terça-feira, 10 de novembro de 2015

Estamos ou não envolvidos por uma "dominância fiscal"


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Arthur Jorge Costa Pinto

A deterioração das contas desse desgoverno e o pânico configurado sobre o crescimento da dívida pública têm levado a economia brasileira a uma armadilha conhecida como “dominância fiscal”. Hoje enfrentamos um cenário em que a política decide pela execução da política fiscal, e ela determina a ancoragem da política de controle da inflação.

Será que a trajetória das finanças públicas nos levará para essa situação? Ou estamos próximos? Pior, será que já estamos nela? Se olharmos para as perspectivas futuras do País, é preciso pensar um pouco sobre esse delicado assunto.Ultimamente,no radar da mídia econômica, temos visto com insistência este assunto abordado por analistas econômicos e conceituados acadêmicos vêm demonstrando forte preocupação.

Contextualmente, torna-se fundamental, devido à suaampla nocividade para com o equilíbrio macroeconômico, estarmos em plena sintonia com seu entendimento e suas iminentes consequências.

Esse debate está dominando o âmbito acadêmico,com pensamentos explícitos, apoiados num empirismo que envolve um economês genuíno eque se apresenta em meio à dificuldade do Banco Central em conter o avanço dos preços. Um combate que, com a ajuda da desordem no caixa do governo,provocou um rápido inchaço da dívida pública e praticamente anulou os efeitos do ajuste fiscal que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tenta levar adiante.

Dessa forma, o sacrifício imposto à sociedade, com juros bastante elevados e a economia anestesiada,parece alimentar mais inflação e também mais dívida, o que talvez tivesse sido impedido caso o ajuste fosse mais significativo, trazendo benefícios rápidos. Na verdade, os juros brasileiros não combatem a inflação, são impagáveis e catastróficos e só fazem embaraçar a situação.

Teríamos que utilizar, para sua amortização, um montante superior a duzentos bilhões de reais por ano.Como estamos amortizando perto de vinte bilhões em um exercício, façamos as contas e constatemos: fecharemos este ano perto dos três trilhões.Com as opções clássicas de política econômica fazendo água, começam a surgir propostas excêntricas.

Numa “dominância fiscal”, a economia de um país tem dificuldade para produzir receita, através de impostos ou até mesmo de contribuições, em nível suficiente para custear seus gastos. Desse modo, é preciso imprimir papel. A receita oriunda desse propósito denomina-se de “senhoriagem”, pois é através dela que se forma uma condição necessária que possibilita equalizar a nossa conta.

Quando se tem um Banco Central independente, o que, infelizmente,ainda não é o nosso caso, a engrenagem é relativamente diferente. A instituição fica impedida de imprimir o papel e repassá-lo imediatamente ao Tesouro, para que atenda aos compromissos indispensáveis.

Mesmo assim, ocorre com certa conformidade - o Banco Central proporciona a liquidez do sistema bancário praticando uma taxa bem inferior à devida, com o objetivo de regular a inflação, uma vez que a taxa tecnicamente justa para sua estabilização ocasionaria um crescimento monstruoso na dívida pública. Portanto, o Tesouro, através desse artifício, consegue introduzir no mercado títulos numa taxa também baixa.

Os juros baixos também têm a missão, entre outras, de controlar a expansão da dívida e, consequentemente, torna-se um elemento essencial relacionado ao gasto público - o serviço da dívida. Logo, na dominância fiscal existe aquela circunstância que não permite controlar a inflação, porque o juro que exerce a influência para controlá-la gera explosão da dívida pública.

Os brasileiros mais “vividos” entendem tranquilamente o que é “dominância fiscal”. Ela foi identificada em nossa economia a partir da década de 50, aproximadamente, até o finalzinho dos anos 90. A partir daí, com o forte ajuste fiscal adotado,com consecutivos superávits primários elevados do setor público, aparentemente tornou-se uma conquista possivelmente irreversível.

