quinta-feira, 18 de junho de 2015

TCU fora da lei dá margem para Congresso omisso e oportunista aumentar pressão para derrubar Dilma


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

Desde o desgoverno Fernando Collor de Mello, o Congresso Nacional não cumpre a função de julgar as contas presidenciais. Tal aberração veio à tona ontem, diante da ameaça de condenação de Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade fiscal em plena campanha reeleitoral passada (o que configuraria também crime eleitoral), em função das pedaladas fiscais (maquiagem de um rombo de R$ 37,1 bilhões nas contas públicas).

Outro absurdo foi a afronta cometida pelo Tribunal de Contas da União contra o artigo 71 da Constituição Federal. Indevidamente chamado de "tribunal", já que não faz parte do judiciário, sendo um mero órgão auxiliar do Poder Legislativo, o TCU descumpriu o prazo máximo de 60 dias para apreciar as contas do governo referentes a 2014. O consolo é que, como a cúpula do PMDB pretende destronar Dilma do Palácio do Planalto, agora a Câmara e o Senado ameaçam até "cumprir a lei"...   

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, prometeu que o Congresso Nacional retomará o julgamento das contas presidenciais: "Temos começar a votar as contas aqui no Congresso Nacional. O papel do TCU é auxiliar, não é tribunal de decisão, mas de assessoramento do Legislativo. Já devíamos estar fazendo esse papel de apreciar as contas. Eu acho que esse episódio produzirá um ganho importante: a gente voltar a discutir as contas dentro do Congresso".

Cunha ainda estuda como fazer isto com seu companheiro Renan Calheiros, presidente do Senado, ambos na afronta direta à Dilma Rousseff: "Estava conversando ali com o Renan, se vai ser na sessão do Congresso, ou se vamos ter o procedimento de apreciar em cada Casa. Temos que adotar uma fórmula para sermos ágeis e para dar satisfação à sociedade que espera que a gente cumpra o nosso papel, que não é contra nem a favor de ninguém".

Na mesma toada de Cunha, Renan ainda comemorou o absurdo fato de o TCU, descumprindo a Constituição, dar um tempinho de 30 dias para Dilma se defender: "Se é a primeira vez é um avanço consagrado que devemos comemorar. Do ponto de vista do Tribunal de Contas, essa decisão consagra um avanço, mas cria, sobretudo, uma oportunidade para que as informações cobradas sejam prestadas e definitivamente se esclareça a questão". 

Renan fez festinha com seu ataque de destruição em massa contra Dilma: "Vivemos um momento de ativismo dos Poderes. E é natural que o Tribunal de Contas também viva o seu momento. Não há como na realidade nacional que o Congresso não seja o Congresso, que a Presidência da República não seja a Presidência da República, que o Judiciário não seja o Judiciário, e que o Tribunal de Contas também não seja o Tribunal de Contas. Os Poderes estão, cada vez, mais tentando fazer a sua parte, cumprir seu papel, e isso é muito bom para a democracia".

Ao contrário do que defendeu Renan, o atraso parece bom apenas para Dilma, embora lhe crie mais desgaste político. Para piorar, ficou no ar a impressão de que, mesmo antes de o TCU decidir conceder 30 dias para Dilma se defender, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, acabou dando a entender que a defesa dela já está pronta, negociada e previamente aprovada com o próprio TCU.

Barbosa elogiou exageradamente a iniciativa do ministro Luis Inácio Adams, Advogado-Geral da União. Barbosa tergiversou sobre a "pedalada fiscal" dada para o adiamento de repasses a bancos públicos para melhorar artificialmente as contas públicas: "No nosso ponto de vista e segundo a lei, não são operações de crédito. Como o ministro Adams tem colocado, nem todo contrato em que incide juro são contratos de crédito e nem todo ativo de emissão financeira é um empréstimo".

No embalo do economês, temperado com o indigesto juridiquês, o Palhasso do Planalto cozinha mais uma pizza...  

