segunda-feira, 15 de abril de 2013

Maioridade Penal: Resposta ao Professor Dr. Miguel Reali Junior e ao governo Dilma


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Antônio Ribas Paiva

Caro professor Miguel Reali Junior, a Ameaça do Estado precisa ser proporcional à ofensa. Por esse motivo, a maioridade penal deve ser, urgentemente, reduzida para 14 anos. Tanto em proteção aos adolescentes, que estão sendo usados pelo crime organizado, para matar impunemente, quanto em proteção à sociedade, que vem sendo dizimada pelo crime.

Nos últimos 20 anos são 2 milhões de brasileiros assassinados. Por ano, o Brasil perde mais cidadãos não combatentes, do que os norte-americanos perderam soldados, em 10 anos de guerra no Vietnã.

Política é a decisão do que fazer, estratégia é o que fazer. Os governadores dos Estados não estabelecem políticas claras de combate ao crime. Por isso, a ação das polícias é, meramente, tática. Combatem, quando muito, os criminosos, não o crime. A resultante é a violência, que mata porque o crime organizado vive do terror imposto a suas vítimas.

A redução da maioridade penal não é uma panaceia, mas, com a necessária adoção de políticas adequadas de combate ao crime, pelos governadores, a violência, certamente, será reduzida. Milhares de vidas serão salvas, porque a lei penal não existe apenas para punir, mas, principalmente, para refrear o impulso das pessoas.

Antônio José Ribas Paiva é Advogado (OAB – SP 35.799).

2 comentários:

J. Vilsemar Silva disse...

Concordo parcialmente que a maioridade penal passe a ser de 14 anos, porém as raízes de toda essa criminalidade devem de ser combatidas intensivamente com ações duras (tolerância zero) e não hipocritamente como vem sendo feito, pois simplesmente reduzir a idade do criminoso não é uma solução se não for tomada com outros tipos de ações sociais concretas e livres de corrupção e de outros tipos de desvios comuns nos últimos vinte anos.

Ronaldo Soares disse...

Como a redução seria uma "panaceia" se nem constitui remédio para a questão da criminalidade envolvendo adolescentes. Não é a solução. Tanto o ex-ministro Reale Jr. quanto o Governo Federal já deram ponto final ao assunto: é inconstitucional e mexe com cláusulas pétreas. Mesmo assim, nossas prisões não estão preparadas para ressocializar os adultos, quanto mais para lotá-las com adolescentes misturados com adultos. Trata-se de uma medida demagógica.