sábado, 6 de abril de 2013

Aumenta inquietação com rumos da Comissão da Verdade


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Pedro Estevam da Rocha Pomar

Em maio de 2013 a Comissão Nacional da Verdade (CNV) completará o primeiro ano de atividade. Isso representa metade do prazo total que a CNV tem para cumprir o mandato que lhe foi delegado por lei,para investigar as violações de direitos humanos cometidas pela Ditadura Militar.

Inquietos com os rumos da CNV, uma vez que não há progressos visíveis nos trabalhos desenvolvidos pela comissão, comitês estaduais da memória, verdade e justiça e outros coletivos similares espalhados pelo país preparam uma reunião nacional, a ser realizada em São Paulo, nos dias 27 e 28 de abril. A finalidade do encontro: avaliar criticamente o desempenho da CNV e, se for o caso, propor mudanças e tomar outras iniciativas que se façam necessárias.

Ativistas experientes dos movimentos de familiares das vítimas da Ditadura Militar e de ex-presos políticos têm externado preocupações quanto ao ritmo dos trabalhos da CNV, quanto à direção que ela vem trilhando, e, por fim, quanto à sua efetiva capacidade de alcançar resultados que satisfaçam, minimamente, os anseios por memória, justiça e verdade.

Como afirma um documento preparatório elaborado pelo Comitê Paulista por Memória, Verdade e Justiça (CPMVJ), "o que se espera do relatório final da CNV é que ele constitua um avanço substancial não apenas no desvelamento das atrocidades e crimes de todo tipo cometidos pela Ditadura Militar, mas também na criação de condições de punição dos autores materiais e intelectuais desses crimes".

Retrospecto

Cabe aqui recapitular as principais críticas feitas ao projeto de lei da CNV, logo após seu envio ao Congresso em 2010, e que se acirraram durante a sua tramitação: o falseamento do objeto das investigações, representado pela escolha do injustificado intervalo 1946-1988, para que não houvesse referência explícita à Ditadura Militar; a introdução da ideia de "reconciliação nacional" como um dos objetivos da atuação da CNV; a interdição das possibilidades de punição dos autores intelectuais e materiais dos crimes cometidos pelos agentes da Ditadura Militar, com alusão explícita à Lei da Anistia mesmo depois que ela foi declarada nula pela Corte Internacional de Direitos Humanos (CIDH).

A essas objeções de fundo aos aspectos conceituais e políticos do projeto de lei, juntavam-se críticas aos aspectos práticos e materiais que dificultavam o funcionamento da comissão, a saber: pequeno número de membros (sete); reduzido prazo de duração; subordinação à Casa Civil; falta de orçamento próprio.
Nenhuma emenda dos familiares ou dos partidos de esquerda foi aceita. Após tentar sem êxito cancelar as audiências públicas sobre o projeto realizadas na Câmara dos Deputados e no Senado, o governo recusou-se a participar delas.

Em nenhum momento a presidenta Dilma Rousseff recebeu os familiares e os ex-presos políticos. Derrotados na tramitação do projeto, os comitês tentaram influir na composição da CNV, enviando ao governo listas de nomes.

Mas, quando a composição finalmente foi anunciada (seis meses após a aprovação do projeto!), constatou-se o forte viés juridicista, fruto até de negociações com o PSDB, sem representação dos movimentos sociais, dos familiares ou das pessoas indicadas pelos comitês e coletivos.

A cerimônia de sanção da lei, em novembro de 2011, foi marcada pelo veto dos comandantes militares ao discurso que Vera Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva (assassinado pelo Exército em 1971), cogitava fazer na ocasião. Finalmente, quando da instalação da CNV, em maio de 2012, a presença de ex-presidentes ligados à Ditadura Militar, como Sarney e Collor, e a ênfase, no discurso da presidenta Dilma, à "reconciliação nacional" sinalizaram as dificuldades e obstáculos a enfrentar.

Avaliação

Iniciados os trabalhos da CNV, esta abriu o diálogo com o movimento. Duas grandes reuniões foram realizadas: em São Paulo, com os familiares; em Brasília, com os comitês. Em ambas a palavra foi amplamente franqueada a todos os participantes, que puderam manifestar livremente suas críticas contundentes e opiniões.

