sábado, 27 de dezembro de 2014

Consumidor vai bancar erros de planejamento no setor elétrico, mas Dilma pagará nos EUA pelo Petrolão


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Se os desmandos, erros e roubalheiras envolvendo a Petrobras afetam a empresa, derrubando suas cotações, desvalorizando-a e mexendo com o imaginário nacionalista em torno da petroleira, as besteiras no setor elétrico (incluindo o despreparo no planejamento para ligar com previsíveis problemas climáticos) prejudicam diretamente os bolsos dos consumidores. Como a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu que o país está em "bandeira vermelha" em termos energéticos, a partir de 1 de janeiro cada um de nós pagará R$ 3 reais pelo custo extra a cada 100 Kw.

A Aneel aproveita para aprovar a tungada no bolso dos consumidores, eletrizando a inflação das famílias, em função da situação de baixa reserva de água nos reservatórios das hidrelétricas. A tal bandeirinha vermelha permitirá que as distribuidoras arrecadem R$ 800 milhões extras em janeiro. Foi a maneira criativa que o desgoverno Dilma Rousseff encontrou para "socializar" as perdas com a falta de chuva e, indiretamente, para cobrir os rombos dos gastos com as termoelétricas mantidas por aliados. Foi a maneira picareta de reajustar a energia, sem permitir que isto impacte nos índices oficiais de "inflação".

No final das contas, o cidadão é penalizado. Só o pessoal do Amazonas, Amapá e Roraima não entrarão na dança, embora sobre água por lá. Eles serão poupados por um motivo técnico-burocrático. Os três estados ainda não integram o Sistema Interligado Nacional (SIN) - por falta dos históricos investimentos no setor de distribuição (que segue o perverso modelinho de monopólios por regiões). O esquema de bandeiras foi testado no ano reeleitoral de 2014, sem haver cobranças. Isto ficou para 2015, o ano da crise e do salve-se quem puder.

A bandeira tarifária vermelha indica condição desfavorável de geração de energia, implicando o pagamento adicional de R$ 3 reais por custo extra a cada 100 Kw consumidos. Se o quadro fica amarelo (com condições menos favoráveis de energia), paga-se R$ 1,50 a cada 100 Kw consumidos - o que pode produzir uma receita extra estimada de R$ 400 milhões. Só se a bandeira estiver verde, indicando condições favoráveis para gerar energia, deixam de ocorrer acréscimos. Como a previsão é de um 2015 seco, na maioria dos reservatórios, o consumidor que prepare o bolso. A Aneel divulgará as bandeiras em vigor ao final de cada mês. E nós que nos danemos...

O Brasil é um improviso ambulante. Nosso suposto planejamento governamental é viciado. Ora peca por incompetência ou prima pela mais refinada safadeza. Não foca em soluções para os problemas reais. Apenas promove um ilusório enxugamento de gelo. O caso energético é de uma estupidez eletrizante. Sequer investimos fortemente em geração energética a partir de fontes alternativas. Insistimos no modelo hidroelétrico ou "petrolífero" (queimar óleo caro em termoelétricas). Na distribuição, onde temos evidentes cartéis por regiões, somos piores ainda.

O emprego dos recursos hídricos é outra enxurrada de besteiras ou inações. Não temos uma política efetiva de conservação dos mananciais, apesar da legislação ambiental restritiva, excelente nas aplicações de multas e outras punições idiotas, sem definir práticas que efetivamente protejam os mananciais. Nos tempos de seca, agimos como nos tempos de fartura. Desperdício de água, na qual gastamos fortunas para tratar. Sem falar nas perdas gigantescas na distribuição. Para piorar, sistemas de coleta e tratamento de esgotos são exceção. Logo, falar em reuso de água tratada é quase utopia, e não um procedimento padrão.

Por tudo isso, o Brasil não funciona. Tudo fruto de uma sociedade historicamente induzida a dar errado. Como a maioria ainda não tem força em rede para romper com tal tragédia civilizatória, riscos de apagões energéticos ou de falta de água para consumo ou geração energética são tratados da forma mais simplória pelo governo incompetente, corrupto e perdulário: enfiando a mão no bolso dos cidadãos, a fim de "socializar os prejuízos. Eis o Capimunismo Tupiniquim com toda energia.

Perda contra perda


Vaca indo pro brejo

O que o Alerta Total havia antecipado, com base na leitura objetiva do próprio Estatuto da Petrobras, se confirmou: Dilma Rousseff acabou se tornando indiciável, na Justiça dos EUA, por ter presidido o Conselhão da Petrobras que concordou ou foi passivo diante de tantas bobagens gerenciais ou, no mínimo, vistas grossas para evidentes atos de corrupção.

O escritório americano Labaton Sucharow, que representa Providence, capital do Estado de Rhode Island, em uma ação contra a Petrobrás e duas de suas subsidiárias financeiras (Petrobras International Finance Company (PIFCo), sediada em Luxemburgo, e Petrobras Global Finance B.V (PGF), sediada na cidade holandesa de Roterdã, adotou a correta estratégia jurídica de incluir na ação a presidente Dilma Rousseff.

