segunda-feira, 7 de dezembro de 2015

Os crimes de Dilma são de responsabilidade ou de irresponsabilidade?


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Essa verdadeira barafunda que estão fazendo com o impeachment da Presidente Dilma Rousseff tem a sua explicação. Na verdade quase ninguém se entende frente ao despacho do Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, de acolhimento, para ulterior deliberação do plenário, de um dos  pedidos de abertura do processo de impedimento. As interpretações divergentes se dão não só em relação aos grupos e interesses políticos contrários que estão em jogo , mas também no próprio meio jurídico, entre operadores do direito, onde renomados juristas se digladiam com pareceres diametralmente opostos, tudo indicando que nem mesmo o Supremo Tribunal Federal-STF, ou a Ordem dos Advogados do Brasil-OAB, pisam em terra firme no assunto  político (e também jurídico) sobre o qual mais se fala e escreve no Brasil de hoje.

Mas tudo na vida tem uma razão de ser. Parece que poucos são os que perceberam que os problemas maiores dessa polêmica decorrem em grande parte de uma estúpida legislação,consagrada não só na Lei Nº 1.079, de 1950,como também no próprio artigo 85 da Constituição Federal, de 1988,que reproduz erro grosseiro quejá havia sido escrito na citada lei dos anos 50. E a razão é muito simples.

Tanto a Lei,quanto a Constituição, tratam a RESPONSABILIDADE como crime. Mas a responsabilidade nunca foi, não é ,nem nunca será crime. Consta no artigo 4º da Lei 1.079/50,e no 85º da Constituição,que ”São crimes de responsabilidade os...(especifica as diversas irregularidades previstas como crime) “

Ora,essa definição contraria e se contradiz plenamente com a estrutura da legislação penal (ou criminal) brasileira vigente. Percorrendo o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei 2.848/40),por exemplo,nos deparamos com a fixação “Dos Crimes Contra Vida”, artigos 121 e seguintes ; “Dos Crimes Contra o Patrimônio”,artigos 155 e seguintes ; ou “Dos Crimes Contra a Honra”,artigos 138 e seguintes. É evidente que no intuito de manter-se essa mesma lógica legislativa,no lugar dos  “crimes de responsabilidade”,deveria constar o contrário, “Dos Crimes Contra a Responsabilidade” (grifo nosso).

Mais parece que os legisladores de 1950  e constituintes de 1988  pensaram em “i-rresponsabilidade” e acabaram escrevendo o oposto,”responsabilidade”. Mas responsabilidade nunca foi crime.No geral,responsabilidade é virtude em qualquer atividade humana. Mas como tudo anda mesmo de “patas-para-o-ar”, essa impropriedade não deve causar tanto espanto. As leis não poderiam ser editadas por analfabetos funcionais.

Outra irregularidade que vem ocorrendo com bastante frequência é a iniciativa  de pareceres jurídicos e mesmo decisões judiciais em cima de uma verdadeira avalanche de processos distribuídos ao STF, tentando impedir o processamento normal do impeachment. Ora,o processo de crime de responsabilidade/impedimento é puramente POLÍTICO, não JURÍDICO.

Significa dizer que o Poder Legislativo é soberano, e só ele, para processar e decidir sobre o assunto,sem nenhuma interferência , nem mesmo do Poder Judiciário,que deveria indeferir e mandar arquivar, de plano,liminarmente, as várias tentativas com que está sendo bombardeado  esse Tribunal a todo instante, com batalhões e mais batalhões de  advogados ,pagos a peso de ouro, a serviço de interessados na causa, hoje muito ricos por razões tornadas públicas ,e que não são segredo para mais ninguém.

O Poder Legislativo (Câmara e Senado, se for o caso) tem que ter consciência que ele é SOBERANO para processar e julgar o processo de crime de responsabilidade/impeachment. Não há grande complexidade a ser apreciada. E também não é preciso que fique adstrito à eventual irregularidade das “pedaladas fiscais”, apontadas pelo Tribunal de Contas da União - TCU, e que deu motivo à aceitação da denúncia pelo Deputado Eduardo Cunha. Com plena liberdade de consciência, o voto parlamentar poderá apontar um ou mais daqueles itens nominados na Lei 1.079 e no art.85 da Constituição, como crimes cometidos pela Presidente da República. Com extrema facilidade o enquadramento seria procedente em vários itens da Lei e da Constituição, apesar de ser suficiente uma só daquelas hipóteses.

