sábado, 9 de janeiro de 2016

Ameaça do Confisco da Poupança


Artigo no Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Sérgio Alves de Oliveira

Dizem, com toda a razão, que “gato escaldado tem medo de água fria”. Quem sofreu as consequências, ou lembra do episódio do “confisco da poupança”, durante o Governo Collor, em 1990, deve estar temeroso com os insistentes boatos  que semelhante confisco já estaria em vias de se repetir, no Governo Dilma Rousseff, em 2016, com a finalidade de tapar o enorme rombo das contas públicas deixadas pelo PT.

Em diversos artigos que tenho feito ultimamente, sempre insisto que os que dizem que o Brasil vive num  “estado-de-direito”, estão enganados ou mentindo. Minha tese é que TODAS as fontes do direito brasileiro estão contaminadas, com tal magnitude que o propalado “estado- de-direito” cedeu o seu lugar para o seu contrário, o “estado-do-antidireito”. E a razão é bem simples.

Ocorre que os maiores responsáveis pelas FONTES DO DIREITO - que se resumem na “lei”, na “jurisprudência”, na “doutrina” e nos “costumes” -  assentados nos Três Poderes, agem de comum acordo numa política criminosa contra a sociedade civil brasileira. Essas fontes do direito, portanto são viciadas, não sendo diferente quanto ao seu produto final, o “estado-de-direito”, contaminado, corrompido, transformado, por via de consequência, em “estado-do-antidireito”, ou seja, o “direito” transformado no “torto”.

Sem dúvida a principal característica do almejado “estado-de-direito” seria a de passar segurança e confiança à sociedade de que ela estaria ao abrigo do direito que a rege.

Na época do confisco da poupança, no Governo Collor, lá em 1990, negou-se vigência do “estado-de-direito”, num ato de truculência jurídica governamental, referendado por uma Justiça incapaz e mesmo “covarde”, que não fez jus ao que dela se esperaria, e mesmo pela omissão vergonhosa das instituições “oficiais” que teriam por finalidade defender a sociedade dos abusos do Poder Público.

Essa ameaça agora volta à tona. E volta forte.

Ocorre que o Governo não tem o direito de “trancar”, por qualquer forma, os depósitos feitos nas contas correntes ou de poupança de quem quer que seja. Os contratos de depósitos bancários regem-se pelas disposições gerais dos CONTRATOS DE DEPÓSITO do Código Civil, com algumas características do “mútuo”. Por tais disposições, é da natureza do contrato o direito do depositário retirar a qualquer momento o depósito que fez. A relação depositante-banco é de direito privado, não de direito público, como a do banco com o Governo e seus órgãos de controle (Banco Central,etc.).

Mas esses governos “de merda” usam do pretexto estúpido que o sistema financeiro privado está sujeito às suas diretrizes, e por essa razão “avançam” no dinheiro particular depositado, que nem é propriedade do banco, e sim dos depositantes, e do qual ele é simplesmente o depositário.

Se o contrato inicial de depósito com o banco não tinha qualquer restrição quanto à sua retirada, a qualquer momento, dito contrato não poderá ser alterado durante a sua vigência, nem mesmo por lei nova ou ordem governamental.

O episódio ocorrido no Governo Collor é de gravidade redobrada porque a Justiça se curvou vergonhosamente ante essa grotesca ilegalidade, num flagrante atentado aos direitos civis, em conluio com o Poder Executivo.

Tanto pelo aspecto MORAL, quanto pelo LEGAL, a ilegitimidade do confisco das poupanças ou depósitos em CC, não tem qualquer diferença de um assalto à banco, por exemplo, especialidade esta, aliás, presente lá no alto escalão governamental.

Mas os bancos sem dúvida são cúmplices nessas arbitrariedades de governo, uma vez que não poderiam deixar de cumprir à risca os contratos com seus depositantes ,sem opor qualquer resistência, o que os torna cúmplices e tão culpados quanto o Poder Público. Além do mais seria santa ingenuidade pensar que “eles” também não estariam recebendo nada por esse desserviço aos seus depositantes. E na verdade não se tem qualquer notícia que a Justiça desavergonhada que julgou os casos da época de Collor tivesse dado ganho de causa a qualquer depositante, condenando a União Federal ou qualquer banco a responder pelo ilícito cometido. Isso só acontece quando todos os poderes estão conformados com a podridão em que vivem.

Mas alguém supõe que agora seria diferente ,se porventura o Governo voltasse a praticar essa mesma arbitrariedade, com o apoio dos “serviçais” que têm nos Tribunais Superiores?


Sérgio Alves de Oliveira é Advogado e Sociólogo.

18 comentários:

Anônimo disse...

