domingo, 25 de outubro de 2015

A CPMF diante de um cataclismo fiscal


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arthur Jorge Costa Pinto

Praticamente chegamos ao final deste ano. Os dias se passaram e a questão fiscal, até hoje, não tem uma solução concreta, o que torna o nosso destino insustentável, privando-nos do equilíbrio macroeconômico, em função da falta de um consenso político de como solucionar o problema, no curto e no longo prazo. Tudo fruto de uma total escassez de sensibilidade e empenho deste desgoverno de, até mesmo, aprovar a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimento Financeiro), considerada, nas circunstâncias atuais,como bastante contributiva para o ajuste das contas de 2016.

Lamentavelmente, diante deste cenário humilhante em que nos encontramos, parece que nós brasileiros teremos que ser obrigados a aceitar o aumento da carga tributária ou, se não, poderemos ser engolidos por um exuberante cataclismo fiscal. Não me parece existir uma alternativa menos prejudicial do que a CPMF, embora ela jamais consiga eliminar a origem desse grave problema.

A meu ver, caso ela venha a ser aprovada, deverá ser exclusivamente direcionada para atender a União, limitada a um curto período, sem hipótese de prorrogação, somente o tempo necessário para que venha a atingir seu objetivo precípuo e, apenas complementando meu pensamento com uma sugestão da FEBRABAN (Federação Brasileira dos Bancos), apresentando alíquotas declinantes ano a ano.

O que realmente precisamos para sua adoção é ter, unicamente, a clareza das medidas e dos resultados para que a sociedade, mais uma vez, possa abraçar com ampla esperança a sua indesejável volta. Hoje faltam esses atributos por conta da invencível crise institucional pela qual estamos totalmente dominados. Indiscutivelmente, o maior dos obstáculos! O que assusta é que o jogo político não nos leva a lugar nenhum e, no entanto, é preciso focar o estado da economia.

Do ponto de vista da situação geral da economia, a melhor opção política a ser adotada não se dará através do impeachment ou até mesmo sem ele. A melhor escolha, qualquer que seja ela, parece estar numa solução rápida, consistente e estrategicamente direcionada ao âmago do problema, direcionada à recomposição imediata de forças que sustentem as decisões que tiverem de ser adotadas. Um processo prolongado continuará deixando tudo na contextual inércia, aprofundando a violenta deterioração nas contas públicas.

Entretanto, não vemos disposição do Congresso para aprovar o aumento de impostos. Autoridades desse desgoverno ainda avisam que, nessas condições, estarão obrigadas a baixar decreto que aumente a Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico), um tributo federal de caráter regulatório, cobrado sobre os combustíveis, que ganharia funções meramente arrecadatórias, mas que necessita de um ambiente econômico favorável para ser aplicada, pois provoca distorções inflacionárias altamente previsíveis. Se isso se confirmar, os preços dos combustíveis poderão atingir a estratosfera e a “nobre” inflação galopará com isso, com triunfal impacto na alta das cotações do dólar.

Se raciocinarmos no curto prazo, vai ser muito difícil este desgoverno achar um caminho sem elevar com determinação a carga tributária, pois a situação encontra-se periclitante, demonstrada nos relatórios analíticos, segundo os quais será dificílimo equacionar um ruidoso rombo de R$ 65 bilhões, que poderá se estender a R$ 90 bilhões, somente com cortes de despesas nos próximos doze meses.

Por isso, admito como brasileiro, para evitar uma convulsão social, ser fatal a ressurreição da CPMF, apoiada em um vigoroso aumento nas receitas extraordinárias, além dos indispensáveis cortes profundos nas indecentes despesas, principalmente, nos cargos comissionados, que ainda se encontram inabaláveis, na expectativa de serem utilizados como “moeda de troca” a fim de evitar um glorioso impeachment, cultuado pelas sibilantes oposições.

