segunda-feira, 11 de março de 2013

STF ainda não tem data para julgar inconstitucionalidades da Lei Seca, como o teste do etilômetro


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Leia também o site Fique Alertawww.fiquealerta.net
Por Jorge Serrão
serrao@alertatotal.net
Se não for mais uma encenação do teatrinho do João Minhoca, com chances de ganhar prêmio Moliére, o Ministério Público Federal finalmente resolveu atacar uma das mais eficientes ferramentas de controle social atualmente em uso para garrotear o cidadão. Só falta o Supremo Tribunal Federal não demorar para definir que ninguém pode ser obrigado a fazer o tal “Teste do Bafômetro” – termo que só existe na ignorância tupiniquim, já que bafo não se mede: o certo seria etilômetro, para medir a quantidade de álcool ingerida pelo idiota que se arrisca a dirigir depois de beber muito, pondo em risco a própria e a vida dos outros.

O Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, que se parece com o Jô Soares disfarçado, tomou uma medida séria em defesa da cidadania, da privacidade e da liberdade individual. Gurgel enviou um parecer ao STF considerando inconstitucional impor penalidades ou medidas administrativas para quem se recusa a botar a boca no etilômetro, para dar a sopradinha incriminadora de beberragem. Gurgel salientou – e o STF tende a acatar o óbvio ululante: a Constituição dá ao cidadão o direito de não produzir provas contra si mesmo. Se a regra do medidor de goró for derrubada, a farra do controle social com a Lei Seca terá um freio. O STF terá de julgar (ainda sem data definida) três ações diretas de inconstitucionalidade contra a Lei Seca.

A inconstitucionalidade apontada pelo Procurador-Geral se estende a todos os procedimentos capazes de identificar estado de embriaguez: testes de alcoolemia, exames clínicos, perícia ou exame. Gurgel deixa claro no parecer ao STF: “O legislador deixa ao encargo dos magistrados a definição, no momento da interpretação casuística das normas penais e processuais penais, a definição dos parâmetros de provas admitidas para fins de comprovação da culpabilidade do acusado e justificação da aplicação da pena. Assim, tem-se um rol não exaustivo de provas legalmente estabelecido, previamente conhecido pelos cidadãos, que poderá ser complementado caso a caso, a depender do surgimento de novas técmicas ou tecnologias de investigação, desde que respeitados os valores constitucionais”.

Mas a turma que comete o crime doloso ou a burrice intencional de dirigir depois de beber (muito ou pouco) deve ficar esperta. O procurador ressalvou que considera constitucional a tolerância zero de álcool no organismo do motorista – desde que a alcoolemia seja atestada de forma constitucional. Gurgel considera válidos outros meios de prova de que o motorista dirigia alcoolizado, como vídeos e depoimentos de testemunhas para atestar o estado de embriaguez. Juízes costumam ser rigorosos com os infratores bebuns ao volante, principalmente quando causam acidentes com lesão grave ou morte. E não pode ser diferente, já que os delitos no trânsito matam muita gente no Brasil.

Entre a lei cujo proposital rigor serve ao controle social e o desrespeito legal, vale sempre um meio termo de bom senso e consciência. Se for dirigir, não beba. Pegue ônibus, metrô, se tiver grana vá de táxi, pegue carona ou, se for um bebedor duro, vá a pé – nem bicicleta, cuja pedalada ajudaria a queimar o álcool ingerido – é recomendável, porque o equilíbrio em duas rodas sob efeito etílico é bastante improvável.

O certo é que precisamos dar um basta na babaquice politicamente correta – com o cunho falso moralista de apoiar irrestritamente a Lei Seca, sem avaliar que por trás dela está a Engenharia Social.

Indústria do “BARfômetro”

Quem fatura alto com a tal da Lei seca são os fabricantes e importadores de “bafômetros” (ops, etilômetros).
Governos e empresas privadas (que querem saber se seus empregados bebem além da conta) chegam a pagar a fortuna de R$ 7.890 por um modelo sofisticado de medição do álcool ingerido.

Até bares apelam para equipamentos fixos, que custam em torno de R$ 2.500, apelidados jocosamente de BARfômetros, que acabam legitimando, cegamente, a repressão da Lei Seca.

