sábado, 21 de novembro de 2015

A quem aproveita a divisão do território do Brasil


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Guilhermina Coimbra

"...Não posso fazer tudo, mas posso fazer alguma coisa. E por não poder fazer tudo, não me recusarei a fazer o pouco que posso."(Edward Everett Hale,  clérigo e escritor norte-americano, 1823-1909).
...”O exemplo não é a maneira principal de influenciar os outros, é a única maneira possível.” (Albert Schweitzer).

"Certos homens odeiam a verdade, por amor daquilo que eles tomaram por verdadeiro!". (Santo Agostinho, Confissões, Livro X, Cap. XXIII).
Decodificar o discurso significa trabalhar em benefício de todos, tentando fazer compreender os discursos competentes de autoridades nacionais, internacionais e da mídia, na melhor das hipóteses, desinformada. Decodificar o discurso significa tentar esclarecer em linguagem didática, fornecendo argumentos para que, devidamente esclarecida, a população brasileira, possa mudar o curso das políticas que os “discursantes” pretendem para o Brasil.

De acordo com o tamanho da base de seus respectivos territórios, existem três formas de Estado:  Unitários, Confederação e Federação. 

Unitários são quase todos os Estados Europeus, com base territorial pequena, excepcionando-se, os mais conhecidos, a Alemanha e a Espanha.
Os Estados Unitários são divididos em Províncias sem autonomia(Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e sem soberania(poder de dizer o direito dentro do território). A Autonomia e a soberania concentram-se   na Capital do Estado Unitário. Cada Província tem poderes meramente administrativos.

A Confederação, com grande base territorial, é dividida em Estados–membros, cada um deles tem autonomia (Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, Constituições independentes) e soberania plena. As Constituições dos Estados-membros não estão submetidas à Constituição da Confederação. Na Confederação, os Estados-membros estão unidos, apenas, em caso de defesa bélica ou econômica. Exemplificamos, com a União Européia.

A Federação é considerada pela doutrina, ensinamentos dos professores e especialistas em estudos de Teoria Geral do Estado e de Direito Constitucional, a melhor forma de  Estado que tenhagrande base territorial, porque, nela existe uma centralização (na União) descentralizada (nos Estados-membros). Exemplificamos com os EUA, a Alemanha e o Brasil. (E a URSS, atual Rússia).

Na Federação, cada Estado-membro tem autonomia (Poderes Legislativos, Executivos, Judiciários e Constituições Estaduais harmônicos e independentes) mas, não tem soberania.

A soberania é o poder de dizer o direito que rege a Federação dentro do território do Estado-federado, através da Constituição Federal, a Lei maior sob a qual as demais legislações e todos os Poderes estão submetidos. As Constituições Estaduais dos Estados-membros estão submetidas aos ditames da Constituição Federal.

A Constituição Federal é a lei Maior a qual se submetem as Emenda, as Leis Complementares, as demais legislações, os Poderes, etc.. Assim, as Emendas e as Leis Complementares podem emendar e complementar a Constituição Federal – mas, não podem contrariá-la.
Somente o Poder Constituinte eleito especialmente para elaborar uma nova Constituição pode contrariar a Constituição em vigor.

A Constituição Federal do Brasil determina: é a União quem tem o poder de assinar tratados, acordos, convenções e quaisquer outros instrumentos internacionais, aos quais, os Poderes Executivos Federal, Estadual e Estadual se submetem.

Conceder o poder soberano a governadores de Estados-membros brasileiros, quaisquer que sejam, independentemente de Partidos Políticos, ideologias,  etc., é um insulto à inteligência dos brasileiros.

Estados-membros brasileiros separados da União é inconcebível - é mais do que temerário e aqueles que advogam, no Brasil, tal insanidade, devem ser alvo sim, de Operações idênticas ás demais operações que  está bloqueando patrimônios e colocando corruptos na cadeia.

O território do Estado (solo, subsolo, plataformas, mar territorial, representações diplomáticas no exterior e outros componentes) é o elemento constitutivo mais importante do Estado no mesmo nível de importância da população do Estado. Um depende do outro para constituir o Estado. O exemplo de Israel é bastante significativo: somente conseguiu o status de Estado, depois que o brasileiro Oswaldo Aranha, representando o Brasil na Assembléia Geral da ONU, deu o voto de Minerva que concedeu o território à Israel.

Por mais legitimidade que tenha o governante, ele não tem o poder de renunciar, abdicar, ou, dividir o território. Muito menos tem o direito de trabalhar pela divisão do território do Estado.