Acontece que, na situação do longo prazo, para impedir que a CPMF seja definitiva, é fundamental se promover, o quanto antes, as obrigatórias reformas estruturais que venham a reduzir drasticamente ou eliminar a condicional subordinação às receitas. Por isso, torna-se inevitável limitar a indexação do dispêndio público, fixar a idade mínima de aposentadoria para 65 anos, cancelar o regime especial para professores e ampliar o tempo de contribuição para as mulheres, dentre outros.

Também no longo prazo, Previdência (INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social), educação e saúde sinalizam um crescimento da despesa de pelo menos seis pontos do PIB (Produto Interno Bruto) até 2030. Controlar a elevação da despesa pública representa, essencialmente, alterar as regras que estabelecem a dinâmica da despesa. Não há opção que não seja uma profunda reforma nas vinculações e regras de crescimento do gasto público, para que um maior crescimento da economia não se transforme, consequentemente, num incremento mais acelerado da despesa.

Na realidade, não se conseguiu progredir quase nada na agenda de curto e, que dirá, na de longo prazo. Caso não venhamos a promover imediatos avanços consistentes no curto prazo até o próximo exercício, deverá acontecer necessariamente mais uma perda no grau de investimento, possivelmente, até antes disso.

Comenta-se que o país pode levar cerca de sete anos para readquirir o grau de investimento. A experiência de outras nações demonstra que o tempo pode ser bem mais acessível, quando se consegue adotar medidas como corte de gastos e reformas estruturais. A Coreia do Sul levou dois anos para recuperar o grau de investimento perdido, no final dos anos 1990, com um pacote que incluiu aumento de juros e de impostos e cortes de gastos públicos.

Na mesma época, outro exemplo é a Colômbia, que levou também dois anos, com a abertura da economia e contenção de violência que causava instabilidade. A Irlanda, mais recentemente, levou três anos, com corte de despesas, elevação de impostos e reformas. A Grécia, que teve a nota cortada em 2010 e a Venezuela, em 1980, não conseguiram até hoje recuperar o rating perdido.

O fator tempo será outro grande adversário nosso, por isso temos que ter velocidade, para não convivermos com os juros mais elevados e uma taxa de câmbio que poderá colocar-se em R$4,50/US$ ou R$ 6,00/US$. Fica difícil avaliar o que será um País em regime de “dominância fiscal” (teoria econômica), quando a dívida está em plena dissonância com os resultados primários previstos nos anos futuros, descontados para o presente.

Segundo alguns economistas, em condição de “dominância fiscal”, a inflação teria que aumentar consideravelmente, o suficiente para consumir o valor da dívida do setor público e torná-la plenamente conciliável com a capacidade do governo em pagar seus compromissos, através de superávits primários inferiores.

Mas a grande questão é que, de acordo com analistas, aproximadamente 57% das despesas do governo central são reajustadas pelo índice do salário mínimo e, consequentemente, pela inflação. Porém, considerando os gastos que são indexados à receita nominal, os quais deverão correr paralelamente à inflação em condições normais, a parcela de despesa pública do governo central terá que, de certa forma, ser corrigida também por ela, que tranquilamente poderá chegar a 75%. Impraticável!

Está muito difícil enxergar uma opção sólida para o curto prazo que não seja o retorno da CPMF, para alcançarmos, mesmo que seja um inexpressivo resultado primário em 2016. Não resta dúvida que a carga tributária brasileira (37% do PIB – Produto Interno Bruto) já se encontra em um plano insuportável, sendo a maior entre os países emergentes, porém em função da nossa imediata situação, não há uma escolha menos dolorosa.

Sem dúvida, a CPMF é um imposto nocivo que onera a produção, penaliza todos, ricos e pobres indiscriminadamente, até os sonegadores, possibilitando que sejam identificados, mas é menos inflacionária que a CIDE. De um jeito ou de outro, os pagadores de impostos sempre acabam assumindo a conta quando falta dinheiro para cobrir as inconsequentes estripulias oficiais.