E têm também modelos populares, que saem por uns R$ 360, parecidos com celulares, para permitir uma espécie de “personal test” sobre o volume de goró tomado.

Venda na estrada pode

O parecer do Procurador-Geral ao STF derruba uma outra regra que não é obedecida.

Gurgel considerou constitucional a venda de bebidas alcoólicas às margens de rodovias.

Os donos de bares e restaurantes – que raramente cumprem tal restrição – poderão respirar aliviados se os 11 ministros do STF concordarem com a visão de Gurgel.

Como saber se é legal?

O etilômetro tem outro problema muito sério.

Só são válidos para produzir provas os aparelhos homologados pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro).

O problema prático é: como o motorista parado em uma blitz pode ter certeza absoluta se o tal “bafômetro” (ops, etilômetro) atende aos requisitos técnico-burocráticos?

Tio Sam dá o Troco da Cachaça

O Alcohol and Tobacco Tax and Trade Bureau (TTB) - órgão do governo americano especializado no comércio de álcool e tabaco – publicou um registro que reconhece a cachaça como produto genuinamente brasileiro.

Tivemos melhor sorte que a Rússia - que perdeu o direito exclusivo internacional de usar o nome Vodca como uma marca do país, porque não tinha seu registro na Organização Mundial do Comércio (OMC).

Mas como nada é de graça, o governo brasileiro agora terá 30 dias para formalizar o reconhecimento do "Bourbon Whisky" e o "Tennessee Whisky" como produtos genuinamente norte-americanos.



Sem reconhecimento

O novo governo transitório da Venezuela tem tudo para cair de maduro nos meios diplomáticos.

Os Estados Unidos e vários países da Europa tendem a não reconhecer a legitimidade da posse de Nicolas Maduro, como sucessor do falecido Hugo Chávez, até a eleição presidencial marcada para 14 de abril.

Só uma interpretação criminosa da Constituição venezuelana permite a posse do candidato indicado por Chávez antes de morrer...

Sobre a farsa do velório de Chávez, não deixe de reler nosso artigo dominical: Averdade foi enterrada antes de Hugo Chávez



Problema atômico

A Articulação Antinuclear Brasileira (AAB) promove, nesta segunda-feira, um ato para lembrar dos dois anos da explosão dos reatores de Fukushima, no Japão.

Exatamente às 10h 15min, hora do Brasil em que ocorreu a catástrofe japonesa, será lançado o portal da AAB (www.brasilantinuclear.ning.com), quando será lida a Nota conjunta da Articulação Antinuclear Brasileira e Coalizão por um Brasil Livre de Usinas Nucleares.

Na visão da AAB, o incidente provou ao mundo a insegurança da tecnologia nuclear e a ameaça que o uso da fonte atômica para a produção de eletricidade representa para a sobrevivência da humanidade.

Empreiteira premiada

Cesar Pires, genro do falecido ACM, está que nem pinto no lixo.

A OAS recebeu na noite de quinta-feira passada, em Nova York, o “Latin American Sponsor of the Year Award”, principal categoria do “Americas Deal of The Year”, premiação concedida anualmente pela revista Project Finance.

A empreiteira baiana brilhou por cinco projetos: a Arena Fonte Nova, a Arena das Dunas, a Arena do Grêmio e o Porto Maravilha, no Brasil, além do Via Parque Rímac, em Lima, Peru.

Biblioteca dos Motoboys

A turma que trabalha sobre duas rodas poderá tirar um tempinho para pegar livros para ler, graças a mais uma iniciativa do Museu da Casa Brasileira, que lança mais uma Biblioteca para Motoboys.

A unidade vai circular no bairro de Pinheiros, especialmente no Largo da Batata, incentivando a doação de livros com prioridade para os motoboys que atuam na região.

A inauguração oficial será dia 14 de março, quinta-feira que vem, a partir das 19h 30min, no Museu da Casa Brasileira, que fica na Av. Faria Lima, 2.705 – Jd. Paulistano.

Idealizada por Robson Mendonça, presidente do Movimento Estadual da População em Situação de Rua, e Lincoln Paiva, diretor do Instituto Mobilidade Verde (IMV), a Biicicloteca, hoje com sete unidades em São Paulo, já distribuiu mais de 100 mil livros para públicos diversos, promovendo a inclusão cultural. 

