quarta-feira, 24 de junho de 2015

Submissão deturpada


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Rogério Medeiros Garcia de Lima

Sou assinante e leitor diário do jornal Folha de S. Paulo. É um bom jornal, que pratica o pluralismo de opiniões e publica manifestações de leitores de variadas tendências.

Não obstante, li criticamente o editorial Submissão (Folha de S. Paulo, 14.06.2015). Enviei carta ao jornal na edição seguinte, publicada com o seguinte teor:

“Respeitosamente, discordo totalmente do editorial. Se há submissão no Brasil, é ao pensamento politicamente correto de viés esquerdizante. Quem ousa criticá-lo toma pancada impiedosamente, na imprensa ou nas redes sociais” (Folha de S. Paulo, 15.06.2015, seção Painel do Leitor).

Na edição subsequente, o leitor Maurício Rothberg, de Nova Friburgo (RJ), sem debater o cerne da minha manifestação, publicou carta de conteúdo agressivo:

“Rogério Medeiros Garcia de Lima reclamou do que chamou de viés esquerdizante do politicamente correto (Painel do Leitor, 15/6). Ora, a direita e grupos afins também usam dessa excrescência de linguagem quando seus símbolos são atacados. Evangélicos e católicos insultam os seguidores de outras religiões e os sem religião, mas logo se encrespam se recebem a mínima crítica. Consideram-se intocáveis” (Folha de S. Paulo, 16.06.2015, seção Painel do Leitor).

Basta reler a minha sucinta carta para verificar que, em nenhum momento, defendi “a direita e grupos afins” e nem sustentei que sejam “intocáveis”.
Essa pequena polêmica, por si só, retrata fidedignamente a deturpação de ideias imperante no Brasil atual.

O que mostrarei neste artigo é a inadequada alusão, no editorial da Folha, ao excelente livro Submissão, do escritor francês Michel Houellebecq:

Submissão

Num futuro não muito distante, a aliança entre grupos políticos moderados e fundamentalistas religiosos obtém expressiva vitória eleitoral. Logo se estabelece, num país de tradições laicas e liberais, o predomínio da repressão, do obscurantismo e do preconceito.

Em "Submissão", polêmico livro de Michel Houellebecq recém-traduzido no Brasil, imagina-se o domínio de certa "Fraternidade Muçulmana" sobre o Estado francês.

O Brasil por certo não é a França retratada nesse romance, e se o fanatismo de alguns grupos traz perigo à sociedade ocidental, não há sinais de sua atividade em São Paulo, no Rio de Janeiro ou em Brasília.

Um espírito crescente de fundamentalismo se manifesta, contudo, em setores da sociedade brasileira –e, como nunca, o Congresso Nacional parece empenhado em refleti-lo, intensificá-lo e instrumentalizá-lo com fins demagógicos e de promoção pessoal.

O ativismo legislativo que se iniciou com a gestão de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) na Câmara dos Deputados, e que Renan Calheiros (PMDB-AL) não deixou de seguir no Senado, possui o aspecto louvável de recuperar para o Parlamento um padrão de atuação e de debate por muito tempo sufocado.

Essa aparência de progresso institucional se acompanha, porém, dos mais visíveis sintomas de reacionarismo político, prepotência pessoal e intimidação ideológica.

Tornou-se rotineiro, nos debates do Congresso, que este ou aquele parlamentar invoque razões bíblicas para decisões que cumpre tratar com racionalidade e informação.

Condena-se a união homoafetiva, por exemplo, em nome de preceitos religiosos e de textos – não importa se a Bíblia ou o Corão – que podem muito bem ser obedecidos na esfera privada, mas pouco têm a contribuir para a coexistência entre indivíduos numa sociedade civilizada e plural.

Muitas religiões pregam a submissão da mulher ao homem, abominam o divórcio, estabelecem proibições a determinado tipo de alimento, condenam o consumo do álcool, reprovam o onanismo, legislam sobre o vestuário ou o corte de cabelo.

