sábado, 20 de abril de 2013

Soberania no lixo: Mensaleiros têm direito de recorrer à tribunal da OEA para rever decisões do STF


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
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Por Jorge Serrão
serrao@alertatotal.net

Por uma vacilada em nosso senso de soberania nacional, já perdido há muito tempo, os mensaleiros condenados têm pleno direito de recorrer à Comissão Interamericana de Direitos Humanos para a vã tentativa de mudar o resultado do julgamento da Ação Penal 470. A grande questão é se o tribunal internacional dará bola para a demanda deles, classificando o trabalho do Supremo Tribunal Federal do Brasil como uma “violação dos direitos humanos.

Em 15 de agosto de 2012, durante uma das 53 sessões do julgamento dos mensaleiros, o ministro Celso de Mello alimentou a polêmica que não existe. Os réus do Mensalão podem, sim, apelar ao tribunal da OEA. Simplesmente porque o Brasil abriu mão de sua soberania nacional, aderindo formalmente ao globalitarismo, ao assinar o tal Pacto de São José – que viabiliza tal interferência em nossas decisões judiciais. O Brasil aceitou cumprir as decisões da corte da OEA em todo caso.

Não adianta o presidente do STF e do CNJ ficar PT da vida contra tal possibilidade. A regra é clara. O Brasil abriu mão de sua soberania – nacional e jurídica – caindo no conto globalitário, via discursinho fácil em pretensa defesa dos direitos humanos – interpretados de forma casuística no Brasil. Os mensaleiros podem até se dar bem, impondo ao STF o supremo vexame de ter um julgamento seu revisado pela meca do globalitarismo. Se isto acontecer, será a risada irônica do Coringa para o nosso Batman...

Por enquanto, até a Corte de San José, na Costa Rica, prefere tratar o assunto com a maior cautela. Em recente viagem ao Brasil, o presidente daquele tribunal transnacional, Diego Garcia-Sayán, tentou se livrar do problema, declarando, claramente: “A Corte Internacional não é um tribunal penal, no qual se modificam as penas”. Os mensaleiros não querem saber disto. Vão apelar à OEA, se não derem certo as manobras de seus advogados nos tais “embargos infringentes” (apenas existentes no sistema interno do STF) para rever o tamanho das penas.

Um fato é inegável. Os mensaleiros condenados já estão simbolicamente punidos naquilo que lhes é mais valioso. Perderam os direitos políticos – o que lhes servia de passaporte para negócios explícitos de tráfico de influência com a máquina estatal aparelhada por seus partidários. Além disso, estão com o filme queimado como agentes preferenciais de intermediação de negociatas. Os lobistas e empresários não querem se arriscar a fazer esquemas com sujeitos visados, porque ficam vulneráveis.

Apesar da punição simbólica, pegará muito mal perante as opiniões pública e publicada se o nosso STF terminar desautorizado por alguma decisão interventora de uma corte internacional de direitos dos manos. Se isto ocorrer – e o risco é enorme -, nossa Justiça será brindada com uma pá de cal. Desta perigosa desmoralização para um estado de anomia e desrespeito ainda maior à Lei, com altos índices de impunidade, é um passo...

Picaretagem eleitoreira



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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog e podcast Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos.


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© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 20 de Abril de 2013.

9 comentários:

Anônimo disse...

Patriota é ‘canalha intelectual’, diz jornal

SEGUNDO O ABC COLOR, PATRIOTA FOI DURO COM O PARAGUAI, MAS É CONDESCENDENTE COM O NEODESPOTISMO BOLIVARIANO
Em editorial, o jornal paraguaio ABC Color , o mais importante do país, qualificou o chanceler brasileiro Antonio Patriota de “canalha intelectual” por ter reconhecido a vitória de Nicolás Maduro na Venezuela. Segundo opinão do diário paraguaio, “parece mentira que quem se expressa de modo tão condescendente sobre o neodespotismo bolivariano seja o mesmo sujeito que encabeçou uma patota de chanceleres da Unasul (…) para impedir o julgamento político [que destituiu o presidente Fernando Lugo].CH

Anônimo disse...

http://oglobo.globo.com/pais/noblat/posts/2013/04/19/vergonha-federal-por-maria-helena-rr-de-sousa-492558.asp

a OEA precisa se preocupar com isto daí. eles também são humanos. isto aí é muito mais grave que mensaleiros que extorquiram o erário público.

Anônimo disse...

Haja vista o caso da placa na AMAN (Academia Militar das Agulhas Negras), cumprida vertebralmente.
Houve muito alarido, gritaria, desconforto, mas foi cumprida.
Já me pronunciei em outros espaços e blogs: o mensalão foi um circo muito bem montado, para cumprir o rito. Para dar uma satisfação à sociedade.
Não esperem sentados porque não veremos os mensaleiros na cadeia, cumprindo suas penas como deveriam.
Estória da carochinha!

Anônimo disse...

Engraçado é que só há uma solução para tudo isso, mas todos fogem, então é aguentar o rojão.

Anônimo disse...

SERRÃO



CADÊ AS FFAA PRA TIRAR ESTA MALTA DE VAGABUNDOS DO PAÍS?

Anônimo disse...

Se essa tese for confirmada de os mensaleiros serem absolvidos por uma tribunal globalizado, a porta da roubalheira não mais estará escancarada: simplesmente não haverá mais portas. Basta ser petralha!

Anônimo disse...

VENHO REPETINDO A MUITOS ANOS,,,SO' O EXERCITO NAS RUAS. SE NAO PRECIONARMOS ESSAS FORCAS ARMADAS, ,,ELES NAO SE LEVANTARAO DA CAMA.

Marco Balbi disse...

Há controvérsias sobre o "poder" que a corte internacional teria sobre decisões da justiça brasileira, em especial as tomadas pelo STF! Sugiro ouvir o Dr Ives Gandra e outros constitucionalistas!

Anônimo disse...

Quen disse que "os mensaleiros já foram punidos naquilo que mais apreciam - seus direitos políticos cassados por 8 anos ..." ? E os deputados julgados culpados que estão em pleno exercício de funções legislativas? Houve até quem foi julgado culpado e depois disso diplomado deputado federal.