Menos burocracia

A Junta Comercial do Estado de São Paulo começa a emitir a partir de hoje o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica.

O CNPJ será disponibilizado junto com o Número de Inscrição no Registro de Empresas (NIRE).

Graças a um convênio entre os governos estadual e federal, o empreendedor interessado em abrir sua empresa não precisará mais aguardar o deferimento do NIRE na Jucesp para somente então solicitar o CNPJ em um posto da Receita Federal.

Apaixonado pela Dilma, eu?

E-mail enviado pelo leitor Jimi James que chama atenção para meu suposto amor oculto pela Dilma Rousseff:

Amigo, gosto muito do seu Alerta Total, mas no que tange a Dilma parece que você cultiva uma certa "paixão secreta" por ela, o que é ridículo e anacrônico! Temos de ser patriotas já que a situação do país, como vc muito acertadamente sempre sugere é caótica! Nada do que está aí no cenário político é bom e nem sequer real! Tudo isso aí precisa ser desmontado e sucateado! O modelo que proponho para a administração pública é de gestão profissionalizada, ou seja; pessoas contratadas em regime de CLT para todos os cargos públicos, inclusive para o de Gerente Geral da República no lugar de "Presidente (a) da República". Com direito a sumária demissão caso não demonstre capacidade e competência! Como numa empresa, que é o que o país se tornou”.

Depois dessa revelação sobre minha “paixão secreta” pela Presidenta, minha Patroa já mandou eu procurar outro Palácio para fazer minha alvorada...

Timing para correção

Puxão de orelha muito correto do professor Fernando Moraes Pereira sobre uma palavra inglesa grafada erradamente no artigo de semana passada sobre a morte do Hugo Chávez:

Recebo e gosto de ler sus trabalhos no Alerta Total.  Mas não gosto de ver algum termo estrangeiro escrito de forma incorreta, como esse "O netinho de Tancredo Neves perdeu o 'timming' ...  Devo esclarecer que esta palavra 'timming' não existe no inglês.  O correto seria 'timing'  que, no caso, significaria "perdeu a hora/o momento/o instante" etc. Desculpe-me o atrevimento, mas não gosto de ver escritos de pessoas lúcidas e capazes com uma menção equivocada de idioma estrangeiro”.

Nosso redator, no timing certo, já foi punido: vai tomar um chá gelado com o Duque da Cornualha para nunca mais escrever errado.

A Bíblia e o Celular

Bela mensagem enviada por um anônimo na internet:

Já imaginou o que aconteceria se tratássemos a nossa Bíblia do jeito que tratamos o nosso celular?
E se sempre carregássemos a nossa Bíblia no bolso ou na bolsa?

E se déssemos uma olhada nela várias vezes ao dia?

E se voltássemos para apanhá-la quando a esquecemos em casa, ou no escritório?

E se a usássemos para enviar mensagens aos nossos amigos?

E se a tratássemos como se não pudéssemos viver sem ela?

E se a déssemos de presente às crianças?

E se lançássemos mão dela em caso de emergência?

Ao contrário do celular, a Bíblia não fica sem sinal. Ela 'pega' em qualquer lugar.
Não é preciso se preocupar com a falta de crédito porque Jesus já pagou a conta e os créditos não têm fim.

 E o melhor de tudo: não cai a ligação e a carga da bateria é para toda a vida.

*NELA ENCONTRAMOS ALGUNS TELEFONES DE EMERGÊNCIA:

Quando você estiver triste, ligue João 14.

Quando você estiver nervoso, ligue Salmo 51.

Quando você estiver preocupado, ligue Mateus 6:19,34.

Quando você estiver em perigo, ligue Salmo 91.

Quando Deus parecer distante, ligue Salmo 63.

Quando sua fé precisar ser ativada, ligue Hebreus 11.

Quando você estiver solitário e com medo, ligue Salmo 23.
Quando quiser saber o segredo da felicidade, ligue Colossenses 3:12-17.

Quando você sentir-se triste e sozinho, ligue Romanos 8:31-39.

Quando você quiser paz e descanso, ligue Mateus 11:25-30.

