, deveria ser apresentada pelo maior partido político do Brasil, o PMDB, em virtude de sua capilaridade, do tempo no horário gratuito e da possibilidade de obtenção dos R$ 400 milhões necessários, no mínimo, para bancar uma candidatura viável à Presidência. Ocorre que este partido não pensa no poder como meio para consecução dos Objetivos Nacionais, mas como um fim em si mesmo, para usufruto das suas benesses.

Agora, mais do que nunca, devemos realçar a importância da defesa daquilo que ainda é nosso. De nossa cultura, de nossos valores, de nossos ideais, de nossas crenças, de nossos princípios, de nossas riquezas legadas por nossos maiores. Não podemos e não devemos envergonhar nossos antepassados. Vamos esquecer eventuais divergências, colocar para longe efêmeras vaidades e lutar para que o nosso país continue íntegro. Unirmo-nos enquanto é tempo, pois mais importante do que a arma utilizada pelo guerreiro é aquilo que ele sente no seu coração e o que pensa com sua mente.

A solução para nossos problemas passa pela recuperação da auto-estima nacional, pela volta dos sonhos legítimos de sermos uma grande potência, com nossos irmãos tendo direito a uma vida digna. Não queremos nada que não seja nosso. Exigimos apenas aquilo que já é nosso por gerações.

Nossos recursos naturais abundantes, a capacidade de trabalho do povo brasileiro, a habilidade de empreender característica de nossos empresários, a base econômica instalada, a tecnologia gerada por nossa criativa gente assustam as potências mundiais atuais. Por isto, eles não querem permitir nosso desenvolvimento. Tudo é utilizado pelo Sistema Financeiro Internacional, pela Trilateral, pelos detentores do poder econômico, para, inclusive, ridicularizar nossa fé. Militarmente, impedem que sequer tenhamos condições de defesa do nosso patrimônio. As Forças Armadas transformaram-se em Forças Desarmadas.

Economicamente, submetem a Nação às regras do Sistema Financeiro Internacional, por intermédio de seus agentes externos (FMI, Banco Mundial, BID, OMC, Diálogo Interamericano, cujo ideário foi operacionalizado no denominado Consenso de Washington) e internos (autoridades em postos de relevância formados no exterior com empregos garantidos quando saírem do governo). Tentam eliminar a capacidade de crescimento econômico e posterior desenvolvimento não só econômico como nacional, por meio da desnacionalização da nossa economia ou de sua eliminação (em especial, o segmento industrial), da subtração de nossas riquezas (através do contrabando ou da compra a preços vis) e, principalmente, empregando a privatização selvagem.

Será que isto não é o bastante para despertar a indignação do povo e motivar o início de uma campanha de âmbito nacional para evitar a perda de nosso patrimônio? Infelizmente, o país já perdeu muito de seu patrimônio e é chegada a hora de lutar para resgatar o que foi perdido. Vamos lutar, ombro a ombro, para preservar o futuro de nossos descendentes. Afinal, eles não nos perdoarão, caso não saibamos cumprir nosso dever.

Marcos Coimbra é Professor, Conselheiro Diretor do CEBRES, Titular da Academia Brasileira de Defesa, da Academia Nacional de Economia e Autor do livro Brasil Soberano. Correio eletrônico: mcoimbra@antares.com.br - Sítio: www.brasilsoberano.com.br

A Hipócrita "Guerra do Paraguai"

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Maria Lucia Victor Barbosa

O Rio+20, é sabido, redundou num monumental fiasco de dimensões globais. A montanha pariu uma carta de intenções rasa como um pires e, para piorar, a presidente Rousseff não ficou bem na foto, especialmente quando foi criticada na “Cúpula de Mulheres”.

Na imensa Torre de Babel teve de tudo: mulheres nuas, índios de cocar e saiote de palha filmando e fotografando com filmadoras e celulares de avançada tecnologia, indefectíveis sem-terra sempre presentes em manifestações e não no cultivo do solo, adeptos da maconha livre, enfim, povos variados que, de algum modo, foram financiados para no Rio de Janeiro fazer turismo em favelas e festejar em casas noturnas e em restaurantes.

Não foi, porém, um carnaval sem alguns contratempos, pois numa espécie de antecipação do que vai ser a Copa de 2014, as delegações estrangeiras tiveram que enfrentar falta de estrutura no aeroporto Tom Jobim, ausência de recepcionistas que falassem inglês, lentidão no trânsito e uma série de confusões e desconfortos que, naturalmente, não foram experimentados pelos chefes de Estado, excluídos os mais importantes que tinham mais o que fazer e não vieram prestigiar o governo brasileiro. Os que compareceram gostaram da carta chinfrim, enquanto as ONGs se recusaram a assinar o insosso documento.

