sexta-feira, 18 de dezembro de 2015

Lições do Whatsapp censurado para o Brasil: precisamos de Federalismo, Democracia e Transparência


Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net

O Brasil, que precisa ser passado a limpo por uma Intervenção Constitucional pelo Poder Instituinte do Cidadão, tem de tirar lições imediatas do exagerado bloqueio whatsapp - que um desembargador paulista teve o bom senso de revogar. Por aqui, necessitamos de Democracia (segurança do Direito), Transparência nas coisas públicas (que não temos) e um regime Federalista de verdade. A crise estrutural do Estado Capimunista Rentista tupiniquim ficou mais escancarada com o lamentável episódio.

Enquanto não chegamos a um estágio estatal civilizado, o País foi sacaneado, internacionalmente, inclusive com duras declarações do dono do aplicativo, Mark Zuckerberg, o bilionário e jovem controlador do Facebook: "Estou surpreso que nossos esforços para proteger os dados dos usuários resultem em uma decisão extrema de um único juiz que pune a cada pessoa no Brasil que usa o WhatsApp".

O federalista brasileiro Thomas Korontai, de Curitiba, pegou na veia para descrever a gravidade do bloqueio do "zap-zap" - que deixou milhões de brasileiros muito pts da vida: "Em uma Federação de verdade, com estados autônomos, jamais uma decisão monocrática de um juiz local ou estadual, que não seja, portanto, um juiz federal, poderá ter eficácia nacional. Isso que aconteceu com o Whatsapp, além de uma vergonha, é um absurdo! #federalistas".

A decisão extrema contra o zap-zap não pode ser esquecida de agora em diante, no momento em que as pessoas de bem fazem ativismo para melhorar o Brasil nas redes sociais, enfrentando o desgoverno do crime organizado. Foi com base na famigerada lei do Marco Civil da internet (que as pessoas de bom senso cansaram de advertir que poderia representar uma ameaça à liberdade de expressão no Brasil) que a juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo, em São Paulo, determinou que as operadoras de telefonia bloqueassem o whatsapp por 48 horas.

A Assessoria de Comunicação do Tribunal de Justiça de São Paulo assim "explicou" a medida extrema: “O WhatsApp não atendeu a uma determinação judicial de 23 de julho de 2015. Em 7 de agosto de 2015, a empresa foi novamente notificada, sendo fixada multa em caso de não cumprimento. Como, ainda assim, a empresa não atendeu à determinação judicial, o Ministério Público requereu o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas".

A falta de bom senso não durou nem meio-dia. Restabelecendo a sabedoria e o verdadeiro sentido de Justiça, o Desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Ressalvou até que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

"Zap-zap" de volta, todo mundo recuperou o direito de reclamar da politicagem no Brasil. Deu para protestar sobre o fato de o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter resolvido que só vai levar o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao plenário da Corte, apenas depois do fim do recesso do Judiciário. Assim, a urgente definição sobre o caso só será possível em fevereiro do ano que vem. Dane-se que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer de 190 páginas, tenha reclamado que Cunha tem usado o cargo para se beneficiar, promovendo, entre outras coisas, o achaque a empresas e a retaliação contra adversários...

Não foi só Cunha quem vibrou... A caidíssima Dilma Rousseff também se deu bem ontem no Supremo. Os ministros derrubaram o rito adotado pelo Cunha no processo que pode afastar Dilma. Foram sete votos contra a participação de uma chapa avulsa e cinco contra a eleição secreta. Com oito votos, o STF definiu que caberá à Câmara autorizar a abertura do processo, mas quem decide sobre a instauração do impeachment é o Senado, com maioria simples na votação. O STF estipulou que Dilma só será afastada se o Senado abrir processo contra ela. Em resumo: Dilma ganhou uma sobrevida de presentão de Papai Noel.

Dois pontos positivos da votação do STF. A pressão popular nas redes sociais fez com que os ministros não embarcassem na perigosa "judicialização da politicagem". O ministro Edson Fachin produziu um relatório técnico, com base na nossa Constituição (que não é uma Brastemp), para que o eventual impedimento de Dilma não seja um processo injusto e repleto de abusos de poder. O STF, nas atuais condições de crise estrutural brasileira, não poderia ter atuado de outro jeito.

Bacana e ponto alto foi a bronca do ministro Gilmar Mendes, que chegou a  perdeu a paciência com os demais colegas, durante a votação, quando a discussão ameaçou desandar para a politicagem: "Vamos dar a cara à tapa. Estamos tomando uma decisão casuística. Assumamos então que estamos manipulando o processo. "Os 171 votos necessários para permitir que se escape de impeachment não são suficientes para governar. Estamos ladeira a abaixo, ontem fomos desclassificados mais uma vez, estamos sem governo, sem condições de governar, com um modelo de fisiologismo que nos enche de vergonha. Ninguém vai ser salvo de impeachment por liminar".