A Presidente do Brasil e outras 11 autoridades públicas e empresários, arrolados e enrolados na condição de “pessoas de interesse da ação”, correm risco de sofrer no bolso em caso de condenações pesadas.

Os envolvidos

A turma de Providence meteu na lista negra para o Tribunal de Nova York gente bastante poderosa.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, o empresário Jorge Gerdau, do grupo Gerdau, o executivo Fábio Barbosa, presidente do Grupo Abril, e o empresário Josué da Silva, todos - como Dilma - ex-integrantes do conselho de administração da Petrobrás.

Os outros afetados são os também conselheiros ou ex-conselheiros: Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás; Luciano Coutinho, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); Miriam Belchior, ministra do Planejamento; Silas Rondeau e Márcio Zimmermann, ambos ex-ministros de Minas e Energia; Sérgio Quintella, ex-presidente do Tribunal de Contas da União; Marcos Antônio Menezes, do Instituto Brasileiro de Petróleo; e o general Francisco Roberto de Albuquerque.

A regra é clara

Só o Tribunal de Contas da União preferiu ignorar o que está claramente escrito no Estatuto da Petrobras, na manobra escrotíssima que tentou livrar Dilma Rousseff de qualquer responsabilidade sobre atos na Petrobras, nos tempos em que presidiu o Conselhão da companhia.

Os processos nos EUA têm tudo para sobrar para Dilma Rousseff, porque ela foi "Presidente" do Conselho de Administração da Petrobras no governo Lula.

Ações judiciais de responsabilização individual têm respaldo no próprio Estatuto da Petrobras - que prevê que seus dirigentes podem ser diretamente responsabilizados judicialmente por atos temerários contra a governança corporativa.

Conforme o Art. 23 do Estatuto Social da Petrobras, os membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva responderão, nos termos do art. 158, da Lei nº 6.404, de 1976, individual e solidariamente, pelos atos que praticarem e pelos prejuízos que deles decorram para a Companhia.

Tem mais...

Em seu Art. 28, o Estatuto estipula que ao Conselho de Administração compete: fiscalizar a gestão dos Diretores; avaliar resultados de desempenho; aprovar a transferência da titularidade de ativos da Companhia, inclusive contratos de concessão e autorizações para refino de petróleo, processamento de gás natural, transporte, importação e exportação de petróleo, seus derivados e gás natural.

E, em seu Art. 29, o Estatuto determina: compete “privativamente” ao Conselho de Administração deliberar sobre as participações em sociedades controladas ou coligadas.

Por essas regras, Dilma não tem e nem teria como ficar de fora das ações judiciais movidas por investidores internacionais...

Desafio Petrobras

Haja energia para suportar mais uma queda na cotação das ações da Petrobras na BM&F Bovespa.

Os papéis da companhia fecharam ontem em baixa.

Menos 6,19%  para os ordinários, com direito a voto, cotados a R$ 9,85, e os preferenciais, sem voto, caindo 6,11%, na merreca de R$ 10,30.

Eis o altíssimo custo da corrupção e a incompetência gerencial de um desgoverno que usou e abusou politicamente de uma empresa estatal de economia mista que deixa de ser nossa joia da coroa para se tornar o saco de pancada nos tribunais norte-americanos.

Vai ter reclamação?

Será que teremos um novo grande movimento social de protesto contra os aumentos das passagens de ônibus, trem e metrô em São Paulo, como os ocorridos em 2013?

O verdadeiro cartel público, formado pelos governo do Estado e a Prefeitura, que deve ser seguido pelas prefeituras do interior, já autorizou o aumento da tarifa para R$ 3,50 em São Paulo.

Novamente, aguarda-se para ver como a sociedade em rede receberá o aumentão de 50 centavos - que vinha sendo travado, por interesses eleitoreiros, anti-inflacionários e por medo da radical reação popular, há mais de dois anos.

Navegar é preciso; governar...

Dilma vestiu seu boné branco para passear ontem na lancha Amazônia Azul, da Marinha, pela Baia de Todos os Santos, que tem belíssimas 56 ilhas para pura diversão e apreciação.

A presidenta e seus familiares curtem as férias de final de ano na Base Naval de Aratu.

Dilma só volta ao batente, recarregada, no dia 29, e espera-se que comece a governar de verdade assim que retornar a Brasília...

Placa antes do asfalto?


O jornalista Renato Affonso, locutor da Super Rádio Tupi, postou no seu facebook um retrato perfeito de como não funciona o planejamento governamental no Brasil.

Em itaipuaçu, região de Maricá (RJ) administrada pelos afilhados petistas de José Dirceu, uma placa advertindo sobre um quebra mola chega antes do asfaltamento da via.

