terça-feira, 29 de setembro de 2015

A Criação do PPS


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

Qual a origem do PPS?  Quais as idéias que norteiam este partido?  Como se deu sua fundação?  Qual estratégia o PPS adota para implantar o comunismo no Brasil? 

 
"O socialismo é cativante, pois cada um pode idealizá-lo como desejar" (Norberto Bobbio).

O texto abaixo esmiuça o processo que resultou na criação do Partido Popular Socialista, “
legítimo herdeiro das melhores tradições democráticas dos pensamentos marxista e socialista, continuador da história do PCB, reafirmando sua dimensão socialista, de esquerda e libertária” (Resolução Política do XI Congresso do PPS, realizado em 1994). 

Muitos Kamaradas dirão: Caramba! Eu não sabia!

Apenas 7 meses depois do IX, foi realizado o X Congresso do Partido Comunista Brasileiro. Um fato inusitado, uma vez que, estatutariamente, os congressos partidários são realizados de dois em dois anos, e anteriormente sempre foram realizados com um espaço de tempo bem maior, até mesmo a fim de que se tivesse oportunidade de pôr em prática determinados delineamentos táticos neles definidos e aprovados.

O X Congresso foi realizado no teatro Záccaro, em São Paulo, nos dias 25 e 26 de janeiro de 1992. Aliás, um local adequado para esse evento, pois o que se viu ali foi uma peça teatral previamente ensaiada. Esse Congresso, como já era previsto, aprovou o fim do PCB e a criação de outro partido, o  Partido Popular Socialista e, portanto, é importante que seja feita uma reconstituição minuciosa do que ali se passou, do que representou essa decisão na vida do “partido da classe operária” e, principalmente, dos fatos que antecederam a sua realização.

Para muitos, em 26 de janeiro de 1992, à noite, quando se encerrou o X Congresso, o Partido Comunista Brasileiro, “filho legítimo e herdeiro da Revolução Bolchevique”, constituído em 1922 por apenas 9 pessoas, fenecera. Em seu lugar, auto-intitulando-se seu sucessor e reivindicando a herança do PCB, foi criado, pelo voto de 429 dos 738 delegados presentes - 58,1% -, o Partido Popular Socialista (PPS). Registre-se que essa nova denominação do “partido da classe operária” não foi uma unanimidade, pois 282 delegados votaram a favor de que o novo partido fosse denominado PDE-Partido Democrático de Esquerda, mesma denominação dada, um ano antes, pelo comunistas italianos, ao Partido Comunista Italiano (Partido Democrático de la Sinistra). 

Tudo isso foi um dos resultados da perestroika, de Gorbachev.
Abstiveram-se de votar em quaisquer dessas duas denominações 27 delegados. Aliás, quem sugeriu, da tribuna, a adoção da denominação Partido Democrático de Esquerda, sendo derrotado, foi Roberto Freire, presidente do PCB.

As “Normas para o Congresso”, definidas pela Comissão Executiva Nacional, com a aprovação do Comitê Central, sob a influência decisiva do presidente do partido, definiram de forma incomum -  pois tal fato NUNCA havia ocorrido na vida de nenhum partido comunista do mundo -, que “não filiados ao PCB poderiam ser eleitos delegados ao Congresso, com direito a voz e voto”(!). Ou seja, não filiados ao partido teriam - e, afinal, tiveram - o poder de decidir, em pé de igualdade com os militantes eleitos delegados - muitos com toda uma vida dedicada às atividades partidárias, e que já haviam sido presos por diversas vezes, em vários governos - os destinos do “partido da classe operária”, o que convenhamos, constituiu  uma aberração. 

Esse artifício ilegítimo, pois contrário aos Estatutos partidários, foi proposto pelo grupinho seleto de 13 pessoas que constituía a Executiva do Comitê Central e aprovado, em uma reunião realizada em São Paulo, dias 19, 20 e 21 de agosto de 1991, coincidentemente nos dias em que Mikhail Gorbachev, Secretário-Geral do PCUS e presidente da União Soviética era posto em virtual cativeiro, na Criméia, pelos “linha-dura” do partido, do Estado e da KGB.