Em síntese: Dilma ganha tempo, porém a agonia dela só se aprofunda. A Presidenta caidinha, que é sem nunca ter sido, continuará surfando no tsunami. A mineirinha Dilma não poderá tirar onda com a "liminar" que ganhou do STF. Por aqui, só quem pode e merece tirar onda de verdade é o Mineirinho, surfista lá do Guarujá. O cara surpreendeu, mostrou competência e conquistou o Campeonato Mundial de Surf, nas águas do Havaí.

E com nosso "zap-zap" a pleno vapor, e com outros aplicativos que entraram em operação por medida de precaução, prossigamos na onde de debater para promover as efetivas mudanças estruturais do Brasil, com Federalismo, voto distrital, "recall" dos eleitos para funções públicas e transparência dos atos das administrações federal, estaduais e municipais. Let's surf, galera!

Piada de ontem

Resumo humorístico do incidente de ontem com nosso za-zap:

"O whatsapp e tão Brasileiro que não cumpriu nem a metade da pena, um terço e foi liberado por bom comportamento"...

E quem também acabou solto, pelo STF, foi o banqueiro André Esteves...

Solução Suprema


Celebration


Artistas unidos


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O Alerta Total tem a missão de praticar um Jornalismo Independente, analítico e provocador de novos valores humanos, pela análise política e estratégica, com conhecimento criativo, informação fidedigna e verdade objetiva. Jorge Serrão é Jornalista, Radialista, Publicitário e Professor. Editor-chefe do blog Alerta Total: www.alertatotal.net. Especialista em Política, Economia, Administração Pública e Assuntos Estratégicos. 

A transcrição ou copia dos textos publicados neste blog é livre. Em nome da ética democrática, solicitamos que a origem e a data original da publicação sejam identificadas. Nada custa um aviso sobre a livre publicação, para nosso simples conhecimento.

© Jorge Serrão. Edição do Blog Alerta Total de 18 de Dezembro de 2015.

15 comentários:

ah_ah disse...

O braziu é um país onde existem quatro poderes constituídos:
Executivo, Legislativo, Judiciário e o Arbitrário.............

Anônimo disse...

Enquanto todos estão hipnotizados com os políticos de Brasilia, as máfias formadas nos municípios dos estados estão sem nem um policiamento. Então a maçonaria e o judiciário estão faturando alto, em todas esquinas o povo tem que fingir que não vê e não sabe que existe um traficante, um bicheiro, um contrabandista, um sonegador e uma quadrilha transformando áreas de domínio publico em particular...

Anônimo disse...

Vocês que votaram em Dilma e em candidatos do Partido das Trevas-PT, mesmo do Partido Malfeitor Do Brasil-PMDB apoiador do PT, estão por detrás disso tudo, dos problemas todos pelos quais passa o Brasil, sempre refletindo no pior para os mais pobres, as maiores vítimas dos comunistas, mas que fingem defenderem seus interesses!
Obrigado também à direção da esquerdista CNBB e nos seus tentáculos vermelhos, como na CBJP contra o impeachment de Dilma, da tal qual comunistas padres da Teologia da Libertação-TL, alguns até deputados do PT, farinhas do mesmo saco!
Extenda-se à IURD do E Macedo e a mais seitas protestantes apoiadoras dos comunistas aos acima, todos colaborando a mais com o caos do Brasil!
Vejam se doravante acordem, eleitores, para a realidade, a não ser que queiram ser livres como em Cuba, de coleira no pescoço e fecho eclair na boca, como os médicos cubanos escravizados aqui!




Anônimo disse...

TERIA SIDO MONTAGEM DE PEÇA TEATRAL?
Tudo combinado nos bastidores!
No desejo oculto de enganar o povo, será que Fachin falaria serio, teriam os estrategistas da praga PT montado direitinho a peça teatral e os CUMPAÑEROS vêm sorrateiramente e desmancham a farsa e passam a perna no povo, mais uma vez, como sempre?
Nas tapeações e chantagens os comunistas são doutores!
De novo, Mais uma vez os velhacos e vampiros do PT, através dos seus tentáculos na Suprema Corte levam o povo à lona!

Anônimo disse...

O fracasso da manifestaçäo popular do dia 13 é o resultado da insensatez de uma campanha de impedimento da presidente, liderada,pelo PMDB, partido que apoiou e, em grande parte, ainda apóia esse Governo, desde o seu inicio. Para piorar, está muito enrolado nas investigaçöes da Lava Jato. Pesquisa Ibope comentada no artigo de José R Toledo, de 17.12.15, demonstra a falta de entusiasmo da populaçäo em aceitar a troca do PT pelo PMDB, no possivel impedimento da Dilma.
Esse quadro politico caótico, somado ao agravamento da economia e deterioraçäo da base social, indica uma única soluçäo,viável para o país: Intervençäo Constitucional Instituinte, pelo povo.

Anônimo disse...