No entanto, a festa global teve um toque interessante. Cientistas se dividiram entre os que dizem que o mundo vai esquentar por conta da intervenção do homem que não cessa de jogar gás carbônico na atmosfera e os que falam numa nova era glacial e excluem a interferência humana nas catástrofes planetárias. Um instigante debate entre ideologia e ciência. Afinal, o cientista que previu as tremendas consequências do aquecimento global voltou atrás em suas teorias que lembravam o fim do mundo para o agrado de milenaristas e, também, de esquerdistas que com a queda do Muro de Berlim resolveram a empunhar a bandeira verde.

Não se pode deixar de mencionar a figura macabra presente ao evento: Mahmoud Ahmadinejad. O que teria o tenebroso personagem vindo fazer no Rio de Janeiro? Aproveitar para abraçar seu grande amigo Lula da Silva? Disseminar a ideia de uma ecologia atômica? Pregar seu terrorismo que iguala os infiéis na morte?

O abjeto presidente do Irã que nega o Holocausto tem em mente, em primeiro lugar, o extermínio de Israel. Em seu país, “democraticamente”, manda apedrejar mulheres, persegue minorias religiosas e homossexuais. Como é “democrático” não tolera a imprensa livre. Dá “lições de democracia” quando prende, tortura e mata os que contestam suas barbaridades. Entretanto, esse ente abominável, que se mostra avesso aos direitos humanos, é idolatrado por Lula da Silva e seus companheiros que dizem que os problemas do Irã são questão de soberania.

Muito melhor aprender com os judeus sobre desenvolvimento sustentável. Isto porque, Israel é líder mundial em eficiência do uso da água, líder mundial inovador na área de alimentos, líder em tecnologia de energia solar e térmica. Assim, se houve alguma coisa séria e que fizesse a diferença nesse Rio+20, essa coisa foi a presença de representantes de Israel.

Quanto a hipócrita “guerra do Paraguai”, movida em estilo latino-americano, parece que o governo petista não aprendeu com a vexaminosa lição de Honduras. Quem não se lembra da embaixada brasileira transformada em picadeiro de Manuel Zelaya, o adepto de Chávez que tramava, a exemplo deste, conspurcar a Constituição de seu país a fim de se perpetuar no poder?

Acometida por amnésia histórica a presidente Rousseff se apressou em enviar o chanceler Patriota ao Paraguai com recomendação de que falasse grosso com o Congresso daquele país, o que fez cair por terra a teoria da soberania que é sempre apresentada quando o déspota é companheiro.

Cuba, com seu sanguinário e longevo regime castrista é tida pelo governo petista como intocável nação soberana. Chávez, o golpista por excelência, o brutal inimigo da liberdade de pensamento, recebe marqueteiros enviados por Lula para disputar mais uma eleição. Evo Morales, que expropriou a Petrobrás e tem tido problemas com revoltas populares é muito apreciado no Brasil. Cristina Kirchner, que está enterrando a economia argentina, reinventou a guerra das Malvinas para atrair as simpatias do seu povo e fez mais: suspendeu o Paraguai da reunião do Mercosul em Mendoza. Aliás, os nove integrantes do bloco aceitaram a decisão em nome da “ruptura democrática em Assunção”, apesar do impeachment de Lugo ter sido conduzido de acordo com normas constitucionais.

As sanções que o Brasil pretende impingir ao Paraguai em nome de um golpe que não existiu, demonstra a imitação do estratagema de Cristina Kirchner com sua fictícia guerra das Malvinas. Teríamos uma espécie de guerra do Paraguai para tentar distrair as atenções, uma vez que nossa economia segue velozmente ladeira abaixo.

Contudo, para que não nos envergonhemos novamente é preciso que o Brasil respeite a decisão soberana do Paraguai e deixe que Lugo, em vez da pantomima do governo paralelo, siga sua verdadeira vocação aumentando a prole como um autêntico pai da pátria.

Maria Lucia Victor Barbosa é socióloga. mlucia@sercomtel.com.br - www.maluvibar.blogspot.com

“Era uma vez...” um Bispo pouco carola

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Valmir Fonseca

Este sempre foi o clássico início das estórias da carochinha.

Em geral, as belas e singelas estórias, algumas inventadas pelo narrador ou cópia de outras tantas que a tradição nos legou, eram contadas para as criancinhas dormirem.

Sem exceção, eram um belo exemplo de virtudes, de valores e de justiça, e nelas os maus eram punidos e os bons recompensados.

Depois, o narrador ao ver o seu inocente ouvinte dormir profundamente, sentia - se gratificado. Ensinara boas coisas e saudáveis condutas ao seu anjinho.

A nossa estória, contudo, não tem um final feliz, pelo menos para o seu protagonista.

Era uma vez um religioso sul - americano temente a não sabemos o quê, nem por que, pois sempre fora um reacionário.

