quinta-feira, 2 de julho de 2015

Ambiente empresarial e reforma legal


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

A higienização do mercado empresarial contra as relações espúrias público-privadas é um fato auspicioso que deveria se tornar permanente, para o ampliar da compliance ,da governança corporativa e dos predicados maiores que permeiam os negócios em qualquer ambiente minimamente desenvolvido,destacando-se a boa fé, a eticidade e a moralidade.

O que acontece no  momento em nosso País é digno de estudos, reflexões pela repercussão e a contaminação de todo um cenário preocupante, a ponto de se pensar que as empreiteiras não podem ser punidas ou excluídas dos contratos administrativos.

Enquanto o maior fenômeno já vivido na história do Brasil consubstanciado no passar a limpo das relações incestuosas entre público e privado traz um grau de incerteza e, por outro ângulo, de insegurança, esses aspectos são absolutamente necessários para que no futuro não tenhamos os comprometimentos, vicissitudes essas que influenciam e impactam negativamente no ambiente dos negócios.

Discute-se no parlamento que o vetusto código comercial de 1850, revisto em parte pelo modelo do atual código civil, estaria a merecer ampla e profunda reforma. Disso ninguém duvida ou discute. O projeto de lei 1572/11 tenta implantar um modelo empresarial vivamente próximo dos negócios, com limitação da responsabilidade e regras claras que envolvam o assunto, sem surpresas ou atos distantes do contexto dos empreendimentos.

Existe uma capilaridade prospectada no aumento dos negócios, e na consequente proteção do ambiente empresarial. Contudo se formos pesquisar toda a logicidade desse modelo veremos que na maior parte do tempo os empresários perfilaram um caminho impregnado do estado ou de favores e vantagens, na dicção do cartel ou de monopólio.

A observação é muito clara e transparente. Se pesquisarmos as privatizações acontecidas no País hoje o retrato é sombrio e melancólico. Na telefonia se o aumento de aparelhos ,celulares precisamente, tornou-se acentuada, os preços praticados são maiores do que no primeiro mundo. Assim se comportam os setores de energia elétrica, de transportes e a tessitura do contexto.

Não se cria um ambiente empresarial focado única e exclusivamente na reforma legal, se a mentalidade é consistentemente afinada com vantagens, preços elevados.

O Estado Brasileiro atual é o maior acelerador da inflação, na medida em que os preços públicos decolam, o poder aquisitivo se torna inócuo. Basta dizer que uma nota de cem reais hoje traduz seu valor real de vinte. Em linhas gerais a galopante, preocupante e incessante inflação hoje vem acrescida da estagflação, ou seja, uma total paralisia com o aumento vertiginoso de preços.

Há chances de mudarmos essa realidade pela imposição legal? Verdadeiramente, nenhuma, se a nobre classe empresarial e mais de perto nossos governantes se esquecerem dos primados da eticidade, da moralidade e sobretudo da boa fé que anima negócios em prol do interesse público.

A empresa, fonte maior da riqueza, não pode ser vista como um bem do empresário, mas sim dentro do sistema capitalista de produção inerente ao interesse social. Naufragam todos e quaisquer projetos querendo restabelecer o cenário empresarial, sem antes uma mudança radical dos hábitos, dos conceitos e preceitos.

A verdade é tão candente que a maioria das empresas em recuperação judicial busca facilidades, abusivos deságios e ao tempo tem um retrato de pré insolvência. Não se amolda ou modela um ambiente apenas na reforma da legislação com a edição de um código comercial.

Necessitamos primeiro de um ponto final no capitalismo SOCACO. Explico: uma mescla de socialismo,capitalismo e comunismo, os quais são ingredientes de alguns setores. Uma Lei quadro que identifique os pontos cardiais do modelo empresarial globalizado, uma responsabilidade definida das empresas e dos empresários, preços de mercado, e essencialmente competição e concorrência.

A reclamada abertura de mercado é fundamental. Se nossos portos foram abertos há mais de dois séculos, ainda engatinhamos na infra estrutura, na malha ferroviária praticamente inexistente, nos portos burocratizados e nas alfândegas cujo custo benefício irradia para os efeitos dos preços finais.

Projetar um modelo revolucionário do direito empresarial significa antes de mais nada fazer com que tenhamos os meios, a infraestrutura desenvolvida, e ato continuo,a prática da concorrência e da competição. O número restrito de empresas em poucos setores da economia leva à paralisia do tempo atual e as dúvidas sobre nosso futuro.

A função do empreendedorismo não é apenas de criar e desenvolver as micro e empresas de pequeno porte, pois que sem o gigantismo das corporações solidamente estruturadas mediante princípios de mercado nossos horizontes estarão seriamente comprometidos e a concentração de renda será permanente com reflexo na distribuição de riqueza.

As grandes Nações viveram um capitalismo real e não artificial tal qual o nosso que traz no seu núcleo empresas estatais combalidas, transparência nula e órgãos de fiscalização ineficientes.

Sem uma reviravolta plural toda e qual reforma legal será inócua e insuficiente para seu desiderato maior do empresariado.


Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

2 comentários:

Anônimo disse...

O DESEMBARGADOR NA SUA AREA SEM DUVIDA É O MELHOR PARA BENS,TOQUE EM FRENTE A TRIBUTAÇÃO DOS TEMPLOS RELIGIOSOS E AS ENTIDADES DE FAIXADA TAMBÉM...

Loumari disse...


Leiam esta informaçao aqui! Enquanto os brasileiros dormem, os chineses pilham tudo.

As autoridades chinesas interceptaram um carregamento de mais de 100.000 toneladas de carne com mais de 40 anos, na província de Hunan. A carne incluía porco, vaca, pés de galinha e pescoços de pato, sendo que, desde os anos 70, é constantemente congelada e recongelada, transportada em veículos sem refrigeração e regressando inúmeras vezes ao mercado.
De acordo com as autoridades chinesas, citadas pela BBC, foram identificados 21 gangs potencialmente envolvidos no contrabando e venda da carne, que estava avaliada em €390 milhões.
Ainda não se sabe por que razão a carne circula há tanto tempo, mas as autoridades já sabem que parte do carregamento vem de países como Brasil ou Índia. E permanece um mistério, também, se alguém a consumiu ou qual o efeito do seu consumo nos cidadãos.
Segundo a BBC, já foram presas cerca de 20 pessoas por suspeitas de ligação ao contrabando de carne estragada.
O tema da segurança alimentar, aliás, está na ordem do dia na China. Há dias, as autoridades daquele país já tinham pedido aos produtores da região de Shaanxi para suspenderam a fórmula infantil de leite em pó, por esta conter níveis perigosos de nitratos.

Ler mais link aqui abaixo (em inglês)
http://www.bbc.com/news/world-asia-china-33254123


Em português
http://greensavers.sapo.pt/2015/06/26/china-autoridades-apreendem-100-000-toneladas-de-carne-com-mais-de-40-anos/#92683652