A fim de que fique bem claro, este articulista é contra o impeachment da Presidente Dilma. Se isso acontecer, o risco de surgir “coisa” pior é grande. Esse foi o pior remédio escolhido para tentar consertar o Brasil. Está funcionando como um GOLPE, de uma facção de golpistas ,que já estão instalados no poder, numa disputa interna, contra outra facção. Essa saída, se porventura ultimada, não vai melhorar nada, ou muito pouco. Seria preciso atacar muito mais fundo, não escapando nenhum dos Três Poderes, todos absolutamente envolvidos nas irregularidades públicas. Mas o engraçado de tudo isso é que os golpistas verdadeiros  ( governo e impeachmistas) acusam todo o mundo que tenta outras alternativas saudáveis, inclusive a do art. 142 da CF, de “golpistas”.

A alternativa que a sociedade teria que fazer valer seria a INTERVENÇÃO CONSTITUCIONAL DO PODER INSTITUINTE ORIGINÁRIO  DO POVO, que  também parece estar momentaneamente adormecida, porque também foram afastados dos principais comandos das FFAA  os brasileiros decentes que poderiam encabeçar um movimento mais brusco de reforma das instituições. Infelizmente essa gente entregou-se para o governo corrupto em troca de cargos e “estrelas”, do generalato e do PT, traindo a Nação e as próprias Forças Armadas.

Por tais razões, para que se tornasse realidade aintervenção constitucional do art.142,primeiro teria que acontecer uma “intervenção” interna nas Forças Armadas, a partir dos coronéis e de toda a caserna consciente da gravidade do problema atravessado pelo Brasil.

Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

6 comentários:

Anônimo disse...

Seriam dos 2 modelos de crimes: tanto faz de responsabilidade e irreponsabilidade pois as trapaças que o PT cometeu não têm tamanho e medida, junto com toda a cúpula dessa praga chamada PT!
Os comunistas, amiguinhos dos muçulmanos, lembram de Dilma propondo "diálogo" na ONU com o corta-cabeça de cristãos? - é desses modos que essa praga chamada PT gosta dos brasileiros!
Fora com essa desgraça daqui, vão pros quintos dos infernos de onde vieram!
Com a caída da Venezuela, anteriormente da Argentina e com o bom exemplo do Paraguai metendo o pé no rabo dos comunistas, o diabo, o Dragão Vermelho do Foro de São Paulo vai sendo exorcizado aos poucos de nosso continente!
As derrotas dos vermelhos darão mais força contra esses regimes fracassados e obsoletos no caso do impeachment de Dilma!

Anônimo disse...

Timaço de juristas apoia Dilma

Como diz o Flavio Dino: me mostre um professor de Direito que defenda esse Golpe!
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publicado 07/12/2015

http://www.conversaafiada.com.br/brasil/timaco-de-juristas-apoia-dilma

Anônimo disse...

O Vice Presidentee seu partido (PMDB) apoiaram o governo petista nestes 13 anos. Compactuaram por omissäo e a participaçäo de muitos de seus membros na corrupçâo das estatais está sendo investigada pelo STF. Sempre demonstraram lealdade absoluta ao governo, em troca de ministèrios, cargos de confiança e outras benesses. Agora que o governo petista afundou nas mazelas cometidas, o PMDB está desembarcando da base aliada, como se näo tivesse nenhuma responsabilidade no caos que o país vive. E ainda deseja assumir o governo se o impedimento da presidente se confirmar.
Penso que o Vice Presidente, por uma questäo de ética e coerência, deveria renunciar ao mandato se se confirmar a vacância do cargo presidencial e abrir, assim, possibilidade real de uma Intervençâo Constitucional Instituinte que promova todas as reformas que o povo brasileiro vem reinvidicando constantemente.

Anônimo disse...

Quando Temer assumir, UM ENORME FARDO SERÁ RETIRADO DOS OMBROS DE LULA/DILMA/PT!!! Por isso, FICA DILMA!!!!! O povão que a elegeu e reelegeu precisa PAGAR PELO SEU IMPERDOÁVEL ERRO!!!!

Carlos dePaula disse...

Esses petistas nunca tiveram pudores em pedir o impeachment do Color, do Itamar e do FHC. Antes não era golpe, mas agora é?
Essa tática de deixar que ela se queime e afunde mais ainda vai levar todos nós para o fundo do poço.

augusto.a disse...

Se o próximo que entrar fizer uma faxina nos come e dorme, o país volta a crescer rapidinho. É muito vagaba pendurado nas tetas públicas, sugando o dinheiro do trabalho dos outros. Uma coisa é certa elles não vão querer perder essa molezinha.