Entretanto, os quatro anos em que fomos dominados pela pornográfica nova “matriz econômica” de Dilma, que perdurou em todo seu primeiro desgoverno, conseguiram até nos remeter de volta a este triste passado que pensávamos já ter superado.

Atualmente, nossa dívida cresce numa progressão assustadora, com a presidente completamente debilitada, desnorteada e plenamente desmoralizada diante dos brasileiros e do Congresso,incapaz de promover o aumento da carga tributária ou os cortes indispensáveis dos gastos públicos,imprescindíveis para nos afastarmos desse ambiente de “dominância fiscal”.

Alguns economistas defendem uma saída apenas transitória,que seria uma regressão ao período de 1995 a 1998, pós Plano Real, quando sustentamos nossas incertezas fiscais através do câmbio. O regime de câmbio fixo, portador de algumas variáveis, pode ser um instrumento para manter a inflação comportada, até que as autoridades monetárias e a classe política consigam encontrar as soluções adequadas para que saiamos dessa arriscada armadilha fiscal.

Outros não admitem essa hipótese e argumentam que aqueles anos configuram um período marcado por ganhos de termos de troca. Agora, num período de perdas, o regime de câmbio fixo ou, algo semelhante, não produz um resultado positivo.

Inclusive, para se livrar dela, alguns analistas sugerem a desistência do regime de metas de inflação com câmbio flutuante e a volta, ainda que temporária, ao modelo de bandas cambiais implantado em 1995 com o advento do Plano Real, mais especificamente ao que é chamado de “banda rastejante”, com risco de perdas de reservas.

Outro ponto importante considerado por eles é que, naquela época (1995 a 1998), os princípios macroeconômicos eram completamente distintos. Os déficits primários praticados em percentagem do PIB (Produto Interno Bruto) aconteceram em torno de zero e 0,1. Acontece que os déficits com que temos de conviver nos próximos anos deverão se situar em 1% ou, até mesmo, um pouco acima.

Outra questão significativa que eles defendem é que também, naquele momento, a dívida líquida das reservas internacionais se apresentou bem inferior e era parcialmente dolarizada. Na realidade, não é bom se o câmbio se desvaloriza, mas é salutar se ele não avança - os juros pagos em dívida dolarizada são bem mais acessíveis do que os pagos na dívida em real.
O repasse, fruto da alavancagem da taxa SELIC, visando proteger o valor da moeda para o custo de rolagem da dívida, era menor. Ocorre que, mesmo assim, no exercício de 98, a dívida líquida pulou de 30%, ultrapassando um pouco o patamar de 50% do PIB.

Ou seja, o robusto estoque de reservas possivelmente não será satisfatório para conter a inflação no câmbio se não construirmos uma política fiscal extremamente consistente, comprometendo-nos com um corte profundo nas contas públicas e nas despesas vergonhosas que ainda predominam.Não sendo assim, continuaremos com mais inflação à vista.

Talvez seja este o remédio mais eficiente de que dispomos;embora amargo, com intervenções invasivas apoiadas em terapias complementares, deverá apresentar, no curto prazo, o restabelecimento do nosso paciente que agoniza na UTI da insensatez dos governantes, diante de algumas premissas e sugestões já vistas. Do contrário, continuaremos a conviver com uma inflação insuportável, diante de um trágico desemprego e um crescimento inexistente.

Corremos um grande perigo de que esse ajuste fiscal, embora atrasadíssimo, seja insuficiente, aliado à alta excessiva dos juros predominantes que remuneram os títulos públicos, trazendo, com certeza, inevitável volta à “dominância fiscal” sobre a política monetária.


Arthur Jorge Costa Pinto é Administrador, com MBA em Finanças pela UNIFACS (Universidade Salvador). 

Um comentário:

Anônimo disse...

Sem Cortes Drasticos de Despesas Publicas , a dominancia fiscal e a inflacao serao atores principais na economia.

O PT conseguiu fazer o Pais quebrar.