Também a opção pela mudança do local de realização do Congresso, originalmente previsto para ser realizado no Distrito Federal, para São Paulo, só foi consumada após a realização da Conferência Estadual do PCB/SP, que elegeu delegados pró-teses revisionistas, defendidas pelo presidente do partido, na proporção de 84%. Foi analisado que esses delegados, com o Congresso sendo realizado em seu próprio Estado, não teriam problemas de locomoção e não deixariam de comparecer em massa, como de fato ocorreu. 

Ao contrário, não se poderia dizer o mesmo com relação aos delegados dos demais Estados, entre os quais as percentagens de não aceitação do fim do PCB eram grandes. Essa opção pela mudança do local do Congresso foi definida também pela Comissão Executiva Nacional - órgão eleito pelo Comitê Central para dirigir o partido entre uma e outra reunião do CC - à revelia do CC. Ou seja, à revelia do organismo partidário que a elegeu, fato que, por si só, é revelador do grau de putrefação em que se encontrava o aparato dirigente do partido, afinal dado por extinto em 26 de janeiro de 1992.

Recorde-se que a Lei Orgânica dos Partidos Políticos, então em vigor, definia que as Convenções Nacionais partidárias realizadas para eleger novos Diretórios Nacionais deveriam,  “obrigatoriamente”, ser realizadas no Distrito Federal. Ora, nesse X Congresso não apenas foi eleito um novo Diretório Nacional como também o nome do partido foi alterado. Tudo isso, posteriormente, registrado, sem quaisquer problemas, no Superior Tribunal Eleitoral que, assim convalidou a farsa!

Durante o processo preparatório do Congresso, como retaliação ao esperado fim do partido, um grupo de dirigentes e militantes, composto por cerca da metade da militância partidária, sob a chefia de 19 membros efetivos e 2 suplentes do Comitê Central, fez publicar, no Diário Oficial da União do dia 9 de janeiro de 1992, documentos referentes à “fundação” do Partido Comunista, “continuador das tradições do PCB”. 

O Manifesto desse novo partido foi assinado por 199 membros dissidentes das orientações do grupo que passara a falar em nome da Direção Nacional do PCB, sob a direção e influência decisiva de Roberto Freire, o arauto das mudanças. Como revide a esse ato preparatório de “fundação do PC”, Roberto Freire, presidente do partido, autoritariamente, em 13 de janeiro de 1992, expediu uma correspondência, dirigida aos “prezados companheiros de partido”, comunicando que, “de conformidade com o artigo 69 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos e artigo 8º do Estatuto do PCB, aprovado no IX Congresso”, os que haviam assinado o Manifesto publicado no Diário Oficial de 9 de janeiro, “auto-excluiram-se do nosso partido”. Isso, todavia, foi uma farsa e não corresponde à verdade, não passando de outra manobra desleal na luta interna que sempre permeou o partido fundado em 1922. 

O citado artigo 69 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos diz que “o cancelamento da filiação partidária verificar-se-á, automaticamente, nos casos de morte, perda dos direitos políticos, expulsão ou filiação a outro partido”. 

Ocorre que o Partido Comunista não era, ainda, um “outro partido”, pois o registro provisório não havia sido, sequer, solicitado ao TSE e, por conseguinte, não tinha e não poderia ter filiados, pois ninguém se filia a algo que não existe! Os “fundadores” do PC não poderiam também ser enquadrados no artigo 8º do Estatuto partidário, pois as penalidades por esse artigo estatuídas - advertência interna, censura pública, suspensão pelo tempo máximo de seis meses do cargo partidário exercido, e expulsão do partido - deveriam, segundo os artigos 9º, 10º, 11º, 13º e 14º desse mesmo Estatuto, ser precedidas de um ritual que obedece a prazos. Isso não aconteceu e nem poderia ter acontecido, face ao curto espaço de tempo que mediou entre a publicação do Manifesto do PC no Diário Oficial da União e a correspondência do presidente do partido, aos “prezados companheiros”. Apenas 4 dias. Os artigos do Estatuto partidário, acima citados, dizem o seguinte:

Artigo 9º - Os Núcleos de Base e os Diretórios somente poderão adotar medidas disciplinares depois de encaminharem o processo ao Conselho de Ética pertinente e de receberem parecer;                         

Artigo 10º - O filiado do partido que estiver respondendo processo disciplinar terá o prazo de 10 dias para apresentar sua defesa escrita, tanto no Conselho de Ética quanto no órgão que decidir a seu respeito;                       