Placas são adquiridas com o dinheiro das multas de trânsito, dinheiro que entra nos cofres públicos nas tais "receitas extraorçamentárias", que não são passíveis de fiscalização pelos tribunais de contas, e que acabam sendo usadas para qualquer coisa - inclusive para pagar mensalões resultantes de obras ou compras superfaturadas.

Direito e Justiça em foco


O desembargador Laercio Laurelli recebe no programa Direito e Justiça em foco deste domingo, às 22 horas, na rede Gospel, o médico urologista Dr. Sergio Bisogni fala sobre saúde masculina, o direito do cidadão a saúde pública, infertilidade masculina, vasectomia, avaliação da próstata e muito mais.

Manifestações novamente?

            
Quem tem aliados assim...


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 27 de Dezembro de 2014.

6 comentários:

Anônimo disse...

Calúnia afirmar que não existe planejamento no Brasil. Essa turma planeja muito bem um assalto aos cofres públicos. Vejam só o Mensalão, Petrolão e outros "lãos" que ainda virão por aí.

Anônimo disse...

Serrão é o Cara da Proa

Estamos num bote ele ta na proa, os remadores estão de costas, ele grita terra vista, não tem porra nenhuma, mas temos que continuar remando.
Agora a Venezuela vai treinar os guerrilheiros do MST para matar brasileiros, assim que começar sua invasões a proprietários legal de seus pedaços de terra.
Agora podemos pedir intervenção militar.

Anônimo disse...

O pior de tudo,Mestre Serrão,é que os que vão pagar de fato o aumento da conta de luz são os que não cairam na idiotia de reconduzir o PT ao poder. Tornou-se rotina no Brasil a transferência "social" das contas a pagar. Uns usufruem e outros pagam.Sérgio A.Oliveira.

Anônimo disse...

Cleonice I Ferreira disse:
Sr. Jornalista Jorge Serrão, essa suposta crise de energia nós brasileiros já vivemos, com a mesma "estória" de apagão, quando anos atrás fomos penalizados com cortes de energia sem aviso prévio, causando prejuízos ao estoque de alimentos em nossa geladeira. Subiram a energia o quanto quiseram, ficando assim resolvido o problema da energia. A ESTÓRIA SE REPETE. Até quando tantos abusos?

Quanto às Leis dos EEUU, quando querem, costumam ser muitíssimas eficazes e rápidas, neste caso em que envolvem interesses do próprio EEUU e de vários investidores de outros países, A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE PASSE UMA SÓ LETRA DA LEI. É só esperar para conferir
Que Deus o abençoe e lhe dê muita paz. Estendo os votos a todos.

Anônimo disse...

Cleonice I Ferreira disse:
Sr. Jornalista Jorge Serrão, essa suposta crise de energia nós brasileiros já vivemos, com a mesma "estória" de apagão, quando anos atrás fomos penalizados com cortes de energia sem aviso prévio, causando prejuízos ao estoque de alimentos em nossa geladeira. Subiram a energia o quanto quiseram, ficando assim resolvido o problema da energia. A ESTÓRIA SE REPETE. Até quando tantos abusos?

Quanto às Leis dos EEUU, quando querem, costumam ser muitíssimas eficazes e rápidas, neste caso em que envolvem interesses do próprio EEUU e de vários investidores de outros países, A JUSTIÇA NÃO PERMITIRÁ QUE PASSE UMA SÓ LETRA DA LEI. É só esperar para conferir
Que Deus o abençoe e lhe dê muita paz. Estendo os votos a todos.

Loumari disse...

A Felicidade vem da Monotonia

Em sua essência a vida é monótona. A felicidade consiste pois numa adaptação razoavelmente exacta à monotonia da vida. Tornarmo-nos monótonos é tornarmo-nos iguais à vida; é, em suma, viver plenamente. E viver plenamente é ser feliz.
Os ilógicos doentes riem - de mau grado, no fundo - da felicidade burguesa, da monotonia da vida do burguês que vive em regularidade quotidiana e, da mulher dele que se entretém no arranjo da casa e se distrai nas minúcias de cuidar dos filhos e fala dos vizinhos e dos conhecidos. Isto, porém, é que é a felicidade.
Parece, a princípio, que as cousas novas é que devem dar prazer ao espírito; mas as cousas novas são poucas e cada uma delas é nova só uma vez. Depois, a sensibilidade é limitada, e não vibra indefinidamente. Um excesso de cousas novas acabará por cansar, porque não há sensibilidade para acompanhar os estímulos dela.
Conformar-se com a monotonia é achar tudo novo sempre. A visão burguesa da vida é a visão científica; porque, com efeito, tudo é sempre novo, e antes de este hoje nunca houve este hoje.
É claro que ele não diria nada disto. Às minhas observações, limita-se a sorrir; e é o seu sorriso que me traz, pormenorizadas, as considerações que deixo escritas, por meditação dos pósteros.

"Fernando Pessoa, in 'Reflexões Pessoais'