Se o Estado perde o território ou parte dele, ele se transforma em Colônia, Possessão, Estado agregado, “Estado-independente”. Vale dizer independente  dos demais Estados da Federação – mas dependente eternamente dos Estado estrangeiros que patrocinaram a divisão: os Estados Africanos que o digam.

Quem representa a União de todos os Estados-membros brasileiros é o Congresso Nacional isto é, as duas Casas (Câmara e Senado) trabalhando juntas para decidirem temas de interesse dos residentes no Brasil.

É da competência exclusiva do Congresso Nacional  decidir sobre  acordos,  tratados e convenções internacionais que acarretem encargos ou compromissos gravosos ao patrimônionacional (Câmara e Senado reunidos, em amplos debates, votação nas duas Casas, quorum qualificado para aprovação ou não,  etc., etc.).

Os plenipotenciários, representantes do governo brasileiro, podem assinar  acordos,  tratados e convenções internacionais, mas, o poder de ratificar é do Presidente da República ad referendum,isto é, com a aprovação  do Congresso Nacional. Sem a ratificação os acordos,  tratados e convenções internacionais não entram em vigor no território do Brasil.

Conceder o poder soberano a governadores de Estados-membros brasileiros, quaisquer que sejam, independentemente de Partidos Políticos, ideologias,  etc., significa aceitar a divisão do maior patrimônio dos residentes no Brasil, o patrimônio  nacional, de acordo com as conveniências de cada um deles. Conceder soberania aos governadores de Estados-membros brasileiros, à revelia da União é mais do que temerário, está sendo entendido como uma forma de dividir o território do Brasil em parte fértil e não fértil – de modo que os governadores da parte fértil possam fazer negócios diretamente com os interessados de fora do Brasil á revelia do conhecimento dos demais Estados da Federação.

Entre os maliciosos argumentos utilizados pelos lobistas interessados em defender os interesses de fora do Brasil, dentro do Brasil, está o de que se o Rio de Janeiro ... “fosse um país seria o 18º ...” país no ranking mundial. (In O Globo, p. 21, 27.11.2012).

O argumento vê a realidade objetiva por um ângulo de visão deturpado – tentando induzir ao entendimento de que é  um óbice para o Estado do Rio de Janeiro, o fato do Estado do Rio de Janeiro ser um Estado-membro da Federação brasileira.

Sementes de ervas daninhas separatistas estão sendo semeadas há muitos anos e há que se destruí-las antes que germinem.

O território brasileiro é patrimônio nacional, não é patrimônio deste ou daquele Estado-membro da Federação  cujo governante tenha se associado a interesses poderosos de fora do Brasil, ou, não.

No Brasil, há muito, vem sendo bem observado que ....”vamos ter impasse jurídico prolongado e tensão federativa que só não vê quem não quer”.... (Ministro da Educação do Brasil, in O Globo, Economia, p. 39,  28.11.2012).

Os doutrinadores defensores da divisão do território do Brasil são incansáveis utilizando-se de táticas e estratégias:

...”A regra geral é tirar proveito na confusão. Quanto maior a confusão, maior o proveito. Um dos caminhos para realizar este objetivo é criar problemas e oferecer soluções”... ...“É essencial dividir a população, manter a atenção dos adultos afastada da realidade, ocupando a mente com assuntos de menor importância relativa. Manter todos os grupos muito ocupados com um infinito número de assuntos e problemas, sem tempo de pensar claramente e aqui, nos confiamos no entretenimento que deve manter-se no nível da capacidade de uma criança do sexto grau.”...(In COLEMAN, J., “Diplomacy by Deception”/(Diplomacia Fraudulenta, Capítulo VII, Tavistock, Operation Research: Undeclared War”).

A História recente tem mostrado os exemplos de como não-fazer.Vide a sangrenta, dispendiosa e insana Guerra do Golfo - semvencedor - iniciada pela reivindicação efetuada pelo Iraque do território do Kwait, de direito pertencente ao Iraque.

O Kwait, foi um dos países que  fez parte da tática e estratégia do dividir para dominar. O Kwait foi separado do Iraque, ou seja, “independentizado” por acordo entre executivos, sem a aprovação do Parlamento iraquiano.

Para motivarem e justificarem a defesa da divisão do Brasil, exemplificam com a Iugoslávia, a URSS e, atualmente, os pleitos pela ‘independência” da Catalunha e  do País Basco na Espanha.

Trata-se de verdadeiros “marketings” de propaganda enganosa,cuja pretensão é modelar a motivação para a divisão do território do Brasil, sobre os quais têm interesse obsessivo. 