Artigo 11º - As sanções disciplinares contra um filiado serão adotadas por maioria absoluta de votos do organismo a que pertencer e, quando se tratar de membros do Diretório, por maioria de dois terços, em quaisquer dos casos por votação secreta (grifo do autor);                        

Artigo 13º - Da decisão que impuser pena disciplinar cabe recurso, com efeito suspensivo, para o órgão superior, no prazo de 10 dias (grifo do autor);

Artigo 14º - Não se dará publicidade às punições disciplinares antes da decisão final” (grifo do autor). No que diz respeito especificamente a este último artigo citado, observe-se que o jornal “O Globo” noticiou a decisão de Roberto Freire de expulsar do partido os membros que assinaram o Manifesto de fundação do Partido Comunista.                  

De conformidade com o estatuído nos artigos acima transcritos, os membros do Diretório Nacional punidos somente poderiam ter sido expulsos do partido pelo voto secreto da maioria de dois terços dos membros componentes do seu organismo, o Comitê Central - ou Diretório Nacional -, cuja última reunião havia sido realizada em 20 de outubro de 1991, cerca de 3 meses antes do fato ocorrido!

Como se observa, o ato do presidente do partido foi arbitrário, autoritário, aético e ilegal, embora ele, Roberto Freire, se inscrevesse entre os mais ardentes defensores da “radicalidade democrática”, definida no IX Congresso, como forma do partido desvencilhar-se dos ônus dosocialismo real. Outra série de ações inócuas foi desenvolvida por Roberto Freire a fim de evitar que o Partido Comunista Brasileiro sobrevivesse ou fosse reconstruído: a  tentativa de registro da sigla “PCB” e da expressão “Partido Comunista Brasileiro”, bem como dos símbolos da foice e martelo, no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, Ministério da Indústria e Comércio, como se o PCB, um partido político, fosse uma “grife” de sua propriedade, bem como o registro do PCB no Cartório de Pessoas Jurídicas de Brasília. 

Uma dessas ações, no entanto, obteve êxito: o direito de pessoas não filiadas ao partido – algumas, até mesmo filiadas a outros partidos e outras não filiadas a nenhum partido, como o autor desta matéria - a terem voz e voto no X Congresso, oficialmente convocado para “analisar a atual conjuntura do país e instituir uma nova forma-partido com novo nome, nova sigla e novo símbolo”. Ainda a respeito desse X Congresso e, ademais, dos anteriores, deve ser assinalado que o artigo 118, alínea III da Lei Orgânica dos Partidos Políticos  (LOPP) então em vigor, dizia o seguinte: “Os partidos terão função permanente através (...) da promoção de congressos ou sessões públicas para a difusão do seu programa (...)”. Ora, o X Congresso do PCB não foi convocado para esse fim e não difundiu programa algum. 

Ele alterou o nome do partido, a sigla, erradicou o símbolo da foice e do martelo e elegeu uma nova Direção Nacional, composta por 71 membros efetivos e 23 suplentes. Também nenhuma Resolução Política, peça tradicional e obrigatória em qualquer Congresso de qualquer partido comunista do mundo, foi aprovada. Nada disso, no entanto, conforme já minuciosamente explanado, sem qualquer valor perante a Justiça Eleitoral, enquanto todas essas decisões não fossem ratificadas por “dois terços dos membros da Convenção Nacional especialmente convocada para esse fim”, conforme o artigo 162 da Lei Orgânica dos Partidos Políticos deixava claro. 

E mais: dessa Convenção Nacional que homologaria as decisões do Congresso fariam parte e teriam direito a voto não o Comitê Central de então, eleito 7 meses antes, em junho de 1991, no IX Congresso, e muito menos os não filiados admitidos no X Congresso como delegados, com direito a falar e a votar, e sim aqueles militantes eleitos no VIII Congresso, realizado em julho de 1987. Isso porque a última Convenção Nacional, convalidando como Diretórios Nacionais os Comitês Centrais eleitos em Congressos, havia sido realizada em novembro de 1989, sendo esse o Diretório Nacional que, então - janeiro de 1992 - constava registrado no TSE como sendo o do PCB e não o eleito em 1991!