''"Zap-zap" de volta, todo mundo recuperou o direito de reclamar da politicagem no Brasil. Deu para protestar sobre o fato de o ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), ter resolvido que só vai levar o pedido de afastamento do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ao plenário da Corte, apenas depois do fim do recesso do Judiciário. Assim, a urgente definição sobre o caso só será possível em fevereiro do ano que vem. Dane-se que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer de 190 páginas, tenha reclamado que Cunha tem usado o cargo para se beneficiar, promovendo, entre outras coisas, o achaque a empresas e a retaliação contra adversários''...

Opa Jorge Serrão, quer dizer que você é favorável ao afastamento imediato de Eduardo Cunha, mas nos seus últimos posts você vem dizendo nas entrelinhas que é contra o impeachment da Dilma, argumentando que isso não solucionará os problemas estruturais da política brasileira. Mas, e a saída só do Cunha solucionará esse problema? Estou te achando muito petista ultimamente...

Compilador disse...

Brasil a caminho do bolivarianismo. Essa questão referente a impeachment não está pacificada no Brasil e terá de ser revista na Constituição pois a legislação tem de ser clara o suficiente para não dar margem a interpretações tão divergentes nem na Câmara, nem no Senado, nem nas ruas e muito menos no STF.
Do modo como foi votado no STF parece até que combinaram antes que dois ministros mais ligados ao pt dariam parecer favorável à continuidade do processo e os outros (à exceção de Gilmar Mendes), dariam parecer contrário, em número suficiente para brecar.
O impeachment não pode ser tão obstaculizado, a ponto ficar um dispositivo inoperante, letra morta, sem levar em conta a vontade popular. Do modo como o STF decidiu, fica apenas condicionado à vontade dos líderes dos partidos (que indicam quem eles bem querem, de acordo com as conveniências e os compromissos assumidos com o governo).
E o voto aberto, na recepção do processo na Câmara dará margem a perseguições políticas para aqueles deputados que votaram favoráveis ao impeachment no início do processo. Isso porque o Senado, onde o governo tem muito maior chance de conseguir seus aliados, com o poder de recusar o processo, pode barrar todo e qualquer impeachment no Brasil. Isso não seria autoritarismo?

Anônimo disse...

O povo brasileiro só vai reagir verdadeiramente quando a situação estiver fora de controle principalmente a financeira e ficarmos na dependência da defesa de outros países, pois se dependermos dos nossos vamos ficar assim mesmo.Chega de tanto nos roubarem e não devolverem o que surrupiaram.

Anônimo disse...

ÊBA!!!

DESCUIDO FATAL: STF MANTÉM VÁLIDA A COMISSÃO ELEITA EM VOTO SECRETO.

Jorge Béja.
Aqui:
http://www.tribunadainternet.com.br/

Loumari disse...

‘Exército Brasileiro’ manda recado a nação!
Militares avisam ao Povo e colocam seus Nomes a disposição, e dizem guerra civil é possível. A quase impossibilidade de tirar o PT do poder

https://youtu.be/G-NQfaQ3GqM

Anônimo disse...

Povo fraco, país corrupto

Chico trevas

Anônimo disse...

Para quem sabe ler um pingo é letra, enquanto os intelectuais de plantão não entregar que quem manda no pais é um poder oculto e absoluto, tudo continuara do mesmo jeito, contra este poder não existe defesa e até hoje o ´povo está nas mãos dessa máfia... perto dessa máfia o PT é santo...

Alex disse...

Esses "artistas" que apóiam a Dilma são os velhos, os mesmos PETISTAS e COMUNISTAS de sempre.... É o comunista Chico Buarque (comunista que vive no luxo)e mais uma minoria de outros "vermelhos"..... Qualquer pesquisa mostra claramente que a maioria dos artistas brasileiros estão "pt" da vida com essa Dilma, com Lula, com o PT....

Marcelo Mafra disse...

Caro Jorge Serrão,

Poderia esclarecer, neste blog, apresentando a sua opinião e a de juristas, sobre a última decisão do STF referente aos procedimentos para o impeachment ?

Então, o STF alterou a Constituição Federal ?

O art. 86 tem , em seu caput, a seguinte redação:

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Isso significa que, "admitida" a acusação contra o presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, "SERÁ" ele submetido a "julgamento" ... perante o Senado Federal , nos crimes de responsabilidade.

Com a última decisão do STF, parece que esse artigo foi mudado para :

Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, PODERÁ, a critério do Senado Federal, SER ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Mudou-se o "será" para "poderá ser" ?

Pelo visto, o STF resolveu se tornar também Poder Legislativo e fazer uma Emenda Constitucional.

Anônimo disse...

HOJE VOCÊ É QUEM MANDA FALOU TÁ FALADO E NÃO TEM DISCUSSÃO, A MINHA GENTE HOJE ANDA FALANDO DE LADO E OLHANDO PRO CHÃO... ORDEM JUDICIAL NÃO SE DISCUTE, ACATA SE... A MENOS QUE OCORRA UMA MODIFICAÇÃO NA LEI DA MAGISTRATURA POIS O JUDICIARIO É O RESTO DA DITADURA, O PERIODO MAIS PODRE DA NOSSA HISTÓRIA...