segunda-feira, 16 de novembro de 2015

Ameaça à imprensa


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Miriam Leitão

Um Congresso com um número extravagante de parlamentares sob suspeição, presidido por políticos investigados pelo Ministério Público, e uma presidente com a mais alta rejeição da história democrática se juntam para criar uma mordaça sobre a imprensa. A Lei do Direito de Resposta é a mais genuína representante do bolivarianismo no Brasil.

A norma sancionada pela presidente Dilma faz a Lei de Imprensa do governo militar parecer democrática. Ela estabelece ritos sumários, dá prazos fatais aos juízes, estabelece que o “ofendido" pode exigir reparação no mesmo espaço e na edição seguinte do jornal, noticiário de rádio e televisão.

Existe a notícia errada que deve, claro, ser corrigida. Mas o texto fala que “ao ofendido em matéria divulgada, publicada ou transmitida por veículo de comunicação social é assegurado o direito de resposta ou retificação gratuito e proporcional ao agravo”. O governo e o Congresso chamam isso de regulamentação, mas a lei foi feita para intimidar jornalista e trazer de volta a auto-censura.

Há trechos da lei espantosamente autoritários. Estabelece prazo exíguo para o juiz decidir, e autoridade para que ele aplique multa diária ao órgão de imprensa, mesmo que a pessoa atingida pela matéria não tenha pedido.

“Recebido o pedido de resposta ou retificação, o juiz, dentro de 24 horas mandará citar o responsável pelo veículo de comunicação para que em igual prazo apresente as razões pelas quais não o divulgou, publicou ou transmitiu e no prazo de três dias ofereça contestação”. Ou seja, o juiz tem que parar o que estiver fazendo para, em 24 horas, mandar citar o órgão de imprensa, que tem apenas 24 horas para se defender e três dias para contestar. Em menos de uma semana, esse rito que a lei chama de “especial” tem que ser cumprido.

A lei fala em “ofendido" e “agravo” sem estabelecer o que seja isso. Ela torna a opinião um crime, e quem a emite, um réu. Recentemente um deputado me ligou pedindo “reparação”. Eu argumentei que ele teria que pedir reparação também aos seus colegas que fizeram, no plenário, as mesmas críticas que eu fiz no meu artigo. Era sobre a lei da repatriação que abre possibilidade de entrada de dinheiro no exterior proveniente de diversos crimes. Na vigência da lei 13.188 o que teria acontecido? Eu teria que publicar que o projeto não diz o que o projeto diz, porque o “ofendido" poderia considerar o meu texto um “agravo”?

Esta legislatura está atormentando o país. Aprova com rapidez leis que ameaçam a estabilidade fiscal e deixa paradas propostas para reorganização das contas públicas. Usa a tramitação de projetos de aumentos de gastos, a tal pauta-bomba, como forma de atacar o governo, e não é o governo que está ameaçando, mas sim o país como um todo. Há uma série de iniciativas polêmicas que avançam como o Código de Mineração, que dá mais poderes aos mineradores contra a lei ambiental; a proposta de dar ao Congresso o poder de definir a demarcação de terras indígenas, a que libera o uso de armas e cerceia o direito das mulheres.
Se fosse apenas uma legislatura conservadora já seria uma infelicidade. Mas ela é pior que isso, porque as duas casas são comandadas por pessoas que estão sob grave suspeição. O pior caso é o do presidente da Câmara que dá explicações bizarras para justificar o dinheiro em contas na Suíça que afirmara não ter.

Este Congresso, assim constituído, aprova uma lei que ameaça os jornalistas. O maior risco é dos veículos menores, ou repórteres independentes que não tenham uma estrutura jurídica grande e rápida. A presidente Dilma, do alto da maior rejeição popular a que um presidente da era democrática chegou, sanciona a lei que se transformará numa mordaça para os jornalistas. Dilma diz com frequência que prefere uma imprensa crítica a uma imprensa silenciada, mas acaba de, com atos, desdizer o que diz. Não é a primeira vez que ela fala algo e faz o oposto.

Agora, a presidente está sendo coerente com leis de inspiração bolivariana que vicejam em países como Venezuela, Equador e Argentina. O que nos resta é confiar que o Supremo Tribunal Federal, que revogou a Lei de Imprensa do governo militar, derrube mais esse atentado à liberdade de imprensa.


Miriam Leitão é Jornalista. Originalmente publicado em O Globo em 15 de novembro de 2015.

11 comentários:

Anônimo disse...

Saudades dos Generais, nobre jornalista? Medo da mordaça? Ah! Ah! Ah!

Anônimo disse...

E agora José? E agora Mirian leitão?

Carlo Germani disse...

Miriam Leitão e Ricardo Boechat são as maiores fraudes do jornalismo brasileiro.