Nem por isso se pretende, nas sociedades ocidentais, adaptar o Código Penal a esse tipo de prescrições, dos quais muitos exemplos podem ser encontrados no texto bíblico. Sobretudo, não é função do Estado legislar sobre a vida privada.

Ainda assim, num evidente aceno a parcelas crescentes do eleitorado, uma verbiagem religiosa toma conta do Congresso.

Nos tempos de Eduardo Cunha, mais do que nunca a bancada evangélica se associa à bancada da bala para impor um modelo de sociedade mais repressivo, mais intolerante, mais preconceituoso do que tem sido a tradição constitucional brasileira. O conservadorismo sem dúvida é forte no Brasil; a pena de morte, a redução da maioridade penal, a rejeição ao aborto e à liberação das drogas têm apoio em larga parcela da população –e diante de tais assuntos, naturalmente, cada pessoa tem o direito de se posicionar como lhe parecer melhor.

Mas nossa sociedade também é, felizmente, mais complexa do que pretendem os mais conservadores. A tradição do sincretismo religioso, da liberalidade sexual, do bom humor, da convivência com pessoas vindas de todos os países e das mais diversas culturas, a prática do respeito, da cortesia e do perdão constituem elementos tão cultivados na identidade brasileira quanto o que possa haver –e indiscutivelmente há – de autoritário e violento em nosso cotidiano.

O debate entre essas forças contraditórias é constante e, a rigor, interminável. Não combina com o açodamento das decisões que, em campos diversos, têm sido tomadas na Câmara dos Deputados.

Seria equivocado criticar seu presidente por ter finalmente posto em votação algo que se arrastava há anos nos labirintos da Casa, como a reforma política. É inegável, entretanto, que Eduardo Cunha atropelou as próprias instâncias institucionais ao impor ideias como a do distritão na pauta de votações.

A toque de caixa, questões intrincadas como a do financiamento às campanhas eleitorais sofreram apreciações seguidas, e nada comprova mais a precipitação do processo do que o fato de que, em cerca de 24 horas, inverteram-se os resultados do plenário.

Uma espécie de furor sacrossanto, para o qual contribui em grande medida o interesse fisiológico de pressionar o Executivo, alastra-se para o Senado. No susto, acaba-se com a reeleição e se altera a duração dos mandatos políticos. O cidadão assiste a tudo sem sentir que foi consultado.

No meio dessa febre decisória, há espaço para que o Legislativo comece a transformar-se numa espécie de picadeiro pseudorreligioso, onde se encenam orações e onde se reprime, com gás pimenta, quem protesta contra leis penais duras e sabidamente ineficazes.

Setores políticos moderados se veem quase compelidos a conciliar-se com a virulência ideológica dos que consideram a defesa dos direitos humanos uma complacência diante do crime; dos que consideram a defesa do Estado laico uma agressão contra a fé; dos que consideram a racionalidade ocidental uma forma de subversão, e as conquistas do iluminismo uma espécie de conspiração diabólica.

Os inquisidores da irmandade evangélica, os demagogos da bala e da tortura avançam sobre a ordem democrática e sobre a cultura liberal do Estado; que, diante deles, não prevaleça a submissão.

Li, em abril de 2015, uma tradução portuguesa do romance do francês Houellebecq. Posteriormente foi lançada aqui a tradução brasileira. Tão logo me deparei com o editorial do diário paulista, verifiquei que aquele romance não respalda as críticas dirigidas aos deputados federais evangélicos.

Além do mais, aqueles parlamentares – goste-se ou não - foram democraticamente eleitos, têm um eleitorado fiel e sua bancada aumenta a cada eleição. Sinto-me a cavaleiro para opinar, porque não sou eleitor de nenhum deles e tampouco comungo de muitas ideias por eles apregoadas.

Em vez de criticá-los, portanto, é preciso perguntar a razão do seu sucesso em “impor” a dita “agenda conservadora”.

Na verdade, desde a redemocratização de 1985 é imposto à sociedade brasileira o discurso politicamente correto, de viés esquerdizante, com maciço apoio da mídia.