Quando o mundo parecer maior que Deus, ligue Salmo 90.

Encolhido



Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus.

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 11 de Março de 2013.

5 comentários:

Anônimo disse...

Com que então uma "paixão secreta" pela terrorista bulgara!

Pô, Jorge, como pode? Não dá! Ela não gosta de homens! Esquece essa paixão secreta! E você gosta de hipópotamos?

Dr. Traffic Calming disse...

A Máfia Nacional do Trânsito, seus braços operacionais e comissionados operam a toda velocidade, independente do partido no comando dos estados e municípios. É só observar São Paulo, a Capital Mundial das Placas de Trânsito, que continua sendo inundada pelas mesmas e outros penduricalhos e falácias em nome da suposta segurança e sempre muito bem pagos pelo bolso do contribuinte. Uma das atuais ações é entupir SP com semáforos duplicados, com a mesma função, na mesma haste. Colocados de forma esparsa, passam desapercebidos pela maioria da população, enquanto outros acreditam ser por garantia ter tê-los funcionando... Até quando SP vai ser refém de Máfias que transformaram SP nessa palhaçada visual, sem melhorar efetivamente o trânsito e nesses assaltos sequenciais aos cofres públicos, com gastos direcionados, campanhas falaciosas, faixas semanais explicando o óbvio, como a existência das ciclovias anunciadas por inúmeras placas fixas e por aí vão as ações que, além de corroerem o dinheiro publico, pouco ou nada acrescentam para melhoria da cidade. Bairros residenciais são retalhados indiscriminadamente por vias coletoras em benefício de quem? SP, pobre cidade rica, vive um circo de ilusões e é refém de todo tipo de Máfia.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Ao leitor Jimi James: Ótima a sua abordagem sobre uma gestão profissionalizada na administração pública,inclusive p/o cargo maior. Acabaria o império dos delinquentes da política.Vou mais longe: os mandatos dos legisladores em todas as esferas teriam que ser gratuitos,deixando de ser "profissão". É + ou - a proposta de Auguste Comte, na sua política positiva.

Anônimo disse...

È disto que os nossos milicos gostam. Por que se chatearem?

Decreto da dilma publicado no Diário Oficial na sexta-feira (8), cria oito novas vagas de generais para o Exército.

Mas ninguém se preocupa em ter munições! Então, mais generais, para quê? Mais despesa? Só pode!


José Antonio disse...

Pessoal, o que está errado é o nosso sistema presidencialista, que transforma o titular num ditador em potencial, pois a palavra final dele está presente no Ministério Público, nos Tribunais Superiores, nas Agências Reguladoras e por aí vai, refletindo a mesma coisa nos Estados e Municípios. Sendo todas as nomeações com o único objetivo de atender o partido e as coligações.
Já nos Tribunais de Contas, os Conselheiros são escolhidos, em revezamento: entre os parlamentares; pessoas indicadas pelo chefe do poder executivo; e entre membros do MP e auditores do respectivo tribunal. Neste caso, apesar de aparentar um equilíbrio de forças, o número de indicações do legislativo é maior que o do executivo e por último os dos técnicos de fato. Na verdade, o peso maior das decisões do pleno será sempre política e não técnica, eis estes são minoria.
A administração pública precisa ser profissionalizada, desde o nível ministerial até o gerencial.
As pessoas mais capacitadas para ocupar os cargos de direção nos órgãos e entidades da administração pública são os próprios funcionários, que conhecem a fundo os respectivos funcionamentos e devem ser escolhidos por mérito e não por cor partidária.
No caso da nossa república "federativa", existe mais um sério agravante, que é a criação indiscriminada de ministérios e uma quantidade imensa de cargos comissionados, que podem ser ocupados por qualquer "João Ninguém", na maioria dos casos sem nenhuma qualificação profissional, que seja apadrinhado pelo partido ou pela coligação. E são esses cabeças-de-bagre que farão parte das engrenagens da máquina administrativa e, para nossa desgraça, com poder de decisão.
Resumindo, sem uma reforma administrativa nos três poderes, sem uma reforma nas leis eleitorais para frear as coligações indiscriminadas e sem uma reforma fiscal, continuaremos vendo todas essas barbaridades todos os dias, que nos atingem profundamente.