segunda-feira, 7 de setembro de 2015

"8515" - apenas um decreto


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Paulo Chagas

Caros amigos: Motivado pela nomeação de Jaques “Jacu” Wagner para o Ministério da Defesa, fiz menção ao pensamento de um amigo do meu pai:

“Um homem, sem seu cavalo, é apenas um homem. Um cavalo, sem seu cavaleiro, é sempre um cavalo”.

É com este espírito que enxergo JW no Ministério da Defesa e, agora, o Decreto 8515: Ele é apenas um insignificante petista e o decreto não passa de mais um decreto de um governo cambaleante e decadente. Já as Forças Armadas, com ou sem ministro ou delegação de encargos, serão sempre Instituições Nacionais Permanentes, com toda a importância que o texto constitucional lhes confere!

O pensamento visa a chamar a atenção para a nobreza do cavalo diante da insignificância do homem.

Cabe, isto sim, aos Comandantes das Forças e a seus Altos Comandos saber manter, dele e do governo, a distância de segurança necessária para manobrar no espaço que lhes confere o afastamento do poder e a liberdade de não serem membros e de não ter outros compromissos com o governo além do cumprimento de suas missões constitucionais, porquanto os militares, com ou sem ministro ou decreto 8515, o serão sempre os Marinheiros, os Soldados e os Aviadores do Brasil!

Pouco importa JW ou suas novas missões, pois ele só terá significado e importância se os militares resolverem prestigiá-lo como Chefe Militar, o que ele não é, nem nunca será!

Portanto, qualquer que seja o Ministro da Defesa ou a delegação de “competência” da atual governanta do Brasil, quem faz a diferença são os COMANDANTES, Chefes e Líderes Militares, eles é que fazem a diferença!

Os militares conhecem todos os limites do exercício do poder legal, conhecem suas missões, seus deveres e seus compromissos para com a Nação e, para serem eficientes, eficazes e efetivos, basta-lhes a lei, os regulamentos e a confiança dos brasileiros!


Paulo Chagas é General de Brigada, na reserva.

19 comentários:

Brasil para os brasileiros! disse...

General, não gostaria de cultivar as dúvidas que me aborrecem demais: o Brasil ainda é dos brasileiros e, podemos contar com as FFAA para defender a Nação contra os comunas do PT e do Foro de São Paulo?

Anônimo disse...

Mas o general há de concordar que esse decreto representa um claro movimento da esquerda no sentido de tentar um controle interno das FFAA! Se aprovado, o decreto reduz a liberdade de manobra dos comandantes! Os ideólogos do PT agem à mando do neo-comunismo bolivariano!!!!!

Anônimo disse...

Nobre General o senhor e seus colegas oficiais generais deveriam ter "dado o murro na mesa" quando foi criado o Ministério da Defesa pelo FHC e depois quando foi editada a MP 2215/2001 que retirou vários direitos adquiridos ao longo dos anos,dos seus subordinados ativos e inativos, em alguns casos até redução de proventos e não fizeram nada agora o Ministro da Defesa está com a corda toda.Quem mandou permitirem isso acontecer?

Anônimo disse...

Além de endossar o comentário abaixo, cabe também está pergunta: o que os senhores estão esperando?!

Jorge

Anônimo disse...

Meu comentário refere-se ao 10:08 AM.

Jorge

Anônimo disse...

AF disse:

Fico admirado com essas declarações... desde a minha infância fui advertido que não se deve brincar com fogo, que não devemos andar perto do abismo e nem em cima do muro...

Anônimo disse...

Vocês TODOS são ou foram beneficiados nababescamente na ativa, com cargos para amigos e parentes e verbas "pra tropa" sem prestação de contas. Agora reclamam do pijama.
Vai te catar, general!

Anônimo disse...

E ainda, apoiaram o desgoverno. No youtube, o portalfab, da Força Aérea Brasileira, mostrou um desfile completamente normal e irreal, parecia CUBA, VENEZUELA. Nem chegou a mostrar a indignação dos brasileiros deixados de fora do desfile pelo MURO DA VERGONHA!
LAMENTÁVEL!
ADEUS, BRASIL!
Foste traído.

Anônimo disse...

meu comentário refere-se ao 10:08 AM

Anônimo disse...

Você enlouqueceu, anônimo 12:55 PM!!!

Jorge

Anônimo disse...

Quando o Ministério da Defesa foi oficialmente criado, o então Estado-Maior das Forças Armadas se extinguiu e os Ministérios da Marinha, do Exército e da Aeronáutica acabaram transformados em meros Comandos. Em um primeiro momento, foi o golpe revanchista contra os militares que perderam a guerra ideológica pós-64. Na realidade, o plano globalitário era enfraquecer o Poder Nacional, reduzindo o papel das Forças Armadas.

Quem quiser conhecer detalhes do processo global de destruição das Forças Armadas brasileiras deve ler o livro "Complô para aniquilar as Forças Armadas e as Nações da Ibero-América", publicado pela EIR e pela Chantal Editora.

Anônimo disse...

O Decreto 8.515/2015 dispõe sua redação entra em vigor em 14 dias da sua publicação.
Ele entrará em vigor e não precisa ser aprovado pelo Congresso.
O expediente normativo transfere ao Ministro da defesa atos que são privativos do Comando Supremo das Forças armadas que é exercido pela Presidência.