Tradicionalmente, os políticos receavam confrontar esse discurso, embora ele destoe, não raras vezes, dos valores aspirados pela maioria dos brasileiros.

Os cidadãos, assim, passaram a se sentir representados pelos deputados evangélicos na defesa de valores familiares, religiosos, de segurança pública etc.

Michel Houellebecq – é bom lembrar - foi bastante criticado, em seu país, por suposta “islamofobia”.

Contudo, numa terrível coincidência cronológica, sobreveio, logo após o lançamento da obra na França, o sanguinário atentado perpetrado por terroristas islâmicos:

“Atentado mata 12 em jornal de Paris; Hollande chama ato de terrorista
Folha de S. Paulo, 08.01.2015, caderno Mundo

Atiradores atacaram a sede do jornal satírico francês "Charlie Hebdo, deixando 12 mortos nesta quarta-feira (7) em Paris, antes de escapar em um carro.


Entre os mortos está o diretor da publicação, o cartunista Stéphane Charbonnier, conhecido como Charb.

Gritando "Allahu akbar!" (Deus é maior) enquanto disparavam, os homens falavam um francês impecável e sem sotaque e usavam uma roupa em estilo militar, disseram testemunhas.

Fontes policiais disseram ter identificado os suspeitos como os irmãos franceses de origem argelina Said Kouachi,34, e Cherif Kouachi, 32, e Hamyd Mourad, um jovem de 18 anos cuja nacionalidade não foi revelada.

O jornal já sofreu outros ataques por publicar caricaturas de líderes muçulmanos e do profeta Maomé. Em 2011, a redação, que fica perto do monumento da Bastilha, foi alvo de um incêndio criminoso após ter publicado uma série de caricaturas sobre Maomé”.

Pois bem, concluída a proveitosa leitura de Submissão, o leitor constatará que o romance não revela ódio preconceituoso contra islâmicos. Ao contrário, são tratados com moderação.

Chegaram ao poder pelas urnas e tiveram apoio decisivo dos partidos de esquerda, para evitar que a extrema direita vencesse as eleições no segundo turno. Vejam o contraste para o qual não atentou o editorialista da Folha de S. Paulo. No Brasil as forças políticas e movimentos sociais de esquerda são ofensivamente críticos aos políticos evangélicos e igrejas a que pertencem.

Outra inusitada discrepância na ficção de Houellebecq é a dócil adesão de professores da Sorbonne e intelectuais ditos “progressistas” ao novo regime islâmico, mediante retribuição em polpudos salários, uso gratuito de confortáveis apartamentos e até permissão para poligamia (casam-se com mais de uma de suas jovens alunas, adaptadíssimos à tradição islâmica...).
Até mesmo o cético protagonista do livro, o professor e escritor François, adere ao Islã para ter um livro publicado.

Para mim, o grande mote do livro é a falência da civilização ocidental, como o personagem professor Rediger diz ao colega François (HOUELLEBECQ, 2015, p. 226-227):

“Essa Europa que era o ponto máximo da civilização humana pura e simplesmente suicidou-se, no espaço de quantas décadas. Houve em toda a Europa movimentos anarquistas e niilistas, apelos à violência, negação de qualquer lei moral”.

E completa, mais adiante, falando da “submissão” (HOUELLEBECQ, 2015, p. 230):

“É a submissão. A ideia espantosa e simples, jamais expressa anteriormente com essa força, de que o máximo da felicidade humana reside na submissão mais absoluta”.

Nada a ver, pois, com imposição. A submissão, no romance, é uma adesão facilmente consentida das esquerdas e da intelectualidade francesa à nova ordem islâmica (logo, conservadora). Essa nova ordem resultou da falência da civilização ocidental, que abriu mão de valores éticos.

E antes de ser enquadrado como “direitista”, faço a minha defesa preventiva.