Estas reuniões tiveram impacto positivo sobre os membros da CNV. Tanto é que não voltaram a aparecer no noticiário declarações sobre "investigar os dois lados" e sobre a prevalência da Lei da Anistia, que alguns membros da comissão chegaram a fazer no período anterior. Por outro lado, diversas sugestões feitas pelos comitês foram aceitas, criando-se grupos de trabalho, dentro da CNV, para atender esses encaminhamentos. 

Destaque-se aí a constituição de GTs para investigar o genocídio das nações indígenas e as execuções de lideranças camponesas e a contratação de assessores qualificados para reforçar e ampliar as atividades da comissão.

Apesar dos avanços propiciados pelo diálogo entre a CNV e os movimentos, a avaliação preliminar do CPMVJ sugere a necessidade de correção de rumos, levando em conta o seguinte:

1. O único caso no qual se avançou substancialmente até o momento foi o de Rubens Paiva, graças, em parte, à descoberta fortuita de documentos que estavam em poder de um oficial assassinado recentemente, ex-comandante do DOI-CODI do I Exército. Contudo, não se tem ainda o paradeiro do corpo do ex-deputado federal;

2. O número de militares e ex-militares envolvidos com a repressão política chamados a depor até agora é irrisório, o que é altamente preocupante. Sabe-se que pelo menos 1.000 militares tiveram envolvimento direto em ações violentas contra opositores do regime, de sequestros a torturas e execuções. Nem mesmo oficiais de alta patente que têm contra si processos judiciais por envolvimento nesses crimes foram chamados a depor;

3. Há indícios de que os documentos militares continuam a ser sonegados à CNV. A reação da CNV a essa atitude ilegal e antidemocrática tem sido morna. Os coordenadores têm falado em "negociação" com os comandos militares e "colaboração";

4. De um modo geral, a CNV não avançou na identificação de restos mortais de pessoas assassinadas pela Ditadura Militar, nem na identificação de locais onde se encontrem corpos de desaparecidos políticos;

5. A CNV não produziu novidades no tocante aos casos de terrorismo de Estado que resultaram em grande número de vítimas, como a repressão à Guerrilha do Araguaia e os episódios de perseguição à guerrilha urbana e execução em massa de guerrilheiros (como o massacre da Chácara São Bento-PE por exemplo);

6. Também não produziu novidades e avanços na investigação de conspirações dos órgãos de repressão que poderiam ter resultado em grande número de mortos, como o atentado ao Riocentro e o caso Parasar.

Prioridades

Na reunião em São Paulo, os comitês e coletivos deverão aprofundar essa avaliação preliminar e estudar propostas como a de levantar imediatamente a bandeira da prorrogação dos trabalhos da CNV por mais dois anos, ou seja, até 2016; exigir a publicação imediata, pela comissão, de um relatório parcial do apurado até o momento e das iniciativas tomadas; e pressionar a CNV para que estabeleça um "rol de prioridades" para as investigações nos próximos seis meses, reorientando o trabalho dos GTs.

Uma das medidas propostas é a convocação imediata e coleta de depoimentos de todos os oficiais das três Forças Armadas e delegados de polícia civil e federal que atuaram nos centros de tortura designados como "destacamentos de operações de informações", conhecidos pela sigla DOI-CODI.

2 comentários:

Anônimo disse...

O povo ordeiro que é a maioria, desaprova esta tal "comissão da mentira".

Não seja um desordeiro. Diga não ao comunismo que foi um verdadeiro fracasso.

Acesse www.averdadesufocada.com e também

www.jgpimentel.com.br

Estes sites tem todas as informações verdadeiras sobre a contra-revolução de 1964.

Os militares apenas evitou que o país fosse levado ao caos e a desordem em que se encontra hoje. e pode ter certeza, se não fizermos alguma coisa pra mudar, vai piorar e muito. Esta incitação ao ódio, é só o começo de uma ditadura perigosa em que voce será obrigado a concordar, não importando se esteja certo.





LUIZ CARLOS MARANGONI disse...

não tenho a capacidade intelectual de vocês, mas me coloco ao inteiro dispor para prticipar de qualquer movimento ou ação que venha exterminar com estes petralhas. LUIZ CARLOS MARANGONI. ABRÇS..