quinta-feira, 25 de junho de 2015

Raiz da Crise Institucional é o Contrato Social


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Fernando Di Lascio

Para removermos as ervas daninhas do nosso pacto social teremos que alterar a Constituição porque a Constituição é o nosso contrato social. Compreender isso é compreender o “espírito da coisa”, ou seja, é saber o que é e para que serve uma Constituição. 

Uma forma bem simples de explicar para as pessoas
 a razão de ser de uma Constituição é recorrer a uma analogia citando o exemplo dos dez amigos e amigas que resolveram constituir uma comunidade naturalista sustentável em uma chácara em Marcilac.

É óbvio que a primeira e, talvez, a mais importante questão que esses amigos terão que discutir para a realização do projeto será a determinação das regras gerais que permitirão a essas pessoas conviver de forma harmoniosa e produtiva dentro desta Comunidade. Esses amigos e amigas precisarão antes de tudo, como exemplo, estabelecer quais serão as obrigações e os direitos de cada um; como e por quem será administrada a Comunidade e gerido os recursos; como e por quem deverão ser tomadas as decisões mais importantes, quem estabelecerá punições, quem fará as compras, quem cuidará da horta e etc.

Essas regras, quando definidas e aceitas por todos, constituirão o contrato social que permitirá a essas pessoas a convivência harmoniosa num mesmo espaço delimitado. Ou seja, aceitar essas regras é outorgar as regras constitucionais para aquela Comunidade. É aprovar a sua Constituição.

Da mesma forma que uma pequena comunidade necessita de um pacto social para regular as normas que possibilitarão uma convivência pacífica e edificante entre seus membros em uma chácara, um país tem que oferecer a toda sua nação a possibilidade de uma forma harmoniosa e construtiva de convívio e para isso haverá de ter uma Constituição, uma acordo social que sirva a todos e que não privilegie, nem prejudique ninguém, nem mesmo um cidadão ou cidadã por mais rico ou diferente que seja dos demais.
 

Uma Constituição deve estabelecer os princípios e fundamentos que regerão todas as leis e as regras de convivência social. Por isso Rousseau batizou as constituições democráticas como “contrato social”.
 

Aqui, no caso brasileiro, só para falarmos da última Constituição, foi em 1988 que convocamos representantes constituintes para reescrever aquela nossa Constituição anterior que já era um frangalho e que acabou totalmente deturpada pelos militares no poder, após 1964.

Só que, aparentemente, isso acabou não dando muito certo porque hoje nós não temos uma Constituição no sentido de pacto social, mas uma colcha de retalhos escrita por constituintes que, na sua maioria, foram financiados e influenciados, por grandes e poderosos interesses particulares, constituintes que fizeram seu trabalho mau feito e jamais perguram a nós outros, o povo brasileiro, se concordávamos, ou não, com aquelas regras que, teoricamente, deveríamos ter assinado em baixo.
 

E mais, de lá para cá outros deputados e senadores, que nem mesmo foram eleitos como constituintes, se imputaram como tal e remendaram essa Constituição com outras quase cem Emendas, mais uma vez, sem nenhuma preocupação com a aprovação da sociedade. Hoje parece que isso virou moda e toda semana temos um novo PEC - projeto de emenda constitucional – para razurar, ainda mais, a nossa Carta Mágna.

Portanto, a sociedade brasileira não tem um contrato social. Tem uma montanha de leis e regramentos chamada de Constituição que, como quase todo mundo já sabe, só serve a alguns poucos e vem prejudicando a maioria, ou seja, a própria sociedade brasileira.
 

Por isso estamos propondo uma Reforma Política Participativa com uma revisão constitucional participativa a ser referendada pela sociedade brasileira.

Fernando Di Lascio é advogado, presidente do Instituto Qualicidade, membro do Corruption Research Group da Universidade de Surrey, Reino Unido, Secretário Geral e Relator do Projeto EPOCC - Estatuto Popular Contra a Corrupção.


Um comentário:

Anônimo disse...

Então diante da celeuma das Pcs que vem e vão sem debates e sem participação popular, o negócio é pegar o bonde andando e transformar essa bagunça em Parlamentarismo, onde a constituição "não-escrita" ou De facto é a que manda.