Celibatário por imposição religiosa, mas sacana por convicção carnal, “traçou” durante o seu longo sacerdócio inúmeras incautas fieis. Dizem, que até pai foi.

Mas tornou - se conhecido em regiões da sua Pátria pelo seu ardor socialista, demonstrando aquela capacidade inata desta tribo de demagogos de distribuir os bens dos outros pelos mais necessitados, é verdade, mas sempre aquinhoando àqueles que o seu interesse de poder determinava.

E, assim, chegou aos píncaros.

Com muito poder e olhando a sua volta mirava seus ídolos, Castro, Chávez, Lula, Morales, Correa, Mujica “et caterva”, todos mimoseados pelo Foro de São Paulo, e o sucesso subia - lhe a cabeça. Só faltava a imortalidade.

Não lhe faltava o chamado “peito” para desafiar e levar de roldão seus oponentes e desafetos.

Seu dia - a - dia era a de um majestoso. A cada manhã levantava com a “cachorra” e fazia o que lhe dava na veneta.

A falta de oponentes o encorajava a avançar cada vez mais. Um dia tripudiava no judiciário, no outro no legislativo, às vezes nos militares, e quando de mau humor, até de países vizinhos, como o Brasil, e mandava dar uma surra nos famigerados brasiguaios.

A sua vida era um verdadeiro paraíso. Dono de sua vontade e senhor dos demais sentia – se um sobrenatural no meio de um bando de palermas.

Recentemente, acordou. Mas acusado por quatro “bobagens”, nem deu bola.

Julgado por abuso de poder, ameaçado com impeachment, no início ficou possesso e depois perplexo e, finalmente, caiu na gargalhada.

Seus inimigos ao que parecia, não sabiam com quem estavam se metendo.

Aprovado o seu impedimento, mal e porcamente balbucia o seu nome”.

Hoje, acredita que o mundo é cruel, que não reconhece o seu valor, em particular a canalhada que ousou desafiá - lo, um filhote da esquerda sul - americana, um dileto protegido do Foro de São Paulo.

Agora, espera pronunciamentos violentos de seus inseparáveis cupinchas, que com as barbas de molho fazem o possível e o impossível para demonizar o seu impedimento.

Durante algumas semanas, seus amigos ideológicos engendrarão artimanhas, ameaçarão o País vizinho, invocarão a ONU, a OEA, os Direitos Humanos, a Convenção de Genebra, convocarão a UNASUL, o MERCOSUL para ver no que vai dar.

A atitude do Parlamento Paraguaio mostra que a aplicação da lei em favor da Democracia pode dar resultado.

Porém, quem sabe, a pequena Nação não se apavora com tantas ameaças, e olha o Lugo aí outra vez.

Mas lembram de Honduras? Ela aguentou.

Credo, quem poderia imaginar!

Valmir Fonseca Azevedo Pereira, Presidente do Ternuma, é General de Divisão Reformado.

Instabilidade Institucional, Golpe constitucional e Chavismo

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Cesar Maia

Curioso ciclo democrático na América Latina. Nos últimos 20 anos, 16 Presidentes da República não completaram o seu mandato. Tudo dentro da legalidade constitucional de cada país. Lembrando: Equador: Bucaran, Alarcon, Mauad e Gutierrez / Argentina: Alfonsín e De La Rua / Peru: Fujimori / Brasil: Collor / Paraguai: Raul Cubas e Lugo / Honduras: Zelaya / Bolívia: Sanchez de Lozada e Mesa / Haiti: Jean-Bertrand Aristide / Venezuela: Carlos Andrés Perez / Guatemala: Jorge Serrano

FHC, Fujimori e Menem inauguraram um ciclo onde os presidentes se elegem com uma regra constitucional e, uma vez eleitos, mudam esta regra para se reeleger. Chávez aprimorou este processo e criou o "golpe constitucional". Uma eleição direta de presidente sempre dá a este uma forte popularidade inicial. É aí que entra o kit-Chávez. Nesse momento mudam a Constituição, mudam o Congresso e passam a ser quase-ditadores constitucionais. Ortega na Nicarágua, Morales na Bolívia e Correa no Equador seguiram a receita. Kirchner, em boa medida, também (governar com lei delegada geral).

O caso do Paraguai está inserido dentro desse mesmo kit-Chávez de golpe constitucional. Tudo feito -formalmente- dentro da Constituição. A Constituição do Paraguai permite o "impeachment" por mau desempenho da função. Na prática, esse artigo transfere ao legislativo todo o poder, lembrando o governo do parlamento no Chile com a queda de Balmaceda em 1891.

