sábado, 18 de julho de 2015

Derrapagem do Mercado


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Henrique Abrão

Definitivamente o Brasil mergulhou de cabeça numa das mais graves crises e sem data para ir embora. Os mais céticos acham que teremos pelo menos 5 anos pela frente de instabilidade. Os mais otimistas somente 2 anos.

Seja como for os nossos mercados estão definhando e encolhendo cada vez mais, e principalmente aquele do mercado de capitais. Sérias irregularidades cometidas e diversas conjunturas adversas fizeram com que saíssemos de cômodos 70 mil pontos no começo do ano, para a marca de quase 50 mil na atualidade.

Quais seriam as causas e os aspectos de ideação para reforma do sistema, cuja leniência sempre entristece e espanta aos investidores? O mea culpa deve ser iniciativa de todos os que colaboraram direta e indiretamente para a crise sem precedentes.

Eis que a fiscalização foi inoperante e a supervisão praticamente nula. De nada adianta a imposição de simples multas, se a revisão do modelo não contemplar transparência, seriedade e acima de tudo a formalização de punições exemplares,como a inabilitação por dez anos.

Cogita-se um novo lineamento para as empresas estatais, aquelas que saíram da linha e praticaram verdadeiras artimanhas contra investidores e minoritários. Nesse passo, o código de ética e de moralização do mercado passa essencial e obrigatoriamente pela governança corporativa não apenas teórica, mas concreta, prática e fundamentalmente de responsabilização.

Falta-nos uma jurisprudência sobre o tema. Enquanto os americanos e europeus têm infindáveis casos analisados e examinados, aqui no Brasil tudo se encontra mais difícil, notadamente quando se coloca em risco a ação civil pública o remédio processual adequado para reconhecimento dos prejuízos e sua validade erga omnes, a propósito de proteger e oportunizar a execução individual por cada prejudicado nos limites dos danos experimentados.

Enquanto engatinhamos nesse campo,no âmbito penal estamos bem mais avançados, com punições, prisões e delações premiadas. Mas esse prévio encantamento não pode ser isolado. Urge a prática e adoção de medidas que demonstrem a responsabilização administrativa e cível, ineliminavelmente.

A derrapagem do mercado é assustadora e provoca um recuo forte, redução do capital estrangeiro, desinteresse pela abertura do capital, e mais grave as empresas começam a fechar o seu capital e oferecem verdadeiras somas irrisórias afrontando aos direitos dos minoritários.

A jurisprudência de ordem administrativa deve ser profilática e pedagógica. Multa e afastamento, com inabilitação e encaminhamento de peças para o Ministério Público Federal em conjunto com o Estadual, colimando ações adequadas para o bloqueio de bens dos ex administradores e ressarcimento não apenas para o erário, mas visando reduzir os prejuízos dos minoritários.

A falta de uma mentalidade desse jaez e a leniência que toma a todos e invade ao mercado assegura impunidade, destoa do mundo avançado e disponibiliza remédios amargos para todos indistintamente. Entretanto, o que começamos a observar é que o amargo remédio que o mercado jogou para investidores e minoritários passa agora para ele próprio, de forma indigesta e impalatável, criando o sério e danoso risco de evaporar o sistema estruturado ao longo de décadas, e causar a saída coletiva, cujos fundos de investimentos e demais empresas de raiting colocam sinal de alerta e risco pleno para qualquer mudança no mercado de capitais brasileiro.

Em resumo, a impunidade e a não responsabilização no bolso dos culpados são malefícios que podem espalhar seus malsinados efeitos e contaminar o próprio mercado solapando seu funcionamento e sua estabilidade hoje e para o futuro.


Carlos Henrique Abrão, Doutor em Direito pela USP com Especialização em Paris, é Desembargador no Tribunal de Justiça de São Paulo.

Um comentário:

Loumari disse...

Não é possível ceder-se na liberdade de expressão nem na liberdade política, mas convém ter-se bom senso; a não ser que o objectivo seja acabar a insultar tudo e todos em nome de todas as liberdades, enquanto o mundo arde à nossa volta. Nunca em sociedade alguma se pôde brincar com tudo. Para além dos tabus em que qualquer sociedade assenta, cada cultura constitui-se sobre o que para si mesma é licito, razoável ou aceitável.
(Fernando Ilharco)