Hora da execução


Numerologia da ilegalidade


Os 13 indícios de irregularidades que Dilma terá de esclarecer:

1 – Omissão de dívidas da União com Banco do Brasil, Caixa e FGTS nas estatísticas da dívida do governo no ano de 2014;

2 – Adiantamentos concedidos pela Caixa à União para pagamento de despesas dos programas Bolsa Família, Seguro-Desemprego e Abono Salarial nos anos de 2013 e 2014 (as chamadas "pedaladas" fiscais);

3 – Adiantamentos concedidos pelo FGTS à União para pagamento de despesas do programa Minha Casa Minha Vida no período de 2010 a 2014 (também interpretados como "pedaladas");

4 – Adiantamentos concedidos pelo BNDES à União para pagamento de subsídios a empréstimos concedidos pelo banco de fomento entre 2010 e 2014; 5 – Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014;

5 – Ausência de uma lista de prioridades da administração federal na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014;

6 – Pagamento de dívida contratual junto ao FGTS sem autorização orçamentária no ano de 2014;

7 – Excesso de recursos, para além dos valores aprovados, por parte da Amazonas Distribuidora de Energia, Araucária Nitrogenados, Boa Vista Energia, Energética Camaçari Muricy I (ECM I) e Petrobras Netherlands, além da Telebrás, Transmissora Sul Litorânea de Energia S.A. (TSLE) e Furnas;

8 – Pagamento de despesa sem previsão no orçamento de investimentos pelas empresas públicas Araucária Nitrogenados S.A., ECM I e TSLE;

9 – Ausência de contingenciamento de R$ 28,54 bilhões em decreto presidencial de novembro de 2014;

10 – Utilização da execução orçamentária para “influir” na aprovação pelo Congresso de alteração na legislação que permitiu ao governo não cumprir meta de superávit primário em 2014;

11 – Inscrição irregular em restos a pagar de despesas de R$ 1,3 bilhão referentes ao programa Minha Casa Minha Vida em 2014;

12 – Omissão de déficit primário da União em operações com Banco do Brasil, BNDES e FGTS em 2014;

13 – Distorções materiais que afastam a confiabilidade de parcela significativa de indicadores e metas estabelecidos no Plano Plurianual 2012-2015.


Voto impresso

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira, por 433 votos a favor e 7 contra, uma emenda à proposta de reforma política que prevê que as urnas eletrônicas passem a emitir um "recibo" para que os votos nas eleições possam ser conferidos pelos eleitores.

A intenção em prever a impressão do recibo é, também, permitir que os votos sejam checados caso seja solicitada uma auditoria do resultado das eleições.

Se o texto for aprovado em segundo turno na Câmara e no Senado, a urna imprimirá um registro do voto, que deverá ser checado pelo eleitor.

Procedimento

Só após esta checagem que será concluído o processo eletrônico de votação.

Depois, o recibo será depositado automaticamente em local lacrado e ficará em poder da Justiça Eleitoral.

O eleitor não poderá levar o documento para casa.

O recibo também não deverá ter a identificação do eleitor.

Outro avanço

A Câmara também aprovou em primeiro turno a regra para apresentação de projeto de iniciativa popular.

Passará a valer a exigência de que o texto seja assinado por 500 mil eleitores, distribuídos por cinco unidades da federação, com não menos que “0,3% de eleitores de cada uma delas”.

Atualmente é necessária a assinatura de, no mínimo, 1% do eleitorado nacional, distribuído por pelo menos por cinco estados.

Idas

Até agora, a emenda Constitucional da reforma política, que começou a ser debatida em plenário no final de maio, aprovou algumas modificações:

- fidelidade partidária
- novas regras para projeto popular
- emissão de recibo em papel nas urnas
- fim da reeleição;
- mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos;
- redução da idade mínima para candidatos a senador, deputado e governador;
- restrições de acesso de pequenos partidos ao fundo partidário;
- alteração na data da posse de presidente e governador;
- permissão de doações de empresas a partidos (veja mais detalhes abaixo).

Recuos

Além dos itens aprovados, os parlamentares já rejeitaram algumas mudanças estruturais no modelo político brasileiro:

- instituir o voto facultativo nas eleições do país;
- alterar o atual sistema proporcional com lista aberta para escolha de deputados;
- proposta de eleições simultâneas para todos os cargos eletivos;
- proposta que previa o fim das coligações entre partidos nas eleições para a Câmara.

Depois da votação de cada item em segundo turno, tudo vai para o Senado - onde ainda pode haver muita mexida...

Aposentados x Dilma

Paulinho da Força, deputado federal e presidente do Solidariedade, lançou ontem uma maldição contra Dilma Rousseff:

"Ao vetar a fórmula 85/95 como alternativa ao maldito fator previdenciário, a presidente Dilma Rousseff afrontou, mais uma vez, milhões de trabalhadores que pagam todos os meses suas contribuições com a perspectiva de um dia ter uma aposentadoria decente. Afrontou também deputados e senadores que aprovaram a proposta da fórmula 85/95 por ampla maioria. Mesmo que venha a apresentar qualquer outro projeto para retardar a aposentadoria dos trabalhadores (até que eles estejam próximos da morte, talvez), nós do Solidariedade, do movimento sindical e dos aposentados vamos trabalhar ainda mais para sensibilizar deputados e senadores a derrubar mais esse veto de Dilma a um projeto que beneficia quem trabalha".