Chávez, Morales e Correa se elegeram sem base parlamentar. Em seguida, dissolveram os parlamentos e elegeram um novo, de "propriedade" deles. No Brasil, a base parlamentar -chamada de aliada- é construída a golpes de troca de "benefícios" por votos. No Paraguai, a tradição e força do Partido Colorado não permitiu nem uma coisa nem outra.

Chávez deu a receita, mas quando ela foi aplicada pela direita, no Paraguai, contra seu grupo bolivariano, Maduro, chanceler venezuelano (e provavelmente seu sucessor), deitou falação em Asunción, enquanto o Senado deliberava. No Paraguai se aplicou o kit-Chávez com todo o lastro Constitucional. Mas pela direita. Alemanha e Espanha reconheceram o novo governo paraguaio. Para o parlamentarismo é um processo normal a queda de gabinete com clara minoria.

Este Ex-Blog postará, nesta semana, artigo do politólogo e historiador argentino Natálio Botana mostrando que o populismo carismático, em geral, se dissolve em momentos de crise econômica. Usa a Argentina atual como exemplo. O Petróleo da Venezuela e também do Equador seguram a crise. Mas na Bolívia, na Argentina e no Paraguai não. Morales e C. Kirchner enfrentam greves e impasses, enquanto suas economias de desmancham. Ambos tiveram que sair correndo da Rio+20 de volta a seus países. Lugo perdeu o controle do país para o "carpeiros" (MST de lá) e para violência localizada de uma guerrilha em formação (EPP).

A economia paraguaia, em 2007, cresceu 6,8%. Em 2008, cresceu 5,8%. Em 2009, com a crise, caiu 3,8%. Em 2010, cresceu espetaculares 15%. Em 2011 foram 3,8%. E, em 2012, está em recessão e as projeções otimistas do governo falam em +1,5%. Não há o que distribuir.

Mas o governo brasileiro não adotará medidas retaliadoras contra o Paraguai. Ali está Itaipu e a energia para o Brasil. Ali estão os brasiguaios, grandes produtores de soja. Ficará nas declarações de boas intenções, tipo documento da Rio+20.

O MERCOSUL está aplicando também um "rito sumário" ao Paraguai, sem assegurar-lhe o "direito de ampla defesa".

Cesar Maia é Economista. Originalmente publicado no Ex-blog de 25 de junho de 2012.

quarta-feira, 27 de junho de 2012

Toffoli adia decisão do TSE, que interessa ao PT, em permitir candidaturas de quem tem contas sujas

Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alertawww.fiquealerta.net  
Por Jorge Serrão

Ministro com DNA petista no Supremo Tribunal Federal e no Tribunal Superior Eleitoral, o “jovem” Dias Toffoli deixou ontem o mundo político em dúvida se vai mesmo colaborar com a intenção do PT de facilitar a candidatura de políticos que tiveram as contas de eleições passadas reprovadas pela Justiça Eleitoral. Ontem, quando só faltava o voto de Toffoli para definir tal questão, que estava empatada em três votos para manter a regra e três para mudar tudo, o ministro pediu vistas e adiou a decisão para quinta-feira.

No dia 1º de março, o TSE aprovou resolução condicionando as candidaturas à aprovação de contas anteriores de campanhas. Em 6 de março, o PT pediu a reconsideração do tribunal e obteve o apoio de 17 dos 30 partidos. Agora, o TSE vai decidir o polêmico tema às vésperas das principais convenções partidárias – que ocorrem no próximo fim de semana - para formalizar alianças e os candidatos para as eleições municipais de outubro. O prazo final das convenções é dia 30 de junho e o de registro de candidaturas, dia 5 de julho.

Ministros do TSE, em indas e vindas, dificultam a aplicação da Lei da Ficha Limpa e votam de forma conivente com os fichas sujas – ignorando que candidato precisa ter, no mínimo, moral e moralidade para disputar uma eleição. Ontem, a presidente do TSE, Carmem Lúcia, e os ministros Marco Aurélio e Nancy Andrighi votaram pela aplicação da limpeza agora contra os “contas sujas”. Gilson Dipp, Arnaldo Versiani e Henrique Neves votaram pelo restabelecimento da regra aplicada até 2010, em que bastava a apresentação da contabilidade da campanha anterior, sem a necessidade de aprovação. Dias Toffoli desempatará a disputa. Espera-se para o lado da Ética na Política.

Aliviando os mensaleiros?

Alguma pressão da “opinião suprema” ou da “opinião publicada” deve ter feito o ministro Ricardo Lewandowiski ter voltado atrás na vontade inicial de ontem e hoje ter resolvido, finalmente, liberar seu voto no processo do mensalão – cujo julgamento acontecerá a partir de 2 de agosto.

Mas aguarda-se a publicação do voto para conferir se o revisor Lewandowiski vai propor penas mais leves para os mensaleiros, aliviando o relatório de 122 páginas produzido pelo ministro Joaquim Barbosa.

