quarta-feira, 2 de setembro de 2015

O III Congresso do PT (vale a pena recordar)


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos I. S. Azambuja

"Não sou e nem nunca fui socialista. Como posso ser a favor de um regime no qual quem produzir oito garrafas de cerveja ganhará o mesmo que quem produz dez?" (Luiz Inácio Lula da Silva, revistaVeja, 13 de agosto de 1997) 

O Partido dos Trabalhadores surgiu em 1 de maio de 1979, quando foi lançada a sua Carta de Princípios, numa época em que já se delineava a crise do modelo econômico de então, a emergência de um sindicalismo de novo tipo e de uma série de movimentos sociais autônomos, em decorrência da incapacidade da velha esquerda em dar resposta aos novos desafios políticos do final dos anos 70.

Era uma época em que, parodiando o jornalista e ex-guerrilheiro urbano, e depois ministro Franklin Martins, no prefácio que escreveu para o livro "Viagem à Luta Armada", de Carlos Eugênio Sarmento Coelho da Paz, o último dos comandantes da Ação Libertadora Nacional (ALN), “o mercado já passava a ser a todo-poderosa entidade globalizada que hoje comanda a humanidade com a sua mão invisível, e não o lugar onde as donas de casa faziam compras; e a massa voltava a ser uma tentação para os que estão em dieta, e não a denominação dada ao povo a caminho de encontrar seu caminho revolucionário”. 

Uma época em que a insana luta armada, a guerrilha, os assaltos e os seqüestros de autoridades e aviões já haviam sido erradicados. Não sem sangue, suor e lágrimas, de ambos os lados, e não sem que reputações fossem manchadas e carreiras abreviadas.

Foi nesse contexto que surgiu o PT, cujo desenvolvimento foi e continua sendo contemporâneo de um período de aceleradas e radicais transformações políticas e econômicas em nível internacional, que conduziram o final do século a um desfecho tão inesperado quanto incerto.

O indivíduo petista, pertencente à cúpula e à vanguarda intelectual do partido, os formadores das metas partidárias, pertence à classe média urbana basicamente vinculada a empregos públicos ou ao jornalismo, publicidade e meio acadêmico. Essas pessoas sempre constituíram a clássica vanguarda dos movimentos esquerdistas de todos os tempos, de Marx a Mao-Tsetung e de Fidel a Hugo Chávez.

O agrupamento auxiliar oportunista é constituído por elementos aproveitadores que se aproximam de qualquer poder ascendente para obter vantagens, aparecer na mídia, ficar na moda, ou compor situações políticas específicas. Podem ser incluídos nesse grupo os príncipes da burocracia enquistada no Executivo, Legislativo, Judiciário e também nas estatais.

A existência de empresários petistas e o engajamento de setores majoritários da Igreja pode ser considerada uma anomalia.

Existem vários PTs, tantos quanto as seitas que pululam em seu interior, com centralismo democrático e jornais próprios, difundindo cada uma a sua doutrina e não a aprovada e definida nos Encontros Nacionais e Congressos do partido.

Na rede de ensino e no sistema de saúde pública, um clássico campo para o esquerdismo, são poucos os não esquerdistas.

Na imprensa, a influência petista tem início nas faculdades de Comunicação com professores, em sua maioria, da esquerda de todos os matizes. Como decorrência, o petismo estende-se às redações e, principalmente, ao núcleo mais jovem das tarefas de reportagem. O jornalismo investigativo - grande arma de poder político dos meios de comunicação - está hoje firmemente em mãos da esquerda, e o manejo eficiente e oportuno desse Poder vem sendo uma das principais alavancas de que se vale a máquina do partido. Embora não eleito, pode ser dito que é um Poder de Estado, o chamado Quarto Poder.

Também o meio publicitário, por uma estranha alquimia, inexplicável à luz da razão, tornou-se esmagadoramente petista, esquecendo-se que nos regimes de democracia popular inexiste a profissão de publicitário.

Já na classe artística, o esquerdismo é derivado do tradicional espírito contestatório anti-burguês no seio das artes. Desligando-se da atmosfera elitista com o advento da Idade Contemporânea, a classe adotou a visão burguesa do século XIX e em seguida migrou para o vanguardismo revolucionário do século XX. Compositores, cantores e teatrólogos, em todo o mundo, sempre foram alvos do fascínio exercido pela esquerda, embora nos regimes ditos socialistas a liberdade de criação seja limitada pelo partido único ou exercida dentro dos gulags.

