sábado, 17 de outubro de 2015

A reinvenção democrática da política


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Silvio Caccia Bava

A participação cidadã na gestão pública nunca foi oferecida pelos governos. Ela sempre foi uma conquista da cidadania organizada. Essa ampliação da democracia, assim como a própria democracia, depende da vitalidade e da iniciativa dos cidadãos.

Ao se criarem leis e mecanismos que institucionalizam canais de participação na gestão pública, a cidadania organizada cria um novo direito, o direito à participação cidadã na governança pública. Mas, assim como os direitos sociais, o direito à participação não se efetiva por seu reconhecimento formal. Na verdade, esse reconhecimento abre um novo campo de disputas, legitima e torna visíveis novos atores que se empenham na conquista desses direitos.

Ao mesmo tempo que essa inovação democrática – a participação cidadã na gestão pública – ganha espaços, assistimos, paradoxalmente, à democracia liberal ser capturada pelo poder econômico, distanciar-se dos interesses dos cidadãos e sujeitar-se aos interesses do mercado, isto é, das grandes corporações transnacionais, especialmente as financeiras. O financiamento das campanhas eleitorais por empresas é um dos meios de submeter o poder político ao econômico.

Justamente por esse conflito de interesses entre as demandas da cidadania e a dominância da lógica do lucro é que, em muitas partes do mundo, a cidadania sublevou-se. Um exemplo são as manifestações de junho de 2013 no Brasil, que levaram milhões às ruas protestando contra a mercantilização dos serviços públicos. O mapa dos conflitos sociais na América Latina, feito recentemente pela Alop,1 mostra a resistência da cidadania organizada contra o modelo de desenvolvimento neoextrativista e a mercantilização e precarização do que antes era público, especialmente a saúde e a educação públicas.

O sentido maior dessas mobilizações é enfrentar a precarização da vida, o empobrecimento das maiorias, o colapso dos serviços públicos, a perda de valor do trabalho e a redução da proteção social. Torna-se cada vez mais visível que as causas dessa crise de múltiplas dimensões é a obscena concentração de riquezas e poder nas mãos de menos de 1% da população.

Uma leitura das recentes mobilizações indica que o tema central da disputa é a desigualdade, com foco em seus mecanismos e processos de produção. E o principal campo das disputas não são mais as relações trabalhistas, como na época fordista, e sim a universalização e melhoria dos serviços públicos, o direito à cidade.

A democracia, mais do que nunca, tornou-se a bandeira da cidadania. Só ela garante a universalização de direitos, só ela é capaz de enfrentar e limitar a voracidade e o sentido predatório da lógica do mercado. E é justamente por isso que neste momento assistimos ao questionamento das instituições democráticas, partidos e governos. Não é o questionamento da democracia, como querem alguns, mas o questionamento dessa democracia, desses partidos políticos, desses governos que aí estão.

O clamor das ruas é para reinventar a democracia, criar novas institucionalidades, garantir o acesso público à informação e uma ampla e efetiva participação cidadã na gestão das políticas públicas, recuperar o sentido de representação que têm os mandatos parlamentares, submeter a Justiça ao controle democrático.

Aprendemos com as experiências recentes que nos momentos em que um país passa por importantes transformações sociais, como é a redação de uma nova Constituição, e por meio dela a celebração de um novo pacto social, os canais de participação servem como condutos da vontade popular e modificam instituições e processos.

Nos momentos em que o poder econômico impõe-se por meio de governos conservadores, os canais de participação, muitas vezes, são capturados e tornam-se dependentes da lógica de poder. E é nessa tensão entre projetos de sociedade que a democracia participativa se inscreve como uma bandeira da cidadania.

A participação cidadã não tem uma progressão linear enquanto uma conquista que se afirma como direito. Seu significado está em constante disputa. E sabemos que, para a democracia ser efetiva, ela depende da atuação de organizações coletivas de defesa de direitos que, dentro e fora dos espaços institucionais de participação, apresentam para a sociedade e para as instituições políticas suas demandas.

Esse complexo tema da reinvenção democrática da política tem um foco: que o centro das estratégias de desenvolvimento seja conquistar o bem-estar das maiorias e melhores condições de vida para todos. Para isso, as coisas não podem ficar como estão; precisamos promover a reforma política, não apenas uma reforma eleitoral.

A boa notícia é que a sociedade civil se mobiliza e luta por essa reforma política. Desde novembro de 2013, 450 organizações e 1,8 mil comitês populares participaram da organização do Plebiscito Popular pela Constituinte para a Reforma Política, que ocorreu na primeira semana de setembro, utilizando mais de 40 mil urnas físicas por todo o país e a internet.

Com ampla mobilização de ativistas, a campanha pela “Constituinte da Reforma Política” ocupou o espaço público – escolas, sindicatos, associações, igrejas etc. – e as redes sociais. Contou com a colaboração de artistas, intelectuais, lideranças sindicais e populares. A campanha também cobrou dos candidatos à Presidência e aos parlamentos que se posicionassem com relação à proposta. Ao final, foram totalizados 7.754.436 votos, com 97,05% pelo “sim” à Constituinte e 2,57% pelo “não”.

1  Associação Latino-Americana de Organizações de Promoção do Desenvolvimento (Alop), Informe de Democracia e Desenvolvimento 2012-2013.