Compliance

A Thomson Reuters promove, semana que vem, o 3o Congresso Internacional de Compliance. 

Será nos dias 23, 24 e 25 de junho na sede da AMCHAM (Câmara Americana de Comércio), em São Paulo.

Entre os temas a serem abordados, destaque para os debates sobre lei anticorrupção, lavagem de dinheiro, políticas nacionais e internacionais de compliance, Criminal compliance, passo a passo de uma investigação de compliance, e a perspectiva internacional sobre o momento vivido no Brasil e América Latina no contexto do combate à corrupção corporativa.

Veja a agenda completa do encontro em:

Adeus em ritmo de Lava Jato


Jornalista x Jornalistas


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Vida que segue... Ave atque Vale! Fiquem com Deus. Nekan Adonai!

O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Junho de 2015.

6 comentários:

Cristiano Arruda disse...

NÃO OFF-TOPIC.

A VERDADE NÃO ESTARÁ LACRADA ATÉ 2030 PORQUE LULA NÃO É PRESIDENTE. E SE O TRATAM ASSIM, INFRINGIRAM A LEI POR TRATÁ-LO COMO PRESIDENTE DE SHADOW GABINET.

O SOMBRA disse...

A QUEDA DA BASTILHA NA FRANÇA EM 1789

Embora a Bastilha, fortaleza medieval utilizada como prisão, contivesse apenas oito prisioneiros na época, sua queda é tida como um dos símbolos daquela revolução, e tornou-se um ícone da República Francesa

A QUEDA DO PALÁCIO DO PLANALTO EM 2015

QUALQUER SEMELHANÇA É MERA COINCIDÊNCIA

O PROBLEMA DA PRESIDENTE DILMA COMEÇOU QUANDO ELA ACEITOU SER CANDIDATA, PARA TAPAR UM BURACO DEIXADO PELO MENSALÃO, QUANDO ESTE FOI DESCOBERTO E DENUNCIADO PELO DEPUTADO ROBERTO JEFFERSON NO ESCÂNDALOS DOS CORREIOS.

O MENSALÃO EXPULSOU DO GOVERNO OS SUBSTITUTOS IMEDIATOS DO PT PARA SUBSTITUIR O SR. LULA NA PRESIDÊNCIA, NA ÉPOCA, O MINISTRO DA CASA CIVIL JOSE DIRCEU E O MINISTRO DA FAZENDA ANTONIO PALOCCI.

LOGO ELA ESTA PRESA AO PT POR VÍNCULO INDISSOLÚVEL (Significado de indissolúvel . O que é indissolúvel: Que não pode ser dissolvido, dividido, desmanchado... sempre será aquilo... Não vai se separar).
POR ESSE MOTIVO TODAS AS PESSOAS QUE PARTICIPARAM DO PLANO DE PODER COMO O FEITO PELO PT (MONUMENTAL E FANTÁSTICO PLANO PARA GOVERNAR POR DUAS DÉCADAS) SÓ SAI MORTO.

ESTA PENA, SERVE PARA TODOS AQUELES QUE PARTICIPARAM DA ARQUITETURA DESTE FAMIGERADO PLANO.

QUEM ENTRA NO CRIME ORGANIZADO( CONTRABANDO DE ARMAS E TRÁFICO DE ENTORPECENTES) SÓ TEM UMA ENTRADA E UMA SAÍDA "ENTRA VIVO E SÓ SAÍ MORTO".
A PRESIDENTE NÃO TEM OUTRA SAÍDA A NÃO SER CONTINUAR A RECEBER O APOIO DO PT OU ENTÃO ELA E SUA FAMÍLIA SOFRERÃO AS CONSEQUÊNCIA DOS SEUS ATOS.

A CORAGEM DESSA GENTE DESAPARECE QUANDO A SUA VIDA E A DE SEUS FAMILIARES ESTÁ EM JOGO.

