segunda-feira, 24 de fevereiro de 2014

Shell negocia com PPSA uma invasão de campo da União


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fernando Siqueira

Vejamos como o Governo, mais uma vez, se submete ao domínio do cartel internacional do petróleo. Os textos abaixo, publicados pela grande mídia mostram o teor dessa submissão: eis os textos:

“Um reservatório de petróleo encontrado pela Shell no bloco BM-S-54 extrapola os limites de concessão para uma área não licitada, sob o domínio da União, confirmou a Shell nesta segunda-feira ao ser procurada pela Reuters, sem dar mais detalhes sobre a negociação...”

"A Shell poderá pedir autorização para utilizar o reservatório todo, compartilhando a produção com a PPSA (proporcionalmente), que também é dona de uma parte dessa jazida", afirmou uma fonte com conhecimento direto do assunto...

Vejamos a escandalosa diferença de tratamento:

1) O campo de Libra, que faz parte da mesma estrutura do campo de Franco, este adquirido pela Petrobrás por conta da cessão onerosa, foi perfurado, pela Petrobrás, testado e comprovado como o maior campo de petróleo do mundo; Pelo artigo 2º da Lei 12351/10 o campo de Libra é caracterizado como uma área estratégica; pelo artigo 12º da mesma lei, áreas estratégicas devem ser entregues à Petrobrás sem licitação. Mas o que Fez o Governo?

Tomou Libra da Petrobrás e fez um leilão fajuto, com um único consórcio, entregando 40% dele para a Shell/Total (empresa do Grupo Rockfeller).

2) Agora a Shell quer invadir uma área da União, extrapolando o seu campo, BM-S-54, para uma área não leiloada e o Governo manda a Pré-sal Petróleo negociar com a Shell, sem leilão. Ora, os quatro dirigentes da Pré-sal Petróleo são “amigos” da Shell/Total, podemos até admitir que foram indicados por ela. Aliás, a Total declarou na mídia que só participou do leilão porque os nomes indicados para a PPSA foram esses quatro.

Quem são os dirigentes da Pré-sal petróleo: 1) Osvaldo Petrosa – na volta de um curso de mestrado nos EUA foi o primeiro brasileiro a defender o fim do monopólio estatal do petróleo. Foi braço direito do David Zilberstajn na Agencia Nacional do Petróleo, como Superintendente de Desenvolvimento da Produção na Agência até 2003. Trabalhou em várias empresas privadas, incluindo fabricantes de equipamentos de produção de petróleo e, ultimamente trabalhava na HRT, que se suspeita pertencer à Shell; Antonio Claudio – sócio do João Carlos de Luca, presidente do IBP, na empresa Barra Energia recém fundada. O IBP foi apontado pelo Wikileaks como chefe do lobby em favor do cartel internacional do Petróleo; Edson Yoshihito Nakagawa Atuava como líder do Centro de Excelência em Sistemas Submarinos na GE – General Electric (fornecedora de equipamentos a ser fiscalizada pela PPSA), até ser convidado para assumir uma diretoria na PPSA; geólogo Renato Marcos Darros de Matos trabalhava na Imetame – também fornecedora de equipamentos de petróleo. 

Através desses senhores e da ANP, o Governo infringe duplamente a Lei para entregar petróleo para a Shell: No primeiro caso, acima, a Lei 12351/10, artº 12º, mandava entregar Libra para a Petrobrás, por ser uma área estratégica. O Governo não cumpriu a Lei e entregou boa parte para a Shell usando um edital que retira todos os riscos das produtoras e os transfere para a União.

No segundo caso, a Lei é clara: só a Petrobras pode receber área sem leilão (área estratégica); e, no pré-sal, pela Lei de partilha, 12351/2010, a Petrobrás é a operadora única. Só ela pode ser operadora do pré-sal. Portanto, não cabe a Shell “pedir autorização para utilizar o reservatório todo, compartilhando a produção com a PPSA (proporcionalmente), que também é dona de uma parte dessa jazida".

Acrescente-se que a PPSA não é dona da jazida, mas uma empresa do Governo para atuar defendendo o interesse da União, que é a dona. Assim, quando o Governo manda a Pré-Sal Petróleo (ou “Pró-Shell” Petróleo?) negociar com a Shell, burlando a Lei, passa a ser um caso para o Congresso Nacional e para o Poder Judiciário.

O Brasil precisa reagir antes que o pré-sal seja todo transferido para a Shell.


Fernando Siqueira – vice-presidente da Aepet e do Clube de Engenharia.

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