Se por acaso for dado um tratamento radical na vertente da despesa, visando 2016,será necessário apresentar uma total desvinculação dela com a receita, salário mínimo desindexado e a idade mínima de 65 anos para aposentadoria, etc. Provavelmente, isto não acontecerá. Talvez sejam aspectos bem mais difíceis do que aprovar a CPMF e uma reforma previdenciária não é uma ação que se realiza para ser iniciada daqui a doze meses. Estabelecendo-se o limite mínimo de idade para aposentadoria, como exemplo, ele geralmente será seguido por uma norma de transição.

Possivelmente, poderemos ficar ancorados em um impasse sem obter um “acordão” político na aprovação da CPMF, em função do receio justificável de alguns com relação ao ex-presidente, que propaga suas proposições populistas, sociologicamente decadentes e fisiologicamente absurdas, pressupondo a derrubada dos juros e a expansão demasiada do crédito e das despesas públicas, numa fase de penúria por que passa o Tesouro Nacional, defendendo ardorosamente a permanência na distribuição das generosidades; é possível que ele venha naturalmente a coagir Dilma a assumi-las para saciar as suas extravagâncias ideológicas.

Evidentemente ela já não tem mais controle do governo há muito tempo. O baixíssimo índice de popularidade da presidente, a pressão da oposição e de muitos de seus “aliados” pelo impeachment e a crise aguda na economia retiraram dela sua capacidade de governar. É o seu “criador” quem está agora por trás, liderando onipresentemente as mudanças no desgoverno.

Resumindo:a presidente encontra-se literalmente solitária e ignorada pelo povo brasileiro, não apresenta capacidade de recuperação e até mesmo de um roteiro de fuga. Milagres estão fora de alcance. Truques, também.
Já estamos no limiar do imprevisível e nenhum artifício - banda cambial, vendas de reservas, etc. serão capazes de nos salvar de uma crise incontrolável, proporcionando a turbinada no dólar, ausência, ou até mesmo, insignificante crescimento da economia com uma inflação potente e progressiva.
A única certeza, dentre inúmeras incertezas que temos, é de que a situação econômica dessa forma só tende a se agravar ainda mais, pois somente esta irresponsável mandatária consegue perceber uma luz no final do túnel e, sem nenhum brilho que transmita um pouco de esperança e necessariamente confiança ao segmento empresarial, que jamais irá investir nessas condições. Continuaremos sendo sugados pela implacável recessão, com uma arrecadação incerta, sem propiciar um esforço fiscal compensatório.

O eixo determinante para mim é quanto o Brasil precisa piorar para que se possa ter um mínimo de conformidade relacionado às pró-reformas. Será que teremos que ter uma inflação de 1,5% ao mês, desemprego acima de 10% e taxa de cambio beirando R$ 6,00/US$?

Parece exagero ou até mesmo loucura, porém o fato é que atualmente estamos em pleno “voo cego”, atravessando uma incrível “zona de turbulência”, com premência de um vasto e robusto ajuste fiscal, mas com um desgoverno cuja base política ainda não demonstra a consciência total da necessidade de buscar a estabilidade nas contas públicas, e enfrentar com seriedade e independência a situação pela qual estamos passando.

Pelo visto, nosso sofrimento está apenas começando.


Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).

5 comentários:

Anônimo disse...