A tendência é que isso ocorra, para que os mensaleiros, mesmo condenados, sendo réus primários, não acabem na cadeia e, em alguns casos, possam até disputar a eleição de outubro, na base de recursos.

Palocci salvo, como de costume...

A juíza Cynthia Maria Sabino Bezerra da Silva arquivou o inquérito em que o ex-ministro Antônio Palocci era investigado por suspeita de lavagem de dinheiro na locação, por R$ 15 mil, de um apartamento no bairro de Moema, zona sul da capital, avaliado em R$ 4 milhões.

O Ministério Público Estadual pediu o arquivamento em maio, alegando falta de provas para levar a apuração adiante.

O dono do imóvel é Gesmo Siqueira dos Santos - filiado ao PT em Mauá (SP) desde 1988 e investigado em 120 inquéritos policiais por fraudes contra o consumidor, falsificação de combustíveis e documentos.

Palocci, que foi alvo de uma série de denúncias sobre a evolução do seu patrimônio em 20 vezes entre 2006 e 2010, agora respira aliviado...

Lei de Anistia rasgada

O coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra vai recorrer da absurda condenação aplicada ontem pela Justiça (de Transição) de São Paulo, rasgando a Lei de Anistia.

Ustra terá de pagar uma indenização de R$ 100 mil à família do jornalista Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto sob tortura em 19 de julho de 1971 nas dependências do DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), núcleo de repressão do regime militar então sob comando do acusado.

O advogado Paulo Alves Esteves, que defende o coronel Ustra, avalia que a sentença é da juíza Claudia de Lima Menge, da 20ª Vara Cível da Capital, feriu a Lei de Anistia.

Imoral de toda História...

Quem tem a estrelinha do PT se livra fácil de problemas com a Justiça...

Já quem enverga as estrelinhas do EB é tratado como bandido e criminoso pela tal de "Justiça de Transição"...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Junho de 2012.

A triste sina de São Paulo e a catástrofe de Sodoma e Gomorra

Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Valmir Fonseca

A lenda das sinistras cidades de Sodoma e Gomorra é conhecida, pois teriam sido arrasadas pela ira divina, irritada com a esbórnia local dos povinhos useiros e vezeiros em bacanais e orgias.

Segundo a Bíblia, o motivo da destruição das ditas cidades foram a perversidade de seus habitantes e a imoralidade e a desobediência ao Senhor.

Há controvérsias. Cientistas alegam que a catástrofe foi ocasionada por um meteorito.

Nos escritos judaicos clássicos a história salienta que a luxuria, a ganância e a falta de compaixão praticada à exaustão pelos moradores daqueles centros de blasfêmia foram castigadas pelo seu sadismo.

É a clássica vitória do bem sobre o mal; no caso do bem, utilizando a mesma fúria e a falta de benevolência, praticas tão comuns entre os de indivíduos de má índole.

Passados milênios, em pleno século XXI, a história parece que vai se repetir em uma metrópole nativa.

No atual Olimpo, um de seus mais poderosos deuses, o príncipe dos canalhas decidiu amaldiçoar a urbe de São Paulo.

Hoje, como sabemos, os deuses não possuem os vastos poderes materiais de outrora e, portanto, tornaram - se primorosos em outras áreas, como na mentira, pelo engodo, pela demagogia e outros artifícios que usam à larga por não disporem de raios, fogo e enxofre que lançavam dos céus, como os seus homônimos em priscas eras.

Assim, menos poderosos, empregam a artimanha, cooptam outros deuses e foras - de - serie como o abominável Maluf, e costuram alianças, engendrando planos e trapaças para atingirem o seu intento.

É patente a cólera do Divino Canalha contra a progressista São Paulo. Para alguns, a ira atingiu o seu ápice e não basta uma boçal carnificina para aniquilar a metropolitana aglomeração humana, ele quer mais, muito mais.

Pretende arrasá - la aos poucos, deseja ouvir seus lamentos, anseia escutar de seus habitantes o choro e o ranger de dentes. Portanto, na sua sapiência optou por lançar ao indigesto populacho uma PRAGA.

Uma terrível maldição. Que não seja rápida, mas doída, lenta, sofrida e inesquecível, sublinhando o seu poder de vida e de morte.

Sim, vociferou, “este povo miserável comerá o pão que o diabo amassou” e num gesto teatral e feroz garantiu que muito em breve, lançará aos incautos paulistanos uma praga, será o flagelo “HADDAD”, um verme abjeto que minará a vontade popular, que causará tamanho estrago que nunca mais a cidade será a mesma.

A sua ação será lenta, sofrida e tão duradoura quanto o seu ódio, ou seja, eterna.

Nós, pobres mortais, assistimos de camarote às urdiduras para que a sanha divinal ocorra sem problemas, pois tememos que contrariando os desígnios possamos atrair a sua atenção, e o pior, a sua nefasta má vontade.