Poupança encerra 2015 com saque recorde de recursos
A caderneta de poupança encerrou o ano passado com uma retirada recorde de recursos. Os dados divulgados pelo Banco Central mostram que os saques somaram 53 bilhões e meio de reais. O resultado corresponde ao maior saldo negativo desde que a medição começou a ser realizada há 20 anos. As saídas não superavam as entradas há uma década.Ou seja, brasileiros deixaram de ser bestas.

Anônimo disse...

ViDe o tenebroso projeto comunista esperando na gaveta: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 137 DE 2004.

Anônimo disse...

Ninguém comenta um assunto desses? Em um país minimamente civilizado, seria assunto do maior interesse e seria discutido em jornais, tv, colégios e universidades, em reuniões de família enfim. Artigos e centenas de livros....

Anônimo disse...

Ninguém se lembra mais de que jucelino roubou todo o dinheiro dos aposentados depositado nos IAPs para construir Brasília e virou herói nacional! Desde aí, o então criado INPS metamorfoseado em INSS passou a ser deficitário para nunca mais se recuperar.
E a culpa foi dos aposentados.

Anônimo disse...

Ninguém se lembra mais de que jucelino roubou todo o dinheiro dos aposentados depositado nos IAPs para construir Brasília e virou herói nacional! Desde aí, o então criado INPS metamorfoseado em INSS passou a ser deficitário para nunca mais se recuperar.
E a culpa foi dos aposentados.

Anônimo disse...

Creio ser possível o confisco. Para esse governo gramscista-leninista-marxista-bolivariano, certamente será uma jogada de mestre confiscar a poupança dos "ricos" em prol do FIes. Na verdade, os ricos a que se referem são a classe media e pequenos poupadores, pois os milionários que convivem com o circulo governamental petistas,etc, certamente saberão de primeira hora, e vao safar o seu, não eh mesmo?. Primeiro vao avaliar o impacto da medida, antes de implementa-la, junto a populaçao. Em se tendo a certeza de que haverá apoio popular, eles vão lá e confiscam...Mas o tiro pode sair pela culatra, pois um governo impopular, corrupto e incompetente como nunca houve na historia deste pais, pode também, com esta medida, estar assinando sua sentença de morte.Resumindo, se não confiscarem, não será por serem bonzinhos, mas por uma questão de total falta de condiçoes políticas em que se encontra este Governo que, incompetente e com quase 70% de reprovação, vai criar mais um problema para si.

Anônimo disse...

É incrível a falta de curiosidade do Brasileiro em procurar se informar dos fatos antes de sair postando bobagem sem pé nem cabeça na internet! E pior ainda são os ignorantes que acreditam e replicam essas baboseiras! Aula de direito número 1: desde 2001 o confisco de bens da população é INCONSTITUCIONAL!!! Para quem não sabe e tem preguiça de procurar: essa palavra quer dizer que a constituição (conjunto de leis máximas do país) proibe essa prática. Consultem Emenda Constitucional de 32/2001, artigo 62, parágrafo 1º, inciso II, que diz: “É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria que vise detenção ou sequestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro”. E para quem quiser contestar, vejam quem foi o presidente da câmara que assinou a emenda: Aecio Neves. Ou seja, se o governo quiser fazer qualquer coisa sobre isso, imagine a gritaria que o Aecio faria. Vão estudar um pouco antes de falãr M... Na internet e ficar passando vergonha!!

ANDREL L disse...

Se o confisco e inconstitucional porque foi executado no governo Collor? E de se pensar, e de se pensar!

Musica gospel. MP3 gospel disse...

2001 Zé.. Não 1990...

Musica gospel. MP3 gospel disse...

2001... E não 1990

Anônimo disse...

COM Michel Temer, NADA DE BOM PODEMOS ESPERAR, TODOS OS ENVOLVIDOS NA LAVA JATO DEVERA SER PROCESSADOS, MAS O QUE ESTOU VENDO É A TROCA DE QUEM ROUBA E QUEM QUER ROUBAR.

Anônimo disse...

entao se tem lei mas quem fez a lei um politico , e se esse politicos mutarem a lei e a dilma assinar em baixo o que fazer

Anônimo disse...

O pessoal do PT estaria assinando a sentença de morte do partido se isso ocorrer, ainda mais hoje que o dinheiro é praticamente virtual.

Anônimo disse...

Não acho completamente impossível,principalmente se prestarmos atenção nas linhazinhas de condições que o próprio banco mostra durante uma simulação de investimento poupança ,dizendo que é a apenas uma simulação e que os resultados dependem também da bolsa de valor e do Poder Público.Depois de tudo o que aconteceu não consigo duvidar de mais nada.

Jessica Cristina disse...

Tudo bem q dizem q a lei mudou e isso não pode acontecer mas to com medo e na dúvida se tiro o pouco q tenho la ja q estou desempregada.

Anselmo Duarte disse...

Estou TEMERoso!

Anselmo Duarte disse...

Estou TEMERoso!

Anselmo Duarte disse...

Estou TEMERoso!