segunda-feira, 6 de julho de 2015

Abertura ou fechamento de capital?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

Nossos festejados mecanismos de abertura de capital das grandes empresas na bolsa de valores está próximo de completar uma década, e o ritmo ditado hoje poderá ser no sentido de uma reflexão do fechamento espontâneo ou forçado.

Indaga-se a propósito a respeito da tentativa da BR Distribuidora, que teve seu capital fechado em 2003, voltar ao nível de governança corporativa. A primeira coisa que os investidores e minoritários devem fazer é questionar: Qual a verdadeira finalidade?

Depois de sair da bolsa, quer tornar a voltar, com a do mão controlador e sob luzes fortes de uma das mais pesadas investigações da história contemporânea. Fizeram o que quiseram com nossos fundos que doravante devem ser chamados fundos sem pensão, porque estão depauperados e totalmente inseguros para remunerar os empregados no porvir.

Pior do que isso somente aqueles casos de aplicadores em bancos falidos cujo fundo garantidor de crédito apenas fará única remuneração. Explico: se tivermos 20 mil empregados de um determinado fundo aplicando 250 milhões nos investimentos de uma casa bancária em estado de insolvência, a remuneração máxima não passará de 250 mil reais, teto máximo, e o que acontecerá com o remanescente dos prejudicados? O caminho será de processar o gestor ou de habilitar o crédito na quebra.

Bem o momento está a demonstrar que mais e mais empresas batem em retirada da bolsa. Quais seriam os principais motivos? Apontaremos no mínimo cinco. O primeiro falta de fiscalização. O segundo a ausência de punição. O terceiro o mercado recuando com baixo consumo e desinvestimento. O quarto o descrédito e a desconfiança. E o último a total ausência de sinergia entre os rentistas e as empresas no mercado de capitais.

Além disso, nível de governança 1 ou 2, tanto faz, não garante nada. Foram evaporados nos últimos três anos, de grandes empresas, mais de R$ 70 bilhões de reais, soma que é bem menor do que prejuízo coletivo causado aos minoritários, que terão a chance e a grande oportunidade de minimizar essa realidade nos EUA, nas ações em andamento.

O que é fundamental assinalar diz respeito às perdas. Não foram perdas de risco, mas sim provenientes do cometimento de atos ilícitos, retirando da empresa Petrobras mais de R$ 50 bilhões por meio de esquemas os quais hoje se constituem fato notório. E qual a pretensão da abertura do capital da BR Distribuidora que tem bom nome junto ao mercado e distribui todos os produtos de sua controladora?

Não seria a escassez de combustível mas a penúria de recursos para investimentos. Mas, antes de mais nada, o movimento cíclico de fechar e abrir precisa ser devidamente explicado, pois se uma tem um caixa que gera lucro a outra, que tem o controle, é campeã em distribuir e socializar prejuízos.

Bem interessante assinalar que esses fundos de pensão jamais poderiam aplicar recursos de seus empregados e funcionários aleatoriamente sem um mínino de segurança, de hedge, ou securitização da operação, mormente de somas elevadas. O controle da previdência complementar deveria estar atento e monitorar uma a uma para apontar as responsabilidades dos gestores.

Finalmente, o futuro incerto acarretará estranheza e muito provavelmente pedirão aportes para tentar reduzir as perdas. Nesse estágio do mercado de capitais do País, enquanto não houver uma faxina completa, punição e responsabilidade, não de pagar a multa que é irrisória para a seguradora, mas de punir com pena de dez anos a inabilitação, continuaremos na contramão da história.

Enquanto no primeiro mundo e até na China milhares de empresas se socorrem do capital bursátil, no Brasil, cada vez mais, pelo passado recente, nosso presente é nebuloso e o futuro sombrio por conta e risco dos manipuladores, dos predadores e daqueles inescrupulosos que somente enxergam no mercado o próprio umbigo.

A se permitir a continuidade em igual toada, nosso mercado de capitais será apenas um sinal do desmantelamento e esquartejamento da transparência, governança corporativa, e sobretudo provocado pelo preço irreparável da impunidade. Com a palavra o xerife!


Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

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