Essa é a verdade dos fatos, reveladores de como são encaradas pelos dirigentes comunistas as leis do país, os “Regimentos” e os “Estatutos” por eles próprios redigidos, bem como do arbítrio que sempre permeou o aparelho da “nomenklatura” dirigente do PCB, desde quando ele foi fundado! Esse capítulo da história do partido da classe operária ainda não havia sido contado.

Assim, velhos tecnocratas, mandonistas, que até bem pouco tempo se curvavam subservientemente ao Ouro de Moscou que sempre serviu para dar ânimo e impulsionar o “partido da classe operária”, transformaram-se, repentinamente, da noite para o dia, em destemidos renovadores. 

Sobre este ponto, recorde-se que segundo o jornal“Konsomolskaya Pravda” de 8 de abril de 1992, o PCUS, somente em 1990 – ou seja, 5 anos após a implantação, por Gorbachev, das políticas da “perestroika” e da “glasnost”  “ajudou com mais de US$ 200 milhões os partidos-irmãos do mundo, entre os quais o do Brasil e Colômbia, que receberam US$ 400 mil cada um”. Ou seja, uma situação paradoxal, pois enquanto Gorbachev se reunia assiduamente com os líderes ocidentais, defendendo a paz e o desarmamento, fazia doações aos partidos comunistas desses países para a luta que visava a derrubada dos governos chefiados por esses mesmos líderes!

Muitos daqueles militantes que, ao longo da década de 80, após a anistia e o regresso do exílio, passaram a criticar esses métodos, bem como a “política de conciliação” com os governos do general Figueiredo e, depois, da “Nova República”, e por isso mesmo foram discriminados, sendo alguns expelidos do partido, passaram, da noite para o dia, a ser tachados de “ortodoxos” por seus companheiros da “radicalidade democrática”, que desejavam as mudanças.
 
Não é segredo, e já faz parte da literatura comunista, que a partir do governo Figueiredo (1979-1984), em seguida à anistia ampla, geral e irrestrita de agosto de 1979, a direção do “partido da classe operária” passou a comportar-se de forma dúbia e vacilante, principalmente no que dizia respeito às reivindicações sindicais e aos movimentos populares, temendo que uma possível radicalização desses movimentos conduzisse a um retrocesso institucional. Também não é segredo que o partido deu seu apoio e participou do governo Sarney com vários cargos de segundo escalão, abandonando-o oportunisticamente somente no último ano do mandato presidencial.

Excluída a massa de delegados não-filiados levada ao X Congresso, o partido cindiu-se praticamente ao meio. 

De um lado os partidários da manutenção da ortodoxia - já então abalada - do marxismo-leninismo e de seus princípios fundamentais, e de outro um grupo que se apossou administrativamente do aparelho partidário, à frente do qual o presidente do partido e mais uns poucos, com mandatos parlamentares que, fisiologicamente, com vistas às eleições municipais de 1992 e às eleições gerais de 1994, buscavam, com avidez, apagar quaisquer vestígios de vinculação com aquilo que sempre existiu na União Soviética e nos países do Leste-Europeu, e que o povo, nas ruas, a partir de 1989, derrubou para sempre.

Tudo o que, no início da década de 90, após a derrocada do socialismo, os retardatários teóricos do PCB passaram a propor, já era defendido no início do século pelos socialistas da II Internacional. Além do mais, essas teses “reformistas” tornam ultrapassado um dos princípios fundamentais do marxismo: o da luta de classes, conduzida pelo proletariado orientado pelo seu “estado-maior, o partido da classe operária”.

O pensamento reformista, então adotado pelo PPS, imagina alcançar o socialismo através da via das transformações graduais do capitalismo, ainda dentro do “Estado-Burguês”, até chegar à “nova sociedade”. Uma“revolução processual”, à la Gramsci, tendo como meta a progressiva superação da ordem burguesa através de um longo processo de acumulação de forças. Esse processo não deixa de ser revolucionário, embora não comporte um “salto de qualidade” e a passagem do poder de uma a outra classe de modo brusco, por um golpe de força num momento dado, mas sim pela sua “superação”. Mesmo porque, nas sociedades modernas, o poder não é mais um objeto que se “tome”. Ele está diluído pelos “aparelhos de hegemonia” (expressão gramsciana): a escola, a intelectualidade, os meios de comunicação, os sindicatos, os movimentos populares, etc. 