A EX-GUERRILEIRA DILMA ROUSSEF, HOJE, PRESIDENTE DA REPUBLICA, NÃO TEM OUTRA SAÍDA A NÃO SER RECORRER ÀQUELES QUE À FIZERAM PRESIDENTE DA REPUBLICA EM 2010, PARA TAPAR BURACO DO SR. LULA E DA QUEDA DO MONUMENTAL E FANTÁSTICO PLANO DO PT (O PT, O SR. LULA E AO MARQUETEIRO JOÃO SANTANA QUE AJUDOU NA SUA REELEIÇÃO).

É FACIL ENTRAR, MAIS É DIFICIL SAIR

DURANTE QUATRO ANOS GOZOU DAS BENESSES DO PODER NA PRESIDÊNCIA E PENSOU QUE PODERIA NUM SEGUNDO MANDATO, FAZÊ-LO DE ACORDO COM A SUA CONSCIÊNCIA.

TRISTE ENGANO, ESQUECEU QUE AO ACEITAR A SUA CANDIDATURA EM 2010 VENDEU A SUA CORAGEM, DIGNIDADE , HONESTIDADE, AUSTERIDADE E OUTROS PREDICADOS, SE OS TINHA, AOS ARTICULADORES DO PLANO, AO PT E AO SR. LULA.

AGORA DILMA ESTÁ MORTA( AGORA INÊS É MORTA - DITADO POPULAR) E VAI SOFRER UM IMPEACHMENT OU TERÁ QUE RENUNCIAR.

A PRESIDENTE TEM 30 DIAS PARA SE PRONUNCIAR AO TCU E AO POVO INOCENTE ÚTIL PORQUE DESOBEDECEU A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

"Edição do dia 15/04/2015

16/04/2015 01h01 - Atualizado em 16/04/2015 01h02

TCU conclui que o governo infringiu a Lei de Responsabilidade Fiscal

Repasses a bancos públicos teriam sido adiados com o objetivo de melhorar resultados fiscais entre 2012 e 2014, as chamadas "pedaladas fiscais".

FATO INÉDITO NO BRASIL CONTRA UM PRESIDENTE DA REPUBLICA.

ISTO É INACREDITÁVEL

BRASIL ACIMA DE TUDO

VEJAM AINDA AS POSTAGENS ABAIXO:

TÍTULO - O SOMBRA - O POVO INOCENTE ÚTIL - O PT E O CRIME ORGANIZADO - A QUEDA DA BASTILHA BRASILEIRA - PARTE 3
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TÍTULO - O SOMBRA - O POVO INOCENTE ÚITL - O PT E O CRIME ORGANIZADO - A QUEDA DA BASTILHA BRASILEIRA - PARTE 2
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Unknown

TÍTULO - 0 SOMBRA - O POVO INOCENTE ÚTIL - O PT E O CRIME ORGANIZADO - A QUEDA DA BASTILHA BRASILEIRA - PARTE 1
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Unknown

Anônimo disse...

"Arre égua, chente", no meio jornalístico também é cobra engolindo cobra?
Je suis Ricardo Amaral jornalista.

Anônimo disse...

PARA UM SANGRAMENTO LENTO, PRESSÃO CONTINUA, TUDO PIORANDO, O QUADRO PARA DILMA FICA IRREVERSÍVEL.
Nesse sentido, pode ser essa a tática para o Congresso ter força de forçar a saída de Dilma - ela deve imaginar que sairá, a não ser que seja psicopata - e ver que a cada dia torna-se mais não governanta; disso ela sabe, seus poderes estão muito limitados!
Vamos Cunha e PSDB não atrapalhe; estamos fartos da muleta do PT, o frouxo ou lâmina da mesma tesoura, que perdeu dezenas de milhões de votos depois dessas cagadas do FHC e mostras de falsa oposição, teatro apenas!
Fora PT-PSDB, 2 merdas!

Anônimo disse...

CRIME ORGANIZADO PELO CEL. CESAR PINTO POIS NA DECADA DE 90 O PT NÃO TAVA LÁ E O CEL.ESTAVA, ENTÃO APERTA QUE ELE CONTA. E ESTE CANALHA TEM HISTÓRIAS PARA CONTAR PODEM TER CERTEZA QUE ESTÁ COM O RABO PRESO ATÉ HOJE... NONO DP. CAVALOS CORREDORES... NINGUÉM ESQUECE...

Anônimo disse...

A culpa é do FHC e da ditadura militar!! Sarney? Fernando Collor?Foram ótimos presidentes assim como Lula e Dilma. E assim e com outras bobagens eles vão zombando da nossa inteligência.