quarta-feira, 14 de outubro de 2015

O impeachment favorecerá o mercado?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arthur Jorge Costa Pinto

A última sequência de derrotas políticas sofridas pela presidente Dilma apresentou um estrago menor do que foi previsto pelo mercado financeiro. Será que o impeachment dela é irremissível? Tudo leva a crer que é ingrediente no forno, esquentando.

Até então, ele é considerado apenas um risco, ainda com baixa precificação pelo mercado, que ainda não o considera como cenário base, já que prioritariamente, por enquanto, está focando com mais intensidade o desequilíbrio fiscal. Continua sendo pouco clarificado na bolsa de apostas dos investidores, e nem sequer ainda apresenta substância consistente nos relatórios dos analistas econômicos, mas isso pode se modificar diante do cenáriode agravamento da crise político-econômica. Apenas existirá, admitem publicamente, uma reação positiva nos primeiros momentos após a sua aprovação. Diante do contexto, o mercado tem sinalizado máxima prudência.

Na realidade, o que importa, neste instante, para os investidores não é se haverá impeachment, mas sim, o fator temporal de quando poderá ocorrer. Até porque, para boa parte dos investidores, um pedido de impeachment somente teria êxito se houvesse um expressivo apoio do Congresso sobre a rejeição das contas do governo em 2014 e não se estiver ele somente fundamentado no parecer do TCU (Tribunal de Contas da União), que rejeitou na sua totalidade as contas de Dilma.

O julgamento do Congresso sobre o parecer divulgado pelo TCU poderá se estender por algum tempo. Desse modo, um processo de impeachment, envolvido literalmente por grandes incertezas, caso seja negativo ou positivo, a sua conclusão poderá deteriorar ainda mais a nossa economia, em função do elevado grau de suspeição sobre os rumos do País, o que dificultaria a retomada da frágil confiança relacionada ao investimento, ao consumo e ao emprego. Esse clima só piora a obsessão sobre a execução do ajuste fiscal e gera preocupações para os investidores, que reduzem paulatinamente as posições em ativos.

Enquanto isso, Dilma apresenta dificuldades em formar quorum no Congresso para manter seus vetos e a redução dos gastos, o que tem levado o mercado a questionar se o impeachment traria benefícios favoráveis. Pensando bem, a entrada de um novo governante, sem dúvida, de imediato, faria renascer uma nova esperança para os segmentos político, econômico e social. Nesses instantes, é bom relembrar o exemplo do ex-presidente Itamar Franco, que, dois anos após ter assumido o lugar de Fernando Collor, expurgado do poder por um processo de impeachment, implantou o Plano Real,conseguindo exterminar a hiperinflação que tumultuou a vida dos brasileiros por longo período.

Um processo de impeachment, no clima atual, talvez fortaleça ainda mais as incertezas, se comparado à saída de Collor, em 1992. Inicialmente, predominam cenários dessemelhantes no caso da saída de Dilma, por efeito dedesdobramentos da ação do TCU,já que, legalmente, seu vice Michel Temer ocuparáseu lugar; caso haja vitória na ação movida e em estudo no TSE, isso nos levaria inevitavelmente a novas eleições, como preconiza Aécio Neves. Deve-se notar que, naquela época, Itamar era o único sucessor possível.

Outra questão que distingue 2015 de 1992 é que Collor era um político “forasteiro”, fazia parte de um partido “nanico” (PRN). Hoje, a situação é completamente diferenciada. Dilma integra o PT, o segundo maior partido do país, apesar de se encontrar notavelmente desgastada pelas crises que se entrelaçam - a política, a econômica e a ética, todas elas completamente envolvidas numa corrupção endêmica e indomável. Também é preciso avaliar o perigo de reação por parte dos movimentos sociais contra o impeachment, apesar de que, atualmente, está comprovado que quase a totalidade dos brasileiros é favorável à saída da atual Presidente.

Hoje existe uma situação legal que coloca o impeachment em um ambiente de notória complexidade, em função das decisões serem iminentemente pautadas em aspectos políticos, e não no bojo de uma essência exclusivamente jurídica. Em 1992, a prova fatal contra Collor foi a nota fiscal de um utilitário popular (Fiat Elba), um testemunho prosaico, que, entretanto, fulminou-o.

Com relação ao TCU, o fato em julgamento são as famigeradas pedaladas fiscais, que a meu ver, demonstram ser muito mais complexas. Além do mais, os juristas estão divididos sobre a responsabilidade dos fatos terem ocorrido na gestão anterior, o que poderá ou não, resultar na perda do mandato.

Parece-me que as chances de impeachment ainda são relativamente baixas, embora tenham aumentado um pouco nas últimas semanas; nada impede, entretanto, que venham a declinar. Este procedimento tornando-se inevitável, o novo mandatário terá que enfrentar todos os desafios já existentes para Dilma, como eliminar gastos e aumentar impostos,no sentido de impedir que o Brasil entre em um colapso fiscal.

Isso tudo poderá acontecer dentro de um cenário de disputa política, que vai se acirrar com as eleições municipais do ano que vem e em 2018, quando haverá o grande julgamento dos brasileiros nas urnas majoritárias sobre esta seita criminosa que tenta transformar os rumos da nossa Nação.

