terça-feira, 24 de novembro de 2015

Direito à livre expressão e manifestação do pensamento militar


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Lúcio Wandeck

Senhores: Vamos à reflexão, começando por perguntar por que aos militares da ativa é vedado se manifestarem, EM TOM DE REPROVAÇÃO, sobre assuntos administrativos e político-institucionais relativos ao interesse público?

Por que o comandante do Exército exonerou o general que sugeriu “o descarte da incompetência” do soviete central?
A resposta está no Regulamento Disciplinar do Exército, o qual, no que tange à manifestação do pensamento, constitui inconformidade jurídica e antidemocrática quando impõe aos militares da ativa o regime da boca fechada. Fere o princípio da equidade assegurado aos demais cidadãos brasileiros. Fere a Constituição!
Contra essa imposição manifestou-se o então tenente-coronel Benjamin Constant, um dos fundadores da República:
"O militar não pode nunca ser instrumento servil e complacente, responsável por obediência passiva, inconsciente, que avilta seu caráter, destrói seu incentivo e degrada sua moral.”
Anos mais tarde, assim se expressou na Sétima carta aos oficiais­­- generais da ativa o general Antônio Carlos de Andrade Serpa:
"Senhores Generais! Há, ainda, o exame do grave momento de decisão que, sempre nas horas críticas, perturba a consciência dos Chefes Militares: a fidelidade ao Presidente da República. Tal não existe, quando se verifica o divórcio dos governantes com a defesa da Pátria. Está bem expresso nas nossas Cartas Patentes pela tradição brasileira: quem nos faz Generais é a Nação Brasileira, e não o presidente, simples intermediário para assinar o decreto.”
A proibição de antanho residiria no temor de que, dispondo de armas, os militares pudessem passar rapidamente da palavra à ação para impor um sistema de ideias dogmaticamente organizado como instrumento de luta política.
 
Nos dias atuais, temor infundado.
 
Apesar de infundado, o esclarecido jornalista-blogueiro Reinaldo Azevedo incorreu no ledo engano. Recriminou o general que se manifestou. Não pelo que ele disse, mas sim porque partiu de um militar. Isso é juízo besteirol, é antidemocrático, é preconceituoso. Não é republicano.
 
“A farda não abafa o cidadão no peito do soldado!”, disse o general Osório.
 
Está errado associar a palavra do militar à ameaça de emprego de armas. 
 
Os militares são conscientes de que o seu emprego só se justificará se chegar o momento extremo em que terão de intervir para impedir que as instituições mergulhem DEFINITIVAMENTE no limbo. Sim, definitivamente, porque um tanto já estão mergulhadas.
 
Pensemos juntos: na verdade, a proibição da fala aos militares não tem como fundamento o temor de um possível emprego de armas de tiro longo ou curto, de bombas, foguetes e morteiros.
 
Eureca! Não é isso!
 
Os esquerdopatas e gatunos não têm medo das armas, têm medo de algo muito mais poderoso, de algo de que costumam se servir para mentir, para iludir, para engabelar o povo.
 
Eles têm medo da palavra!
 
Olham-se no espelho reconhecendo que suas afirmações, assim como as de muitos políticos, não valem nada, esvaem-se com o vento, não podem ser estocadas como quer a destrambelhada criatura.
 
Precavidamente, promulgam normas proibindo a palavra dos militares porque sabem que as falas destes têm o peso da verdade, da responsabilidade, do amor à Pátria e do bom senso. Têm o peso do cidadão. Têm o peso da ordem e do progresso.
 
Haja vista a dimensão que tomou a palavra do general Antônio Mourão, tenta-se calar os militares, porque eles sabem o que dizem!
 
Fiquem silentes, senhores generais! 
 
Assim será mais fácil varrer os malfeitos para debaixo do tapete e engabelar o povo que sofre por tantos desmandos.
 
O general Mourão foi exonerado porque exortou os brasileiros à obediência ao lema da Bandeira Nacional: ORDEM E PROGRESSO!
 
Esse lema, dentro da hierarquia dos princípios, situa-se um nível acima da própria Constituição.
 
A lei precisa ser alterada para permitir aos militares, assim como é permitido aos civis, se expressarem como bem entendam.
 