Segundo o raciocínio “gramsciano”, a “hegemonia” iria transitando de uma para outra classe e o Estado deixando, paulatinamente, de ser “burguês”, passando a ser socialista. Tudo isso, para os dogmas da “doutrina científica”, não passa de uma utopia, pois contradiz um dos pilares do marxismo-leninismo: aquele que confere à luta de classes o papel de “motor da História”. 

Mesmo assim, no entanto, a “ruptura revolucionária” teria que existir e expressar-se-ia na transformação da “propriedade burguesa”, individual, em “propriedade social”, de todo o povo.  Ao contrário da burguesia, que no Estado feudal possuía os meios de produção e por essa via adquiriu o poder político, o Partido Comunista, que não possui meios de produção e nem a possibilidade de obtê-los, luta para ganhar o poder político para, então sim, “expropriar a burguesia”.

No fundo, todavia, as duas correntes, a ortodoxa e a reformista, estão corretas, pois há dois métodos imaginados por Marx para a transformação socialista: o preconizado no Manifesto Comunista - gradual, intervencionista, através de sistemas híbridos de governo - e o método descrito 20 anos depois, em 1867, em “O Capital”, segundo o qual o capitalismo seria derrubado por um golpe de força, em um momento adequado. Este último é o método defendido pelos “ortodoxos, que rejeitam o modelo “gradual e intervencionista”, sob a alegação de que “atrasa o processo”. 

Essas divergências, em torno do “que fazer” e “como fazer”, tornam os reformistas, e não a chamada “direita”, os maiores inimigos da esquerda ortodoxa, como, aliás, comprovou a política de “classe contra classe”, imposta pelo Komintern aos comunistas alemães na primeira metade da década de 30, que facilitou a subida de Hitler ao poder em 1933. Uma possível “terceira via”, já tentada sem sucesso nos anos 70 pelo Partido Comunista Italiano, diferente desses dois modelos, não tem futuro e não passa de uma opção tática momentânea objetivando sensibilizar o sofisticado mercado eleitoral pós-socialismo real, no qual o surgimento de uma classe de colarinho, oriunda das camadas médias e surgida da globalização da economia, refratária à “coisa” denominada “socialismo”, estaria diluindo os impulsos revolucionários de grande parte da esquerda em todo o mundo.

A diferença entre esses dois esquemas, que sempre levou a cisões e expulsões, não passa, portanto, de uma controvérsia de ordem conjuntural a ser aplicada, num momento específico, de acordo com as circunstâncias nacionais e internacionais, buscando atingir o mesmo objetivo: a “superação do capitalismo”. São divergências entre facções, nas quais ambas são comunistas. 

Todos defenderam, durante toda a existência do partido, o marxismo, o leninismo, o stalinismo, o brejnevismo e até mesmo o gorbachevismo, embora, este, até certo ponto. Deixaram, por cumplicidade, de denunciar a violência, o despotismo e os crimes que ocorreram desde o primeiro momento da Revolução Bolchevique e comportam-se, hoje, como se nada tivessem a ver com isso. Essa briga em família dos comunistas é interessante de acompanhar, pois é rica em argumentos e expõe suas mazelas. Abstraindo o que ocorreu em todo o mundo a partir de 1989, e tendo apenas como referencial o que aconteceu nos dois dias do X Congresso do PCB – uma peça teatral, como já foi assinalado - não se pode afirmar que no Brasil o comunismo esteja morto ou que a História tenha chegado ao fim.

O socialismo, definido por Marx como a “fase inferior do comunismo”, cresceu e sustentou-se durante todos esses anos porque dava forma aos protestos contra as “misérias do capitalismo”. Propunha a utopia e prescrevia uma disciplina espartana como meio de atingi-la. Definiu a classe trabalhadora como a “realização final da História”, alegando que ela deveria “herdar a terra”, justificando o uso da força para que ela tomasse posse dessa “herança”. 

Marx, ao adaptar Hegel, e ao definir a classe trabalhadora como “o fim da História”, “decretou”, portanto, que qualquer outra leitura que se faça de suas premissas seja totalitária. Pois, como poderá haver oposição a um partido que fala em nome da única classe possível a que a História inevitavelmente conduziria?