Como desembargador primeiro vogal, na 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, fiquei vencido em um julgamento, ao votar a favor da liberdade de imprensa:

“AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CAUTELAR INOMINADA - JORNALISTA - PUBLICAR INFORMAÇÕES - UTILIZAÇÃO POR MEIO ILÍCITO Mesmo tendo o jornalista imunidade de imprensa, essa imunidade não dá direito ao jornalista de obter as informações também por meios fraudulentos. Finalmente, deve ser considerado que a Constituição da República diz que todos serão considerados inocentes até sentença condenatória transitada em julgado. Voto vencido. O artigo 220, caput e parágrafos, da Constituição Federal, consagra o princípio da liberdade de expressão e veda o embaraço à plena liberdade de informação jornalística e toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. "Não há liberdade de imprensa pela metade ou sob as tenazes da censura prévia, pouco importando o Poder estatal de que ela provenha. Isso porque a liberdade de imprensa não é uma bolha normativa ou uma fórmula prescritiva oca. (...) A crítica jornalística em geral, pela sua relação de inerência com o interesse público, não é aprioristicamente suscetível de censura. Isso porque é da essência das atividades de imprensa operar como formadora de opinião pública, lócus do pensamento crítico e necessário contraponto à versão oficial das coisas, conforme decisão majoritária do Supremo Tribunal Federal na ADPF 130"" (Supremo Tribunal Federal, Referendo na Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.451-DF, min. Ayres Britto, DJe 01.07.2011). A reparação de eventuais danos morais e materiais, decorrentes de abuso no exercício da liberdade de expressão deverá ser buscada pelas vias adequadas (des. Rogério Medeiros)” (Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Agravo de Instrumento nº 1.0567.11.000236-5/001, des. Antônio de Pádua, julg. 02.02.2012).

Em publicação acadêmica, defendi ações afirmativas, quando necessárias à correção de injustiças sociais históricas:

“(...) Segundo o historiador JOSÉ MURILO DE CARVALHO (2001), No Brasil, não se afirma a noção de cidadania. Somente a denominada Revolução de 1930 abriu caminho para os direitos sociais, que foram impulsionados após o golpe militar de 1964. No entanto, houve fortes constrangimentos aos direitos políticos, inteiramente suspensos de 1937 a 1945 (durante o Estado Novo) e bastante cerceados após 1964. Os direitos políticos e civis - e não os direitos sociais - são alvos mais frequentes de regimes políticos discricionários. Os direitos sociais ocupam posição central na percepção da população sobre a cidadania, embora não tenham colaborado sempre para o fortalecimento do Estado democrático. Após a redemocratização, se os direitos políticos completam sua expansão, os direitos sociais passam a sofrer ameaças e os direitos civis permanecem retardatários. Não se configura, realmente, um percurso bem-sucedido.

“Não destoa o contexto da América Latina, conforme JACQUES LAMBERT (1969:332):

‘Sob uma forma ou outra, as constituições da América Latina têm sempre afirmado que os homens nascem livres e iguais e, como afirma a constituição do Uruguai, ‘não há entre eles outra diferença senão a do talento e da virtude’. Nesses países que conheceram, todos, a escravidão no período colonial e que, por vezes, a conservaram por muito tempo após a independência, considerou-se necessário insistir na proibição de toda servidão involuntária. Pelo fato de que, no mais das vezes, as nações latino-americanas constituem sociedades plurirraciais, que conheceram, durante o período colonial, discriminações jurídicas em detrimento dos ameríndios, dos africanos, dos mestiços e dos mulatos, insiste-se, também, muitas vezes, na igualdade das raças’”.

“Andaram bem o constituinte de 1988, o legislador ordinário e o Supremo Tribunal Federal ao consagrar, no Direito Brasileiro, as ações afirmativas.
“Em suma, José Saramago, no romance Todos os Nomes (1997), sintetizou bem o princípio da igualdade:

‘Quanto maior é a diferença, maior será a igualdade, e quanto maior é a igualdade, maior a diferença será’” (GARCIA DE LIMA, Rogério Medeiros. As cotas raciais e o Supremo Tribunal Federal, publicado à Revista Eletrônica do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte-MG, nº 18, 2012).

