quinta-feira, 3 de dezembro de 2015

O Circo do Impeachment de Dilma


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

A decisão de Eduardo Cunha, Presidente da Câmara dos Deputados, de 2.12.2015, determinando a abertura do processo de crime de responsabilidade, para efeitos de impedimento (impeachment) da Presidente Dilma Rousseff, por fatos oriundos das chamadas “pedaladas fiscais”, apontadas pelo Tribunal de Contas da União, merece algumas incursões do pensamento.

Sem que se entre no mérito dessa decisão, o fato é que ela está formalmente de acordo com a Constituição e com as demais leis que tratam da matéria, que são as mesmas que regiam o impeachment do Presidente Fernando Collor de Melo, ocorrido em 1992.

Sem dúvida esse processo vai se desenrolar como um jogo de xadrez, com hábeis “enxadristas” de ambos os lados, e cada um, a seu modo, defendendo a versão que mais lhe convém.

O resultado final desse processo de impeachment pode ser antecipado com enormes chances de acerto, usando-se a lógica e a matemática como ferramentas. Como é preciso 2/3 (dois terços) dos votos da Câmara Federal para que o processo seja encaminhado ao Senado da República, competente para julgar o impeachment, tudo leva a crer que essa maioria absoluta não será obtida. Também não pode ser desprezado o poder de “compra” que tem o Planalto sobre o Congresso Nacional.

Pressupondo que o PMDB abandonasse a fidelidade “canina” que tem em relação ao PT, em retribuição a todos os favores que tem recebido durante todo  esse tempo, visando, no caso, a colocar o “seu” vice, Michel Temer, no lugar de Dilma, mesmo assim os 2/3 necessários para derrubar Dilma não seriam obtidos.

O Total de deputados federais é de 5l3. O PT tem 70 deputados. Os partidos que são seus “colegas” no Foro de São Paulo somam mais 78 parlamentares. Só esses dois partidos já têm 148 deputados. Com esse batalhão de deputados, certos pró-Dilma, somado aos outros deputados que também rejeitariam o crime de responsabilidade, por qualquer razão, inclusive “compra”, totalizando mais de 1/3, já seria o suficiente para obstaculizar a sentença de procedência do crime de responsabilidade da Presidente.

Se Sherlock Holmes aqui estivesse, ele concordaria e certamente se dirigiria ao seu fiel assistente, Doutor Watson, dizendo-lhe: “elementary, my dear Watson”. Duvido até que seja conseguido o quórum de metade dos votos da Câmara para acolher a procedência do crime de responsabilidade.

A definição de ser, ou não ser, crime de responsabilidade, para efeitos de processamento de “impedimento” da Presidente da República, as chamadas “pedaladas fiscais”, nas contas da União, tem ocupado enormes espaços na mídia e nas discussões entre os especialistas e pessoas interessadas pelo que se passa na política.

Parece que os motivos que levariam ao “crime de responsabilidade” seriam vários, uma vez que nunca se viu tantas irregularidades e corrupção com o dinheiro público como nos governos do PT. Mas o que há de concreto mesmo é a decisão do TCU sobre as “pedaladas fiscais” que o Governo tem feito para manipular as suas contas. Essa é que foi determinante da decisão do Presidente da Câmara. Talvez essa irregularidade nem esteja tão “contaminada” de ilícitos, como  outras, muito mais graves. Com as “pedaladas”ninguém colocou dinheiro no próprio bolso, o mesmo não acontecendo com outros ilícitos que já se anunciam terem passado do “trilhão” de reais, que estão num crescendo sem fim, e que foram parar nas contas pessoais de uma enorme quantidade de corruptos.

Mas a verdade é que toda essa “lambança” com o dinheiro público vai poder ser levada em conta nas “pedaladas fiscais” a serem apreciadas pela Câmara. Estas serviriam  de “gota d’água” para buscar as outras irregularidades e condenar Dilma. Para quem não sabe, o sentido que pretendemos emprestar à “gota d’água” é aquele mesmo que o criminalista Nelson Hungria deu a um pequeno motivo para a prática de um crime qualquer, desproporcional à pequenez do motivo.

Por exemplo: o sujeito dá um tiro e mata aquele que lhe mostrou a língua. O “detalhe” é que antes de mostrar a língua para quem o matou, a vítima havia assassinado a mãe do seu matador e estuprado a sua mulher, sem qualquer reação à altura. Conclusão: o motivo da execução não foi a exibição da língua. Esta foi a “gota d’água”. Os motivos verdadeiros foram outros e anteriores.

Resumidamente queremos dizer que as “pedaladas fiscais” poderão ser a “gota d’água” para julgar procedente o processo contra Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade, apesar de não acreditarmos que seja obtida a maioria de 2/3 necessária para tal fim. Mas os deputados que quiserem votar a favor do acolhimento do crime de responsabilidade, ”pensando” nos demais crimes, que nem estão relacionados nos autos, poderão fazê-lo livremente, em vista da soberania que possuem sobre o próprio voto, uma vez que nem estão obrigados a justificar e fundamentar a própria decisão, como estão obrigados a fazê-lo os juízes do Poder Judiciário.

A “eleição” será SIM ou NÃO.


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

Um comentário:

Loumari disse...

Só se atinge mortalmente a corrupção se não se lhe der de comer.
(Paula Teixeira da Cruz)