Voltando ao X Congresso do PCB, em 5 de fevereiro de 1992 a direção do “novo partido”, PPS, difundiu às suas bases um documento intitulado “Informações sobre a Criação do Partido Popular Socialista”. Esse documento continha, em ordem alfabética, a composição do novo Comitê Central. Comprovando a prática de uma nova irregularidade, o documento relacionou os nomes de 73 membros efetivos e 29 suplentes. Isto é, a “direção” enxertou no Comitê dois membros efetivos e seis suplentes, que não foram votados por ninguém (o Congresso elegera 71 efetivos e 23 suplentes). Ou seja, alterou a vontade expressa dos delegados, vontade que, estatutariamente, só poderia ser alterada por outro Congresso!       

Ao iniciar-se o X Congresso, e antes que os cerca de 500 militantes partidários da manutenção do partido como ele sempre foi abandonassem o recinto do teatro Záccaro, Ivan Martins Pinheiro, membro do Comitê Central e uma das lideranças do grupo que não aceitava as mudanças propostas, usou da palavra por cerca de dez minutos, pronunciando um discurso, no qual, em linhas gerais, disse o seguinte: “Este é um Congresso espúrio, que não teve discussão política, e com a presença de não-filiados. Nenhum partido, nenhuma escola de samba, permite isso. É a mesma coisa que o sr. João Pereira (referência a Roberto Freire, cujo nome completo é João Roberto Pereira Freire), querendo ser síndico de seu edifício, convidasse os moradores do edifício vizinho a votar. Os cerca de 500 companheiros que aqui estão, que desejam manter o PCB, não irão participar deste X Congresso, pois não o reconhecemos. Estamos saindo deste Congresso espúrio, mas não do PCB. A maioria do partido não está preocupada com o espólio político do PCB, pois se estivesse não o teriam entregado a Roberto Marinho (alusão à Fundação Roberto Marinho, à qual teriam sido entregues, pela direção do partido, para preservação, os arquivos históricos do PCB). Mas eles se enganaram, pois nós não fugiremos da luta. Nós vamos resgatar as lutas e as tradições dos companheiros de 1922. Vamos acabar com esse baile de máscaras que nesta última década descaracterizou o partido. Vamos mudar o partido para que ele volte a ser revolucionário, internacionalista, defensor das estatais, acreditando nas idéias de Marx, Engels e Lenin. Desejamos aos companheiros que aqui ficarem boa sorte e que escolham um bonito nome, dentre as várias opções que se apresentam.”

Esses cerca de 500 militantes que não aceitaram as propostas de mudanças abandonaram o recinto e reuniram-se, incontinente, no Colégio Estadual Roosevelt, a duas quadras do teatro Záccaro, e realizaram o que denominaram de “Conferência Extraordinária de Reorganização do PCB”, adotando diversas resoluções, sendo a principal a convocação do X Congresso do PCB para os dias 26, 27 e 28 de março de 1993. 

Essa Conferência elegeu um organismo dirigente composto por 39 membros efetivos e 10 suplentes. Posteriormente, em 1 de abril de 1993, o Diário Oficial da União publicaria o Manifesto, o Programa, o Estatuto e a relação dos “fundadores” do partido - até então, ainda, o PC-Partido Comunista -, passo fundamental para fins de pedido de registro provisório ao Tribunal Superior Eleitoral.

O novo X Congresso, convocado pelo Partido Comunista, foi realizado em março de 1993, reunindo 113 delegados efetivos e 14 suplentes, sendo eleito um novo Comitê Central composto por 49  efetivos e 19 suplentes. Zuleide Faria de Melo, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro, foi eleita presidente do partido e Ivan Martins Pinheiro eleito Secretário-Geral. Esse Congresso recriou o PCB. Como convidado, participou do Congresso e usou da palavra um Oficial do Serviço de Inteligência cubano, acreditado como diplomata na embaixada de Cuba no Brasil.    

Em 1996, os dois partidos - o Partido Popular Socialista e o Partido Comunista Brasileiro -, ambos legalizados perante a Justiça Eleitoral voltaram, cada um, a realizar novos Congressos. Ambos realizaram o que denominaram de XI Congresso, agora, no entanto, sob nova legislação, pois a Lei fora mudada. A partir de 19 de setembro de 1995, uma nova Lei Orgânica dos Partidos Políticos regulamentou os artigos 17 e 14, parágrafo 3º, inciso V, da Constituição de 1988, encerrando um ciclo de irregularidades cometidas pelo partido fundado em 1922, que não mudou. A Lei é que foi mudada

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

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