Finalmente, da alta burocracia estatizante brota o "PT on the rocks" - o PT Romanée-Conti, safra de 1997 - ou seja, o petista de roupa de grife, sempre pronto a viajar para o exterior por conta do Estado, do próprio PT ou de partidos-irmãos. O "PT light" é uma tipologia que inclui uma afetada pseudo-erudição cultural, um ostensivo ar de sempre estar "por dentro" dos acontecimentos e um certo gosto por coisas boas e viagens exóticas, às custas do partido ou do Estado-Burguês - como a viagem de Benedita da Silva, quando ministra, para assistir a um culto em Buenos Aires - ... enquanto ele não é derrubado.

As seitas que compõem o PT estão filosoficamente estruturadas no credo marxista-leninista, no maoísmo, no castrismo, no trotskismo e até no anarquismo. Toda a raiz do partido - fundadores, quadros, militância e cúpula dirigente - é marxista dogmática, bastando, para confirmar essa afirmação, ler os documentos, revistas e jornais editados pelos diversas grupos, denominados tendências.

Os ditos social-democratas do PT, se é que os há, não têm a mínima possibilidade de influir no comando do partido, mas são úteis nas campanhas eleitorais, pois apresentam uma face civilizada aos ingênuos e indecisos. São grupos onde se encontram alguns empresários que se dizem modernos e julgam ser possível dialogar com os xiitas. Isso sempre foi útil e proveitoso para a esquerda, como o empresário paulista Celestino Paraventi foi útil ao PCB e a Prestes nos anos 30.

O III Congresso do Partido dos Trabalhadores foi convocado pelo Diretório Nacional (http://www.ptdf.org.br/documentotodo.asp?iddocumento=25) em reunião realizada dias 15 e 16 de novembro de 2006, muito embora o Estatuto partidário, aprovado em 11 de março de 2001 defina, no artigo 112 que "cabe à Comissão Executiva Nacional convocar o Congresso Nacional". Mais adiante, contudo, no artigo 120, está escrito que "os Congressos serão convocados pelo Diretório Nacional". Observe-se que esse Estatuto, um samba-do-crioulo-doido, foi aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral. O Congresso foi realizado dias 31 de agosto, 1 e 2 de setembro de 2007, na sede do partido em São Paulo.

Desde sua fundação, além dos três congressos, o PT realizou treze encontros nacionais.

Apenas para recordar, o I Congresso foi realizado em São Bernardo do Campo (SP) entre 27 de novembro e 1º de dezembro de 1991 (10 anos após a constituição do partido), e abordou os seguintes temas: a) Socialismo, concepção e caminhos de sua construção; e b) Concepção e prática de construção e atuação partidária. Ao final, esse Congresso aprovou resoluções sobre Socialismo, Partido e Conjuntura.

O II Congresso foi realizado em Belo Horizonte (MG) entre os dias 24 e 28 de novembro de 1999, e teve como pauta: a) Vinte anos do Partido dos Trabalhadores; b) O Programa do PT; c) O momento atual e nossas propostas; e d) O PT: Concepção de partido e funcionamento. Ao final, o II Congresso aprovou o Programa da Revolução Democrática e reafirmou a Resolução intitulada "O socialismo petista", que fora aprovada pelo 7º Encontro Nacional, realizado em São Paulo entre os dias 31 de maio e 3 de junho de 1990.

O III Congresso tratou da Construção do PT como instrumento político da classe trabalhadora e da atualização do Projeto Democrático, Popular e Socialista para o Brasil, e sua pauta foi a seguinte: a) O Brasil que queremos; b) O Socialismo Petista; c) PT: Concepção de partido e funcionamento.

As teses para o III Congresso estão consubstanciadas no vídeo intitulado "3º Congresso - parte 3 - Socialismo petista"(http://www.youtube.com/watch?v=VNPjm0qfByc), um vídeo de dez minutos de duração, onde uma militante faz uma dissertação sobre as primeiras associações operárias e a história do movimento operário no Brasil e no mundo, repetindo chavões já conhecidos,como "não há socialismo sem democracia e democracia sem socialismo", "a libertação dos trabalhadores será obra dos próprios trabalhadores". O vídeo é uma ode ao sindicalista Lula, quando descreve os diversos Encontros Nacionais e os dois Congressos anteriores do partido. Finaliza abordando o "novo internacionalismo"proporcionado pelo Foro de São Paulo e Fóruns Sociais Mundiais,"modelos de resistência".