Silvio Caccia Bava é Diretor e editor-chefe do Le Monde Diplomatique Brasil - onde o artigo foi originalmente publicado.

Nota da redação do Alerta Total: Trabalha-se por uma causa correta. O Brasil precisa de uma nova Constituição, porque a de 1988, feita nas cochas, esgotou-se sem antes regulamentar pontos fundamentais e sofreu infindáveis emendas. O problema do positivo fenômeno de mobilização narrado pelo jornalista Silvio Bava é o que não está escrito. Quem comanda as operações é a esquerda sempre ultra-organizada em seus diversos aparelhos ideológicos.

O plano de alguns dos esquerdistas (não necessariamente todos) é promover um redesenho constitucional para a implantação do projeto bolivariano. A pergunta que não quer calar é: por que a ação tática da esquerda - correta no formato, porém obscura nas intenções - não é copiada, claramente, por outros segmentos da sociedade que não tenham o mesmo viés ideológico?


Enquanto perdermos tempo com os meros embates ideológicos inúteis, igualzinho a uma fanática e insana torcida organizada de time de futebol, só alimentamos as divisões artificiais que, no final das contas, beneficiam os segmentos que conseguem se organizar socialmente de forma mais eficiente - como é o caso das associações que operam pelo rótulo da "esquerda", que usam de forma magistral a doutrina gramscista, que vence a batalha cultural até atingir a vitória no plano reformista ou revolucionário.  

7 comentários:

Anônimo disse...

O ALVO DO PETROLÃO É O CUNHA OU O PT?
Cunha é a vítima escolhida a dedo para uma PERSEGUIÇÃO SELETIVA DO PT via Janot - procurador do PT? - pois se estivesse agindo como o frouxo Renan, estaria no santuário vermelho adorado como mais um do santuário marxista!
Mas tem sido um óbice aos planos totalitaristas do PT, impedindo os bolivarianos de seguirem adiante e isso tem lhe custado alto preço, mas o Cunha NÃO TEM MEDO DE ASSOMBRAÇÃO, já demonstrou que o cara é peitudo, raçudo, fera, imbatível e as oposições deveriam lhe dar apoio, pois praga, peste e desgraça maior que o PT não tem de como existir!...
E VAI RESISTIR e tem feito um bem imenso ao povo com essa força anti petista, como fazem alguns leais, sem mancha, como Dr Moro, H Bicudo, dr Gilmar Mendes etc.!
E aceite o impeach de Dilma e será herói do povo brasileiro - não um balofo "guerreiro do povo(povo = membros do partido) brasileiro", o bunda-mole Zé Dirceu que aceitou ir caladinho, submisso, sem um pio para a prisão!

Anônimo disse...

Cunha tem de sair de qualquer jeito!
Mas Dilma pode ficar tranquila e serena...
1. Dilma não pode ser investigada por atos no exercício de suas funções, porém Cunha pode ser investigado por atos no exercício de suas funções!
2. Dilma deve permanecer na presidência porque não tem nenhuma condenação, enquanto Cunha deve ser afastado da presidência mesmo sem nenhuma condenação!
3. Dilma possui reputação ilibada porque JAMAIS PESOU ALGO CONTRA ELA, ao passo que Cunha desde que foi citado não possui mais as condições mínimas para presidir a Câmara!
4. Dilma não deve ser investigada porque delatores não merecem credibilidade alguma; ao contrario, Cunha deve ser investigado porque delatores jamais mentem para garantir a redução de suas penas!
Goxtou, gente?

slsoares disse...


Sempre digo isso : o congresso constituinte foi uma aberração,novas leis em causa própria.Precisamos de uma Assembléia Constiuinte de fato,como nunca tivemos.

Anônimo disse...

Comunistinha, bicha e retratado.

Luiz Oliveira disse...

O texto já estava cheio de clichês esquerdistas, estava difícil continuar a leitura, mas quando li isto aqui

"Nos momentos em que o poder econômico impõe-se por meio de governos conservadores, os canais de participação, muitas vezes, são capturados e tornam-se dependentes da lógica de poder"

Não tive mais paciência para ler tanta besteira comunista.

O Alerta Total agora virou esquerdista?

Loumari disse...

O que adianta votar leis que não são cumpridas porque não são aplicadas pelas autoridades competente vigentes de fazer aplicar as leis?
Podeis votar novas leis todos os dias, mas, se não são aplicadas eficazmente no terreno, de nada servem as leis votadas.
Se querem que as coisas funcionem na boa direcção, devem começar por pegar na constituição cuja base fundou e edificou este país, e apliquem as leis constitucionais.
Por exemplo na França há leis até hoje em vigor que datam de 1805. O que lhe permite ter o cadastro em dia. Coisa que a Grécia não tem. E esta lei tem hoje por facilidade na colecta do imposto predial. Imposto predial financia a colecta de lixo, limpeza das ruas, manutenção dos esgotos e de escolas, e os serviços de polícia de proximidade e dos bombeiros.

Blue Eyes disse...

Simples, meu camarada... enquanto trabalhamos e produzimos, os esquerdistas tem tempo pra orquestrar, fomentar e aplicar suas agendas de transformação social... talvez, se nos tornarmos vagabundos também, dê certo... saudações...