Um governo perdulário como esse do pt, que não respeita a Lei de Responsabilidade Fiscal, que dá pedaladas para enganar os contribuintes e consumidores, induzindo-os ao erro de gastar e investir mais do que poderiam se soubessem em que buraco já estávamos já em meados do primeiro mandato de dilma, não merece nenhuma consideração.
Um governo que não controla nada - quem realmente precisa ou não receber a bolsa-família, minha-casa-minha-vida, o seguro-pescador, e etc, etc e etc, jogando o nosso dinheiro pelo ralo, dando aos espertos aquilo que deveria ser apenas dos necessitados. Sem falar nos apadrinhados políticos, todos pendurados em algum cargo comissionado, ganhando sem trabalhar, mas contribuindo religiosamente com o dízimo para aumentar a caixinha do partido pt. Sem falar na cut, que recebe o imposto sindical compulsório de várias categorias de trabalhadores e cujos dirigentes são um braço político (e por que não dizer financeiro?) do pt, patrocinando greves, sanduiches de mortadela, ônibus de luxo fretados, pagamento de manifestantes e etc.
Quer agora nos fazer engolir a volta da CPMF? Primeiro façam o dever de casa - cortem gastos, cortem custeio, cortem os excessos de benefícios, os cartões corporativos, as viagens, as diárias - de todo os apadrinhados e pessoal comissionado. Reduza os investimentos em novas obras (que todos sabemos ser fonte de propina) e tenha foco em concluir as obras já iniciadas e que consumiram milhões ou mesmo bilhões de reais. Não inicie nada antes de concluir as paradas.
Bem, isso são conselhos de uma pessoa idosa que sempre administrou com mão de ferro as finanças e por isso mesmo nunca passou por necessidades, pelo contrário. Se fazemos isso em casa, porque o governo não pode fazer o mesmo?
Falta responsabilidade.
Quanto à sugestão da volta da CPMF, sugiro a leitura do excelente artigo:
ENTENDA COMO O “GOLPE DA CPMF” VISA A PERPETUAR O PT NO PODER.
Aqui:
http://www.tribunadainternet.com.br/entenda-como-o-golpe-da-cpmf-visa-a-perpetuar-o-pt-no-poder/

Anônimo disse...

Arthur, eles estão só enrolando como sempre
Para o PT quanto pior melhor, estão saqueando o brasil e ninguém faz nada
Estão de rabo preso, não podem agradar a todos, é o feitiço que se volta contra o feiticeiro!!!!

Anônimo disse...

Não há a menor possibilidade de se concordar com uma CPMF proposta por um governo totalmente desacreditado e corrupto. Primeiro teria que serem cortadas todas as benesses que contribuiram para o problema fiscal hoje existente, tais como excesso de bolsas de todo tipo, excesso de comissionados, cartões corposativos, mordomias, etc (seria muito longo citar todas). Assim, para conseguir um acordo fiscal que resolvesse o problema do Brasil, a única maneira seria tirar os atuais governantes e empossar outro com alguma credibilidade para fazer um pacto nacional suprapartidário.
Com o PT e seus asseclas o Brasil vai mais ainda para o fundo do poço, sem solução viável. Mesmo que possam considerar por demais radical, mas a única solução possível seria uma intervenção constitucional, prevista na CF, com a derrubada total dos atuais governantes e seus apadrinhados, pois o PT não vai sair sem luta, pois ao perder o foro privilegiado, iriam todos para a papuda e similares.

Anônimo disse...

Infelizmente, o medo sempre foi utilizado pelos saqueadores dessa rica colônia de exploração. Que os cortes sejam dos ultrasalários dos Ministros, dos Senadores, dos Deputados, dos Vereadores, da degola das mordomias dos cargos comissionados. À partir daí, tudo feito, a população deve promover um referendo para dizer se aceita de submeter a mais um simulacro financeiro sem retorno algum. Esses ladrões dos cofres públicos, devem sentir na pele a dor que causam em famílias que não podem ter seus doentes atendidos em Hospitais, enquanto nossos governadores, prefeitos, deputados, dançam, sorridentes, com guardanapos na cabeça em Paris. Que outros Magistrados sigam o exemplo do Juiz Sérgio Moro, que não olha para os lados para decidir, e nem atende telefonemas com pedidos e mais pedidos. A nação brasileira, hoje, se orgulha, apenas desse Magistrado corajoso e independente. Basta de pão e circo. Parabéns Moro, o povo estará sempre contigo.

marco aurelio de nigris boccalini disse...

Ninguém ousa falar o essencial:"Nossas reservas minerais de Nióbio, por exemplo, estão sendo entregues graciosamente as grandes corporações mundiais. Cadê os royalties dos brasileiros?"