Se tal ocorrer, sai debaixo, pois nem o CHAPOLIN COLORADO poderá nos salvar.

Resta lamentar, pobre cidade de São Paulo. E lembrar que nesta data, em 1968, foi assassinado pelos inocentes ideólogos do marxismo – leninismo e hoje aplaudidos heróis, o soldado do Exército Mario Kozel Filho.

Valmir Fonseca Azevedo Pereira, Presidente do Ternuma, é General de Brigada Reformado.

terça-feira, 26 de junho de 2012

Lewandowiski recua e libera voto no limite do prazo para julgamento do mensalão ocorrer em agosto

Segunda Edição do Alerta Total - www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

Alguma pressão da “opinião suprema” ou da “opinião publicada” deve ter feito o ministro Ricardo Lewandowiski ter voltado atrás na vontade inicial de ontem e hoje ter resolvido, finalmente, liberar seu voto no processo do mensalão. Assim, apertando sua própria burocracia, o STF publica, até sexta-feira, no Diário Oficial do Judiciário, a pauta do julgamento para 1º ou 2 de agosto – que agora pode até se transformar no mês do desgosto para 38 mensaleiros, caso sejam condenados.

O Regimento Interno do STF previa que, 48 horas antes do julgamento, o processo precisava ser pautado por meio de publicação no Diário de Justiça, para a ciência dos advogados e dos réus. Sempre que o documento é liberado pelo revisor, é preciso dar um prazo de 24 horas até a publicação formal da pauta. Para que tudo isso ocorresse até sexta-feira, último dia do semestre no STF, Lewandowski deveria ter devolvido o processo ontem. Mas, como existe jeitinho para tudo, com a liberação de hoje, a burocracia do STF se rende e publica o caso a tempo no DO, antes das sagradas férias de meio de ano dos magistrados.

Amigo pessoal da família de Luiz Inácio Lula da Silva, Ricardo Lewandowski recebeu o relatório do ministro Joaquim Barbosa no fim de dezembro do ano passado e levou cerca de seis meses para revisar a ação do mensalão. Mesmo assim, ao liberar o voto hoje, reclamou: “É o voto-revisor mais curto da história do Supremo Tribunal Federal. A média para um réu é de seis meses. Eu fiz das tripas coração para respeitar o que foi estabelecido pela Suprema Corte." O amigo Lula deve ter ficado meio triste com tanta velocidade forçada na reta final da avaliação do caso...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Junho de 2012.

Burocracia do STF para publicar data de julgamento no Diário oficial da Justiça deve beneficiar os mensaleiros

Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net Por Jorge Serrão

Até agora, vem funcionando a manobra burocrática para atrasar o começo do julgamento dos 38 réus do mensalão no Supremo Tribunal Federal – conforme deseja o chefão Lula da Silva e demais mensaleiros. Se o ministro Ricardo Lewandowiski cumprir sua palavra e aquilo que afirma ter ficado “combinado”, só entregando, no final deste mês, sua revisão do relatório de 122 páginas produzido pelo ministro Joaquim Barbosa, dificilmente, o caso começa a ser apreciado pelos 11 ministros do STF no dia 1º de agosto.

Ontem, o ministro-revisor não apresentou nem o processo nem seu voto – conforme era esperado. Pode até fazer isto hoje – mas é pouco provável. Como o processo ainda não foi liberado por Lewandowski, o processo não pode ser pautado, normalmente, para a primeira sessão do plenário do STF em agosto. A burocracia judiciária, na véspera do período de recesso (férias, na verdade) deve beneficiar os mensaleiros com mais um tempinho para respirar. Inclusive favorecendo aqueles que disputarão eleição – como é o caso de João Paulo Cunha, que pretende concorrer a Prefeito de Osasco (SP) pelo PT.

O Regimento Interno do STF prevê que, 48 horas antes do julgamento, o processo precisa ser pautado por meio de publicação no Diário de Justiça, para a ciência dos advogados e dos réus. Sempre que o documento é liberado pelo revisor, é preciso dar um prazo de 24 horas até a publicação formal da pauta. Para que tudo isso ocorresse até sexta-feira, último dia do semestre no STF, Lewandowski deveria ter devolvido o processo ontem. Se o presidente Carlos Ayres Britto agendar algum julgamento sem seguir tal trâmite, advogados dos mensaleiros teriam, tecnicamente, a motivação para pedir a anulação do julgamento, porque o tribunal estaria dando tratamento diferenciado ao processo.

Aliviando a pressão

O revisor do mensalão usou uma decisão unânime do plenário do STF, tomada em 6 de junho, para insistir que não atrasa e que cumpre o cronograma combinado para o processo.