A Lei 7.524, de 17 de julho de 1996, dispõe sobre a manifestação de pensamento e opinião do militar inativo:
 
“Art. 1º - Respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público.”
 
Tudo o que resta fazer é suprimir da lei o verbete "inativo".
 
Se os militares, no que tange aos crimes contra a honra, infringirem a tutela estabelecida no Código Penal, responderão da mesma forma como respondem os civis. A tutela da honra é bem constitucional. A tutela da liberdade de expressão também é!
 
Se revelarem publicamente dados classificados como sigilosos e outros que possam pôr em risco a segurança do quartel, de outros militares e da nação, responderão pelo excesso.
 
Mas, se exortarem o cumprimento da lei, serão aplaudidos.
 
Os regulamentos disciplinares dos militares são aprovados mediante decretos, simples atos administrativos que não se sobrepõem aos mandamentos constitucionais.
 
O povo que diariamente ouve a palavra dos civis também quer ouvir a dos militares.
 
Simples assim, democraticamente assim, igualmente assim, republicano assim!
 
Quem se omite indiretamente se associa!
 
Lúcio Wandeck é Coronel da Aeronáutica, Ref
ormado.

6 comentários:

Loumari disse...

Li aqui o seguinte:
O general Mourão foi exonerado porque exortou os brasileiros à obediência ao lema da Bandeira Nacional: ORDEM E PROGRESSO!

Esse lema, dentro da hierarquia dos princípios, situa-se um nível acima da própria Constituição.

A lei precisa ser alterada para permitir aos militares, assim como é permitido aos civis, se expressarem como bem entendam.

AGORA, exortamos a que todos militares e subordinados e desobedecer aos seus superiores. Porque todo o militar tem o direito a expressão, tanto revelar ao público todos os segredos ocultos nas cuecas dos seus chefes Coronéis e Generais. Militares de todos grados agindo desta forma de desobediência ao Lema da Bandeira Nacional está acima da Constituição.
Assim que o Circo está aberto a toda sorte de manifestações de militares em contra da sua própria Hierarquia.
Na instituição que se chama: Exército de Brasil já não há nem ordem, nem respeito aos superiores, nem a lealdade hierárquica nos quartéis. É a selva onde tudo é permitido doa quem doer.
Os que falam em nome dos militares DECRETARAM O QUE ELES CHAMA DE DESOBEDIÊNCIA AO LEMA NACIONAL.
E são os mesmos que exigem que os governantes lhes respeitem? Vós mesmos não respeitais nada e esperais serdes respeitados?
Oh my Godness!! How Stupid Peoples!??

Roald C Maximo disse...

Parabéns, Parabéns, Parabéns Coronel. É exatamente isso! Apoiado.

Anônimo disse...

E a nossa Carta da Republica Art.5° não dá direito a todos sem distinção?
Os militares são sujeitos a essa norma legal também, portanto devem se manifestar desde que não fira a nossa Constituição que é a Lei maior do Brasil, principalmente se virem alguma coisa errada.

Anônimo disse...

Larga de ser VAGABUNDO E HIPÓCRITA JORGE SERRÃO, lembro perfeitamente, que certo dia, esse seu bloguezinho emitiu uma nota lixo e pra lá de antidemocrática, pedindo ao Ministro da Defesa que o PRIMEIRO-SARGENTO LUCIANO JOSÉ DA SILVA, passasse uma BOA TEMPORADA NA CADEIA, por ter escrito uma carta ao Comandante do Exército, pedindo PNR e outros privilégios que só os oficiais e alguns praças apadrinhados gozavam.

Você, como jornalista, não passa de um verme, que lambe os culhões flácidos desses generais de pijamas, todos leões na reserva.

Manoel Pedro Blanco disse...

Bom dia Sr(a)s. Leitore(a)s. Penso que o melhor parlamento; para
os militares, continua sendo os CLubes; donde saiu grandes eventos
desta Nação.
Cordialmente,
Manoel.

Manoel Pedro Blanco disse...

Bom dia Sr(a)s. Leitore(a)s.
Penso que o melhor parlamento, para os militares continua
sendo os CLubes; donde saíram grandes EVentos desta Nação
Cordialmente,
Manoel.