terça-feira, 17 de novembro de 2015

Punição Seletiva


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Renato Sant'Ana

Não concordo com o bloqueio de rodovias para fins de protesto. Mas muito
menos posso aceitar a truculência com que o governo trata o assunto.

Numa atitude autoritária, ao ver caminhoneiros mobilizados, Dilma Rousseff editou Medida Provisória para alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e, assim, punir os caminhoneiros que bloqueiam estradas como protesto. José Eduardo Cardoso, ministro da justiça, anunciou que a multa para o dono do veículo que estiver obstruindo estrada saltará de R$ 1.915,00 para R$ 5.746,00, podendo dobrar em caso de reincidência.

O CTB já prevê (e manterá), no art. 253, como infração gravíssima "bloquear a via com veículo". A MP da Dilma veio acrescentar o art. 253-A, que fixa como infração gravíssima "usar veículo para deliberadamente interromper, restringir ou perturbar a circulação na via". A inovação é basicamente instituir uma multa impagável! Mas, ATENÇÃO! O novo artigo fala de obstrução com veículo. Quer dizer, se o famigerado MST bloquear as estradas com barracas, mulheres grávidas, crianças, toras de madeira ou o que seja, nada vai acontecer - ao menos no que dependa deste governo.

Dilma passou dos limites. ATENÇÃO! O truque da MP faz que, Para organizadores do protesto, a multa seja maior, isto é, de R$ 19.154,00, podendo igualmente ser aplicada em dobro. Pergunto: o sujeito vai ser punido por obstruir a rodovia ou por ter posição de destaque entre os que reivindicam? no Estado de direito alguém pode ser punido por ser líder de um movimento reivindicatório? Desde quando "liderar" é infração de trânsito para estar no CTB? Parece coisa de amador. Mas não o é!

FALTA EXPLICAÇÃO

Vários parlamentares questionam o motivo por que o governo não atendeu a pauta de reivindicações dos caminhoneiros, como a criação do frete mínimo, a redução do custo do diesel, a liberação de uma linha de crédito para os caminhoneiros e a renegociação das dívidas dos veículos financiados. A pauta existe desde fevereiro de 2015. Haverá alguma exorbitância no que reivindicam?

Estamos falando de gente que trabalha com extrema dificuldade, que transporta as riquezas do Brasil, fazendo circular a produção nacional. Agora, veja-se o ponto a que chega o autoritarismo: além de multa, apreensão de veículo e pontuação na carteira de habilitação e suspensão do direito de dirigir por um ano, os infratores (alvejados com a MP de Dilma Rousseff) poderão ficar até dez anos com crédito bloqueado para financiar compra de veículos automotores.

FAVORITISMO E PERSEGUIÇÃO

José Eduardo Cardoso disse: "Não se trata de uma ação para calar opositores, mas de uma ação em defesa do interesse público". Quem acredita? Sabidamente este é um governo que escolhe seus favoritos e inimigos, protegendo uns e perseguindo outros. Quem já viu um governo petista - federal, estadual ou municipal - aplicar a lei (que já existe e basta) ao MST, que, além de bloquear estradas, costuma praticar vários crimes?

Os petroleiros (empregados da PETROBRAS), atualmente em greve e com uma esdrúxula pauta de reivindicações, ameaçam parar a economia. Ou o país funcionará sem combustível? Só que os petroleiros têm um sindicato governista, motivo por que o governo alivia para o lado deles. E não custa lembrar que os petroleiros (regidos pela CLT, eu sei), sendo a PETROBRAS uma estatal, têm uma estabilidade que os demais trabalhadores não têm.

Saliente-se ainda que o sindicato dos caminhoneiros, quer dizer, a elite dirigente (ex-caminhoneiros agora dedicados à política) é notadamente governista e, por conseguinte, contra a greve - pretexto para Dilma Rousseff não dialogar com os que ralam nas estradas. Em suma, a elite dirigente é contra a greve; os caminhoneiros, que têm uma pauta de reivindicações não atendida desde fevereiro de 2015, resolveram parar. E o resultado foi ver o autoritarismo arreganhar os dentes odiosos.


Renato Sant'Ana é Psicólogo e Bacharel em Direito.

3 comentários:

Loumari disse...

Me lembro uma vez na França no governo de Jacques Chirac, os camionistas em desacordo com a legislação que os penalizava na renda, o sindicato dos camionistas decretaram uma greve sem limite de prazo, portanto os camiões permaneceram nos seus Parkings, e não houve bloqueio de circulação deixando assim os outros de seus concidadãos irem ao serviço.
O que aconteceu foi que cinco dias depois de greve dos camionistas, todos os supermercados e estacões de serviços estavam secos. Já não havia comida nem combustível para a população, e foi quando o governo achou o assunto grave, não só afectava a economia nacional, mas a população já sofria do aprovisionamento de alimento e de combustível. Então o governo cedeu as reivindicações dos camionistas e convocou o sindicato de camionistas e assinaram o acordo aceitando assim todas as suas exigências. E me lembro também que na penúria de tudo, a população se manteve solidário dos camionistas. Atitude que pesou consideravelmente na tomada imediata de decisão do governo a favor dos camionistas.
No Brasil há uma coisa que a população desconhece é a SOLIDARIEDADE.
Assistimos nós com estupefacção como este povo brasileiro se acobardou face o exaspero dos médicos. E agora é outra profissão que está em perigo de extinção e o povo (boa gente) está passivo face a morte prematuro dos camionistas.

rolusanro disse...

Aquilo que o PT combatia em outras administrações anteriores virou rotina na conduta do governo atual. Ao invés de tratar os assuntos da nação de forma equilibrada e justa, usa de expedientes de exceção (medidas provisórias, por exemplo)para impor a sua vontade.
O Brasil é extremamente dependente do transporte rodoviário, pois não desenvolveu-se aqui alternativas de transporte, que seriam mais baratos e eficientes. Por outro lado, a forma como os caminhoneiros vem sendo tratados levará a falência dos transportadores independentes, abrindo espaço para as grandes transportadoras multinacionais, que no futuro formarão um cartel e determinarão o valor dos fretes.
Em suma, o governo mais uma vez demonstra a sua vocação para trabalhar contra os brasileiros e facilitar o desenvolvimento de interesses estrangeiros.

rolusanro disse...

Aquilo que o PT combatia em outras administrações anteriores virou rotina na conduta do governo atual. Ao invés de tratar os assuntos da nação de forma equilibrada e justa, usa de expedientes de exceção (medidas provisórias, por exemplo)para impor a sua vontade.
O Brasil é extremamente dependente do transporte rodoviário, pois não desenvolveu-se aqui alternativas de transporte, que seriam mais baratos e eficientes. Por outro lado, a forma como os caminhoneiros vem sendo tratados levará a falência dos transportadores independentes, abrindo espaço para as grandes transportadoras multinacionais, que no futuro formarão um cartel e determinarão o valor dos fretes.
Em suma, o governo mais uma vez demonstra a sua vocação para trabalhar contra os brasileiros e facilitar o desenvolvimento de interesses estrangeiros.