Miriam usa e abusa da compilação de dados sobre economia.
Nenhuma "luz própria".
Tenta passar uma cultura que não tem.
Mônica de Bolle dá de 10 X 0.

Boechat,além de jumento iletrado que é,faz apologia do ateísmo,do aborto,da liberação das drogas,da "democarcia direta",da anarquia,(...).Uma fraude total.

PS:Miriam Leitão,além de um timbre de voz insuportável,tem a vaidade do defeito (ou dificuldade de raciocínio e expressão) de usar éééééééé blá-blá-blá éééééé´blá-blá-blá ééééééééé´.

Outro enganador Sergio Abranches,a serviço da insana e satânica Nova Ordem Mundial
com a fraude do aquecimento global,é marido de Miriam.
Se merecem.

Anônimo disse...

Ó Miriam, eu não contaria com o Supremo, mas, viu no que deu a subserviência dos jornalistas ao governo? Pois é.

Anônimo disse...

Parabéns pelo excelente texto, jornalista Miriam Leitão. Essa lei da mordaça da dilma na verdade punirá apenas os jornalistas (e também a população em geral, em seus comentários) que emitirem opiniões contrárias ao desgoverno. Os demais, a grande maioria dos jornalistas que aderiram ao noticiário oficial e são da mídia chapa branca serão privilegiados e até condecorados. Durante muitos anos as pessoas mais conscientes sobre os rumos ocultos da política de poder implementada pelo pt alertaram sobre essa possibilidade, tendo em vistas os objetivos comunistas do Foro de S Paulo e os exemplos de outros países sul americanos, tais como Venezuela, Equador e Argentina. Alguns jornalistas, como você, recentemente estão mais atentos. Mas muitos jornalistas ainda riem e acham que é teoria da conspiração e se recusam até a tratar do assunto. Agora aguentem o tranco, verão que essa lei será ruim para todos, até para os chapa-branca.
ACORDEM E AJAM ENQUANTO É TEMPO!

Anônimo disse...

Parabéns pelo excelente texto, jornalista Miriam Leitão. Essa lei da mordaça da dilma na verdade punirá apenas os jornalistas (e também a população em geral, em seus comentários) que emitirem opiniões contrárias ao desgoverno. Os demais, a grande maioria dos jornalistas que aderiram ao noticiário oficial e são da mídia chapa branca serão privilegiados e até condecorados. Durante muitos anos as pessoas mais conscientes sobre os rumos ocultos da política de poder implementada pelo pt alertaram sobre essa possibilidade, tendo em vistas os objetivos comunistas do Foro de S Paulo e os exemplos de outros países sul americanos, tais como Venezuela, Equador e Argentina. Alguns jornalistas, como você, recentemente estão mais atentos. Mas muitos jornalistas ainda riem e acham que é teoria da conspiração e se recusam até a tratar do assunto. Agora aguentem o tranco, verão que essa lei será ruim para todos, até para os chapa-branca.
ACORDEM E AJAM ENQUANTO É TEMPO!

Elohim Henriques Silva disse...

Só agora é que a Miriam Leitão começou a acordar! Impressionante! Esses comunas são uns canalhas: enganaram Miriam Leitão. Ela foi guerrilheira

Anônimo disse...

Essa aí não foi aquela que disse que os milicos colocaram uma cobra para amedronta-la e quem morreu foi a cobra?DE SUSTO.

Sérgio Alves de Oliveira disse...

A Jornalista Miriam Leitão coloca o problema em pauta muito melhor que a imensa maioria dos operadores do direito. É por esse motivo que de muito tempo para cá o Brasil não mais vive no almejado "estado-de-direito". Vive-se,,ao contrário, o regime do ANTIDIREITO E não se vive no "estado-de-direito" porque todas as fontes do direito (leis,jurisprudência,costumes,doutrina,etc.) estão viciadas,contaminando,por conseguinte,o estado-de-direito. Exemplificando: se o "Comando Vermelho" dominasse os Três Poderes,fornecendo os parlamentares,os chefes dos poderes executivos e os juízes,poder-se-ia garantir estarmos vivendo no "estado-de-direito"?

Anônimo disse...

Agora e tarde, a muito essa Senhora defende os socialista, sempre despejou seu ódio na Direita, e só o começo da tragédia desses pilantras que estão detonando o Brasil, começam a sentir na pele, seremos mais um País de bananas, ou reagiremos.

Anônimo disse...

O estado de direito que o Sergião deseja é o que lhe dava o direito de ver o povo analfabeto, faminto, assassinado, torturado, ele com todas as regalias e o povo jogado nas masmorras, desdentados, descalços, descamisados, desnutridos, casa própria, automóvel, telefone, escolas e todo o conforto apenas para os mafiosos...