O ideal para os interessados seria a divisão do território do Brasil, mais ou menos assim: os governadores dos Estados-membros brasileiros, nos quais jazem hidrocarbonetos, petróleo, gás, urânio, minérios geradores de energia - se associam aos interesses de fora do Brasil. E os demais Estados-membros do Brasil que paguem o preço da associação. Somente aos referidos interessados aproveitaria a insanidade da aceitação da divisão do território do Brasil.

São táticas, estratégias - utilizadas pelos que tentam impor as idéias velhas, caducas vencidas na 2ª Grande Guerra: a do governo único-nazi-fascista, só que agora, com maior número de interessados envolvidos. A pretensão tem sido sutilmente utilizada, através da exposição de exemplos aos brasileiros, de como devem agir para dividirem o Brasil.  

Tentam atuar acima e à margem da Constituição Federal, impondo tratados, acordos internacionais, ou, usando entidades não-governamentais para apontar “soluções” para o governo e para os cidadãos brasileiros.

No Brasil, para motivar a desordem interna já tentaram e não conseguiram: disseminar as “guerrinhas” religiosas, racistas, indígenas, e tentam desesperada e ferozmente fortalecer as organizações de controle contra os poderes constituídos aos quais cabe prover e manter a segurança pública.

O objetivo mediato é revoltar, desordenar, descontrolar e tornar ingovernável o país.

O objetivo imediato é induzir a população, revoltada, a pedir ingerências alheias.

O objetivo final é dividir o Brasil, acabar com a Federação para depois dominar os que residem no Brasil.

Dominar os residentes no Brasil, em síntese, significa obrigá-los:  a pagar tributos para as caixas dos tesouros nacionais fora do Brasil; forçar os residentes no Brasil a obedecerem às ordens originadas fora do Brasil (igualzinho ao tempo do Brasil colonial, quando as Ordenações eram Filipinas ou Manuelinas, dependendo de quem era o Rei de Portugal  que as legislava); retirar os poderes de governar do Poder Executivo Brasileiro, tornando os seus titulares, legitimados ou não, meros prepostos, testas-de-ferro, mandatários dos mandantes; legislar de acordo com o Poderes Legislativos de fora do Brasil, fazendo dos seus titulares, legitimados, mero lobistas, representantes dos interesses deles no Brasil; e a julgar de acordo com o entendimento do Judiciário deles, fazendo de seus concursados meros aplicadores de súmulas e decisões dos Tribunais de fora do Brasil.

Absurdo inominável, aceitar a divisão do território brasileiro, o patrimônio nacional, o maior patrimônio dos residentes no Brasil.

A Constituição Federal do Brasil determina: é a União quem tem o poder de assinar tratados, acordos, convenções e quaisquer outros instrumentos internacionais, aos quais, os Poderes Executivos Federal, Estadual e Estadual se submetem.

Sementes de ervas daninhas separatistas estão sendo semeadas há muitos anos, de quando em quando elas voltam - e há que se destruí-las antes que germinem.

Os interessados sabem ser perseverantes e os brasileiros idem, idem, a mesma coisa. Desde agora, ridicularizar as “tentativas de quebra de braço” – porque os brasileiros estão atentos. Podem não saber exatamente tudo o que querem – mas, sabem perfeitamenteo que não querem: o território brasileiro impedido de ser desta e das futuras gerações de brasileiros.

O território brasileiro  - solo, subsolo fértil de minérios geradores de energia - é patrimônio nacional, não é patrimônio deste ou daquele Estado-membro da Federação – sorry, sorry, representantes e lobistas de interesses de fora do Brasil dentro do Brasil .


Guilhermina Coimbra, Professora e Advogada, é Presidente do Instituto Brasileiro de Integração das Nações-IBIN e Membro da International Nuclear Law Association/INLA/Bruxelas, Bélgica, desde 1979; Mestrado em Direito e Desenvolvimento/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro/PUC/RJ, Brasil; Doutorado em Direito e Economia/UGF/Rio de Janeiro, Brasil; Professora-Adjunto de Direito Constitucional, Teoria Geral do Estado, Direito Internacional, Instituições de Direito Público e Privado, Legislação Profissional e Social, da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro-UFRRJ, Brasil, 1988-2012, Participações em Livros de direito Internacional, das Editoras, Quartier Latin e Saraiva.

2 comentários:

Sérgio Alves de Oliveira disse...

Sinceramente,nunca eu tinha visto tanta idiotice tão bem escrita como essa. Mas o pior de tudo é que ,segundo o currículo apresentado, todas as organizações que essa cabeça deturpada integra estão contaminadas por ela. É por isso que o "sistema" gosta tanto desse tipo de gente. Depois dessa não acho mais que o mundo vai acabar. Já acabou.

Durval Sabino disse...

Amigo Sérgio Alves, permita-me fazer minhas vossas sábias palavras.