sábado, 20 de abril de 2013

Ganha, mas não leva!


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
 Por Cláudio dell´Orto
        
Julgamentos recentes de elevado apelo midiático, como o mensalão e os júris populares do goleiro Bruno (condenado pelo assassinato da ex-namorada Eliza Samúdio), Gil Rugai (apenado pelo homicídio do pai e da madrasta) e Mizael Bispo (sentenciado por matar a ex-namorada MérciaNagashima), colocam a Justiça Criminal em evidência.

A reação mais frequente da opinião pública é de crítica à lentidão dos processos e/ou da execução das penas e à insuficiência das sentenças, na avaliação leiga, ante a gravidade dos atos cometidos pelos réus.

Essa sensação da sociedade ficou muito clara no julgamento dos mensaleiros no Supremo Tribunal Federal (STF), que, a princípio, renovou o valor simbólico da jurisdição. O povo vislumbrou na condenação de cabeças coroadas da República o fim de uma possível desigualdade de tratamento entre nobres e plebeus.

Entretanto, passados alguns meses sem que os sentenciados fossem presos, recrudescem as dúvidas: o processo que tramitou durante oito anos realmente produziu no mundo real os efeitos da condenação? São análogos os questionamentos sobre as penas impostas a homicidas nos júris populares: “Como esse monstro pegou só 15 anos?”; “É brincadeira só seis anos de cadeia e depois passar para o regime semiaberto...” Há um sentimento de que a sociedade e a família das vítimas ganharam, mas não levaram.

A resposta a essas indagações somente será possível por meio da distinção entre uma jurisdição exclusivamente simbólica e aquela que, sem perder sua função mitológica, seja eficiente instrumento para a autoridade da Constituição brasileira. O inciso 78 do artigo 5º da Carta estabelece que “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”.

O dilema contido no dualismo entre o tempo necessário para o trâmite qualitativo do processo e a velocidade de seu andamento expressa uma das maiores dificuldades dos magistrados contemporâneos.

Cobram-se decisões rápidas, sem preocupação com a qualidade. Terá cumprido seu papel, para efeitos internos do Judiciário, o juiz que alcançar a produtividade calculada pelos órgãos de controle.

A Constituição, entretanto, vincula celeridade e duração razoável do processo com o princípio da eficiência, numa relação de proporcionalidade, de tal forma que a velocidade não impeça a eficácia de preceitos como o contraditório e o amplo direito à defesa. Tais sutilezas, porém, nem sempre são percebidas.

Afinal, o cidadão, por mais erudito que seja, não demanda perante o Poder Judiciário para receber apenas um texto decisório. No âmbito penal, do mesmo modo, anseia-se pela efetividade de uma condenação que se execute pelo menos enquanto o réu recordar-se da antinormatividade realizada. A condenação tardia encontrará outras pessoas, certamente bem diversas daquelas que vivenciaram o conflito com a lei.

Por isso, no sensível campo da jurisdição criminal é preciso transmitir à sociedade tratar-se de um trabalho coletivo, que exige compromisso e eficiência de variados profissionais encarregados de tarefas que variam desde a vigilância, investigação, coleta de provas, acusação e julgamento, até que se alcance a execução penal.

É importante demonstrar que a duração dos processos, as penas e o seu cumprimento resultam de um ritual jurídico concebido para garantir os direitos dos cidadãos, inclusive dos réus, e aplicar a punição mais adequada aos que cometem crimes. Também é essencial demonstrar a eficiência dos meios alternativos para solução de conflitos, propagando que todas as pessoas são responsáveis pela realização do ideal de Justiça. A concepção de que somente a autoridade é capaz de resolver os problemas do povo constitui resquício do Estado autoritário.

A Magistratura, cujos cargos são providos por meio de rigorosos concursos públicos, está apta a interpretar a Constituição através das lentes do Estado de Direito, e assim vem sendo feito! Contudo, tal prática acarreta resistência e movimentos visando controlar disciplinarmente seus membros e, pior, tentando impor uma interpretação pasteurizada da lei e dos fatos, sob o argumento da estabilidade e da previsibilidade da decisão judicial.

Diante disso, é necessário, em termos práticos, valorizar a sentença de primeiro grau, estabelecer limitações no sistema recursal e fazer prevalecerem mecanismos céleres e eficientes para execução dos títulos judiciais. Nesse sentido, os juízes brasileiros já demonstraram estar preparados para mitigar a sensação de que o povo ganha, mas não leva.

Desembargador Cláudio dell'Orto é o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro (Amaerj).

Um comentário:

Anônimo disse...

Querem acabar com a justiça militar, penso que deveriam acabar com a comum e ampliar a militar e ela cuidar de todos os processos.

Os infindáveis recursos só beneficiam aos malandros, morre-se esperando e como disse, quando ganha-se, não leva, melhor errar pela pressa do que acertar pela morte da espera, aliás, querer acertar ou fazer direito nos dias de hoje soa mais como piada.

Justiça, sua sem vergonha! quem te fez assim?

Deve haver um sistema que funcione, não entendo insistir num que está provado que nos arrasta contra o tempo e o bom senso e só piora a cada dia com a impunidade e essa de "resguradar o direito" de todos, que circo.

Se, e somente se, parassem de dar entrada em novos processos, quanto tempo levaria para liquidar os que já estão abertos?

A política e seus defensores ferram com o povo e esse acredita ser livre.

Sorte que o tempo está voando, viver dentro dessa nhaca toda só é bom p bandido.

Bem faziam os milicos em vigiar de perto os suspeitos mesmo, deixar tudo a Deus dará dá exatamente nisso, um mar de estrume, e não há justiça que dê conta, ainda mais como disse o texto, bandido é bandido, qual é o problema em se executar a lei com rapidez? seja assassino, político ou banco, ora, que mundo estamos criando?