Ele é inconstitucional, mas produzirá todos os seus efeitos até que o Supremo o declare inconstitucional ou que o Congresso suste seus efeitos por meio de um decreto-legislativo.
Rege o princípio de presunção de legalidade e constitucionalidade dos atos, até que formalmente sejam declarados nulos ou inconstitucionais.

Um ou outra hipótese acredito não acontecer, pelo menos a curto prazo.

Viola a Constituição, porque os atos de que tratam são indelegáveis.

Os militares, alguns, provavelmente irão gostar porque este processo irá agilizar promoções, por exemplo.

É uma cooptação das Forças Armadas.
Solução? STF e Congresso.
Matheus Faria .


Art. 103. Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

I - o Presidente da República;

II - a Mesa do Senado Federal;

III - a Mesa da Câmara dos Deputados;

IV a Mesa de Assembléia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

V o Governador de Estado ou do Distrito Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004)

VI - o Procurador-Geral da República;

VII - o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

VIII - partido político com representação no Congresso Nacional;

IX - confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional.

Anônimo disse...


A inconstitucionalidade do Decreto 8.515/2015 decorre do parágrafo único do art 84 da CF que não contempla a delegação.

Seção II
Das Atribuições do Presidente da República

Art. 84. Compete privativamente ao Presidente da República:

I - nomear e exonerar os Ministros de Estado;

II - exercer, com o auxílio dos Ministros de Estado, a direção superior da administração federal;

III - iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;

IV - sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução;

V - vetar projetos de lei, total ou parcialmente;

VI – dispor, mediante decreto, sobre: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

a) organização e funcionamento da administração federal, quando não implicar aumento de despesa nem criação ou extinção de órgãos públicos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

b) extinção de funções ou cargos públicos, quando vagos; (Incluída pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001)

VII - manter relações com Estados estrangeiros e acreditar seus representantes diplomáticos;

VIII - celebrar tratados, convenções e atos internacionais, sujeitos a referendo do Congresso Nacional;

IX - decretar o estado de defesa e o estado de sítio;

X - decretar e executar a intervenção federal;

XI - remeter mensagem e plano de governo ao Congresso Nacional por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do País e solicitando as providências que julgar necessárias;

XII - conceder indulto e comutar penas, com audiência, se necessário, dos órgãos instituídos em lei;

XIII - exercer o comando supremo das Forças Armadas, nomear os Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, promover seus oficiais-generais e nomeá-los para os cargos que lhes são privativos; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 23, de 02/09/99)

XIV - nomear, após aprovação pelo Senado Federal, os Ministros do Supremo Tribunal Federal e dos Tribunais Superiores, os Governadores de Territórios, o Procurador-Geral da República, o presidente e os diretores do banco central e outros servidores, quando determinado em lei;

XV - nomear, observado o disposto no art. 73, os Ministros do Tribunal de Contas da União;

XVI - nomear os magistrados, nos casos previstos nesta Constituição, e o Advogado-Geral da União;

XVII - nomear membros do Conselho da República, nos termos do art. 89, VII;

XVIII - convocar e presidir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;

XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;

XX - celebrar a paz, autorizado ou com o referendo do Congresso Nacional;

XXI - conferir condecorações e distinções honoríficas;

XXII - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;

XXIII - enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas de orçamento previstos nesta Constituição;

XXIV - prestar, anualmente, ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa, as contas referentes ao exercício anterior;

XXV - prover e extinguir os cargos públicos federais, na forma da lei;

XXVI - editar medidas provisórias com força de lei, nos termos do art. 62;

XXVII - exercer outras atribuições previstas nesta Constituição.

Parágrafo único. O Presidente da República poderá delegar as atribuições mencionadas nos incisos VI, XII e XXV, primeira parte, aos Ministros de Estado, ao Procurador-Geral da República ou ao Advogado-Geral da União, que observarão os limites traçados nas respectivas delegações.

Anônimo disse...

O Decreto 8.515/2015 é inconstitucional. A inconstitucionalidade decorre do parágrafo único do art. 84 da Constituição Federal que não contempla a delegação dos atos da presidência da República para ministros.
Será que os militares vão entrar com pedido de inconstitucionalidade?

Anônimo disse...

Generaleco cínico! Verme! Finge que não vê a gravidade da situação. TRAIDORES!!!

Anônimo disse...

Não é de se estranhar....
acatar um Ministro da Defesa como este senhor....é brincadeira!!!!

Agora... acatar a Secretária Executiva é falta de hombridade...

Como já sabemos....ainda poderá piorar mais!

Anônimo disse...

PC: Apenas um generaleco ridículo de Facebook. Ladra, ladra, mas não morde.

Anônimo disse...

Quanta bobagem você disse meu amigo. Nenhuma linha do que você disse sequer passa perto da verdade. Ninguém nas Forças Armadas tem direito a um único cargo de confiança e nem se faz nada nas FFAA fora das leis de licitação. Olha, siga um conselho meu: limpe a boca com bastante papel higiênico... Você só falou merda.

Anônimo disse...

Ó indivíduo com capacidade de só falar besteiras... o que é que você queria? Que as FFAA fizessem greve porque colocaram alguns tapumes ao redor do palanque? ... Você tem certeza de que você fala tanta besteira assim, a sério? .... fala pra mim, você tá brincando né? Você não é assim não, né. .. tá só de brincadeirinha, abriu a torneirinha do besteirol né?