Como é moda atribuir rótulos às pessoas no Brasil contemporâneo, eu sou defensor da liberdade, da democracia, da justiça social, do desenvolvimento nacional e da proteção devida pelo Estado também – e principalmente - às pessoas de bem.

Sigo, enfim, o jurista romano Ulpiano, para quem os preceitos do direito são viver honestamente, não ofender ninguém e dar a cada um o que lhe pertence:

“Juris praecepta sunt haec: honeste vivere, alterum non laedere, suum cuique tribuere” (PIMENTA, 1963, p. 375).

Se isso for “extrema direita”, paciência...

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira, 2001.
GARCIA DE LIMA, Rogério Medeiros. As cotas raciais e o Supremo Tribunal Federal, publicado à Revista Eletrônica do Centro Universitário Newton Paiva, Belo Horizonte-MG, nº 18, 2012, disponível em http://npa.newtonpaiva.br/direito/?page_id=20.
HOUELLEBECQ, Michel. Submissão. Lisboa: Alfaguara, trad. Carlos Vieira da Silva, 2015.
LAMBERT, Jacques. América Latina: estrutura social e instituições políticas. São Paulo: Companhia Editora Nacional, trad. Lólio Lourenço de Oliveira, 1969.
PIMENTA, Joaquim. Enciclopédia de Cultura. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, vol. II, 2ª ed., 1963, p. 375.
SARAMAGO, José. Todos os Nomes. São Paulo: Companhia das Letras, 1997.


Rogério Medeiros Garcia de Lima (Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Doutor pela UFMG, professor universitário).

Um comentário:

Anônimo disse...

PROMOTOR SEU CAMPO DE VISÃO ME FAZ CADA VEZ MAIS SEU FÃ, O BRASIL PRECISA DE HOMENS COMO O SR. EM TODAS AS ESFERAS, QUEM DERA TODOS SEUS COLEGAS TIVESSEM SEU NIVEL DE IMPARCIALIDADE. DEVEMOS FAZER VALER AS LEIS DO NOSSO PAIS, E OS JUIZES SEREM IMPARCIAIS COM OS DELINGUENTES SEJAM ELES, EVANGÉLICOS CATÓLICOS, PROTESTANTES, BUDISTAS E OUTRAS RELIGIÕES ... MAS FALTOU O SR. CITAR QUE A REAL SITUAÇÃO DO BRASIL TEM A RESPONSABILIDADE DE UMA MAFIA MILENAR QUE A MUITO SE INSTALOU NO BRASIL, ONDE AS AUTORIDADES QUE DELAS FAZEM PARTE ESTÃO CONTAMINANDO TODAS AS ESFERAS,ELES ESTÃO DESDE O MICROEMPRESARIO ATÉ A PRESIDENCIA, MAS ONDE ELES MAIS ATUAM E INTRFEREM É NO JUDICIARIO. O JUDICIARIO POR SER FORMADO DA MAIORIA DESSA MAFIA MALDITA ESTÃO ACABANDO COM TODAS AS ESPERANÇAS DOS BRASILEIROS, CHEGAM A DAR GANHOS DE CAUSAS ABSURDAS APENAS POR FAZEREM PARTE DESSA MAFIA MALDITA QUE SE CHAMA MAÇONARIA. A CORREGEDORIA DEVE TOMAR CONHECIMENTO DESSA SENTENÇAS E PUNIR QUEM AS PRATICAM. QUERO LHE CITAR UM EXEMPLO. DANOS AO PATRIMONIO E ESTELIONATO, SE O PROCESSADO FOR DA MAÇONARIA QUEM PROCESSOU POR MAIS RAZÕ QUE TENHA NÃO GANHA UMA... E DAI ENDIANTE ELES DESSIMULAM CADA VEZ MAIS... E ATÉ FAZEM ACREDITAR QUE O ERRADO ESTÁ CERTO...