O presidente Lula, em 1 de setembro, segundo dia do Congresso, pronunciou um discurso em plenário, no qual fez uma afirmação altamente controvertida e que suscitou comentários: "Ninguém neste País tem mais autoridade moral, ética e política do que o PT", afirmação delirantemente aplaudida pelos presentes. Isso, depois do STF ter acolhido por unanimidade a denúncia feita contra os 40 quadrilheiros do Mensalão, dos quais a maioria é militante ou vinculada de alguma forma ao partido da ética, inclusive três ex-ministros de Estado, um dos quais - José Dirceu - apontado pelo próprio Lula meses atrás, como o "capitão do time", que costumava dizer que "nada fazia sem que o presidente soubesse", agora promovido, pela denúncia, de "capitão do time" a "chefe de quadrilha".

A oposição no Congresso Nacional - para quem esse tipo de comentário, na semana em que o STF abriu processo contra os 40 nomes do Mensalão, soa como estímulo à impunidade - reagiu à afirmação de que ninguém tem mais autoridade moral e ética que os petistas. "Foi um discurso cínico, que remete a algum tipo de preocupação do presidente de que alguém possa falar mais do que já se sabe e comprometê-lo de forma definitiva" - disse o presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ). "O presidente Lula assumiu o terrível papel de arauto da impunidade, afirmando que o padrão ético é esse exibido pelo PT", disse o senador José Agripino Maia (RN), líder do DEM. Já o então líder do PSDB na Câmara, Antonio Carlos Pannunzio (SP), disse que "na História do Brasil contemporâneo, nenhum outro partido, tendo chegado ao poder, se viu mergulhado em falcatruas, escândalos e foi processado como está agora o PT. Onde o presidente estava com a cabeça ao dizer que ninguém tem mais ética que o PT? Esse discurso não tem nenhum amparo factual". Já o deputado Chico Alencar, ex-integrante do Diretório Nacional do PT, atual líder do P-Sol, foi também um dos críticos de Lula: "Com essas declarações ele transforma os traidores em companheiros e autoriza, no ambiente do PT, que nada se altere. Ele, que já não enxergava nada acontecendo ao seu redor, agora cria a `ilusão de ética´".

Segundo a contundente análise do professor Aldo Fornazieri, diretor Acadêmico da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em O Estado de São Paulo de 2 de setembro de 2007 (http://txt.estado.com.br/editorias/2007/09/02/opi-1.93.29.20070902.2.1.xml) da qual transcrevemos alguns fragmentos: "O 3º Congresso do PT está sendo marcado por uma forte retomada da bandeira do socialismo. Nas 11 teses inscritas, o tema do socialismo aparece como central em todas elas. Que as correntes mais esquerdistas do partido se mantenham fiéis ao ideário socialista é compreensível. O que surpreende é que a tese dos moderados, `Construindo um Novo Brasil´, também tenha centralizado sua narrativa em torno do tema do socialismo. 
Existem três hipóteses para tentar entender esta guinada mais à esquerda do PT, particularmente dos moderados. Primeira hipótese: os moderados fizeram um discurso socialista visando a reaglutinar militância e força após o abalo suscitado pela crise do Mensalão. Segunda hipótese: os moderados e o PT como um todo fizeram uma inflexão à esquerda como reação ao governo Lula, que não sinalizou avanços significativos em termos políticos e programáticos que pudessem caracterizá-lo como um governo claramente de esquerda. Terceira hipótese: a guinada esquerdista do PT está relacionada à disputa pela hegemonia na esquerda da América Latina. Qual o significado prático da esquerdização do PT? Aparentemente, nenhum. E a recaída socialista dos moderados é meramente retórica e não passa de um ardil político".

Prossegue o professor Aldo Fornazieri: "Em relação à segunda hipótese, por exemplo, por mais socialista que seja o discurso do PT, ele não tem força para reorientar o governo. O governo Lula aglutina um espectro de forças que vai da centro-esquerda (PT, PCdoB, PSB) à centro-direita (PP, PTB, PRB). O seu centro de gravidade, no entanto, é dado pelo PMDB e pela influência de setores do mercado financeiro e da indústria. O discurso socialista também não mudará o novo contexto político da América Latina. O problema é que a face real do PT é dada pelo governo Lula. O PT deveria agradecer por este fato, já que o governo se tem mostrado bem mais sensato e realista do que o partido. 

