segunda-feira, 29 de abril de 2013

Crimes de menores


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por João Baptista Herkenhoff

A imprensa tem registrado, como é de seu dever, episódios criminais gravíssimos protagonizados por adolescentes. Dentro da linguagem estatística, esses delitos representam dez por cento do total. Entretanto o crime praticado por um jovem assusta mais do que o mesmo crime praticado por um adulto.

De um adulto que tenha folha corrida negativa não se esperam comportamentos exemplares. Já com relação a uma criança ou adolescente, o que se quer é que esteja na escola, torce-se para que tenha um futuro, a criança é mesmo esperança. Como o inconsciente social é emocional, não é numérico, a estatística é abandonada. Um único homicídio, roubo ou até mesmo furto, praticado por alguém que tenha apenas dezesseis anos, fere profundamente a sensibilidade.

À face desta situação, muitas vozes, inclusive de autoridades e líderes sociais, propõem a redução da idade da maioridade penal. A ideia alcança apoio popular a partir de um raciocínio apresentado com a aparência de silogismo: a prisão reduz a criminalidade (primeira premissa); mais presos no sistema prisional, menos crimes nas ruas (segunda premissa); logo o encarceramento de menores contribuirá para a redução das taxas de crime (conclusão).

Vamos tentar liquidar com esse suposto silogismo que, na verdade, é um sofisma.
A prisão não reduz a criminalidade. Seu efeito é o oposto.  A prisão incentiva o crime, é uma escola do crime. Permite o intercâmbio de experiências entre seus atores, aprimora as práticas delituosas.

O aumento da população carcerária, longe de constituir prevenção do crime, é instrumento eficaz para seu recrudescimento.

Pesquisas científicas realizadas no Brasil e no Exterior sustentam as duas afirmações acima. Mas não devo me alongar. Estou escrevendo um artigo para jornal, e não uma tese acadêmica.

Sendo falsas as premissas, a conclusão é enganosa. A redução da maioridade penal não atenuará o panorama das transgressões à lei.

A proposta de redução da idade da maioridade penal esconde um problema, evita o seu enfrentamento. O que a sociedade deve exigir dos governantes é isto: a) políticas públicas para assegurar vida digna a crianças e adolescentes; b) mudanças estruturais que ataquem os verdadeiros males do país, em vez de “tapar goteiras” com falsas soluções; c) respeito ao crescimento da cidadania que ocorreu no Brasil, o que leva parcela significativa do povo a rejeitar leis de fácil aprovação, porém de nenhum resultado prático.

O sistema carcerário não é um sucesso, de modo a que se pensasse ser um mal privar crianças e adolescentes da possibilidade de desfrutar dos benefícios do sistema.  Muito pelo contrário, é péssimo. Como se pretende então incorporar um contingente de crianças e adolescentes a um sistema falido?

João Baptista Herkenhoff é magistrado aposentado, Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo, professor itinerante Brasil afora e escritor. E-mail: jbherkenhoff@uol.com.br Homepage: www.jbherkenhoff.com.br

20 comentários:

Anônimo disse...

Em se seguindo a posição do professor, vamos deixar a coisa como está, abrir as portas das cadeias e fundações Casa e entregar nossa vida a Deus e pedir que ele nos proteja. Só gostaria de convidar o professor a dar uma volta pelo Brasil todo em escolas de 1º e 2º grau quer federal, estadual e municipal e ver a quantidade de crianças que as frequentam diariamente. Desajustados e psicopatas nascem assim, não frequentam por decisão própria a escola e preferem o caminho mais fácil de se ganhar a vida, o crime.

Anônimo disse...

Que coisa!
Então o mundo inteiro está errado
quando impõe penas a menores criminosos?
Se o sistema penitenciário está falido, então a solução é deixar criminosos livres?
A prioridade é proteger a sociedade ou o bandido?

Anônimo disse...

Vamos então acabar com as cadeias e liberar geral, não é mesmo?

Que tal os apenados cumprirem 1% da pena como medida sócio-educativa?
Os traficantes de drogas iriam adorar
mais esta medida de inclusão social, e certamente seu faturamento aumentaria...
Afinal, bandidos são vítimas da sociedade malvada e estão praticando um tipo rude de justiça social, não é assim que os "nossos humanistas" pensam?

Anônimo disse...

Primeiro você para o trem, depois você conserta o trilho. Ou muita gente vai morrer...

To Fora disse...

A este "professor": Psicopata não tem cura, nem em prisão modelo, nem em nenhum lugar do mundo. Se ele não sabe disto, então que vá estudar.

Anônimo disse...

Também sou contra a redução da maioridade penal, e até mesmo o encarceramento de assassinos juvenis (vulgo menores infratores). O que precisa ser feito é eliminar esses infelizes de uma vez! Que a PM tenha culhões e faça uma limpa nas cidades. Duvido que esses projetos de bandido não iriam pensar duas vezes antes de ferrar com famílias inteiras! É muito fácil pra quem passa a vida atrás de uma escrivaninha ficar argumentando e dando um olhar intelectual para um fato que desconhece. Com certeza mudariam no dia em que tivessem a casa invadida por esses pilantras e ter que assistir a própria família ser torturada, estuprada e assassinada na sua frente. Quero ver o intelectual que vai dar um parecer sóbrio e imparcial a respeito disso.


Anônimo disse...