Ricardo Lewandowski até enviou ontem ao presidente Carlos Ayres Britto uma justificativa, por escrito, para estar dentro do prazo se entregar o processo até o final do mês (que vai até sexta-feira, dia 29, como dia útil):

“Senhor Presidente, Por meio do Ofício 264/GP, que trata da “publicação da pauta de julgamentos”, recebi de Vossa Excelência a informação segundo a qual “o dia 25 de junho de 2012 é a data final para a liberação de processos a serem julgados a partir do primeiro dia do mês de agosto deste ano ” (grifei). Divulgada a correspondência para a mídia, antes mesmo de chegar ela ao meu conhecimento, jornal de circulação nacional destacou, em subtítulo de notícia sobre o tema, o seguinte: “Presidente do STF advertiu por escrito Lewandowski…”

Tirante o inusitado da situação, confesso que fiquei surpreso com a informação constante do mencionado ofício, visto que o Plenário desta Suprema Corte, na Sessão Administrativa de 6/6/2012, aprovou, pelo voto unânime dos presentes, o cronograma do julgamento da Ação Penal 470 de Minas Gerais, fixando o seu início em l°/8/2012, “sob a condição de o revisor liberar o processo até o final de junho de 2012″ (cf. ata da sessão anexa - grifei).

Nos exatos termos do cronograma estabelecido pelo egrégio Plenário, anunciei que liberaria, como de fato liberarei, o meu voto-revisor “até o final de junho de 2012″. Conforme é de conhecimento público, tenho envidado todos os esforços possíveis para não atrasar um só dia o julgamento desse importante feito, sobretudo porque sempre tive como princípio fundamental, em meus 22 anos de magistratura, não retardar nem precipitar o julgamento de nenhum processo, sob pena de instaurar odioso procedimento de exceção.

Diante do exposto, quer me parecer que o STF tem todas as condições de cumprir o cronograma já estabelecido e de iniciar o julgamento da Ação Penal 470/MG na data aprazada, considerando que o egrégio Plenário, integrado por experimentados juízes, detém a última palavra no que concerne à interpretação e ao alcance das normas regimentais - e que, como visto, entendeu que eu deveria - insisto - “liberar o processo até o final de junho de 2012″ para que o cronograma por ele estabelecido possa ser cumprido.

Sem mais para o momento, aproveito o ensejo para enviar a Vossa Excelência os meus cumprimentos.

Assim escreveu Lewandowski para alegria dos mensaleiros...

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 26 de Junho de 2012.

Violência tem causa?

Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net
Por João Baptista Herkenhoff

Os atos de violência – assassinatos, estupros, sequestros – ocupam grande parte do noticiário da televisão, rádio e jornais. O tema está também presente no púlpito das igrejas e nas conversas das pessoas, seja dentro das famílias, seja entre amigos.

É natural que isto aconteça.

Mas me parece que uma outra discussão deveria ocorrer ao lado desta: a violência tem causas? Quais as causas da violência? É possível agir sobre as causas?

A meu ver, este debate paralelo não é travado com a dimensão merecida.

Não pretendo neste artigo dar respostas definitivas, mas apenas sugerir pontos que devem ser aprofundados. Quase todas as colocações deste texto são hipóteses de trabalho, na linguagem da Metodologia Científica. Ou seja, são afirmações provisórias, que só poderão ser comprovadas através da realização de pesquisa sócio-jurídica empírica. Creio que a realização destas pesquisas seria um grande serviço que a comunidade acadêmica poderia prestar à sociedade.

1) Agravamento das penas. – Parece-me falaciosa a ideia de que o agravamento das penas reduza a violência. A pena de morte não reduziu a violência nos países que a implantaram. Em sentido oposto, países que suprimiram a pena de morte, depois de um período em que a pena capital tinha vigorado, não assistiram a um crescimento dos atos violentos.

2) Submissão certa a processo. – A submissão dos autores de atos criminosos a julgamento parece reduzir a violência. Se fica bem claro que haverá processo responsabilizando aquele que praticou um delito, isto desencoraja o crime.

3) Rapidez da Justiça. – A resposta judicial imediata a crimes testemunhados pela sociedade é eficaz como instrumento preventivo. A demora da Justiça, a sentença prolatada dez anos depois do crime, não tem qualquer efeito restaurador. Ninguém nem mais se lembra do fato que originou o processo.

4) Educação do povo. – Num país onde não haja uma única criança fora da escola, nesse país, a convivência civilizada entre as pessoas tem mais chance de prosperar. Permanece atual a frase de Vítor Hugo: Quem abre uma escola fecha uma prisão.

5) Bom exemplo. – O bom exemplo dos maiores reduz os índices de criminalidade. Ao contrário, o banditismo dos poderosos, os golpes milionários têm a força de contaminar o conjunto social. Há, no inconsciente coletivo, a tendência de imitar os que estão por cima.

