quarta-feira, 30 de dezembro de 2015

Ofício dos Delegados Federais ao Ministro da Justiça


Documento no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Carlos Eduardo Miguel Sobral e outros

Of. nº 152/15- ADPF - Ref. Proc. nº 129/95

Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, Ministro de Estado da Justiça:

Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi recentemente aprovada no Congresso Nacional, estabelecendo, para a surpresa dos Delegados de Polícia Federal e de toda a sociedade, um corte no já limitado orçamento da Polícia Federal, na ordem de 133 milhões de reais.

Uma redução orçamentária dessa monta importará, necessariamente, na drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal no ano que se aproxima, pois contratos celebrados para garantir o seu regular funcionamento serão suspensos ou cancelados e projetos que visam ao seu aprimoramento serão completamente abandonados, por absoluta falta de recursos, o que já vem ocorrendo, por exemplo, em projetos estratégicos para a segurança da nação, tais como o VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) e o CINTEPOL (Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas), os quais estão em franco processo de descontinuidade, por absoluta falta de recursos.

Afigura-se, portanto, uma nítida e grave situação de DESMONTE da Polícia Federal, que, inviabilizada em suas ações pelo arrocho orçamentário imposto pelo Governo Federal, restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou em ver e ainda mantém com muito esforço, suas investigações e demais atividades policiais, prejudicando sobremaneira a prestação do serviço à sociedade e a imagem de excelência que se consolidou ao longo dos anos.

Os Delegados de Polícia Federal estão bastante apreensivos e inquietos com os rumos da Polícia Federal, especialmente porque, a despeito dos fatos e constatações acima narrados, não têm observado a atuação de Vossa Excelência, na qualidade de titular da pasta ministerial à qual se vincula a instituição, no sentido de denunciar e enfrentar esse claro desmonte do órgão.

É por isso que, por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, os Delegados de Polícia Federal vem à presença de Vossa Excelência cobrar que haja menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal para que se promovam todos os atos institucionais necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção.

Caso Vossa Excelência reconheça a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal, os Delegados exigem, então, que apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da Polícia Federal, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da Polícia Federal do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto.

Assinam esta Carta os Diretores Regionais da ADPF, reunidos em Conselho, representados por seu Presidente e os demais membros das diretorias nacional e regionais da entidade.


Respeitosamente,

Carlos Eduardo Miguel Sobral é Presidente da ADPF e do Conselho de Diretores Regionais da ADPF.

Assinam também o documento:

Dr. Frederico Sávio Guimarães Ferreira
Delegado de Polícia Federal Acre

Dr. Gustavo Viana Gatto
Delegado de Polícia Federal Alagoas

Dr. Pablo Oliva Souza
Delegado de Polícia Federal Amazonas

Dra. Tainah Fernanda Rodrigues
Delegada de Polícia Federal Amapá

Dr. Rony José Silva
Delegado de Polícia Federal Bahia

Dr. João Conrado Ponte de Almeida
Delegado de Polícia Federal Ceará

Dr. Luciano Soares Leiro
Delegado de Polícia Federal Distrito Federal

Dr. Marcos Paulo Pugnal da Silva
Delegado de Polícia Federal Espírito Santo

Dr. Ramon Santos Menezes
Delegado de Polícia Federal Goiás

Dr. Rodrigo Santos Corrêa
Delegado de Polícia Federal Maranhão

Luiz Augusto Pessoa Nogueira
Delegado de Polícia Federal Minas Gerais

Dra. Fabiana de Araújo Macedo
Delegada de Polícia Federal Mato Grosso do Sul

Dr. Evandro Iwasaki da Silva
Delegado de Polícia Federal Mato Grosso

Dr. Ivan Santos Lauzid
Delegado de Polícia Federal Pará

Dra. Andréia Medeiros Bezerra Lêdo
Delegada de Polícia Federal Paraíba

Dr. Ronaldo Marcelo Prado de Oliveira
Delegado de Polícia Federal Piauí

Dr. Jorge Luís Fayad Nazário
Delegado de Polícia Federal Paraná

Dra. Kilma Caminha Veloso Freire Loyo
Delegada de Polícia Federal Pernambuco

Dr. Luíz Carlos de Carvalho Cruz
Delegado de Polícia Federal Rio de Janeiro

Dr. Marinaldo Barbosa de Moura
Delegado de Polícia Federal Rio Grande do Norte

Dr. Eduardo dos Santos Guedes
Delegado de Polícia Federal Rondônia

Dr. Daniel Norberto
Delegado de Polícia Federal Roraima

Dr. Josemauro Pinto Nunes
Delegado de Polícia Federal Porto Alegre

Dr. Luiz Carlos Korff Rosa Filho
Delegado de Polícia Federal Santa Catarina

Dr. Márcio Alberto Gomes Silva
Delegado de Polícia Federal Sergipe

Dra. Tânia Fernanda Prado Pereira
Delegada de Polícia Federal São Paulo

Dr. Helano Medeiros Lima
Delegado de Polícia Federal Tocantins

Membros da Diretoria Executiva:


Sebastião José Lessa
Delegado de Polícia Federal
Vice-Presidente
Fernanda Costa de Oliveira
Delegada de Polícia Federal
Primeira Secretária
João Vianey Xavier Filho
Delegado de Polícia Federal
Tesoureiro-Geral
Edvandir Felix de Paiva
Delegado de Polícia Federal
1º Suplente
Getúlio Bezerra Santos
Delegado de Polícia Federal
Secretário-Geral
Nelbe Ferraz de Freitas
Delegada de Polícia Federal
Segunda Secretária
João Thiago Oliveira Pinho
Delegado de Polícia Federal
Tesoureiro Substituto
Marília Ferreira de Alencar
Delegada de Polícia Federal
2º Suplente

4 comentários:

Anônimo disse...

A autonomia financeira e orçamentária da Polícia Federal é mais do que justa! Um órgão que conseguiu tirar das mãos dos corruptos da Lava Jato mais de 2 bilhões de reais, merece ter esse dinheiro para pagamento dos custeio das suas operações, dos salários dos seus integrantes da carreira e ainda manter um fundo de reservas para uso próprio em novas operações de combate à corrupção, tráfego de drogas e proteção das fronteiras contra a entrada de contrabando e imigrantes ilegais. Se arrecadou tanto, por que ficar mendigando a quem só gasta e nada contribui para aumentar o caixa? Acho que estas desvinculações do orçamento geral da União deveriam se estender à todos órgãos que geram receitas. Apenas aqueles que não possuem meios de arrecadação é que dependeriam da alocação de verbas pelo governo.

Anônimo disse...

Interessante como as coisas funcionam nesse mundo ridículo! Um monte de policiais de alto gabarito suplicando para se desvincularem da batuta dos corruptos que os controlam, sabendo que, certo como que dois e dois são quatro, esses querem apenas ver o enfraquecimento e talvez o próprio aniquilamento da instituição. Mete a porra, cacete... tira esse otário do seu trono de paxá. Alguém vai ter que tomar certas atitudes drásticas e confrontar sistematicamente essa gangue de bandidos que tomou o poder. Que seja então os que estão armados... ou então esquece, cala a boca e vai para casa tomar um suquinho de maracujá... (Me desculpem o extravaso, mas eu ainda acredito na PF.).

Anônimo disse...


Ao ler a carta, sobretudo o trecho que diz: "(...)menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal para que se promovam TODOS OS ATOS INSTITUCIONAIS necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um processo de sucateamento(...)" lembrei-me do que vira e mexe o General Vilas Boas fala: QUE AS INSTITUIÇÕES ESTÃO FUNCIONANDO!

Mais insano que o próprio aparelhamento em si das instituições ou do sucateamento delas, ou de mensalões, é ouvir da boca de um Comandante das FFAA que as instituições estão FUNCIONANDO, apesar das evidências mais profundas apontarem o oposto total!!!!! Primeiro: se tivessem realemnte funcionando não teriamos chegado à este patamar. O fato de chegarmos neste patamar significa que as instituições não vem funcionando há algum tempo. Em outras palavras, estas instituições AJUDARAM PRECISAMENTE A CRIAR A ATUAL SITUAÇÃO!

No mais.....
Desta mesma boca que sai "as instituições estão funcionando", não sai porém, NADA do que ELE DEFINE POR UMA INSTITUIÇÃO FUNCIONANDO, PARA QUEM DEVE FUNCIONAR e QUANDO!!!!

É lamentável, muito lamentável!!!!!!!!

Durval Alves de Oliveira Oliveira disse...

Estão sucateando a PF como fizeram com as FFAA, e contam com o apoio do Gal Vilas Boas, que ultimamente tem feito discursos de melancia bolivariano!!