O que o professor está propondo ou argumentando é AÇÃO PARA ONTEM! JÁ BEM TARDIA PORQUE O CRIME JÁ TOMOU CONTA, OK PROFESSOR?
É certo de que ações e medidas governamentais devem continuar, no sentido de criar melhores condições para que os "coitados excluídos" diminuam.
Índole e caráter não se muda da noite para o dia.
Paralelamente o poder público tem sim que diminuir e até mesmo extinguir a maioridade penal, como acontece em países socialmente mais avançados do que o Brasil.
Os que diminuíram a maioridade penal, entretanto, dispuseram em Lei um mecanismo que dá amplo poder ao Juiz para tratar o caso à revelia da idade limite. Ou seja, se um menor, por exemplo, de 12 anos ou menos, cometeu um crime que leve o Juiz, depois de pesar bem as circunstâncias do criminoso, ouvindo os jurados, pode decretar prisão perpétua ao acusado.
Pergunto: essa situação, se implantada por aqui, não causaria por si só uma espécie de freio moral, ainda que forçosamente? Afinal a teoria do medo não é teórica, porque funciona até em casa para pequenos embates. Não poria muitos pais e mães relapsos em alerta, corrigindo melhor seus filhos, sem delegar totalmente esse mister à escola?
Quem tem...tem medo e vai pensar duas vezes antes de sair por aí aprontando.
Mais um e último detalhe:
penitenciárias privadas, com muito trabalho e ocupação. Exemplos temos aos montes por aí.
Coitadinhos? Coitados, isso sim, dos familiares das vítimas que tem que aguentar tudo isso sem poder fazer muito.

Anônimo disse...

Nada disso, professor! Não há "silogismo" nenhum a ser "liquidado". Ao contrário do que professam os adeptos das platitudes politicamente corretas, os "dimenores" criminosos, psicopatas ou não, devem ser exemplarmente punidos, com todo o rigor, e não da forma leniente como tem acontecido, como se tivessem carta branca para roubar, estuprar, torturar e matar. Esse é o ponto central, imune a qualquer sofisma.

Concomitantemente, que essa "sofisticada organização" que nos desgoverna cuide de melhorar o sistema carcerário, de implementar "políticas públicas para assegurar vida digna a crianças e adolescentes" e promover "mudanças estruturais que ataquem os verdadeiros males do país".

Anônimo disse...

o criminoso deve receber a punição que impos a sua vítima.

que não deu causa ao evento a não ser por existir.

Paulo Figueiredo disse...

Enquanto aguardamos as aplicações de suas ingênuas utopias, deixemos a molecada "se divertir" à vontade.

Paulo Figueiredo disse...

Enquanto aguardamos as aplicações de suas ingênuas utopias, deixemos a molecada "se divertir" à vontade.

Giovanni Della Monica disse...

Se o sistema está falido e não dá pra colocar esses bandidos na cadeia, que tal, então, o digníssimo professor adotar um assassino desses, já que os está protegendo tanto? O estranho é que ninguém protege as vítimas. Uma dúvida... esse professor é do PT?

Anônimo disse...

'homens' como esse "magistrado aposentado" me dão asco. É por causa dessa espécie que a criminalidade impera.

Anônimo disse...

Esse cara só faltou apresentar a carteirinha de militante de algum partido de esquerda.
RÍDICULO!

João Carlos disse...

A primeira sugestão do tal prof é "políticas públicas para assegurar vida digna a crianças e adolescentes", ou seja, é mais um imbecil daqueles que acham que é a pobreza que leva ao crime. Se assim fosse, não teríamos 99,9% da população das favelas composta de gente honesta e trabalhadora e nem teriamos a participação da classe média na criminalidade, algo corriqueiro nos noticiários atuais. Enquanto não houver pena de morte, só há uma ferramenta para usar; CADEIA!

Ricardo disse...

Então tá! Vamos deixa-los soltos, independentemente dos crimes que cometeram e esperar que esse governo que esta ai providencie uma educação de qualidade para eles,na esperança de que melhorem.Enquanto isso,continuamos a ser dizimados nas ruas por essas "crianças"

Anônimo disse...

em se tratando de psicopatas, a única coisa que os especialistas podem fazer, é tratar as vítimas deles. elas, é que realmente sofrem. eles cometem o ATO VIL, DORMEM TRANQUILOS E SONHAM COM CARNEIRINHOS.
eles não tem consciência genuína. são desprovidos do sentimento de emoção e de ALTRUÍSMO. esse papo de que esses menores é vítima da sociedade é puro engodo. eles não estão nem aí pra eles, assim como não estão nem aí pra ninguém (só pra eles). esses jovens são apenas usados por eles.

Anônimo disse...

Esquadrão da morte faz muita falta para matar esses assassinos que se dizem menores de idade.

Anônimo disse...

Este professor só pode ser do PT! E porque durante estes 10 anos de petralhas no poder não fizeram nada. Já que as prisões não recuperam que haja pena de morte para maior ou menor que cometerem estes crimes bárbaros. E que a população de bem se arme para enfrentar estes bandidos. E que a PM elimine todos os maus elementos.

Garivaldino Ferraz disse...

O autor argumenta que devemos cobrar "políticas públicas para assegurar vida digna a crianças e adolescentes". É o velho discurso preconceituoso de que o criminoso é "vítima da sociedade". Preconceituoso por que infere que todo cidadão pobre é um potencial criminoso. Como a maioria dos juristas, defende a "ressocialização" do bandido quando a função da prisão é a de fazer esse mesmo bandido arrepender-se do mal feito. Para isso, as prisões devem ser um pouco pior que a imagem que temos do inferno a fim de que ninguém queira ir parar nelas. O resto é conversa mole!