O PT assume um discurso socialista adotando, inclusive, a expressão "socialismo do século 21" (tese dos moderados), tal como a usa o presidente da Venezuela. Com isto parece que o PT quer dessemelhar-se do governo Lula e assemelhar-se ao ideário de Chávez".

A análise dos moderados do PT, que assinaram a tese Mensagem ao Partido, acredita ser possível combinar socialismo e democracia."Para isso" - diz o professor Fornazieri - "destroem o conceito de socialismo, que, no seu significado estrito, expressa a noção de socialização dos meios de produção. A tese do socialismo democrático é um paradoxo em si: socialismo e democracia não são compatíveis, já que a socialização dos meios de produção não pode ser alcançada e mantida sem o uso de meios autoritários e até mesmo de violência".

E conclui o professor Fornazieri: "Não há no conjunto das teses petistas uma preocupação central com um projeto de desenvolvimento, com a reforma do Estado, com a complexa questão da Amazônia, com o lugar do Brasil no mundo globalizado e na América Latina mais instável e com questões de segurança pública e de segurança e defesa nacional. Em resumo, as teses do Congresso do PT promovem uma fuga da política real para a política abstrata". 

Durante a sessão solene de abertura do Congresso, representando os cerca de 100 delegados, partidos e organizações de esquerda de 32 países - Alemanha, Angola, Argentina, Bolívia, Chile, China, Colômbia, Coréia do Norte, Cuba, El Salvador, Espanha, EUA, França, Galícia-Espanha, Haiti, Honduras, Itália, Japão, México, Nicarágua, Palestina, Panamá, Paraguai, Porto Rico, Portugal, República Dominicana, República Saharaui, Síria, Suécia, Uruguai, Venezuela e Vietnã, falaram os representantes do Partido Comunista Cubano - Fernando Ramírez de Estenoz, chefe do  Departamento de Relações Exteriores do PC Cubano - e o da Frente Ampla do Uruguai, saudando o Congresso.

Entre aplausos dos presentes, Ramirez de Estenoz obsequiou ao então presidente do PT, Ricardo Berzoini, um quadro da celebração do 1º de maio último na Praça da Revolução, em Havana. 

Também faziam parte da delegação cubana Sergio Julio Cervantes Padilla, conhecido membro do Departamento América que por repetidas vezes, desde 1985, exerceu funções e cumpriu missões no Brasil sob cobertura diplomática, e Maria Antonia Ramos, funcionária do Departamento América. 

Matérias aprovadas:

O texto-base da Resolução Política votado pelo plenário reafirma o caráter socialista, democrático e popular do partido”. Uma contradição, pois se é socialista não é democrático e nem popular, uma vez que o socialismo, como é conhecido, oprime o homem. Um dos redatores desse texto foi Marco Aurélio Garcia, o MAG, eminência parda em matéria de política exterior, com gabinete no palácio do Planalto.

No último dia do Congresso, as eleições internas, previstas para 2008, foram antecipadas para 2 de dezembro (primeiro turno) e 16 de dezembro (segundo turno) de 2007. Os prováveis candidatos à direção do PT são Marta Suplicy, então ministra do Turismo, Patrus Ananias, então ministro do Desenvolvimento Social, Jacques Wagner, então governador da Bahia e Fernando da Mata Pimentel, então prefeito de Belo Horizonte.

Uma das discussões mais acirradas no Congresso foi a da emendaPor um Brasil de Mulheres e Homens Livres e Iguais, apresentada pela Secretaria Nacional de Mulheres do PT, que em seu texto traz a defesa da "descriminalização do aborto e da regulamentação do atendimento de todos os casos no serviço público". A emenda foi aprovada. O texto original trazia a expressão "legalização do aborto", mas ela acabou substituída pela expressão"descriminalização do aborto", após consenso entre os delegados do partido. 

O PT terá um Código de Ética, a ser elaborado a partir de propostas apresentadas pelas diversas tendências, que se comprometeram a buscar consenso sobre o texto, após o Congresso. Um fato inusitado: o partido tem um Conselho de Ética, mas não tem um Código. As resoluções pontuais sobre Corregedoria, Sistema de Controle, Conselho Fiscal, Comissão de Ética e Conselho Nacional de Eleitos ficaram para o 14° Encontro Nacional do partido, que seria realizado em 2009. Ou seja, o Congresso empurrou com a barriga...