6) Ninguém acima da lei. – Alcançar nas malhas da Justiça os criminosos society, de modo que a cadeia não seja unicamente um território de pobres – reduz a estatística criminal. Em sentido contrário, a impunidade dos poderosos é carta de alforria para as condutas criminosas

João Baptista Herkenhoff trabalha na Faculdade Estácio de Sá do Espírito Santo e é escritor. Autor de Curso de Direitos Humanos (Editora Santuário, Aparecida, São Paulo). E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br - Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

segunda-feira, 25 de junho de 2012

Lucrativos negócios entre Brasil e Paraguai tendem a anular, na prática, sanções contra a queda de Lugo

Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão

Têm efeito prático quase nulo a intempestiva decisão que será tomada semana que vem pelos presidentes dos países membros da globalitária Unasul de afastar o Paraguai do Mercosul até abril de 2013, quando estão marcadas as eleições presidenciais de lá. O pragmatismo econômico do Brasil, que tem grandes interesses no Paraguai, tende a fazer com que as “punições” fiquem restritas à retórica diplomática.

A ameaça de sanção pode nem se concretizar. O ministro das Relações Exteriores paraguaio, José Félix Fernández Estigarribia, denuncia que “os governos do Brasil, Argentina e Uruguai violam o artigo 4 do Procolo de Ushuaia. A regra prevê que, "em caso de ruptura democrática em um dos países do bloco, devem ser realizadas as consultas pertinentes antes de adotar qualquer tipo de medida”.

Na contramão dos dirigentes da Unasul, representantes de 600 mil brasiguaios fazem logo mais uma pressão sobre o cônsul brasileiro em Ciudad del Este. A intenção é solicitar que Federico Franco seja reconhecido como presidente legítimo e que o país não sofra restrições. Os brasiguaios controlam 90% da produção e exportação de soja do Paraguai. O poder econômico e seus interesses tendem a falar mais alto que a demagogia diplomática do pessoal do Foro de São Paulo.

Até a Presidente Dilma pisa em ovos quando se trata do Paraguai. Tanto que ela já sinalizou sua preferência para que a Argentina lidere os pedidos de sanção – que não serão acatados ou serão burlados, na prática. Além dos negócios com soja, empreiteiras brasileiras ganham muito dinheiro com obras de estradas e com a construção de uma linha de transmissão de alta tensão a partir de Itaipu. São negócios que ultrapassam US$ 500 milhões – recursos financiados por um fundo gerido pelo Mercosul.

Também não deve afetar demais a vida dos paraguaios a decisão do presidente da Venezuela, Hugo Chavez, de interromper o envio de petróleo para a Paraguai. A Petropar – a petroleira estatal do Paraguai – teria 130 mil metros cúbicos de combustível em estoque, o que garantiria uma provisão por dois meses. O óleo comprado da da PDVSA, a estatal venezuela, representa cerca de 30% do mercado paraguaio. O Paraguai tem contratos com a Trafigura, que garante 70 mil metros cúbicos por mês, e Petrobras, que provê 32 mil metros cúbicos mensais. O setor privado teria 25 mil metros cúbicos em estoque.

Depois da queda em alta velocidade de Lugo, o temor da turma do Foro de São Paulo é com o risco real do fenômeno da "ruptura parlamentar" se espalhar. Argentina e Uruguai - onde os governos não têm controle absoluto sobre os parlamentos - podem ser as bolas da vez. A reunião do Mercosul, que promete decidir sanções contra o Paraguai, será em Mendoza, na Argentina.

Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva.


A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.


© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 25 de Junho de 2012.

Lugo e Cia Bela

Artigo no Alerta Total - www.alertatotal.net
Por Antônio Ribas Paiva

Peraí?! Hugo Chavez, Dilma e o restante da companheirada estão indignados, porque o governo do paraguaio Lugo seria exemplo de ordem e democracia? Ou porque o “bispo” era comandatário deles no poder do Foro de São Paulo?! Dependesse dessa ong e de Fidel, seu presidente de honra, as Farc governariam a Colômbia!

Certamente, o “chororô” da turma tem terrores e interesses próprios... A Primavera Árabe já foi um choque pro grupo... Sete ditadores tombados em seis meses... E se o exemplo frutificar na América Latina, como parece que vai, e acabar com as ditaduras do crime do Foro de São Paulo?

Haja cadeia... E de cinco estrelas... Porque os proletários de antes - a começar pelo “Boi” (o Grande Operário do Golbery) – agora são todos milhardários – isto sem nunca terem trabalhado na vida. Apenas militaram... Ou aparelharam a coisa pública... Eta milagre econômico suspeito...

Antônio José Ribas Paiva, Advogado, é presidente do grupo de estudos União Nacionalista Democrática (UND).