sexta-feira, 20 de novembro de 2015

Derrubado o veto à Lei do Voto Impresso


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Amilcar Brunazo Filho

Estou me sentindo como o radialista Adrian Cronauer, representado pelo Robin Williams no filme "Bom dia, Vietnã".

No meio de tanta confusão envolvendo politicagem, mentiras e moralidade, ele sentia força para soltar seu grito de bom dia, um misto de alegria e dor.
Bom Diiiiia, Brasil!

O que vocês acham de estar vivendo num país onde, depois de quase vinte anos, o resultado da eleição poderá ser conferido?

Foi uma luta de esgrima, mas conseguimos derrubar o veto da presidente Dilma à 3ª lei do voto impresso que havíamos conseguido aprovar no Congresso Nacional.

Lembrando um pouco da história: a 1ª lei do voto impresso havia sido aprovada em 2002 para valer a partir de 2004, mas foi revogada em 2003 por um projeto de lei apresentado pelo então senador Azeredo (PSDB) a pedido do TSE. A 2ª lei do voto impresso foi aprovada em 2009 para valer em 2014, mas em 2013 foi declarada inconstitucional pelos ministros do STF/TSE depois que novo projeto de lei do sen. Azeredo, para acabar com o voto impresso, foi arquivado.

Essa nova lei, aprovada agora em 2015 a partir do PL 5735-13 da Câmara, é um pouco confusa. Ela cria o artigo 59-A dentro da Lei 9.504/97 nos seguintes termos:

“Art. 59-A. No processo de votação eletrônica, a urna imprimirá o registro de cada voto, que será depositado, de forma automática e sem contato manual do eleitor, em local previamente lacrado.

Parágrafo único. O processo de votação não será concluído até que o eleitor confirme a correspondência entre o teor de seu voto e o registro impresso e exibido pela urna eletrônica.”

e ainda diz que:

Art. 12. Até a primeira eleição geral subsequente à aprovação desta Lei será implantado o processo de votação eletrônica com impressão do registro do voto a que se refere o art. 59-A da Lei no 9.504, de 30 de setembro de 1997.


Esse artigo 12 significa que a lei do voto impresso (art. 59-A da lei 9.504) só valerá a partir de 2018 (primeira eleição geral depois da aprovação da nova lei).

Será que a luta por transparência do voto eletrônico acabou ou podemos esperar um novo contra-ataque da autoridade eleitoral e de seus apoiadores?

Reparem que a nova lei fala de imprimir o voto para conferência do eleitor, mas não diz absolutamente nada sobre como esse voto impresso poderá ser usado em possíveis auditorias ou recontagens, deixando essa regulamentação para a autoridade eleitoral, a mesma que sempre se colocou contra o uso do voto impresso como instrumento de auditoria do voto eletrônico.

Minhas recomendações:

1) Cuidar de aprovar no Senado da PEC 113/15, que tem teor similar ao PL 5735-13 mas que tem força maior, uma vez que insere na Constituição  a necessidade do voto impresso nas urnas. O Sen. Caiado anunciou ontem mesmo que a PEC deverá ser colocada em votação já na semana que vem.

2) Cuidar de aprovar no Congresso uma nova lei regulamentando o uso do voto impresso em auditorias e recontagens para não deixar essa regulamentação a cargo do TSE, que pode, por exemplo, simplesmente definir que no caso de divergências entre o voto digital e o impresso, vale o digital ou que os peticionários precisam apresentar "provas de fraude" antes de permitir a recontagem do votos.

Os melhores projetos de lei que já existem e poderiam ser usados para isso são o PL 8080/14 que se encontra na CCTIC da Câmara e o PLS 406/14 que está na CCJ do Senado. Seria necessário procurar os respectivos relatores para convencê-los a introduzir as modificações para criar a auditoria automática (sem que os partidos precisem apresentar "provas de fraudes") pelo voto impresso e a prevalência do voto impresso no caso de divergências.

3) Cuidar de derrubar o PLS 068/10, que foi desarquivado e que se encontra na CCT do Senado. 

Esse projeto foi apresentado pelo então senador Azeredo (PSDB) a pedido do TSE, para revogar a 2ª lei do voto impresso. Foi arquivada no final de 2014, mas em fev. 2015, foi desarquivado por solicitação do sen. Flexa Ribeiro (também do PSDB) e sua ultima tramitação ocorreu anteontem e foi a nomeação do sen Elmano Férer (PTB-PI) como relator. 

Bastaria uma pequena alteração na redação do PLS 68/10 para revogar a nova lei do voto impresso.

Em outras palavras, o contra-ataque do TSE e apoiadores contra a 3ª lei do voto impresso já foi armado e já está tramitando no Senado.


Amilcar Brunazo Filho, Engenheiro, é coordenador do fórum Voto Seguro.

4 comentários:

Anônimo disse...

Este artigo de Amilcar Brunazo é da maior importância e merece ser apoisa e divulgado para que façamos pressão.

A simples impressão do voto nada muda se sua utilidade não for regulamentada.

Eu tenho uma dúvida particular: como o eleitor analfabeto vai confirmar que o voto impresso está correto com o candidato que ele escolheu?

Anônimo disse...

Que jogo sujo contra a transparência da democracia por parte do Senador Renato Azeredo do PSDB!! Essa eu não sabia. Ser contra o voto impresso por quê? E ainda mais alarmante ter apresentado esse projeto de lei a pedido do TSE!! PODE ISSO??



O Libertário disse...

Pois que os eleitores do PSDB leiam com muita atenção esse artigo.

Anônimo disse...

A facção criminosa e terrorista PT só existe graças a ajuda constante do PSDBOSTA seu aliado de todas as horas.