Os delegados presentes aprovaram também o apoio ao plebiscito pela anulação do leilão da companhia Vale do Rio Doce, que está sendo realizado em todas as regiões do país até o próximo dia 7 de setembro.

Na tarde de sábado, dia 1 de setembro, foi aprovada a defesa de uma Constituinte exclusiva para elaborar uma ampla reforma política. Através dessa decisão, o PT quer comandar o movimento e as mobilizações pela criação da Constituinte. Em um acréscimo feito pouco antes do momento da votação, os autores estabeleceram que a instalação da Constituinte seria precedida por um amplo debate com os movimentos sociais, sindicais e com partidos democráticos para definir a melhor forma e o prazo limite para concretizar o projeto.
"Nossa intenção é colocar o PT na liderança do processo e pôr os debates em marcha já neste ano", disse o deputado federal Henrique Fontana, um dos defensores da emenda aprovada.

Ao final do Congresso foi aprovada por unanimidade u´a moção pedindo a "democratização das Forças Armadas" e criticando declarações de generais em defesa do regime militar (1964-1985):"O PT entende ser uma tarefa urgente de o governo brasileiro iniciar um processo de democratização das Forças Armadas, que precisam ser transformadas em instituições a serviço da população e da democracia", diz a moção.

De acordo com o documento, "é inaceitável que alguns generais em postos de comando continuem a fazer manifestações públicas em defesa da ditadura, ou que as instituições militares possam constranger o regime democrático, colocando-se acima da lei ao desacatar decisões judiciais e administrativas legítimas".

A moção pede também a abertura dos arquivos do regime militar. "Já há decisões judiciais ordenando a abertura dos arquivos militares, decisões essas desrespeitadas tanto pelo governo quanto pelas Forças Armadas. O governo Lula comprometeu-se a abrir tais arquivos, mas até agora não o fez", diz o texto.

Temas inofensivos ou pitorescos não deixaram de ser abordados e considerados documentos oficiais do partido, como, por exemplo, moções em apoio aos índios tupiniquins do Espírito Santo, em defesa do adicional de periculosidade para carteiros e pelo banimento do amianto. Todas foram votadas em bloco, sem debate, num plenário já bastante esvaziado.

Em suma, o Congresso do PT aprovou a luta pela convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer a reforma política; um plebiscito sobre a reestatização da Vale do Rio Doce; a manutenção da política de coalizão para 2010; a elaboração de um Código de Ética para o partido; decidiu abraçar a campanha pela descriminalização do aborto; e uma última, à qual não foi dada nenhuma publicidade: a realização do XIV e XV Encontros do Foro de São Paulo, em Montevidéu, no ano seguinte e na Cidade do México em 2009.

E, além disso, atacou as Forças Armadas e os generais.

Vejam, senhores! Quem define em quais países e em que datas devem ser realizados os encontros do Foro de São Paulo - uma entidade que, para muitos, não existe e que não passa de uma divagação do filósofo Olavo de Carvalho, é o Partido dos Trabalhadores!

Referências Bibliográficas:
- imprensa petista e imprensa em geral
- Araújo, André, livro Os Marxistas no Poder, 1995, editora do Centro de Estudos da Livre Empresa
- Azevedo, Clovis Bueno, livro A Estrela Partida ao Meio, 1995, editora Entrelinhas
- livreto O que é o PT, Secretaria Nacional de Formação Política do PT, junho de 1991

Carlos I. S. Azambuja é Historiador.

Um comentário:

Loumari disse...

Pensamento do dia (grande mulher)
AYN RAND (1950)


A 2 de fevereiro de 1905 nasceu em S. Petersburgo a filósofa e escritora americana Alissa Zinovievna Rosenbaum, mais conhecida como Ayn Rand, falecida em Março de 1982 em Nova York. Ficou famosa esta frase dela, que se aplica como uma luva ao que vivemos nos dias de hoje:

"Quando te deres conta de que para produzir necessitas obter a autorização de quem nada produz, quando te deres conta de que o dinheiro flui para o bolso daqueles que traficam não com bens, mas com favores, quando te deres conta de que muitos na tua sociedade enriquecem graças ao suborno e influências, e não ao seu trabalho, e que as leis do teu país não te protegem a ti, mas protegem-os a eles contra ti, quando enfim descubras ainda que a corrupção é recompensada e a honradez se converte num auto-sacrificio, poderás afirmar, taxativamente, sem temor a equivocar-te, que a tua sociedade está condenada. “

AYN RAND (1950)