Provavelmente, será articulada uma composição de um governo de “coalizão” nacional, a exemplo do que vimos no de Itamar. Acontece que ele, também neste quesito, levou outra vantagem. Seu perfil era de um político relativamente discreto, porém participativo, conservador, pouco ambicioso, que não militava em um partido forte, o que de certa forma, proporcionou a oportunidade de desarmar seus adversários, ao transparecer ser aquela, uma administração meramente de transição. Michel Temer e Aécio Neves são duas figuras que não apresentam baixa ambição e, eventualmente, um deles poderia se tornar o herdeiro legítimo do Planalto.

Julgo ser fundamental adotar o comportamento de cautela em relação à possibilidade de um impeachment, embora as iniciativas políticas estejam avançando e conspirando contra este desgoverno. Se por acaso o fato tornar-se realidade, ainda encontro-me cético, por não ter conseguido visualizar um cenário sólido para esta questão; o mercado poderá passar por um alívio circunstancial, pois ele sempre foi um nítido desafeto de Dilma, mas um novo governo terá que aceitar escolhas difíceis.

Quem sabe, Dilma poderá até sair, mas não levará em sua remoção os desafios fiscais que ficarão para seu sucessor, encarregado de enfrentá-los com competência, objetividade e determinação.

Se de um lado, em determinadas ocasiões, investidores, analistas econômicos e jornalistas especializados reconhecem em conversas “reservadas” que o impeachment é inevitável, esse processo será tortuoso, moroso e com muitas idas e vindas  um “jogo” político, além de que será demasiadamente custoso nesta fase crítica que atravessamos.

Muitas vezes a convergência dos meus pensamentos é que toda essa elucubração passa, exclusivamente, por ser uma cortina de fumaça, um jogo eminentemente articulado, uma grande ameaça estratégica, que visa fomentar a pressão política somente com um único objetivo, o de envolver a barganha por cargos e emendas parlamentares.

O momento para mim é extremamente delicado e, acima de tudo, deve ser encarado com grande responsabilidade,já que revela uma grande carência de um amplo e pleno exercício de diálogo com todos os segmentos da sociedade na construção de múltiplas ações que venham a resguardar a estabilidade institucional do Brasil.

As ambições pessoais e, principalmente, as políticas, devem ser descartadas, pelo menos temporariamente, para que se reflita exclusivamente sobre o interesse maior que é a reconstrução do nosso País, o qual, infelizmente, encontra-se debilitado em diversos aspectos conjunturais.


Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador).

Um comentário:

Anônimo disse...

LEI Nº 1.079, DE 10 DE ABRIL DE 1950.
Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
Art. 4º São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentarem contra a Constituição Federal, e, especialmente, contra:
.....
VI - A lei orçamentária;
....
DOS CRIMES CONTRA A LEI ORÇAMENTÁRIA

Art. 10. São crimes de responsabilidade contra a lei orçamentária:
...
2 - Exceder ou transportar, sem autorização legal, as verbas do orçamento;
....
4 - Infringir , patentemente, e de qualquer modo, dispositivo da lei orçamentária.
....
6 - Ordenar ou autorizar a abertura de crédito em desacordo com os limites estabelecidos pelo Senado Federal, sem fundamento na lei orçamentária ou na de crédito adicional ou com inobservância de prescrição legal; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
....
7 - Deixar de promover ou de ordenar na forma da lei, o cancelamento, a amortização ou a constituição de reserva para anular os efeitos de operação de crédito realizada com inobservância de limite, condição ou montante estabelecido em lei; (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
....
9 - Ordenar ou autorizar, em desacordo com a lei, a realização de operação de crédito com qualquer um dos demais entes da Federação, inclusive suas entidades da administração indireta, ainda que na forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente; ((Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)
...
12 - realizar ou receber transferência voluntária em desacordo com limite ou condição estabelecida em lei. (Incluído pela Lei nº 10.028, de 2000)

....
PARTE SEGUNDA

PROCESSO E JULGAMENTO
TÍTULO ÚNICO
DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA E MINISTROS DE ESTADO
CAPÍTULO I
DA DENÚNCIA
Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados.
Art. 15. A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo.
Art. 16. A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados, nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco no mínimo.
Art. 17. No processo de crime de responsabilidade, servirá de escrivão um funcionário da Secretaria da Câmara dos Deputados, ou do Senado, conforme se achar o mesmo em uma ou outra casa do Congresso Nacional.
Art. 18. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar o seu depoimento, e a Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado por ordem de quem serão notificadas, tomará as providências legais que se tornarem necessárias legais que se tornarem necessárias para compelí-las a obediência.
CAPÍTULO II
DA ACUSAÇÃO
Art. 19. Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.
Art. 20. A comissão a que alude o artigo anterior se reunirá dentro de 48 horas e, depois de eleger seu Presidente e relator, emitirá parecer, dentro do prazo de dez dias, sôbre se a denúncia deve ser ou não julgada objeto de deliberação. Dentro desse período poderá a comissão proceder às diligências que julgar necessárias ao esclarecimento da denúncia.